Será realizada, no período de 31 de março a 04 de abril, a Capacitação “Práticas Restaurativas e Mediação Escolar” na sede da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (R. Delmiro de Farias, 1.900), das 8h às 17h. O objetivo da capacitação é habilitar os futuros mediadores para lidar com os conflitos existentes nas escolas.

A capacitação terá 40h/aulas e abordará dois segmentos diferentes: a mediação escolar (tema que será ministrado pelo Ministério Público) e as práticas restaurativas (que será ministrada pela Fundação “Terre des Hommes”). A mediação é o ato de criar oportunidades para que as pessoas expressem suas emoções e seus sentimentos e promover o diálogo entre as partes envolvidas em um conflito. Para esclarecer o que são as práticas restaurativas, a fundação abordará o Círculo de Paz – metodologia restaurativa usada para lidar com os problemas entre as pessoas. O objetivo da técnica é de restabelecer as relações e os valores através do diálogo.

A capacitação será oferecida para a equipe do Acompanhamento Funcional, da Coordenadoria de Mediação de Conflitos e para os guardas municipais do Pelotão de Segurança Escolar (PSE) da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) e para a Célula de Segurança Escolar da Secretaria Municipal de Educação (SME).

As inscrições para os componentes do Pelotão de Segurança Escolar estão abertas. Os interessados deverão procurar o setor administrativo do Pelotão.

A capacitação faz parte do Termo de Cooperação, assinado no dia 7 de março, que prevê a implantação da técnica de mediação de conflitos em 12 escolas públicas municipais (duas por Regional), nas quais foi identificada maior vulnerabilidade social.

A Secretaria Regional VI disponibilizará para a população um Núcleo Integrado de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. O serviço é resultado de parceria entre a Prefeitura de Fortaleza e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que somarão esforços para reduzir os índices negativos de violência contra a mulher em Messejana.

O trabalho reforçará a conscientização junto às escolas e postos de saúde da comunidade, levando informações sobre a legislação vigente (Lei Maria da Penha nº 11.340/2006), estatísticas e conseqüências da violência sofrida por mulheres. Estão previstas também palestras educativas e atendimentos para orientações em casos específicos de violência contra a mulher.

Nesta quarta-feira (5), o secretário Renato Lima e o secretário Executivo Ésio Feitosa receberam, na Regional VI, a visita da desembargadora Francisca Adelineide Viana, do promotor de Justiça do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Estado, Anailton Diniz, e da diretora jurídica de Prerrogativas da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adepec), Elisabeth das Chagas. O grupo conheceu o local onde será instalado o Núcleo. São parceiros no projeto o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Observatório de Violência contra a Mulher, Instituto Maria da Penha e Prefeitura de Fortaleza (Regional VI).

No período de 13 a 18 de maio, será realizada a Semana de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH). As atividades fazem referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, em 18 de maio.

A Semana de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes integra ações do governo municipal com o Comitê Local da Copa e os seguintes parceiros: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador (COPDH); e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). São parceiros, também, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Comdica); Centro de Apoio Operacional aos Promotores da Infância e Juventude (CAOPJI), do Ministério Público; Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região; Núcleo de Atendimento da Defensoria na Infância e Juventude (Nadij), da Defensoria Pública do Estado; Comissão da Infância e Adolescência (CIA), da Assembleia Legislativa; e Coalizão Brasileira de Esportes (CBE).

Programação
Na segunda-feira (13), será realizada Audiência Pública na Câmara Municipal. Na terça-feira (14), o Cuca Che Guevara será palco, a partir das 13h, de diversas atividades abertas à comunidade. Disputa de break, tambores do Ponto de Encontro, Charanga do Tatá e cineclube são algumas das atividades. Haverá ainda exposição de trabalhos de estudantes e premiação de concurso de redação para escolas públicas da Barra do Ceará.

Na quarta (15), será realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Ceará e  caminhada alusiva ao 18 de Maio no Jangurussu. Na quinta (16), Blitz em parceria com a Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Dceca), Secretarias Regionais, Conselho Tutelar e Ministério Público. Na data, também haverá o Lançamento da campanha “Quem Cala, Consente!” pela Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa.

Na sexta (17), será feita campanha nos terminais de ônibus com distribuição de material educativo. No sábado (18), no ginásio Aécio de Borba e no Estádio Presidente Vargas, serão realizadas, a partir das 9h, atividades lúdicas e de sensibilização, dentre elas a Copinha da Proteção Integral. Às 16h, há jogo simbólico com times formados por autoridades, artistas, humoristas, ex-jogadores e crianças do projeto Manoel Tobias.

Participam da atividade outros 22 municípios que, assim como Fortaleza, integram no Ceará o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro (Pair). São eles: Maracanaú, Maranguape, Itaitinga, Horizonte, Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati, Icapuí, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, Trairi, Acaraú, Itapipoca, Camocim, São Gonçalo do Amarante e Jijoca de Jericoacoara.

18 de maio
A Lei federal 9907/2000 institui o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em alusão ao caso Aracelli, violentada sexualmente e morta em 1973, no Espírito Santo. Os culpados nunca foram responsabilizados. De acordo com o levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da república (SDH/PR), através do Disque 100, a região Nordeste lidera com 38% o ranking nacional de denúncias.

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A Fiscalização Integrada de Bares e Restaurantes, realizada pela Prefeitura de Fortaleza em parceria com o Governo do Estado desde o último mês de março, já apresenta resultados que indicam a queda nos índices de violência na capital cearense. A Operação já esteve em 47 bairros das secretarias regionais, verificando o cumprimento da legislação de poluição sonora e do Código Brasileiro de Trânsito.

No período de 8 a 10 e de 15 a 17 de março de 2013, na Regional VI, foi registrada uma queda de -62,91% nos casos de poluição sonora (26 contra 110), roubo a pessoa (12 contra 18), homicídio( 05 contra 06), e lesão corporal (11 contra 07). Na Regional I, a redução foi de -44,3% em poluição sonora (24 contra 42), roubo a pessoa (04 contra 14), homicídio(nenhum caso) e lesão corporal (08 contra 12). Essas estatísticas são em relação ao último final de semana de fevereiro e de 01 a 03 de março, sem operação fiscalizatória.

Na blitze da Regional III, antes da baixa da violência, foram registrados 79 casos de poluição sonora e, após o início da Operação, 30. Foram contabilizados 13 roubos a pessoa antes e seis depois; homicídio, oito antes e quatro depois; lesão corporal, 12 antes e nove depois. O resultado é a queda para -54,76%. Na Regional V, as estatísticas continuam caindo: -59,87%. Foram 87 ocorrências antes e 36 depois; roubo a pessoa, 26 antes e 10 depois; homicídio, 13 antes 03 depois e lesão corporal, 17 antes e 12 depois.

Na Semana Santa, a Regional VI teve a violência reduzida em -11,36%, a Regional I, -48,48; a Regional III, -57,82 e a Regional V, -36,44. Nessa Operação foram fechados 175 bares, aplicadas 162 multas de trânsito e 66 sons apreendidos. A blitze conta com a participação da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC).

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, promoveu o evento “Gente Jovem Reunida – Debate sobre Torcidas Organizadas”, na manhã desta sexta-feira, 15/03, no auditório da própria Coordenadoria.

O encontro teve como objetivo buscar alternativas para acabar com a violência nos estádios e abrir um canal de diálogo com as torcidas organizadas, imprensa esportiva e demais setores da sociedade. A prefeitura entende que, por serem compostas por jovens em sua maioria, as torcidas organizadas necessitam de atenção por parte das políticas públicas de juventude.

Para dar início ao programa “Torcidas Organizadas pela Juventude”, o encontro de hoje foi apenas o primeiro de três. Neste primeiro momento, os representantes de torcidas, de órgãos públicos e jornalistas responderam a uma pesquisa para coletar dados que serão usados na construção coletiva do programa, pois a Prefeitura entende que o formato de escuta pública é de fundamental importância para elaborar democraticamente as políticas públicas voltadas para os jovens.

“Nos próximos encontros, serão criadas propostas em cima das ideias do debate inicial, que serão avaliadas e colocadas em prática através da criação de um cronograma de ação, já que o fórum de pacificação social deve ser permanente”, ressaltou o secretário da Juventude, Élcio Batista. “Precisamos pensar o jovem como ator do desenvolvimento social. Temos que engajá-lo em projetos sociais e qualificá-lo profissionalmente para afastá-lo da violência”, completou.

Para o diretor da Cearamor, Régis Alves, este momento é muito importante. “Precisamos do apoio dos órgãos públicos para mostrar o lado positivo das torcidas. Temos vários projetos sociais que a imprensa não mostra, como o Sopão Solidário nos bairros e o cursinho preparatório para o ENEM para os jovens”, disse.

Além das torcidas organizadas, estiverem presentes também representantes do poder público como SECOPA, SDE, ETUFOR, AMC, CUCA e PMCE.