O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) aprovou, na manhã desta segunda-feira (20/04), a liberação de recursos para as instituições que tenham convênios firmados com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). A decisão foi tomada durante reunião remota do colegiado, que contou com a participação de 15 conselheiros municipais, além do titular da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Dr. Luciano Tonet.

Com a aprovação da proposta, as instituições receberão de uma só vez, em abril, todas as parcelas que venceriam nos próximos meses. Para isso, precisam atender a alguns critérios, dentre eles estarem sem pendências financeiras junto ao Poder Público. As organizações precisam ainda prestar contas de como os recursos foram investidos e quais atividades foram realizadas. Em caso de dúvidas acesse aqui.

De acordo com a presidente do Comdica, Angélica Leal, o objetivo é dar um aporte que possa contribuir com o funcionamento das instituições que atendem crianças e adolescentes em meio à crise gerada com a pandemia do coronavírus. “Vivemos um momento muito difícil, em que as instituições públicas e privadas passam por graves desafios de funcionamento e manutenção. Dessa forma, precisamos contribuir especialmente com aquelas instituições que prestam serviços de assistência social”, defendeu.

Na mesma ocasião, também foram aprovadas a Resolução nº 21/2020, que prorroga a vigência dos registros das instituições cadastradas no Conselho até 30 de junho e a Resolução nº 22/2020, que homologa o resultado oficial da eleição para os representantes das organizações da sociedade civil que irão compor o Colegiado do Comdica no biênio 2020/2022, com mandato que terá início no dia 1º de maio deste ano.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) realiza a campanha “Doando Esperança – seu Imposto de Renda faz a diferença", que incentiva pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O objetivo é apoiar diversos projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a campanha conta com a parceria da Receita Federal e do Ministério Público do Estado do Ceará.

A destinação pode ser efetuada diretamente no programa de ajuste anual do imposto de renda da Receita Federal. Durante o preenchimento da declaração de ajuste, o contribuinte Pessoa Física, que esteja realizando a declaração no modo completo, poderá destinar até 3% do imposto devido para o FMDCA. Os projetos financiados com os recursos do Fundo são deliberados pelo Comdica, que lança os editais de chamamento público e realiza o acompanhamento da execução e das prestações de contas sendo fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

Sobre o FMDCA

Criado em 1992, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) tem como objetivo financiar projetos que podem mudar a vida de crianças e adolescentes vítimas de negligência, abusos, além de implementar políticas de atendimento, defesa e promoção. O Fundo é mantido parte por recursos do Tesouro Municipal e parte por doações da sociedade civil.

“O contribuinte paga menos e ainda ajuda crianças e adolescentes vulneráveis do país inteiro. Se destinar entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2020, prazo de envio da declaração, e diretamente através da declaração, o abatimento é de até 3%. É uma oportunidade de contribuir com iniciativas que irão ser utilizadas na melhoria de vida das crianças e adolescente de Fortaleza, ” salienta a presidente do Comdica, Angélica Leal.

Para mais informações, acesse a página do Comdica.

Para colaborar, ao preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), modelo completo, o contribuinte deve optar por destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA.
Veja como contribuir através do Imposto de Renda:

1º passo: preencha a sua Declaração (formulário completo);
2º passo: Clique na aba “Resumo da Declaração” e selecione o item “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
3º passo: clique em “NOVO”, escolha a opção Fundo Municipal, UF: CE, Município de Fortaleza – CNPJ 18.917.900/0001-63;
4º passo: coloque o valor desejado. E não se preocupe, o programa do IR Pessoa Física já realiza o cálculo do valor máximo que poderá ser destinado. O pagamento deverá ser efetuado por meio de DARF que será gerado pelo próprio programa. Assim, em caso de restituição será gerado apenas o DARF para o FMDCA, e no caso de pagamento de Imposto de Renda serão gerados dois DARF’s, um para o Tesouro Nacional e o outro destinado ao FMDCA.

Outras modalidades de doação

Após o prazo de ajuste anual, o cidadão poderá realizar a doação diretamente em uma das contas do Fundo. Esse valor poderá ser deduzido em até 6% do Imposto de Renda Devido no ano seguinte.

- Banco do Brasil
Agência: 0008-6
Conta-Corrente: 26.484-9

- Banco do Nordeste
Agência: 016
Conta-Corrente: 94.594-3
CNPJ do FMDCA de Fortaleza: 18.917.900/0001-63