Investindo no aperfeiçoamento das equipes técnicas, a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) promoveu mais uma capacitação sobre a nova lei de Licitações (nº14.133/2021). Dessa vez no formato de um seminário, com programação em dois turnos e especialistas da própria gestão conduzindo as discussões no auditório da Academia do Professor.

“A chegada da (lei nº) 14.133 nos obriga a aprofundar nossos conhecimentos e discuti-la permanentemente. Por isso, quero destacar o empenho não só da Sepog, mas também das setoriais que tem se dedicado à adaptação, enfrentando os novos desafios com o apoio da nossa coordenadoria corporativa”, afirmou o secretário do planejamento, orçamento e gestão, João Marcos Maia, na abertura do evento que reuniu 300 colaboradores ao longo do dia (14 /05). Participaram servidores das áreas jurídica, financeira, de compras e administrativa.

Pela manhã a programação contou com uma palestra sobre a “Aplicabilidade da Nova Lei na Prefeitura de Fortaleza”, conduzida pelo Procurador-Geral do Município, Fernando Oliveira que destacou a etapa de monitoramento reforçada pela legislação atual. “É um ponto muito importante, o monitoramento e controle da efetividade. Não adianta planejar sem acompanhar a efetividade, ter certeza que o investimento está dando retorno, especialmente no Serviço Público”, enfatizou o Procurador-Geral.

Antes do intervalo, o painel “Planejamento e Contratações Públicas”, com as debatedoras e servidoras municipais, Camila Madeiro, da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) e Joice Nogueira, da Sepog, teve enfoque mais prático. Outras duas palestras foram apresentadas durante a tarde, com os temas “Contratação Direta na Nova Lei”, com João Paulo Nogueira, Sub-Procurador Geral da PGM, e “Aplicação Prática na Gestão de Riscos”, conduzida pela Controladora Geral do Município Christina Machado.

A Prefeitura de Fortaleza está com processo de licitação aberto para a contratação de empresas especializadas em processos de regularização fundiária urbana. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e vão promover a titularização de quase 4.000 famílias em seis diferentes áreas da Cidade. Essa iniciativa faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado pelo prefeito José Sarto, no ano passado.

As empresas licitadas serão responsáveis pela implantação de medidas técnicas, administrativas, sociais, urbanísticas, jurídicas necessárias para a efetivação de regularização fundiária nos bairros Floresta (entorno da lagoa do Urubu), Jangurussu (Campo Estrela e São Cristóvão), Papicu (entorno da lagoa do Papicu), Pirambu (Projeto Vila do Mar), Serviluz e Zona Especial de Interesse Social Moura Brasil, totalizando 3.824 títulos de propriedade.

“Essas licitações vão dar continuidade a trabalhos que já foram iniciados anteriormente, e, dessa vez, serão executados conforme a Lei Complementar Municipal nº 334/2022, sancionada pelo prefeito José Sarto e que instituiu o ReurbFor, para conceder o documento da casa para 40 mil famílias em Fortaleza”, explica a advogada da Habitafor, Michele Piauilino.

Os interessados podem acessar o portal da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR) e conferir todas as informações sobre o certame.

Acesse o link da seleção

Confira as áreas

Floresta (entorno da Lagoa do Urubu)
Jangurussu (Campo Estrela e São Cristóvão)
Papicu (entorno da Lagoa do Papicu)
Pirambu (Projeto Vila do Mar)
Serviluz
Zeis Moura Brasil

As inscrições para manifestação de interesse para seleção de empresa de consultoria para apoiar a revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor) junto à equipe técnica da Prefeitura Municipal de Fortaleza seguem até o próximo dia 31 de janeiro. O edital da licitação foi lançado em 14 de janeiro.

Edita de licitação

Os serviços da consultoria consistem na realização de todas as etapas do processo de revisão e deverão observar o Plano de Trabalho aprovado pelo Núcleo Gestor. A empresa precisa demonstrar experiência comprovada na elaboração de plano e normas urbanísticas ou trabalhos de natureza similar, em conteúdo e escala equivalentes ao do objeto da contratação.

A lista dos membros do Núcleo Gestor de Revisão do Plano, com 30 representantes do poder público e 30 da sociedade civil, também foi divulgada no dia 14. O grupo conta com entidades como a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Associação das Mulheres em Movimento (Amem), Greenpeace Fortaleza, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Lagamar e do Bom Jardim, dentre outros.

Lista dos membros Núcleo Gestor de Revisão do PDPFor

O Plano Diretor é uma lei municipal, obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes. Ele detalha os caminhos para o crescimento de uma cidade e aponta soluções para problemas comuns aos municípios, como déficit habitacional, desigualdade social, saneamento e proteção ao meio ambiente.