O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) realiza a campanha “Doando Esperança – seu Imposto de Renda faz a diferença", que incentiva pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O objetivo é apoiar diversos projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a campanha conta com a parceria da Receita Federal e do Ministério Público do Estado do Ceará.

A destinação pode ser efetuada diretamente no programa de ajuste anual do imposto de renda da Receita Federal. Durante o preenchimento da declaração de ajuste, o contribuinte Pessoa Física, que esteja realizando a declaração no modo completo, poderá destinar até 3% do imposto devido para o FMDCA. Os projetos financiados com os recursos do Fundo são deliberados pelo Comdica, que lança os editais de chamamento público e realiza o acompanhamento da execução e das prestações de contas sendo fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

Sobre o FMDCA

Criado em 1992, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) tem como objetivo financiar projetos que podem mudar a vida de crianças e adolescentes vítimas de negligência, abusos, além de implementar políticas de atendimento, defesa e promoção. O Fundo é mantido parte por recursos do Tesouro Municipal e parte por doações da sociedade civil.

“O contribuinte paga menos e ainda ajuda crianças e adolescentes vulneráveis do país inteiro. Se destinar entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2020, prazo de envio da declaração, e diretamente através da declaração, o abatimento é de até 3%. É uma oportunidade de contribuir com iniciativas que irão ser utilizadas na melhoria de vida das crianças e adolescente de Fortaleza, ” salienta a presidente do Comdica, Angélica Leal.

Para mais informações, acesse a página do Comdica.

Para colaborar, ao preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), modelo completo, o contribuinte deve optar por destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA.
Veja como contribuir através do Imposto de Renda:

1º passo: preencha a sua Declaração (formulário completo);
2º passo: Clique na aba “Resumo da Declaração” e selecione o item “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
3º passo: clique em “NOVO”, escolha a opção Fundo Municipal, UF: CE, Município de Fortaleza – CNPJ 18.917.900/0001-63;
4º passo: coloque o valor desejado. E não se preocupe, o programa do IR Pessoa Física já realiza o cálculo do valor máximo que poderá ser destinado. O pagamento deverá ser efetuado por meio de DARF que será gerado pelo próprio programa. Assim, em caso de restituição será gerado apenas o DARF para o FMDCA, e no caso de pagamento de Imposto de Renda serão gerados dois DARF’s, um para o Tesouro Nacional e o outro destinado ao FMDCA.

Outras modalidades de doação

Após o prazo de ajuste anual, o cidadão poderá realizar a doação diretamente em uma das contas do Fundo. Esse valor poderá ser deduzido em até 6% do Imposto de Renda Devido no ano seguinte.

- Banco do Brasil
Agência: 0008-6
Conta-Corrente: 26.484-9

- Banco do Nordeste
Agência: 016
Conta-Corrente: 94.594-3
CNPJ do FMDCA de Fortaleza: 18.917.900/0001-63

Em alusão ao Dia da Criança, comemorado dia 12 de outubro, a campanha "Leão da Cidadania: faça seu imposto valer a pena" realiza uma mobilização nesta quinta-feira (11/10), em seis shoppings de Fortaleza: Benfica, North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei, Via Sul, Shopping RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy. A ação ocorre de 12h às 22h.

Será montado um estande em cada shopping para tirar as dúvidas dos contribuintes e distribuir material informativo. Além disso, folders sobre a campanha serão entregues aos gestores dos shoppings e nas lojas que comercializam artigos infantis.

A campanha Leão da Cidadania é uma realização do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica). A iniciativa sensibiliza cidadãos a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e, assim, contribuir com entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)

O FMDCA tem por objetivo o financiamento de projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de Fortaleza. Os valores captados são aplicados exclusivamente em projetos executados por ONGs, com o acompanhamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O Ministério Público fiscaliza todo o processo: lançamento do edital de chamada pública, a seleção das instituições, captação do recurso, firmação da parceria, liberação do recurso e a prestação de contas.

Veja como contribuir:

– Para calcular o valor correspondente à destinação, consulte a última declaração do IRPF. A quantia a ser transferida pode ser de até 6% do imposto devido do ano anterior.

– As contribuições deverão ser feitas por meio de transferência/depósito diretamente nas contas bancárias do FMDCA de Fortaleza.

– Após fazer a destinação, o comprovante deverá ser encaminhado para o e-mail do Comdica (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), anexando o comprovante de transferência ou depósito bancário e informando no corpo da mensagem dados completos do doador (nome, CPF e endereço completo).

– O contribuinte receberá um recibo de destinação para comprovar colaboração junto à Receita Federal.

– Quando for preencher a declaração do Imposto de Renda de Ajuste Anual, o contribuinte deverá clicar no item “Doações Efetuadas” e realizar o preenchimento dos dados relativos à destinação.

Contas do FMDCA de Fortaleza para destinação:

Banco do Brasil
Agência: 0008-6
Conta Corrente: 26.484-9

Banco do Nordeste
Agência: 016
Conta Corrente: 94.594-3
CNPJ do FMDCA de Fortaleza: 18.917.900/0001-63

Serviço
Mobilização da Campanha "Leão da Cidadania – faça seu imposto de renda valer a pena"
Dia: 11/10 (quinta-feira)
Horário: das 12h às 22h

RioMar Fortaleza
Local: Piso E2, próximo ao elevador panorâmico. (Des. Lauro Nogueira, 1500 – Papicu)

RioMar Kennedy
Local: Piso L2, próximo à loja Zenir Móveis. (Av. Sargento Hermínio Sampaio, 3100 - Pres. Kennedy)

Shopping Benfica
Local: Piso térreo, em frente à loja Cecomil. (Av. Carapinima, 2200 – Benfica)

North Shopping Fortaleza
Local: Piso 3, em frente à Livraria Saraiva. (Av. Bezerra de Menezes, 2450 – São Gerardo)

North Shopping Jóquei
Local: Piso L1, em frente à loja Renner (Av. Lineu Machado, 419 - Jóquei Clube)

Via Sul Shopping
Local: 1º piso, em frente à loja Triton. (Av. Washington Soares, 4335 - Edson Queiroz)