A Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, vem promovendo a capacitação de guardas municipais para atuarem no trânsito de Fortaleza. A ação é desenvolvida, por meio da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), em convênio com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Escola de Gestão Pública do Estado.

Atualmente, 62 servidores passam por treinamento na sede do Detran, localizada na Maraponga. A capacitação é composta de cerca de 140 horas, entre aulas teóricas e práticas. “Com essa nova turma, chegaremos ao número de 682 agentes da Guarda Municipal habilitados para ajudar nas ações de orientação, ordenamento e fiscalização do tráfego na cidade”, destaca o responsável pela Célula de Segurança Viária da Sesec, inspetor Henrique Martins.

As 140 horas/aula estão distribuídas entre disciplinas que tratam de legislação de trânsito, ética no serviço público, atendimento ao público, postura profissional, noções básicas de perícia e primeiros socorros, além de direção defensiva.

A Guarda Municipal no trânsito

A Guarda Municipal de Fortaleza vem atuando no trabalho de orientação, educação e fiscalização do trânsito na cidade desde novembro de 2015. Os trabalhos são desenvolvidos em vários pontos de Fortaleza, sempre em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania. Ano passado, agentes da AMC realizaram um treinamento para a utilização do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, bem como para o uso e manejo de reboque. “Muito embora eles tenham visto no curso realizado no Detran, essa foi uma capacitação complementar voltada para estes equipamentos de uso diário na fiscalização trânsito”, ressalta Henrique Martins.

A Guarda Municipal está se adequando a Lei 13.022/2014 que prevê, dentre outras ações, a atuação no trânsito. Dentre os critérios estabelecidos para participar da formação estão: ter nível médio completo, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) A, B ou AB e estar, preferencialmente, em atividade operacional.

A operação de combate ao estacionamento irregular, desenvolvida em conjunto, há quase nove meses, pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE), tem impedido que as vias públicas sejam ocupadas indevidamente, garantindo não apenas maior fluidez nos deslocamentos como também o direito dos pedestres de andar na calçada. Desde o início da fiscalização, cerca de quatro mil veículos foram rebocados nas regiões do Centro, Aldeota, Messejana e Montese, sendo 333 somente neste ano, no período de 2 a 31 de janeiro.

A principal irregularidade registrada dentre os carros removidos foi estacionar em local proibido, que é considerada infração média, ganho de quatro pontos na carteira e multa no valor de R$ 85,13. Já a maior parte das motos apreendidas estavam estacionadas no passeio. Neste caso, trata-se de infração de natureza grave, em que o condutor leva cinco pontos na carteira e deve desembolsar R$ 127,69 pelo erro cometido em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Após a remoção, todos os veículos são levados para o depósito do Detran (avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga). O horário para o acesso à sede do órgão é das 8h às 15h. Os veículos apreendidos pela manhã são liberados à tarde, enquanto os apreendidos à tarde são liberados na manhã do dia seguinte.

Para liberar o veículo, o proprietário deve se dirigir ao bloco de fiscalização, onde terá que solicitar o boleto de pagamento da taxa do reboque (R$ 67,36) e a diária (R$ 9,62 para carros e R$ 6,41 para motos). A multa pode ser paga somente por ocasião do licenciamento anual. Caso haja alguma pendência no licenciamento ou no IPVA, a mesma deve ser quitada. Somente depois desse pagamento, o veículo é liberado.

Dentre as 444.052 autuações registradas em 2013, estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização foi uma das infrações mais cometidas. Por isso, os trabalhos de fiscalização integrados são contínuos e visam a estimular nos condutores a cultura de respeito às regras básicas de convivência urbana e à legislação de trânsito, que existe para ser seguida.

O que diz a legislação

Os locais proibidos para estacionar são previstos no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro: calçadas, a menos de cinco metros da esquina, ponto de ônibus, canteiros centrais, vagas para idosos e deficientes, ciclovia, gramado ou jardim público, acostamentos, ilhas ou refúgios, dentre outros.

A infração para quem estaciona irregularmente pode ser de natureza leve, média ou grave. A multa varia de R$ 53,20 a R$ 127,69 e a medida administrativa prevista nestes casos é a remoção do veículo, exceto para o estacionamento na contramão.

Com dois meses de atuação ostensiva em bairros movimentados da cidade, a operação de combate ao estacionamento irregular, desenvolvida em conjunto pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE), tem alcançado o seu objetivo: criar a cultura nos condutores do respeito às regras básicas da convivência urbana e à legislação de trânsito, que existe para ser seguida. Nestes primeiros 60 dias de fiscalização, 1.236 veículos foram rebocados e 4.663 autuados, sendo que 1.001 deste total já foram resgatados pelos seus proprietários.

Esse trabalho é realizado por meio de três blitze volantes, que são munidas de reboques, para garantir mais fluidez ao tráfego. Os dois primeiros bairros da operação permanecem sendo fiscalizados diariamente: Centro, onde foram rebocados 716 veículos; e Aldeota, com 457 veículos rebocados; os outros dois incluídos foram Montese, com 42 veículos rebocados, e Messejana, com 21. A principal irregularidade registrada foi estacionar em local proibido, que é considerada infração de natureza média, acumula quatro pontos na carteira e multa no valor de R$ 85,13.

Após a remoção, todos os veículos são levados para o depósito do Detran (Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga). O horário de atendimento do órgão é das 8h às 15h. Os veículos apreendidos pela manhã são liberados à tarde, enquanto os apreendidos à tarde são liberados na manhã do dia seguinte.

Para liberar o veículo, o proprietário deve se dirigir ao bloco de fiscalização, onde terá que solicitar o boleto de pagamento da taxa do reboque (R$63,86) e a diária (R$9,12 para carros e R$6,08 para motos). A multa só pode ser paga se o licenciamento anual estiver em dia. Caso haja alguma pendência no licenciamento ou no IPVA, a mesma deve ser quitada e somente depois deste pagamento, o veículo é liberado.

Em apenas quatro dias de fiscalização ostensiva no Centro e na Aldeota, a operação de combate ao estacionamento irregular já rebocou 119 veículos. A ação, que visa garantir maior fluidez ao tráfego, é realizada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Segundo balanço parcial desta quinta-feira (16), até as 17 horas, foram rebocados um total de 30 veículos, sendo 17 automóveis e 13 motos. Além do reboque, agentes de trânsito realizaram 130 notificações. O condutor que conseguiu chegar a tempo para retirar o veículo estacionado em local proibido pôde evitar a remoção, mas não escapou da autuação.

Desde 8h30 da manhã, a blitz volante percorreu as vias Santos Dumont, Engenheiro Santana Júnior, Beni de Carvalho, Virgílio Távora, Abolição, Dep. Moreira da Rocha, Gonçalves Ledo, Carlos Vasconcelos, Joaquim Nabuco, Beira-Mar, Nunes Valente e Barão de Aracati. Foram apreendidos dez carros que estavam estacionados em locais proibidos e duas motos.

Já na área central, as equipes fizeram o reboque de onze motos e sete carros ao longo das vias Princesa Isabel, Barão do Rio Branco, Castro e Silva e Sena Madureira. A principal irregularidade registrada dentre os carros removidos foi estacionar em local proibido, que é considerada infração média, ganho de quatro pontos na carteira e multa no valor de R$ 85,13. Já a maioria das motos apreendidas estavam estacionadas em cima da calçada.

Estacionar em local proibido, nas calçadas e em passeios, é uma das principais infrações cometidas pela população e que prejudica a fluidez do tráfego. No intuito de coibir esse tipo de prática de forma mais ostensiva, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) está atuando em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE) numa operação conjunta, que foi iniciada nessa segunda-feira (13).

Segundo balanço deste primeiro dia de operação, até o final da tarde, foram rebocados um total de 26 veículos que estavam estacionados irregularmente nas regiões do Centro e da Aldeota. A operação foi realizada por quatro blitzes volantes, contou com seis reboques e envolveu cerca de 30 agentes e servidores de ambos os órgãos, que efetuaram as autuações e aplicaram as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. No período da noite, a fiscalização ocorre na Av. Beira-Mar.

Os veículos removidos foram levados para o depósito do Detran, só podendo ser liberados após o proprietário pagar o valor gasto com as despesas do reboque, diárias do veículo no depósito e multa por estacionamento irregular. Somente na região da Aldeota, ao longo das vias Vicente Linhares, Visconde de Mauá, Antônio Sales, Marcos Macedo, Barbosa de Freitas e Cel. Linhares, foram apreendidos seis automóveis e duas motos. A principal irregularidade registrada dentre os veículos removidos foi estacionar em local proibido, que é considerada infração média, ganho de quatro pontos na carteira e multa no valor de R$ 85,13.

Já na área central, em que foram percorridas as vias Pedro Pereira, Tristão Gonçalves, General Sampaio, Liberato Barroso, Meton de Alencar, Solon Pinheiro, Duque de Caxias, Pedro I, Imperador e Juvenal Galeno, as equipes fizeram o reboque de 16 motos e dois automóveis. Nestes pontos da cidade, as infrações mais cometidas foram estacionar em ponto de ônibus (de natureza média) e nas calçadas, considerada infração grave, com multa no valor de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira.

A fiscalização itinerante é uma ação contínua e visa garantir a circulação nas vias, conforme determina a Lei da Mobilidade Urbana (nº 12.587). A partir das 8h30 desta terça-feira, as equipes dos três órgãos que fazem parte da blitze vão se concentrar novamente no pátio externo do 5º Batalhão, na Praça José Bonifácio, entre as Ruas Floriano Peixoto, Assunção e Antônio Pompeu.