O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta terça-feira (18/9), o balanço do Mutirão de Renegociação de Dívidas, que ocorreu entre os dias 15 e 19 de outubro. O mutirão, realizado anualmente, superou as expectativas do Órgão. Houve um aumento de 208% na quantidade de atendimentos, se comparado com o mutirão do ano passado, quando 762 atendimentos foram realizados contra 2.348 renegociações de dívidas, deste ano. O índice de resolutividade também subiu, superando 2017, que foi de 68%, aumentando para 83% este ano.

Cerca de 1.494 consumidores procuraram o Procon para renegociar dívidas com bancos, operadoras de cartão de crédito e empresas que emprestam dinheiro, o que corresponde a 83% do total de 2.348 atendimentos. Em seguida, 211 consumidores (9%) buscaram a intermediação do Procon para renegociar dívidas com a concessionária de energia elétrica. Outros 188 consumidores (8%) registraram insatisfação com cobranças abusivas de empresas de telefonia.

Os consumidores se queixaram, principalmente, de juros e multas abusivos e de cobranças para além da dívida principal. Em algumas negociações, o Procon conseguiu redução de até 97% do valor da dívida, como foi o caso de um consumidor que possuía dívida com operadora de cartão de crédito, no valor de R$ 4.117,00, sendo reduzida para R$ 111,00 no pagamento à vista. Técnicos do Procon também relataram casos em que um único consumidor possuía dívida com 12 tipos de operadoras de cartão de crédito, que totalizavam aproximadamente R$ 30.000,00 de débitos.

Pelo menos 65% do total, cerca de 1.526 atendimentos, foram do sexo feminino, enquanto que 822 reclamações foram do sexo masculino, o que corresponde a 35%.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esclarece que nos 399 casos em que não houve acordo, ou seja, 17% dos atendimentos, os consumidores foram orientados a registrar reclamação para tentativa de renegociação por meio de audiência no Procon Fortaleza. Ela também comemorou a adesão das empresas. "A cada ano, aumenta a participação de novas empresas, o que é positivo para o consumidor, que tem a chance de renegociar seus débitos".

Cláudia lembra ainda que os consumidores residentes na capital, podem procurar o Procon, a qualquer momento, para abertura de reclamação contra qualquer empresa, pedindo uma renegociação da dívida. No entanto, a Diretora ressalta que, durante o mutirão do Procon, as condições de renegociação são diferenciadas com redução de juros, multas e encargos, conforme as empresas se comprometeram.

Procon Fortaleza
Procon Centro (Rua Major Facundo, 869)
Procon vapt vupt Terminal de Antonio Bezerra
Procon vapt vupt Terminal de Messejana
Procon Regional V (Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso)

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta segunda-feira (27/11), o balanço das infrações durante a black friday. Os dados são preliminares, mas o plantão do do órgão aponta uma redução no número de irregularidades nas compras pela internet. No ano passado, foram registrados problemas em seis sites enquanto que, neste ano, foram contabilizados cinco infrações às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, em relação a lojas físicas, houve aumento no número de denúncias, tendo em vista que oito lojas foram denunciadas este ano contra duas no ano passado.

Há dois meses, o Procon vinha monitorando preços de diferentes produtos em 24 sites. A ideia era comparar as ofertas da black friday com os preços praticados pelas empresas na internet. Consumidores podem continuar denunciando irregularidades ou desistir da compra feita pela internet em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa, pois o CDC assegura o "direito de arrependimento" nas compras fora das lojas físicas.

Os principais problemas denunciados nas lojas online e físicas foram publicidade abusiva ou enganosa e o não cumprimento da oferta. O Procon já instaurou processo administrativo contra cinco empresas de vendas virtual para apurar publicidade abusiva ou enganosa e o não cumprimento da oferta. Multas podem chegar a R$ 11 milhões.

Sites com irregularidades na black friday

www.americanas.com.br;

www.bebestore.com.br; 

www.marisa.com.br; 

www.pontofrio.com.br;

www.ricardoeletro.com.br

Para a diretora do Procon Fortaleza, os dados indicam que há uma mudança no local de comentimento das infrações, que estariam migrando da internet para as lojas físicas. "O consmidor parece ter buscado realizar mais compras fora da internet e, consequentemente, observou irregularidades neste meio de comércio". Ela também orienta que o consumidor continue a denunciar, pois o Procon vai apurar as infrações.

Como denunciar

No portal da Prefeitura de Fortaleza; ou ainda pela Central de Atendimento 151, no horário comercial. É possível ainda realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android ou no sistema iOS.

Jurandir Gurgel, secretário de Finanças de Fortaleza, apresentou, nessa sexta-feira (24), o desempenho da gestão fiscal da Prefeitura no primeiro quadrimestre de 2013. Em audiência pública na Câmara de Vereadores, o titular da pasta fez um balanço da execução orçamentária dos quatro meses da administração do prefeito Roberto Claudio.

Segundo o secretário, de janeiro a abril, a Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) registrou crescimento de 8% na receita tributária do município em comparação ao mesmo período do ano passado. “Esse desempenho também foi acompanhado por um maior controle dos gastos correntes com uma gestão mais eficiente, eliminando as gorduras e alcançando um decréscimo dessas despesas em 18%", afirmou.

O resultado orçamentário, da ordem de R$ 191 milhões – contra R$ 122 milhões registrados em 2012 – e a diminuição do saldo líquido da dívida pública em R$ 299 milhões também configuram, segundo Jurandir Gurgel, um balanço positivo no período. “Cumprimos todas as exigências constitucionais da lei de responsabilidade fiscal. Mesmo assim, temos potencial para alavancar a receita e alcançar uma gestão ainda melhor das despesas correntes da máquina pública, reforçando o compromisso da atual administração em busca de uma política fiscal eficiente”, completou o secretário.