O Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) foi apresentado, nesta quarta-feira (20/09), para vereadores e vereadoras na Câmara Municipal de Fortaleza. A iniciativa em execução por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) deve levar o papel da casa para 40 mil fortalezenses, com investimentos de mais de R$ 20 milhões.

Durante a apresentação, o secretário do Desenvolvimento Habitacional, Carlos Kleber, destacou as iniciativas empreendidas pelo Município para execução do Programa. "Para avançar nesse pedido do prefeito José Sarto, fizemos licitações, convênios e chamamento público. Este último uma ação inédita que incluiu, efetivamente, as organizações da sociedade civil no processo de regularização fundiária da cidade", disse.

O secretário apresentou as ações em andamento. “Estamos seguindo o cronograma. Depois da parte burocrática, já realizamos a capacitação de agentes, a topografia de algumas áreas, além do cadastro de famílias e de imóveis”, listou Carlos Kleber. Atualmente, comunidades como o Conjunto Tatumundé, Maria Tomásia, Conjunto Palmeiras, entre outras são alvos desses trabalhos.

Carlos Kleber também apresentou outras ações desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza com destaque para as intervenções de melhorias habitacionais nos bairros Vicente Pinzón e Novo Jardim Castelão, o trabalho social que já beneficiou mais de 7.500 famílias, a construção do residencial Lagoa do Papicu 2 e a urbanização da Lagoa do bairro de Floresta, com 70% e 90% de execução, respectivamente.

A apresentação do ReurbFor recebeu avaliação positiva dos vereadores e vereadores, inclusive os de oposição, que destacaram a importância da regularização fundiária para a permanência das famílias nos seus locais de origem e para o ordenamento territorial urbano da cidade.

Também estiveram presentes ao evento o secretário executivo, Alexandre Viana, o chefe de Gabinete, Nildo Sobral, além de coordenadores e funcionários da Secretaria.

ReurbFor

O Programa foi lançado pela Prefeitura de Fortaleza em setembro de 2022, por meio da Lei Complementar 334/2022, como o objetivo de acelerar e nortear as ações de regularização fundiária urbana no município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), em parceria com outros órgãos e entidades como a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Cartórios, ONGs, Universidades e demais parceiros.

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quinta (13/02) e sexta-feira (14/02), o Seminário Nacional com tema “Balanço e Perspectivas da Regularização Fundiária no Brasil”. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), o evento acontecerá na Câmara Municipal de Fortaleza, a partir das 8h, e contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio, da secretária municipal do Desenvolvimento Habitacional, Olinda Marques, e de outras autoridades.

O Seminário pretende aprofundar a temática da regularização fundiária no País, bem como apresentar experiências exitosas e debater o rumo que essa política pode dar para o fortalecimento do direito à cidade. Para isso, estão confirmadas as presenças do arquiteto e professor da Universidade de São Paulo (USP), Nabil Bonduki, e da advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbano, Rosane Tierno, além de estudiosos locais do campo da habitação.

“Já foram confirmados mais de 300 inscritos e acredito que este evento vai ser muito importante, não apenas para apresentar os avanços obtidos em fortaleza, mas também para conhecer outras experiências de fora. A regularização fundiária é, definitivamente, um legado que esta gestão deixa para a Cidade de Fortaleza”, ressalta a secretária Olinda Marques.

Com as inscrições online já encerradas, os interessados poderão se inscrever no local. O seminário será aberto ao público e são esperados estudantes, profissionais, acadêmicos, lideranças de movimentos de moradia e representantes do poder público.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

- 13/02 (quinta-feira)

8h: Credenciamento e boas-vindas
8h30: apresentação cultural
9h: Abertura com o prefeito Roberto Cláudio, a secretária da Habitação de Fortaleza, Olinda Marques, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique, e demais autoridades

10h: Painel 1 - O Plano Diretor e os instrumentos de Regularização Fundiária

- Nabil Bonduki, arquiteto, professor da USP
- Debatedora: Denise Sobreira, procuradora geral do Município de Fortaleza
- Debatedor: Dr. Porto, vereador de Fortaleza
- Debatedor: Pedro Rocha, advogado, presidente do Conselho Gestor do Plano Diretor de Fortaleza
- Moderador: Mario Fracalossi, superintendente adjunto do Iplanfor

12h: Almoço
14h: Painel 2 - Perspectivas de Regularização Fundiária: Experiências e Avaliações

- Ricardo Durval, coordenador do Programa de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará
- Eliana Gomes, coordenadora do Programa de Regularização Fundiária de Fortaleza
- Moderador: Joaquim Melo - Banco Palmas, Conjunto Palmeiras, Fortaleza Ceará

15h45: Intervalo (15 min)
16h: Painel 3 - Os Instrumentos de Financiamento da Regularização Fundiária e seus Desafios

- Águeda Muniz, secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.
- Debatedora: Vilani Pinheiro Falcão, advogada e liquidante da COHAB/Ceará
- Debatedor: Bruno Felisberto, assessor Associação dos Notários e Registradores do Ceará
- Moderador: Pablo Cavalcante, Cartório da 6ª Zona

18h: Lançamento do livro “A Luta pela Reforma no Brasil”, de Nabil Bonduki

- 14/02 (sexta-feira)

8h30: Acolhida
8h45: Atividade cultural

9h: Painel 4 - O Direito Urbanístico e os Processos de Regularização Fundiária

- Dra. Rosane Tierno, advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico IBDU
- Debatedor: Acrísio Sena, deputado estadual
- Debatedor: Bruno Meyer, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Ceará
- Moderadora: Ivna Gadelha, professora, arquiteta urbanista, mestra em Ciências da Cidade e membro do Conselho Municipal de Habitação de Fortaleza

11h: Painel 5 - REURB-S e REURB-E na Lei 13.565/2017 e os processos de Regularização Fundiária

- Dr. Filomeno Abreu, advogado e técnico da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
- Mário Fernando Maia Queiroz, bacharel em contabilidade e especialista em auditoria, Presidente da Associação de bancos ASBAN
- Debatedor: Wagner Dennyson de Sousa, advogado, especialista em direito constitucional e eleitoral, foi gerente jurídico da Habitafor
- Moderador: Fabiano Lobo, secretário-executivo da HABITAFOR

13h: Encerramento

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, encaminhou para a Câmara Municipal projeto que visa à alteração da Lei nº 9.501, de 1º de outubro de 2009, e que dispõe sobre a instituição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural, previsto pelo artigo 285 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, criado pela Lei Complementar nº 54, de 20 de dezembro de 2007.

O projeto de Lei é fruto das reivindicações do Conselho Municipal de Política Cultural, que desenvolveu o projeto em colaboração com a Secretária Municipal de Cultural. Dentre as diversas alterações, destaca-se a ampliação do Conselho, que passará a ser composto por 52 membros com seus respectivos suplentes, recrutados dentre representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo paridade entre si. Atualmente, o Conselho conta com 42 membros.

Outro destaque é a alteração do artigo 5º, que prevê dois representantes da linguagem Cultura Tradicional Popular, sendo um representante da Comissão Cearense de Folclore e um do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, além de um representante de cada uma das sete regionais de Fortaleza. As linguagens Humor, Moda e Mídia Digital também passarão a ter representantes no Conselho, caso a Lei seja aprovada.

Por fim, é prevista a alteração do artigo 9º, que diz respeito à presença dos Conselheiros nas plenárias. A nova Lei prevê que o quórum mínimo de deliberação passa a ser de 1/3 da presença dos Conselheiros, ao invés de 1/2, facilitando assim a realização de reuniões com o poder de deliberação.

“As mudanças na composição do CMPC são um avanço na medida em que agregam maior representatividade e participação ao Conselho e, consequentemente, à política cultural desenvolvida em Fortaleza. Os novos membros, que agora passam a ter direito de voz e voto e de regularizem seus fóruns, são de extrema importância para a vida cultural da nossa cidade e têm muito a contribuir com as discussões do CPMC nos próximos anos”, acredita o Secretário de Cultura de Fortaleza, Magela Lima.

“A aprovação da Lei irá fortalecer o Conselho, que atualmente conta com uma estrutura em defasagem. Poderemos contar com uma presença maior de conselheiros e do poder público, o que evitará a atual dificuldade de quórum. Com a modificação, teremos também estrutura mais simplificada, eficiente, o que irá contribuir na aceleração dos processos, como por exemplo, a constituição do Fundo Municipal de Cultura, uma outra lei importante”, frisa o Secretário Geral do Conselheiro Municipal de Políticas Culturais, Thalles da Silva.

Vereadores de Fortaleza, integrantes da Comissão Especial da Copa 2014 e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, realizaram nesta segunda-feira (04/03) uma visita ao Estádio Presidente Vargas (PV). Na ocasião, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, representada pelo secretário de Esporte e Lazer do Município (Secel), Márcio Lopes, recebeu os parlamentares membros das duas comissões e apresentou as demandas do PV. O objetivo foi verificar a situação do gramado, analisado recentemente pelo Coordenador da Seleção Brasileira, Carlos Alberto Parreira.

A comitiva, composta por Benigno Júnior, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Eulógio Neto, Evaldo Lima, Iraguaçu Teixeira, Leonelzinho Alencar, A Onde É? e Paulo Diógenes, esteve atenta às observações feitas pelo secretário. Enquanto caminhavam no gramado, todos puderam tirar suas dúvidas com relação às exigências da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Trocar ou recuperar o gramado?
Durante o encontro, o secretário Márcio Lopes explicou que, após as inspeções de integrantes da FIFA e da CBF, foi constatada a necessidade da readequação do gramado do PV para que a praça esportiva seja o Centro de Treinamento (CT) da Seleção Brasileira durante a Copa das Confederações. Após consultar diferentes técnicos e agrônomos, o secretário optou pela recuperação do gramado, apontada nos laudos como o melhor investimento a ser realizado no momento. Para isso, a partir do dia 18 de março de 2013, o Estádio Presidente Vargas será fechado e reformado.

Segundo Márcio Lopes, a recuperação da grama exige um investimento de R$ 55 mil, enquanto a substituição total do gramado, sem incluir a drenagem, R$ 700 mil. Para realizar a troca do gramado e instalar o sistema de drenagem, o custo seria de, aproximadamente, R$ 1,5 milhão. “O momento é de prudência. Todas as consultorias que vieram aqui e falaram da substituição do gramado pediram, no mínimo, 90 a 120 dias. Esse prazo nós não temos mais. O PV possui uma ótima drenagem natural, pois o terreno é mais alto que a rua. Então, vamos nos debruçar no trabalho de recuperação da grama e, em 45 dias, entregaremos um campo cinco vezes melhor e em excelentes condições ao futebol cearense e à Seleção Brasileira”, garantiu o secretário.

O vereador Evaldo Lima, ex-secretário de Esporte e Lazer de Fortaleza e atual presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal, fez uma avaliação positiva da atuação de Márcio Lopes. "O PV, para além de ser um equipamento esportivo, é um referencial cultural da cidade de Fortaleza. O atual secretário está comprometido com o bom uso do dinheiro público e com a urgência demandada pela reforma. Temos plena confiança de que o resultado será o melhor possível para o futebol cearense, para a FIFA e para a Seleção Brasileira”, afirmou.

Ainda de acordo com Evaldo Lima, a troca do gramado não pôde ser realizada na última reforma do estádio, em 2011, pois era necessária a confirmação do PV como campo oficial de treinamento. "Se a troca de gramado fosse realizada há dois anos, hoje, provavelmente teríamos que mudá-la novamente", explicou.

Segundo o vereador Iraguassú Teixeira (PDT), é preciso reforçar, cada vez mais, as praças esportivas de Fortaleza. "Temos duas que são de dar gosto: o nosso querido Estádio Presidente Vargas e o Castelão. Após essa visita, nós teremos uma reunião com aqueles que estão na Secretaria da Copa para tomarmos as devidas decisões, uma vez que nós estaremos aqui para prestigiar todas as seleções que escolham Fortaleza para treinos", disse.

Para Márcio Lopes, "foi possível mostrar aos vereadores, que são os representantes do povo, quais são as intenções da Secel. Queremos preservar o dinheiro público e ao mesmo tempo fornecer à Seleção Brasileira e ao futebol cearense um equipamento bom e em excelentes condições", conclui.

Além da recuperação, o campo terá seu tamanho modificado para atender ao padrão FIFA. Após perder seis metros na largura, ficará com 105 metros de comprimento por 68 metros de largura, mesmo tamanho do campo da Arena Castelão. Durante a reforma, O PV será adequado aos novos laudos de segurança já emitidos pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.