A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta terça-feira, (16/04), a fase inicial do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) na comunidade Açude João Lopes, no bairro Ellery. Os trabalhos serão desenvolvidos pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e acompanhados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). Ao todo, 368 famílias devem ser beneficiadas.

A ação vai se iniciar nesta semana com trabalhos topográficos e cadastramento das famílias, procedimentos necessários para que o papel da casa chegue aos moradores.

Para a aposentada Joana Silva de Freitas, o papel da casa é a coisa mais importante que chegará para os moradores da comunidade. “Era a coisa que mais eu desejava na vida, porque a gente já está nessa idade e com o documento temos a segurança que vai ficar para os nossos filhos”, disse a moradora.

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O ReurbFor é a maior experiência de regularização fundiária da história de Fortaleza. São mais de 50 comunidades que passam pelo o processo de titularização.

Os trabalhos são desenvolvidos por equipes internas da Secretaria, por universidades (UECE e UFC), por meio de convênio, por empresas especializadas que passaram por processos de licitação, além das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que participam atividade de ações de regularização pela primeira vez na história.

O Município investe mais de R$ 17 milhões e a expectativa é que 40 mil famílias sejam beneficiadas.

A Prefeitura de Fortaleza conserva, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), as suas ações na área da habitação, com destaque para o eixo da regularização fundiária. Uma das contempladas por esse trabalho é a comunidade do entorno do Açude João Lopes, na Regional I, que passa por processo de revalidação cadastral e controles internos, a partir de dados coletados antes das restrições impostas pela pandemia do coronavírus.

Localizada no bairro Monte Castelo, a comunidade formada por cerca de 250 famílias e que margeia o manancial onde começa o Parque Rachel de Queiroz, teve seu processo de titularização fundiária iniciado em 2018. “Como todo processo de regularização, esse não foi diferente no seu passo a passo, desde a definição da poligonal de atuação, passando por aprovações de outros entes municipais, como a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), além de encontros e cadastros sociais das famílias. Agora, as equipes se concentram nos trabalhos jurídicos, validações cadastrais e ajustes urbanísticos”, explica a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

As revalidações cadastrais ocorrem, por telefone, a fim de conferir a titularidade de cada família e em paralelo, as equipes de Engenharia e Urbanismo seguem fazendo ajustes nos desenhos urbanísticos das moradias, a partir de dados georreferenciados coletados anteriormente na área. “Acredito que sanando as pendências, principalmente junto à Seuma, a parte jurídica será finalizada e protocolaremos em cartório, para obtenção dos títulos definitivos, não somente das famílias, como dos equipamentos institucionais existentes na área”, observa a gerente de Regularização Fundiária, Andressa Celedônio.

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Desde a determinação pelas medidas de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus, a Habitafor vem mantendo os trabalhos remotos de regularização fundiária de oito comunidades diferentes, totalizando quase 3 mil famílias em processo de titularização.

Até o início da quarentena, a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado, beneficiou mais de 14 mil famílias por meio da Regularização Fundiária. Entre as áreas com maior impacto positivo dessa política, estão o Grande Pirambu, por meio do Projeto Vila do Mar, com mais de 3.035 residências legalizadas, e o Conjunto Palmeira, onde quase 1.480 famílias receberam o benefício.

Sessenta famílias da área do Açude João Lopes, no bairro Ellery (Regional I), foram convocadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), nesta quarta-feira (07/11), para realizar a atualização cadastral referente à regularização fundiária. Essas pessoas fazem parte de um grupo de 155 que serão contempladas com o papel da casa.

Para Adriano da Silva Bernardo, apesar de possuir um documento de compra e venda da sua residência, o novo papel deve legitimar a propriedade do imóvel. “Nós já tínhamos um documento, mas com esse, vai ser melhor, pois há 44 anos esperamos por essa garantia para nossa família”, destacou o morador.

Esses papéis fazem parte de um montante de ações da Prefeitura de Fortaleza que visa regularizar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial da Cidade, bem como garantir a titulação de seus ocupantes. Além dessas famílias do Açude João, as de outros bairros como Bonsucesso (Regional III), Granja Portugal (Regional V), e Dias Macedo (Regional IV) estão na lista das próximas entregas. “Somente na região do Açude João Lopes devemos ultrapassar o número 300 famílias beneficiadas com o papel da casa”, afirma coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

O atendimento segue até às 17h desta quarta-feira (07/11), na sede da Associação do bairro Ellery localizada na Rua Dr. Almeida filho 326. Lembrando que os beneficiários devem levar documentos como RG (identidade), CPF, comprovante de residência e para os que forem casados, a mesma documentação do cônjuge.

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Até o momento, a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado e Ministério das Cidades, já regularizou mais de 11 mil moradias na Capital. A meta é entregar outros 2.000 documentos até o fim de 2018.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), iniciou, na manhã desta segunda-feira (30/9), os trabalhos da Lavanderia Comunitária Maria do Livramento Souza da Silva. O espaço, localizado no bairro Ellery, faz parte do Projeto de Urbanização do Açude João Lopes e beneficiará, inicialmente, 10 lavadeiras da comunidade.

A lavanderia possui estrutura física adequada para realização do trabalho das lavadeiras, com 10 pias para lavagem, bancada de concreto e tábuas para passar roupas. Além disso, está em fase de licitação a aquisição de máquina de lavar industrial, máquina de secar industrial e balança industrial para pesagem de roupas, para otimização dos serviços.

O Projeto de Urbanização do Açude João Lopes e da Travessa Continental possibilitou a recuperação do entorno do açude, com reassentamentos de moradores de área de risco e construção de equipamentos, como o pólo de lazer e esportivo (quadras, pista de skate, brinquedos e instrumentos de ginástica) e, agora, a lavanderia comunitária.

O prefeito Roberto Cláudio inaugurou, nesta quinta-feira (6/6), os equipamentos sociais do Projeto de Urbanização do Açude João Lopes, no bairro Ellery. Moradores da comunidade e de bairros vizinhos serão beneficiados com vários equipamentos, como quadras esportivas, pista de skate, brinquedos e instrumentos de ginástica, além de uma lavanderia comunitária e um centro de juventude.

Acompanhado do secretariado municipal, de vereadores e deputados estaduais, o Prefeito anunciou outras melhorias para a área, dentre elas, a reforma do Posto de Saúde, Paulo Melo Machado, que fica no bairro Ellery, e ainda a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) no bairro Vila Velha e nas proximidades da avenida Leste-oeste, que devem desafogar o atendimento dos postos de saúde da região. O Prefeito também falou a respeito dos 22 novos centros de saúde que serão construídos a partir de julho deste ano.

Outra demanda da comunidade do bairro Ellery a ser atendida será a construção da creche, solicitada por mães e lideranças comunitárias presentes no evento de inauguração. Roberto Cláudio solicitou ao titular da Secretaria Regional I, Guilherme Gouveia, que identifique um terreno para a construção da unidade infantil. O Prefeito autorizou ainda a abertura de licitação para a reforma do Polo de Lazer, da Avenida Sargento Hermínio.

“Temos 92 mil crianças sem creches. Ainda este ano, iniciaremos a construção de 100 unidades de educação infantil. Também lançaremos concurso público para 1.700 professores. No segundo semestre vamos dar início à construção de 29 escolas de tempo integral”, defendeu o prefeito. Roberto Cláudio reforçou também o compromisso de realizar melhorias habitacionais em 40 mil residências de famílias de baixa renda da capital.

Sobre os equipamentos entregues à população do bairro Ellery e adjacências, o prefeito Roberto Cláudio pediu colaboração da comunidade na utilização e manutenção. “Essa obra é produto da luta da comunidade e tem sua importância na socialização das pessoas que vivem aqui”, ressaltou.

O casal Givaldo de Souza e Maria da Cruz Pereira moram no bairro Ellery há 30 anos. Eles elogiaram a entrega dos equipamento à população. “Estávamos abandonados e esquecidos. Muitas pessoas já nem queriam mais morar aqui, mas com essas melhorias recuperamos a alegria de viver no bairro Ellery”.

Samia Lima está desempregada há três meses e é mãe de quatro filhos. Ela procurou o atendimento da Prefeitura no local para realizar o cadastramento de utilização das lavanderias inauguradas. Cada usuário poderá lavar as roupas de uso próprio e ainda usar o espaço para prestar serviços de lavagem de roupas.

Participaram da inauguração dos equipamentos sociais do Projeto de Urbanização do Açude João Lopes os seguintes secretários de governo e representantes: Eliana Gomes, presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor); Lúcio Bruno, coordenador de articulação política; Robinson de Castro, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico; Francisco José Veras, secretário municipal de Segurança Cidadã; Cláudio Ricardo, secretário municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Júlio Cals, representando a secretaria municipal de Cidadania e Direitos Humanos; Guilherme Gouveia, titular da secretaria Regional I; Élcio Batista, titular da coordenadoria Especial de Juventude e Jade Romero, titular da coordenadoria de Participação Popular.

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Os equipamentos sociais do Projeto de Urbanização do Açude João Lopes foram desenvolvidos pela Habitafor e a gestão municipal. A manutenção dos equipamentos sociais serão compartilhados entre a Secretaria Regional I e as Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) e Coordenadoria de Juventude. Os órgãos temáticos ficarão responsáveis, respectivamente, pela lavanderia, centro comunitário e centro de juventude.

Há 40 anos, os moradores da região pleiteavam as melhorias no local. A demanda foi aprovada durante uma Assembleia do Orçamento Participativo (OP), possibilitando o recebimento de investimentos públicos. Os recursos, na ordem de mais de R$ 6,7 milhões, foram obtidos através de emenda parlamentar do Senador Inácio Arruda e também por recursos advindos do Plano de Aceleração dos Crescimento (PAC). O empreendimento popular, que teve início em 2009, já realizou o reassentamento de 80 famílias, no conjunto habitacional Maria José Gomes, no Álvaro Weyne, em 2011, e a perspectiva é de finalizar o processo beneficiando outras 300 famílias com melhorias habitacionais até o fim do ano.