A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDP), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Presidência da República realizam uma reunião técnica para promoção e apresentação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite” nesta segunda-feira (5/8).

A proposta do “Viver sem Limite” é que todos os municípios do Brasil façam com que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda constitucional, aconteça na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. Lançado em 2011, o Plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil.

Serviço: Reunião Técnica do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite”.

Local: Auditório da Procuradoria de Justiça do Estado Ceará (Rua Assunção, 1.100, Centro)

Data: 05 de agosto de 2013

Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h.

Contatos: Stênio José Paulino Soares - Consultor do Plano Viver sem Limite - CE/PB/RN (83) 9839.2313 e Thauzer Fonteles – Coordenador da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos da PMF – (85) 8970.2085

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), realizou neste sábado (15/6), a 1ª Caminhada de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa. A ação foi desencadeada em parceria entre a Coordenadoria de Idosos da SCDH e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, como parte da celebração pelo Dia Mundial e Municipal de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.

Do Náutico Atlético Cearense, na avenida Beira Mar, a caminhada seguiu em direção à Praia de Iracema, onde foram realizadas várias atividades de esporte, lazer e orientação médica com os participantes.

O titular da Coordenadoria do Idoso, Coronel Sérgio Gomes, comentou a atividade. “Queremos fazer de Fortaleza, a cidade amiga do idoso. Estamos aqui para reafirmar o compromisso do prefeito Roberto Cláudio com os direitos da pessoa idosa”.

Ainda de acordo com o Coronel Sérgio Gomes, os idosos serão beneficiados com 22 academias em praças públicas, localizadas principalmente na periferia da cidade. Nos projetos da coordenadoria também estão previstos o “Idoso Empreendedor”, que visa estimular a geração de renda entre o público da terceira idade; a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e a apresentação da Política Municipal do Idoso.

Para o secretário de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza, Karlo Kardoso, as ações de combate à violência contra o idoso também incluem orientação e acompanhamento familiar. “Nos Centros de Cidadania e Direitos Humanos que vamos construir vamos integrar o trabalho de crianças e adolescentes com o respeito e valorização dos idosos”, disse o Secretário.

Dados da violência contra a pessoa idosa em Fortaleza
Em 2012, foram instaurados 949 processos nas sete promotorias do idoso localizadas em Fortaleza, um número 30,5% maior do que em 2011. No período de 2006 a 2012, foram contabilizados 2.574 processos. A grande maioria desses processos - que abrange casos de violência física, abandono, maus tratos, negligência e abuso sexual - é solucionada de forma extrajudicial, por meio de audiências, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), dentre outras medidas.

Desde dezembro de 2010, o Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, passou a atender também os casos de violações de direitos humanos envolvendo pessoas com deficiências físicas, idosos e homossexuais.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por intermédio da Coordenadoria da Diversidade Sexual da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, abriu oficialmente na manhã desta segunda (13/5), a programação da Semana Janaína Dutra de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual. A mesa de abertura contou com a presença de Karlo Kardozo, titular da SCDH, de Andrea Rossati, coordenadora de Diversidade Sexual e da professora Celina Dutra (irmã de Janaína Dutra).

A Semana Janaína Dutra tem por objetivo divulgar a legislação existente contra a discriminação e de combate à homofobia, além de promover o respeito à diversidade sexual com ênfase nas escolas municipais.

Na ocasião, o secretário Karlo Kardozo destacou o papel da educação para os avanços sociais. "A educação é a base para que possamos construir uma nova sociedade. O compromisso desta gestão é manter a constância na luta pelo respeito á diversidade, e o melhor caminho para isso é pela educação", afirmou. Linha de pensameto que foi seguida por Andrea Rossati: "Nós não podemos combater a homofobia, se não trabalharmos o conceito de família. Que família é esta que rejeita, que não acolhe? Quando começarmos a trabalhar as famílias, começaremos também a trabalhar o preconceito e a discriminação”, enfatizou.

Para a professora Celina Dutra, a semana é muito mais que uma homenagem a militância de Janaína Dutra, "é um momento importante para refletirmos, pois só há transformação se houver informação. A sensibilização é o melhor caminho para transformar vidas, precisamos trabalhar para fortalecer os vínculos familiares." pontuou.

Saiba mais
Janaína Dutra, nascida Jaime César Dutra Sampaio na cidade de Canindé (CE), foi a primeira advogada travesti brasileira a constar paramentada como mulher na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Ela também foi co-fundadora do Grupo de Apoio Asa Branca (Grab), cumpriu cargos de liderança como membro da presidência da Associação das Travestis do Ceará (Atrac) e da Articulação Nacional das Travestis (Antra). Morreu em 2004, aos 43 anos, vítima de câncer.