A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), representada pelo secretário titular Adail Fontenele e pela secretária-executiva Juliana Sena, participou de um encontro virtual com integrantes da Frente Parlamentar de Acompanhamento de Projetos, Financiamentos, Obras e Ações de Habitação Popular, Melhoria Habitacional e Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta segunda-feira (22/3). A reunião teve como objetivos apresentar metas e expor projetos futuros e em execução pelo Município na área da Habitação.

As metas do plano de governo do prefeito José Sarto foram apresentadas pela executiva Juliana Sena, que destacou a previsão de entregar 5.000 unidades habitacionais, 40 mil papéis da casa e mais de 1.800 melhorias habitacionais. Além disso, está prevista a  prospecção de novos projetos e a busca pelo ordenamento das atividades comerciais nos empreendimentos habitacionais.

O Município também trabalha para entregar a requalificação da Lagoa da Zeza, mais de 500 títulos definitivos de propriedade na área do Vila do Mar, no grande Pirambu, bem como o residencial Maria Alves Carioca, no bairro Granja Lisboa (Regional 5), com 192 unidades. “O Maria Alves Carioca já teve a demanda fechada e aguardamos a aprovação dos dossiês que foram encaminhados à Caixa Econômica Federal”, observou a secretária-executiva. 

Para os próximos anos, a Habitafor prevê a conclusão de quase 3.500 novas moradias, destacando as obras dos residenciais Alto da Paz II (Regional 2), Cidade Jardim I módulos 3, 4, e 5 (Regional 8) e os dois residenciais voltados para os servidores públicos. No quesito de urbanização, a Secretaria mantém projetos em execução no bairro Moura Brasil (Regional 12), nas lagoas do Papicu (Regional 2) e do Urubu (Regional 1), além do Residencial Novo Jardim Castelão, no Barroso (Regional 9).

“Os trabalhos no Moura Brasil estão com 15% de execução, enquanto as lagoas aguardam ordem de serviço para iniciar a segunda fase e o Novo Jardim Castelão teve seu processo de licitação iniciado”, explicou Juliana Sena. A Prefeitura também deve focar em trabalhos de melhorias habitacionais nas comunidades Moura Brasil, Serviluz e Vila do Mar, que devem beneficiar mais de 1.800 famílias.

Os secretários também falaram sobre os empreendimentos Aldaci Barbosa (Regional 4), Vila Nova 1 (Regional 3) e Santa Rosa (Regional 10) que estão em tratativas junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e Caixa Econômica Federal. Juntos, esses residenciais somam 756 novas unidades habitacionais.

A apresentação foi encerrada com menções aos Planos Integrados de Regularização Fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social (PIRF/ZEIS), que tratam do avanço de ações de regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanizações e construção de moradias em várias áreas da Cidade.

O titular da Habitafor, Adail Fontenele, destacou a importância da colaboração mútua para o enfretamento das questões habitacionais em Fortaleza. “Foi um encontro em que pontuaram transparência, cordialidade e conjunção de esforços em torno de uma demanda tão importante como a da Habitação. Seguimos a expressa orientação do prefeito José Sarto no sentido de ouvir e debater com a Câmara de Vereadores os problemas da cidade. Este foi o primeiro debate com a recém-formada Frente Parlamentar em defesa da Habitação”.

Além dos representantes da Habitafor, estavam presentes os vereadores Lúcio Bruno (PDT), Adriana do Nossa Cara (Psol), Fábio Rubens (PSB), Renan Colares (PDT), Larissa Gaspar (PT) e Ronivaldo Maia (PT).

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta sexta-feira (23/08) e sábado (24/08), por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), a 3ª Conferência Municipal de Habitação. O evento, que discutirá os desafios e perspectivas da política habitacional em Fortaleza, vai ocorrer na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). Na sexta-feira, às 18 horas, o prefeito Roberto Cláudio participa da abertura.

Com o tema “Planejamento urbano participativo da política habitacional”, a Conferência de Habitação será debatida com base em cinco eixos. No primeiro, a ideia é discutir sobre a Implantação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e no segundo, o Plano Diretor Participativo e Habitação será a temática.

Já o terceiro eixo vai abordar o Financiamento da Política Habitacional e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e quarto debaterá as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), Regularização Fundiária e vazios urbanos. Por fim, o quinto eixo tratará sobre Comissões de Conflitos Fundiários em Fortaleza e no Brasil.

“Esta é segunda vez que a atual gestão tem a sensibilidade de discutir a política de habitação com os movimentos organizados. Além disso, é importante ressaltar que, das 30 demandas pleiteadas na edição anterior, 73% foram atendidas, estão andamento ou foram atendidas em parte. Isso mostra o compromisso do nosso prefeito em atender pleitos discutidos nesse evento”, destaca a titular da Habitafor, Olinda Marques.

Confira a programação
Local: Escola Superior do Parlamento Cearense (Rua Barbosa de Freitas, 2674, anexo 2 - Dionísio Torres)

Dia23/08 (sexta-feira)
15h às 18h - Credenciamento Geral dos Delegados (as)
17h – Apresentação artística
17h às 17h30 - Acolhimento e lanche
17h30 às 18h – Solenidade de Abertura
18h às 19h30 – Credenciamento dos suplentes
18h às 19h30 – Palestra magna
19h30 às 21h – Leitura e aprovação do Regimento Interno

Dia 24/08 (sábado)
8h às 11h – Exposição dos Eixos Temáticos (1º andar)
EIXO 1 – Implementação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)
EIXO 2 – Plano Diretor Participativo e Habitação
EIXO 3 – Financiamento da Política Habitacional e o Fundo Municipal de Habitação
EIXO 4 – ZEIS, Regularização Fundiária e Vazios Urbanos
EIXO 5 – Conflitos fundiários de Fortaleza
11h às 12h – Votação e sistematização das 5 propostas prioritárias de cada grupo.
12h às 13h – Intervalo para almoço (térreo)
13h30 às 14h30 – Divisão por segmento para eleição do Conselho Municipal de Habitação Popular (COMHAP)
14h30 às 16h – Apresentação e aprovação dos eixos temáticos
16h30 às 17h – Apresentação e aprovação dos membros do COMHAP para o triênio 2019/2022

A presidente da Habitafor, Eliana Gomes, recebeu na manhã desta quarta-feira (3/9) representantes da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da Caixa Econômica Federal para formar uma parceria sobre a regularização fundiária no município de Fortaleza. Durante o encontro na Habitafor, o gerente da Emgea, Ronaldo Moreira, sugeriu a assinatura de um protocolo de cooperação técnica entre as instituições, em que a Habitafor entra com o apoio técnico e operacional às famílias beneficiadas.

Em um entendimento preliminar, a Emgea se dispôs a negociar as dívidas. Já a Habitafor se prontificou a conhecer as condições de pagamento que a Caixa Econômica vai disponibilizar e ser mediadora do processo.

Eliana Gomes ressaltou a importância da parceria e a vontade de se resolver a pendência histórica. “As pessoas têm vontade de ter o verdadeiro documento da casa. É um sonho adiado por muitos anos e hoje há o interesse desta gestão em resolver o problema”, reforçou. Além disso, a presidente da Habitafor afirmou ser fundamental a participação de todos os agentes envolvidos na divulgação e o esclarecimento das famílias no processo. “Precisamos reunir os movimentos sociais para que eles entendam todo o processo, tanto para nivelar as informações, como para facilitar a entrada do trabalho social”.

As representantes da Caixa Econômica Federal apresentaram áreas pendentes de regularização.  A CEF solicitou ainda apoio da Habitafor na realização de um diagnóstico social das famílias envolvidas. 

A meta da Prefeitura de Fortaleza é realizar 60 mil regularizações fundiárias, até 2016, em parceria com o Governo do Estado. Segundo o coordenador da Diretoria de Regularização Fundiária, Leonardo Barreto, será feito o que for necessário no plano técnico de seu setor. Barreto ponderou ainda que a realidade financeira do poder público demanda aprovação orçamentária prévia e ressaltou a mudança na política habitacional do país após o programa Minha Casa, Minha Vida.

Mais
A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) é uma empresa pública federal de natureza não financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda e tem como objetivo adquirir bens e direitos da União e de entidades integrantes da Administração Pública Federal e pode, em contrapartida, assumir obrigações.

A Emgea adquiriu da Caixa Econômica Federal cerca de 1,2 milhão de créditos, representados por contratos de financiamentos habitacionais e, como é responsável pela gestão desses contratos até o seu total recebimento, busca promover a regularização dos contratos em atraso e criar incentivos, por meio da concessão de descontos, para a liquidação antecipada das dívidas.