A Prefeitura de Fortaleza concede, a partir deste mês, um aumento de 31,9% do valor do repasse do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE 2022). O valor do investimento anual será de R$ 16.659.960,00, oriundos totalmente do tesouro municipal. Em 2021, o valor do repasse contabilizou R$ 12.631.204,00.

Com o aumento, o repasse passará de R$ 48,00 para R$ 58,00 para os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, incluindo aqueles matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nos programas de fortalecimento da aprendizagem - Pro-técnico e Integração. No caso dos estudantes das Escolas de Tempo Integral o acréscimo será de R$ 96,00 para R$ 106,00 e para as crianças de 0 a 3 anos o valor aumentará de R$ 124,00 para R$ 134,00.

Os recursos são direcionados às unidades escolares da Rede Municipal para aplicação na aquisição de materiais de custeio, manutenção da estrutura física e de equipamentos e, também, para compra de materiais de uso permanente.

Ao todo, as unidades escolares recebem duas parcelas do PMDE ao longo do ano letivo, além de parcelas emergenciais em situações específicas.

A Secretaria Municipal da Educação (SME) libera o repasse de capital determinado pelo Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE). O valor do investimento é de cerca de R$ 1,7 milhão e começará a ser disponibilizado a partir desta segunda-feira (20/03).

O repasse é destinado a todas as unidades educacionais (Escolas e Centros de Educação Infantil) da rede municipal de ensino e deve ser aplicado na aquisição de materiais de uso permanente, de acordo com o Plano de Aplicação de Recursos (PAR).

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), já está disponibilizando, para todas as escolas da rede municipal de ensino, a parcela emergencial do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE). O valor de R$ 5.000 deverá ser aplicado em reparos estruturais, principalmente naqueles que foram causados pelas chuvas.

A SME informa ainda que, para receber o recurso, a escola deve possuir uma unidade executora de recursos financeiros constituída.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 296/2017 – SME que fixa os valores referentes ao repasse de parcela emergencial do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE) referente ao ano de 2017 e dá outras providencias.