A Secretaria Regional VI disponibilizará para a população um Núcleo Integrado de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. O serviço é resultado de parceria entre a Prefeitura de Fortaleza e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que somarão esforços para reduzir os índices negativos de violência contra a mulher em Messejana.

O trabalho reforçará a conscientização junto às escolas e postos de saúde da comunidade, levando informações sobre a legislação vigente (Lei Maria da Penha nº 11.340/2006), estatísticas e conseqüências da violência sofrida por mulheres. Estão previstas também palestras educativas e atendimentos para orientações em casos específicos de violência contra a mulher.

Nesta quarta-feira (5), o secretário Renato Lima e o secretário Executivo Ésio Feitosa receberam, na Regional VI, a visita da desembargadora Francisca Adelineide Viana, do promotor de Justiça do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Estado, Anailton Diniz, e da diretora jurídica de Prerrogativas da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adepec), Elisabeth das Chagas. O grupo conheceu o local onde será instalado o Núcleo. São parceiros no projeto o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Observatório de Violência contra a Mulher, Instituto Maria da Penha e Prefeitura de Fortaleza (Regional VI).

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) inaugurou em solenidade, na manhã desta quarta-feira (15), o Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Nac) na Secretaria Regional VI em Messejana. São quatro guichês de atendimento agregados à Central de Acolhimento da Regional que funcionam de 9h às 15 horas. Neles, os contribuintes podem fazer consultas relativas a IPTU, ISS, ITBI e Dívida Ativa, antes feitas somente na sede da Sefin (Rua Gal. Bezerril, 755, Centro). Para serviços mais simples, como emissão de boletos ou certidões, foram instalados dois computadores e uma impressora na entrada da Central.

A Regional VI foi escolhida para abrigar o projeto-piloto devido a uma pesquisa feita com contribuintes. Eles apontaram a área – com, aproximadamente, 580 mil habitantes - como a de maior necessidade do serviço. De acordo com Jurandir Gurgel, secretário Municipal de Finanças, é preciso “desafogar as demandas do Centro”, onde a Sefin recebe cerca de 700 pessoas por dia. “Fazendo um trabalho desses a gente promoveu uma externalidade positiva, a questão da mobilidade urbana”, reforçou.

Para atender com excelência a população, a equipe composta por quatro servidores da Sefin, um estagiário e um auditor recebeu capacitação. A sala na Regional VI foi reformada, com sinalização referente aos guichês do Nac, melhorias no teto e novos equipamentos e lâmpadas. Enquanto está sendo atendido, o contribuinte pode acompanhar os processos que o servidor está desempenhando em tempo real. Conforme o Vice-Prefeito Gaudêncio Lucena, “este é o pontapé inicial dos programas que serão implementados em todas as Regionais”.

Renato Lima, titular da Regional VI, destaca a importância de um local onde os cidadãos possam ser atendidos com eficácia e ter os problemas resolvidos com rapidez. “Este espaço que se inicia hoje é, sobretudo, uma marca do que se quer na gestão”, afirmou. A perspectiva é que haja, no futuro, mais parcerias com outras Secretarias. “Nosso próximo passo é estabelecer parceria com a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), relacionada à cessão de alvarás. Depois, com a Coordenadoria de Políticas sobre Drogas, com a Saúde. A ideia é nós fazermos da Regional um grande ponto de acolhimento dos serviços que são prestados à população”, completou.

O Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Nac) faz parte das diretrizes do Programa de Fortalecimento do Fisco (Fortfisco), adotado este ano pela Sefin, visando promover ações tais quais a melhoria do atendimento, da gestão e o aumento da arrecadação.

Serviço
Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Nac)
Local: Secretaria Regional VI - Rua Padre Pedro de Alencar, 789, em Messejana.
Horário de funcionamento: 9h às 15h.
Mais informações: www.fortaleza.ce.gov.br/sefin.