A Prefeitura de Fortaleza, por meio Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e em parceria com o Comitê do Sub-Registro Civil de Nascimento, lança nesta terça-feira (04/09) às 8h, no Auditório Murilo Aguiar, a Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

Confira aqui a programação da Campanha

Após o lançamento, o evento seguirá com a II Roda de Conversa Sobre Registro Tardio de Nascimento e Documentação Básica: Política Pública Intersetorial e Interinstitucional entre os Entes Federados. A atividade terá a presença de representantes da Coordenação Nacional de Sub-Registro Civil de Nascimento/Ministério de Direitos Humanos, do Comitê Estadual do Rio de Janeiro, autoridades do Sistema de Garantia de Direitos, lideranças religiosas e integrantes do Comitê.

“A pessoa que não possui o registro de nascimento é invisível na sociedade e não tem o seu direito humano garantido. Todo cidadão registrado possui a documentação básica e o direito a educação, saúde, habitação e lazer. Nossa missão é garantir cidadania aos que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, concluiu Letícia Moreira, secretária-executiva do Comitê Municipal de Sub-Registro de Nascimento.

Segundo dados projetados pelo IBGE/2015, nascem todos os anos em Fortaleza, 42 mil crianças, e destas, 4% não são registadas. O Comitê tem por meta reduzir essa taxa residual o que se constitui num longo caminho. Na prática, a população atingida pela falta de registro é composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, partos domiciliares, por pessoas com transtorno mental, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos.

O registro civil, um direito de todos, é gratuito e serve como parâmetro para o planejamento e implantação de políticas públicas. Para mais informações sobre a emissão do registro civil, ligue 0800 285 0880 - opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local.

Serviço
Lançamento da Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento
Dia: Terça-feira (04/09)
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório Murilo Aguiar – Térreo, anexo à Assembleia Legislativa
Av. Barbosa de Freitas, S/N, esquina com Av. Pontes Vieira, 2391 - Dionísio Torres

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta sexta-feira (15/06), a partir das 16h, na Avenida Beira Mar, uma blitz de conscientização contra o trabalho infantil. A atividade faz parte do conjunto de ações da campanha nacional para erradicação do trabalho infantil, que traz como tema "Não proteger a infância é condenar o futuro".

A blitz executada pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (Seuma), Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), Juizado da Infância e Associação dos Barraqueiros da Beira Mar, contará com panfletagem de orientação de como denunciar o trabalho infantil, divulgação do Disque 100, distribuição de adesivos e conversa direta com a população.

A Comissão Intersetorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (CIAEPETI) da SDHDS também fará a identificação de criança e adolescentes no calçadão da Beira Mar para promover atividades lúdicas, brincadeiras e pinturas.

“Nosso maior objetivo é ir para rua sensibilizar a população para parar com esse vício de alimentar um trabalho tão perigoso, que expõe as crianças e adolescentes à noite e nos finais de semana. O trabalho infantil não traz dignidade e prejudica o futuro profissional”, afirma Ana Paula Cristóvão, coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Fortaleza (PETI). A Prefeitura de Fortaleza pretende com a blitz orientar cerca de 800 pessoas sobre a importância de erradicar o trabalho infantil.

Campanha contra o trabalho infantil
Para chamar a atenção de governantes e sociedade para o tema, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 12 de junho como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi definida para marcar o 12 de junho de 2001, quando foi feita a leitura sobre o tema na Conferência do Trabalho, que ocorre todos os anos em Genebra, na Suíça. No Brasil, a data passou a valer seis anos depois, com a Lei 11.542 de 12 de novembro de 2007.

Consequências do trabalho infantil no Brasil
De acordo com o Sistema Nacional de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, foram registradas 236 mortes de meninos e meninas em atividades perigosas entre 2007 e 2017. O sistema recebeu, no mesmo período, notificações de 40 mil acidentes de pessoas de 5 a 17 anos. Deste total, mais de 24 mil foram graves, resultando em fraturas ou membros amputados.

Serviço
Blitz de conscientização para erradicação do trabalho infantil
Local: Av. Beira Mar, 2200 (Concentração) – Em frente ao Ponta Mar Hotel.
Data: Sexta-feira (15/06)
Hora: 16h às 20h

A Coordenadoria Especial de Proteção e Defesa Civil de Fortaleza lança a terceira edição especial da Campanha Mão Solidária - Dia das Crianças. A iniciativa tem o objetivo de arrecadar brinquedos novos e em boas condições para presentear crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pela instituição. O período de arrecadação começa nesta quinta-feira (17/08) e vai até o dia 6 de outubro.

Com o lema "Doe um brinquedo. Faça uma criança feliz", a campanha terá pontos de arrecadação na sede da Defesa Civil de Fortaleza (Rua Guilherme Rocha, 1342 - Centro) e em mais 26 órgãos municipais (confira a lista completa aqui). A Campanha Mão Solidária - Dia das Crianças 2017 também conta com o apoio de empresas e instituições escolares particulares, como Escola Eloé, Escola Salomé Bastos, Centro Educacional Neves Campelo, Instituto Educacional Topo Gigio, Colégio Paiva Andrade e Escola Espaço e Vida.

Os interessados em adotar a campanha podem fazer suas doações nos postos de coleta citados acima ou entrar em contato com o Núcleo de Ações Comunitárias da Defesa Civil de Fortaleza por meio dos telefones 3281.8027 e 3281.8088.

Saiba mais
A Mão Solidária foi criada em 2007 pela Defesa Civil de Fortaleza como uma iniciativa de caráter voluntário e permanente. A campanha consiste na arrecadação de donativos para suprir as necessidades das famílias assistidas pela instituição, acometidas por desastres ou riscos de desastres. Os objetos de arrecadação são alimentos não-perecíveis (arroz, feijão, açúcar e massa de milho), água potável, roupas, acessórios, colchões, eletrodomésticos, móveis, material de higiene e limpeza, entre outros.

Clique aqui para acessar a lista completa dos pontos de arrecadação da Campanha

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), realiza, nesta terça-feira (16/05), a partir das 9 horas, ação educativa e cultural no Cuca da Barra do Ceará. A atividade faz parte de uma série de iniciativas que serão promovidas, em toda a cidade, neste mês, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de Maio, cujo objetivo é alertar e sensibilizar a sociedade para os casos de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

No Cuca Barra, estão previstas intervenções musicais, de teatro e de dança que abordarão a temática de forma lúdica. Acontecerá ainda apresentação de alunos do circo-escola e de projetos sociais da região.
A Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas (CPDrogas) dará um reforço nas ações educativas da campanha, nos dias 16 e 19/05, no Cuca Barra e Jangurussu, respectivamente, desenvolvendo o projeto #Construindosonhos - uma estratégia de prevenção ao uso problemático de álcool, crack e outras drogas, por meio de atividades lúdicas. Haverá oficina de dobradura em papel, distribuição de brides, além de atendimento ao público adolescente acerca da temática, tendo como foco o fortalecimento dos fatores de proteção e disseminação de informações sobre a rede de prevenção e cuidado que o município disponibiliza para este público.

Durante todo o mês, ocorrerão blitze em feiras livres; ação de sensibilização com panfletagem na Avenida Beira-Mar; estandes com orientação nos shoppings Benfica, Parangaba, RioMar Fortaleza e RioMar Presidente Kennedy; atividades educativas e culturais nos Cucas; e distribuição de materiais informativos no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, terminais do Papicu, Siqueira, Parangaba e Antônio Bezerra.

O Dia D da Campanha é o 18 de maio, quando será inaugurada a primeira sala de depoimento especial de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua. O espaço será destinado para a escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Em 2016, em todo o País, a violência sexual foi a quarta violação contra crianças e adolescentes mais denunciada no Disque 100. Ao longo do ano passado, o Disque 100 recebeu 144.580 denúncias relacionadas a algum tipo de violação de direitos contra crianças e adolescentes, destas 15.707 estavam relacionadas à violência sexual, o que representa uma média de 43 casos por dia.

Rede Aquarela
Promovido pela Funci, o Programa Rede Aquarela desenvolve ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover e articular atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização e articulação comunitária, em parceria com as instituições que compõem os eixos de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos.

Disque 100
O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido. As demandas recebidas pelo Disque 100 são encaminhadas, no prazo máximo de 24 horas, aos órgãos competentes. O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e é o principal canal de comunicação da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Quando há suspeita de violência sexual é importante acionar o Conselho Tutelar. Denunciar é o primeiro passo para romper o silêncio contra esse crime. Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares.

Serviço
Ação educativa e cultural
Dia: 16/05 (terça-feira)
Horário: das 9h às 11h
Local: Cuca da Barra do Ceará (Av. Presidente Castelo Branco, 6417)

Programação completa
Quarta-feira (17/05)
Blitz na Praça do Mercado do Joaquim Távora
Horário: das 8h às 10h
Local: Av. Pontes Vieira, 635 - Joaquim Távora

Quinta-feira (18/05)
Inauguração da sala de Depoimento Especial
Local: Fórum Clóvis Beviláqua - 12ª Vara Criminal
Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz

Sexta-feira (19/05)
Ação educativa e cultural
Horário: das 14h às 16h
Local: Cuca do Jangurussu
Av. Gov. Leonel Brizola, s/n – Jangurussu
Estande com orientação e distribuição de material informativo no Shopping Benfica
Horário: das 17h às 22h
Local: Av. Carapinima, 2200 - Benfica

Sábado e Domingo (20 e 21/05)
Estande com orientação e distribuição de material informativo no Shopping Benfica
Horário: das 17h às 22h
Local: Av. Carapinima, 2200 – Benfica

Segunda-feira (22/05)
Ação de sensibilização no Terminal do Papicu
Horário: das 8h às 11h
Local: R. Pereira de Miranda, 80 - Papicu

Terça-feira (23/05)
Ação de sensibilização no Terminal da Parangaba
Horário: das 8h às 11h
Local: R. Napoleão Quezado, 10 - Parangaba

Quarta-feira (24/05)
Ação de sensibilização no Terminal do Antônio Bezerra
Horário: das 8h às 11h
Local: Av. Demétrio Menezes, 3467

Quinta-feira (25/05)
Ação de sensibilização no Terminal do Siqueira
Horário: das 8h às 11h
Local: Av. Gen. Osório de Paiva, 2955

Sexta-feira (26/05)
Atividade educativa na Praça da Estação
Horário: das 8h às 11h
Local: R. Castro e Silva, s/n - Centro

Sábado e Domingo (27 e 28/05)
Estande com orientação e distribuição de material informativo no Shopping Parangaba
Horário: das 17h às 22h
Local: Rua Germano Franck, 300 – Parangaba

Segunda e terça-feira (30 e 31/05)
Oficina Vira Vida
Horário: das 14h às 16h
Local: SESI Parangaba
Av. João Pessoa, 6754 - Parangaba

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe terminará no próximo dia 10 de maio (sexta-feira). A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza diversos pontos de vacinação e com horários diferenciados, além das 92 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS).

Na última semana da Campanha, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) chama a população de Fortaleza a comparecer aos locais de vacinação, em especial os integrantes do grupo prioritário (pessoas com mais de 60 anos, crianças de seis meses a dois anos, gestantes, mulheres no período de até 45 dias após o parto - em puerpério, profissionais de saúde, além das pessoas que têm doenças crônicas). O último balanço da vacinação, realizado pela SMS, foi liberado na última sexta-feira (3).

Confira os números:
Profissionais de Saúde - 14.629
Gestantes  -  14.482
Crianças de seis meses a dois anos  -  28.523
Pessoas com mais de 60 anos - 133.036
Puérperas  - 2.841
Pessoas com doenças crônicas - 27.709
TOTAL - 221.220

Locais e horários diferenciados:

Segunda-feira até sexta-feira (6 à 10/05) – 8h às 17h
- CEMJA (Rua Guilherme Rocha, 510 – Centro)
- Frotinha Antônio Bezerra (Rua Cândido Maia, 294 – Antônio Bezerra)
- Frotinha da Parangaba (Rua Osório de Paiva, 1.127 – Parangaba)
- Frotinha de Messejana (Av. Presidente Costa e Silva, 1.578 – Messejana)
- Gonzaguinha da Barra do Ceará (Av. I, 1.130 – Conjunto Beira Rio / Vila
Velha)
- Gonzaguinha do José Walter (Rua D, 440, José Walter)
- Gonzaguinha de Messejana (Av. Washington Soares, 7.700 – Messejana)
- Hospital da Mulher de Fortaleza (Av. Lineu Machado, 155 - Jóquei Clube)

Quinta-feira (09/05) - 8h às 12h
Feira do Floresta (rua Teodomiro de Castro)

Até sexta-feira (10/05) - 14h às 20h30
Quiosque da Beira Mar (em frente ao Náutico)