Uma ação intersetorial da Prefeitura de Fortaleza deve levar cestas básicas a famílias beneficiárias do Programa Locação Social, coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). O pacote de proteção social integra o Programa Fortaleza por Todos destinado à população mais vulnerável da Capital como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Os primeiros contemplados irão receber na primeira semana de abril.

As famílias inclusas no aluguel social serão contatadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDHDS). Caso o beneficiário não esteja com os dados atualizados ou não tenha recebido ligação, é possível ligar gratuitamente para a Central do 156 ou acessar o link do Comida em Casa, com o NIS ou CPF para receber as informações de data e local de recebimento do benefício.

De acordo com o Núcleo de Locação Social da Habitafor, 358 famílias devem ser, imediatamente, beneficiadas com os mantimentos. “Essas mais de 300 famílias fazem parte de um grupo que não tem filhos na rede municipal de ensino, já que os demais receberão o kit de alimentação entregue nas escolas. Acredito que essa iniciativa da Prefeitura ameniza os efeitos da pandemia na vida dessas famílias, assegurando uma alimentação de mais qualidade”, observa a responsável pela Locação Social da Habitafor, Luciana Lima.

O Município de Fortaleza atende cerca de mil famílias, por meio do Programa Locação Social, que consiste no auxílio financeiro mensal temporário, de R$ 420,00, a beneficiários que se enquadrem em situações previstas pela Lei 10.328/15. O benefício tem prazo de permanência de até dois anos, mediante reavaliação semestral que constate a continuidade da condição que justificou o ingresso do beneficiário.

A Prefeitura de Fortaleza antecipa, para esta terça-feira (05/05), o pagamento dos benefícios vinculados ao Programa Locação Social. Esta será a segunda vez durante o período da pandemia do coronavírus que o Município adianta o processo com o objetivo de minimizar as dificuldades enfrentadas pelas famílias que viviam em situação de vulnerabilidade social.

A antecipação do pagamento beneficia diretamente quase mil famílias por meio da política do aluguel social. “Embora estejamos trabalhando home office, nossas equipes têm mantido o foco, principalmente para o andamento das nossas políticas emergenciais, como é o caso da locação social. Além disso, o adiantamento integra as medidas desenvolvidas pela Prefeitura para o enfretamento da Covid-19 em nosso Município”, destaca a secretária do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Olinda Marques.

Como forma de obedecer à determinação de isolamento social, os comprovantes de pagamento devem ser apresentados assim que o trabalho presencial seja restabelecido. “É importante que os beneficiários guardem os comprovantes para apresentá-los quando as atividades presenciais sejam retomadas na Habitafor. No entanto, os assistidos via Centro Pop continuam apresentando os comprovantes no próprio equipamento”, lembra a coordenadora do Núcleo de Locação Social da Habitafor, Luciana Lima.

Aluguel Social

O Aluguel Social é um Programa Municipal que consiste em garantir um auxílio financeiro mensal temporário, de R$ 420,00, às famílias que se enquadrem em situações previstas pela Lei 10.328/15. O tempo de permanência no Programa é de até dois anos, mediante reavaliação semestral que constate a continuidade da condição que justificou o ingresso do beneficiário.

Confira abaixo os contatos de atendimento:

Habitafor
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99908-1439
Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
156
Defesa Civil
190

A Prefeitura de Fortaleza retirou 136 famílias que viviam em situação de risco social em estrutura pública localizada, no bairro Aerolândia. A intervenção na Comunidade Raio de Luz foi coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e contou com apoio da Defesa Civil de Fortaleza.

De acordo com o assessor de Gabinete da Habitafor, Arnóbio Gomes, a medida atendeu a uma ação judicial de reintegração de posse. “Após entendimento entre Ministério Público, lideranças da comunidade e representantes do Poder Público, ficou acertado que a Prefeitura acolheria, temporariamente, as 136 famílias no Aluguel Social e o Estado incluiria as famílias nos cadastros da Secretaria das Cidades, para serem beneficiadas com unidades habitacionais, quando disponíveis”, explicou.

O espaço, localizado no cruzamento da rua Capitão Aragão com a rua do Piloto, foi considerada área de risco por técnicos da Defesa Civil de Fortaleza, principalmente por conta da precariedade das instalações. “A ocupação irregular do local, que era uma quadra poliesportiva, ocorreu há cerca de dois anos, contudo vinha sendo acompanhada pela equipe social da Habitafor, principalmente com a atualização cadastral, e da Defesa Civil que monitorava os riscos nesse período”, afirmou a secretária titular da Habitafor, Olinda Marques.

O local segue sendo monitorado e o processo de demolição deve ocorrer nos próximos dias. “A área já foi isolada pela Defesa Civil de Fortaleza e já articulamos com outros órgãos do Município para iniciar o processo de demolição da estrutura, que futuramente receberá um equipamento social”, observou Olinda Marques.