O Procon Fortaleza instaurou processo administrativo contra a "Jet Chat", responsável pelo envio de mensagens via telefone celular (SMS) para consumidores que não solicitaram o serviço. O envio não solicitado de mensagens, inclusive em horários inconvenientes para o consumidor, como a madrugada, gerou várias reclamações de
consumidores, em sites especializados, e foi relatado também em Fortaleza.

Segundo registros da imprensa, usuários de telefones celulares reportaram ter recebido mensagens com a assinatura Jet Chat e com a informação da suposta necessidade de pagamento semanal de R$ 3,99 pelo "serviço" que não solicitaram.

Para apurar mais informações sobre o caso e investigar possível infração ao Artigo 39, parágrafos III e IV, do Código de Defesa do Consumidor, o Procon Fortaleza instaurou processo administrativo. "O grande número de reclamações e a forma como a cobrança do suposto serviço é colocada, mesmo sem solicitação por parte dos consumidores, nos levou a instaurar esse processo administrativo. Vamos investigar esse caso e tomar as providências necessárias, se ficar comprovada infração ao Código de Defesa do Consumidor", destaca o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Procon Fortaleza, notificou, hoje (29), a Telemar Norte Leste S/A (TNL) e a Tim Nordeste S/A, para que ambas prestem esclarecimentos sobre reclamações relativas a falhas na comunicação, com total inoperância na discagem e recebimento de chamadas, prejudicando os consumidores. Segundo o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, as empresas terão o prazo de 10 dias úteis para prestar os esclarecimentos devidos para fins de apuração e análise, atendendo às necessidades dos consumidores reclamantes.

"À luz do Código de Defesa do Consumidor, o fato lesionou flagrantemente os usuários/consumidores na sua essência contratual quanto à adequada e eficaz prestação do serviço", explicou George Valentim. No ranking de reclamações do órgão, as empresas de telefonia móvel  mais reclamadas são a TNL PCS S/A, em segundo lugar, com 395 reclamações; a Claro, com 137, em sexto lugar; a Tim com 69, em décimo quarto; e a Vivo, com 22, no 60º lugar.

Na última terça-feira (30), o Procon Fortaleza esteve representado em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Ceará, para discussão sobre a necessidade de melhorias nos serviços de telefonia móvel no Ceará para a Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014. Participaram do debate representantes de entidades de defesa do consumidor, empresas de telefonia celular em atividade no Estado, além de órgãos e secretarias diretamente ligados à organização dos eventos esportivos.

"A melhoria dos serviços de telefonia móvel foi um dos compromissos que o Brasil assumiu para sediar a Copa das Confederações e a Copa do Mundo da FIFA. Assim, as operadoras e a Anatel têm papel fundamental para alcançar esse beneficio", afirmou o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, ao requerer mais ações para a melhoria da telefonia móvel em Fortaleza.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. Na ocasião, as operadoras de telefonia móvel apresentaram projetos para garantir avanços na qualidade do serviço, não apenas durante o período dos eventos, mas para as necessidades cotidianas dos usuários.