O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), divulgou nesta terça-feira (2/4), o ranking das empresas mais reclamadas pelos consumidores na Capital em 2018. Se comparados os anos de 2017, quando foram registrados 19.235 atendimentos, contra 20.504 registros, em 2018, houve um aumento de 6,59% na quantidade de reclamações. Bancos e operadoras de cartão de crédito são os segmentos que menos resolvem os problemas dos consumidores. Em julho, do ano passado, o Procon multou, em R$ 5,4 milhões, as empresas que não atendem às demandas dos consumidores.

O relatório indica que, pelo terceiro ano consecutivo, problemas no fornecimento e cobrança do serviço de água e esgoto lideram as principais reclamações dos consumidores da capital. Em 2016, eram 191 reclamações fundamentadas contra a empresa que presta serviço de água e esgoto, em Fortaleza. No ano passado, as reclamações somaram 790 problemas. Mas os dados também apontam que aumentou a quantidade de reclamações atendidas, neste segmento. Desse total (790), ocorreu acordo em pelo menos 81,39% das reclamações, ou seja, 673 demandas resolvidas.

O mesmo ocorre com a segunda empresa mais reclamada, que presta serviços na área de telefonia. Das 324 reclamações fundamentadas, houve acordo em 285, conferindo um percentual de cerca de 88% de resolutividade.

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, avalia positivamente o aumento do índice de resolutividade nas empresas mais reclamadas. "As empresas que estão no topo do ranking têm procurado resolver, de forma mais efetiva, as reclamações dos consumidores. E isto só comprova que as medidas tomadas pelo Procon estão dando resultado satisfatório para o consumidor", enfatizou.

A Diretora também adianta que as empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores sofrerão penalidades que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pode chegar a multa no valor de até R$ 12,7 milhões.

Reclamações Fundamentadas
Os dados, divulgados pelo Procon Fortaleza, são consolidados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, como determina o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a divulgação anual do ranking de reclamações fundamentadas pelos órgãos de defesa do consumidor.

Nem todos os números de atendimento resultam em reclamação fundamentada, que é a abertura de processo administrativo contra as empresas. Muitas vezes, o problema é resolvido antes mesmo de tornar-se um processo, possibilitando maior agilidade e menos transtorno para as partes envolvidas.

Do total de 20.504 atendimentos no ano passado, pelo menos 2.447 resultaram em reclamação fundamentada, que é o quantitativo utilizado pelo Sindec para a elaboração do ranking. Nestes casos, o Procon Fortaleza teve que realizar audiências de conciliação com acompanhamento jurídico para solucionar o problema, conferindo um percentual de 52% de resolutividade.

O Número de reclamações fundamentas, em 2018 (2.447 demandas), é 34,83% menor ao ano anterior (2017), quando foram contabilizadas 3.755 reclamações fundamentadas. Para o Procon, este é outro dado positivo, pois aponta que os problemas estão sendo resolvidos pelas empresas, antes mesmo de se transformarem em processos administrativos, conferindo ao consumidor agilidade e breve resposta em sua demanda.

Ranking
No ranking das empresas mais reclamadas em Fortaleza, no ano passado, estão entre as 10 principais, conforme maior número de reclamações fundamentadas: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece (790); Oi Móvel S/A (324); Companhia Energética do Ceará - atual Enel (306); Caixa Econômica Federal (243); Banco Bradescard S/A (231); Banco Bradesco S/A (192); Banco do Brasil S/A (160); Banco ItaúCard S/A (158); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios (136) e Via Varejo - Casas Bahia/Ponto Frio (106).

Acesse o ranking completo.

Principais problemas
De acordo com a quantidade total de atendimentos (20.504), os principais problemas relatados pelos consumidores, no ano passado, foram:

Problemas                                                Quantidade
1 - Cobranças indevida e abusiva                 9.380
2 - Taxas de juros                                      1.563
3 - Produto com vício                                  1.251
4 - Não entrega do produto                         475
5 - Cálculo de prestação em atraso              398
6 - Valor de reajuste mensalidade                362
7 - Irregularidade em contratos                   351
8 - Dúvida sobre cobrança ou valor              329
9 - Cobrança abusiva sob ameaça                315
10 - Defeito e riscos à saúde e segurança     273

Menos resolvem
Levando em conta o número de reclamações fundamentadas, o Procon divulgou o ranking das empresas que menos resolvem as reclamações dos consumidores nas audiências de conciliação.

São elas, por ordem de não resolutividade: Banco Santander S/A (44,71% não resolvidas); Banco Pan S/A (37,50%); Banco BMG (36,56%); Midway S/A (33,33%); Banco Itaú Unibanco S/A (30,88%); Zurich Minas Brasil Seguros S/A (28,13%); Banco do Brasil S/A (25,63%); Banco Bradesco S/A (22,92%); Via Varejo S/A - Casas Bahia e Ponto Frio (22,64%) e Banco ItaúCard S/A (22,15%).

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon Fortaleza está disponibilizado para consulta pública, em cópia impressa, na sede do Procon, e pode ser conferido nos links abaixo. É a primeira vez que o levantamento é realizado na Capital, sendo composto por 2.534 reclamações que lesionam ou ameaçam o direito do consumidor registradas em 2012.

O documento dá ênfase às 30 empresas contra as quais foram registradas mais reclamações, atendidas ou não. Além disso, consta lista dos temas que geraram a maioria das demandas, como produtos, serviços essenciais ou privados e assuntos financeiros. Dentre eles, o que teve maior índice foi o aparelho celular, com 271 reivindicações.

A medida cumpre determinação do Artigo 44 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que estabelece aos órgãos públicos a manutenção de cadastros atualizados. Após divulgação dos cadastros municipais, estaduais e do Distrito Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) dará início ao Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3105.1183.

CLIQUE AQUI para verificar o Ranking das Reclamacões Fundamentadas - Procon - 2012
CLIQUE AQUI para verificar o Cadastro completo das reclamações fundamentadas - 2012   

Fornecedores que geram mais reclamações fundamentadas:
1º - Oi Móvel/Oi Fixo(Telemar)/Oi paggo, 186 ocorrências;
2º - Bradesco, 87 ocorrências;
3º - Comercial Rabelo Som e Imagem, 61 ocorrências.

Fornecedores que menos atendem às reclamações:
1º - Caixa Econômica Federal;
2º - Santander;
3º - Tecno Indústria e Comércio de Computadores LTDA.