O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) realiza a campanha “Doando Esperança – seu Imposto de Renda faz a diferença", que incentiva pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O objetivo é apoiar diversos projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a campanha conta com a parceria da Receita Federal e do Ministério Público do Estado do Ceará.

A destinação pode ser efetuada diretamente no programa de ajuste anual do imposto de renda da Receita Federal. Durante o preenchimento da declaração de ajuste, o contribuinte Pessoa Física, que esteja realizando a declaração no modo completo, poderá destinar até 3% do imposto devido para o FMDCA. Os projetos financiados com os recursos do Fundo são deliberados pelo Comdica, que lança os editais de chamamento público e realiza o acompanhamento da execução e das prestações de contas sendo fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

Sobre o FMDCA

Criado em 1992, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) tem como objetivo financiar projetos que podem mudar a vida de crianças e adolescentes vítimas de negligência, abusos, além de implementar políticas de atendimento, defesa e promoção. O Fundo é mantido parte por recursos do Tesouro Municipal e parte por doações da sociedade civil.

“O contribuinte paga menos e ainda ajuda crianças e adolescentes vulneráveis do país inteiro. Se destinar entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2020, prazo de envio da declaração, e diretamente através da declaração, o abatimento é de até 3%. É uma oportunidade de contribuir com iniciativas que irão ser utilizadas na melhoria de vida das crianças e adolescente de Fortaleza, ” salienta a presidente do Comdica, Angélica Leal.

Para mais informações, acesse a página do Comdica.

Para colaborar, ao preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), modelo completo, o contribuinte deve optar por destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA.
Veja como contribuir através do Imposto de Renda:

1º passo: preencha a sua Declaração (formulário completo);
2º passo: Clique na aba “Resumo da Declaração” e selecione o item “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
3º passo: clique em “NOVO”, escolha a opção Fundo Municipal, UF: CE, Município de Fortaleza – CNPJ 18.917.900/0001-63;
4º passo: coloque o valor desejado. E não se preocupe, o programa do IR Pessoa Física já realiza o cálculo do valor máximo que poderá ser destinado. O pagamento deverá ser efetuado por meio de DARF que será gerado pelo próprio programa. Assim, em caso de restituição será gerado apenas o DARF para o FMDCA, e no caso de pagamento de Imposto de Renda serão gerados dois DARF’s, um para o Tesouro Nacional e o outro destinado ao FMDCA.

Outras modalidades de doação

Após o prazo de ajuste anual, o cidadão poderá realizar a doação diretamente em uma das contas do Fundo. Esse valor poderá ser deduzido em até 6% do Imposto de Renda Devido no ano seguinte.

- Banco do Brasil
Agência: 0008-6
Conta-Corrente: 26.484-9

- Banco do Nordeste
Agência: 016
Conta-Corrente: 94.594-3
CNPJ do FMDCA de Fortaleza: 18.917.900/0001-63

Os contribuintes têm até o dia 28 de abril para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR). Além de ser uma obrigação legal, é uma oportunidade de contribuir para os projetos relacionados à infância e juventude de Fortaleza com a destinação de parte do imposto para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), utilizado em projetos como acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência, abusos, além de fomentar projetos educacionais, culturais, artísticos, dentre outros. O Fundo é fiscalizado pela 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

Conforme as regras da União, no ano anterior ao ajuste com o imposto de renda, os contribuintes podem destinar até 6% de seu imposto devido ao FMDCA e, no ano da entrega da declaração, até o limite de 3%.

Os contribuintes com imposto a restituir e aqueles com imposto a pagar podem fazer a destinação ao Fundo. Em ambos os casos, não haverá alteração dos valores do imposto.

Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, o sistema gerará um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em separado e que deverá ser pago até o dia 28 de abril. O outro Darf, correspondente ao imposto, poderá ser parcelado.

Caso haja imposto a ser restituído, o sistema também vai gerar uma guia Darf com o valor equivalente até 3% do imposto devido, que deverá ser pago na rede bancária até 28 de abril. Esse valor retornará integralmente na sua restituição e será acrescido da taxa de juros Selic, portanto, melhor do que muitos outros investimentos.

Assim, para aqueles que querem efetivamente ajudar as crianças e muitas vezes não sabem como fazê-lo, é uma grande oportunidade.

Passo a passo
Veja como doar com o passo a passo, que poderá ser feito por você mesmo ou pelo seu contador. Lembrando que estas doações somente poderão ser feitas pelos contribuintes que utilizam o formulário completo, portanto, não é possível na declaração simplificada.

1. Preencha toda a sua declaração de imposto de renda no formulário completo;

2. Na barra lateral, clique em "Resumo da declaração";

3. Clique em "Doação diretamente na declaração - ECA";

4. Selecione o municipal no "Tipo de Fundo" e escolha o município de Fortaleza;

5. Digite o "valor" a ser doado (até 3%), o programa de IR calculará automaticamente o valor disponível para cada contribuinte para esta operação;

6. Clique em "ok" para encerrar.

O Governo Federal destinará esta parte do valor do seu imposto diretamente para o Fundo da Infância, com previsão para ocorrer no mês de setembro.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza, composto por entidades governamentais e não-governamentais, aprovará projetos que lhe forem apresentados pelas instituições que trabalham com as crianças e adolescentes e destinaŕá os recursos. Estas entidades prestarão contas do valor recebido. Tudo é fiscalizado pelo Ministério Público.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), participará, nesta quinta-feira (20/04), às 8 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do evento Leão da Cidadania, faça seu imposto valer a pena. O evento é gratuito e aberto a todos os interessados.

Realizado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE), o encontro objetiva a captação de recursos para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (FMDCA), por meio da doação de parte do imposto devido, via declaração de Imposto de Renda, oportunizando o financiamento de projetos direcionados a crianças e adolescentes de Fortaleza.

Serviço
Leão da Cidadania, faça seu imposto valer a pena
Data: 20/04 (quinta-feira)
Horário: 8 horas
Local: auditório Raimundo Cabral da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL (Rua 25 de Março, 882, Centro)

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica - Rua Guilherme Rocha, 1469 – Centro) realiza todos os anos uma campanha para arrecadar recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A doação é importante porque financia projetos desenvolvidos pelas instituições da sociedade civil que realizam atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Mais de 200 instituições estão cadastradas no Comdica e participam dos editais de seleção para desenvolver projetos com estes recursos. Em 2011, aproximadamente 3 mil crianças e adolescentes foram atendidas de forma direta por estas ações.

O Fundo Municipal é regulamentado pelo artigo 260 da Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e tem como objetivo angariar recursos através da destinação do imposto de renda de pessoas físicas ou jurídicas. A campanha tem como parceiros o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE); Fundação Itaú Social, através do Programa Itaú Criança; Petrobrás; e o Banco do Nordeste.

Como participar
Qualquer pessoa pode destinar seu imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O doador faz o depósito na conta do Fundo, no Banco do Brasil (Agência: 0008-6 e Conta: 75.682-2), até o dia 28 de dezembro. Para as empresas, o valor pode ser de até 1% para pessoas jurídicas e de até 6% para pessoas físicas, durante a declaração anual de rendimentos. Com o comprovante de depósito, basta o doador solicitar ao Comdica seu recibo, assinado pelo presidente.

:: MAIS
O Comdica é responsável por gerir o FMDCA. É um órgão sério, do qual a sociedade civil e o poder público compartilham de forma igualitária as deliberações e o controle das políticas de atendimento e defesa dos direitos de crianças e adolescentes da cidade de Fortaleza.