A discussão de temas como saneamento básico, habitação, mobilidade, controle social,  política urbana e de financiamento foi o foco dos grupos temáticos dos delegados da 5ª Conferência das Cidades de Fortaleza  na tarde de quinta-feira (23/5), no Hotel Oásis Atlântico. Os participantes também discorreram sobre as questões locais, passando pela regulamentação das leis complementares do Plano Diretor, do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, e também sobre a criação de instrumentos de participação popular.

Com base nas diretrizes apontadas pela Comissão Nacional da Conferência e pelo Ministério das Cidades, os debates deverão contribuir para a formulação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), e para consolidar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

A professora dos cursos de mestrado e doutorado da Universidade Federal do Ceará, Linda Gondim, foi facilitadora do grupo que discutiu controle social. Linda reforçou as prerrogativas do encontro, cuja finalidade é elaborar e construir as prioridades locais e nacionais para aplicação da política de desenvolvimento territorial, “é o momento de juntarmos esforços em favor da elevação da qualidade de vida urbana de Fortaleza”, reforçou a professora.

Também como expositor do grupo sobre mobilidade urbana, o professor Henrique Botelho,  ressaltou a importância da Conferência das Cidades e enfatizou os impactos na vida da população, causados pelos processos de participação e formulação das políticas que visam ampliar o direito à cidade,“ sendo um momento que permite a participação ampla e democrática de vários segmentos da sociedade local, a mudança da cidade significa garantir a democracia, ampliando as políticas públicas, promovendo reformas estruturais necessárias, para que o acesso aos bens e serviços seja garantido igualitariamente a todas e todos,” completou.

Os relatórios finais de cada grupo serão apresentados nesta sexta-feira (24/5), durante a plenária final da 5ª Conferência das Cidades de Fortaleza. Ao todo serão indicadas 60 propostas que foram escolhidas pelos delegados.

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A etapa municipal da Conferência das Cidades é um evento promovido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), do Instituto de Planejamento (Iplanfor) e Coordenadoria de Participação Popular (CPP).

Os representantes foram eleitos nas pré-conferências, organizadas pela Comissão Preparatória da Conferência, na qual foram eleitos 300 delegados, do poder público municipal executivo e legislativo, movimentos sociais e populares, empresários, entidades profissionais e acadêmicas, sindicatos e organizações não governamentais.

O Prefeito Roberto Cláudio se reuniu, nesta sexta-feira (10), com representantes da Caixa Econômica Federal, com Eliana Gomes, presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e com Samuel Dias, secretário de Infraestrutura (Seinf), no auditório do Paço Municipal, para discutir sobre importantes projetos habitacionais para nossa cidade.

Durante a reunião, foi discutida a possibilidade de conjugação do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Projeto Vila do Mar e no conjunto habitacional Rosalina. O MCMV e o PAC são programas do Governo Federal que visam a inclusão social e a redução das desigualdades regionais.

“Com a conjugação dos programas, as famílias beneficiadas ficariam isentas do pagamento de qualquer taxa”, disse a engenheira Renata Maia, gerente de projetos da Habitafor.  “Estamos aguardando, agora, a análise dos projetos junto ao Ministério das Cidades em Brasília”, completou.

Vila do Mar
Considerado um dos maiores projetos de urbanização do País, o Vila do Mar foi formulado para resolver os problemas de habitação, saneamento e espaços degradados na região entre o Pirambu e a Barra do Ceará. Até o final do projeto, 14.486 famílias serão beneficiadas com a construção de 1.560 unidades habitacionais, 2.490 melhorias habitacionais, 10.286 regularizações fundiárias e 150 aquisições de imóveis.

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Os investimentos do projeto, fixados em R$ 142 milhões, são provenientes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, do Governo Municipal e Estadual.

Na tarde de terça-feira (7/5), no Centro das Pastorais, as Organizações Não Governamentais (ONGs) realizaram a etapa do segmento das Pré-conferências Municipais da Cidade. Na oportunidade, o grupo elegeu 12 delegados para a 5ª Conferência Municipal.

O critério para participação e eleição era que a organização promovesse debates sobre temas da política urbana. Com metodologia semelhante aos encontros anteriores, foi apresentado o documento da Conferência, programação e esclarecidas dúvidas com relação ao processo.

O Coordenador da Comissão Preparatória de Fortaleza, André Almeida, ressaltou a importância da participação de todos os segmentos na construção das políticas estruturais e sociais para a Cidade. "O evento coloca na agenda pública questões para melhorar aspectos como mobilidade urbana, controle social e outras propostas que podem, futuramente, virar ação no município", justificou.

André também informou que uma das exigências contidas no documento da 5ª Conferência Nacional das Cidades é a criação de Conselhos da Cidades até 2016. A observação tem como argumento o incentivo à participação e o acesso ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU). Os municípios brasileiros só poderão acessar o FNDU caso tenham um Conselho em pleno funcionamento. "A Conferência também será marcada, dessa forma, com a abertura do processo de construção do Conselho da Cidade de Fortaleza, com o lançamento do edital do mesmo", informou.

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Com o tema geral “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”, a Conferência Municipal será realizada nos dias 23 e 24 de Maio de 2013. O evento é organizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor); do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e da Coordenadoria Especial de Participação Popular, bem como pela Comissão Preparatória Municipal, com representantes dos diversos segmentos sociais envolvidos com o tema, segundo estrutura definida pelo próprio Ministério das Cidades.

A eleição dos delegados é feita de forma proporcional para cada segmento, de acordo com o regimento nacional, e os representantes são escolhidos nas pré- conferências.

Debater a implantação pela Prefeitura de Fortaleza do Sistema de Moradia de Interesse Social e Popular, que tem como foco as pessoas em situação de rua. Com este objetivo,  a presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Eliana Gomes, reuniu-se com a representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, Cristina Bove, na segunda-feira (29/4).

De acordo com a representante do Comitê, os principais pontos do projeto se justificam pela heterogeneidade do público e também pela necessidade de compreender as demandas dos envolvidos e garantir um modelo de habitação com sistema de "pré e pós-moradia", ou seja, um acompanhamento dos serviços públicos permanentes e envolvimento dos beneficiados, desde a formulação do projeto até a entrega. "É preciso elaborar um projeto de vida, que retire o sentimento de dor, exclusão e desproteção. Por isso pensamos uma forma de habitação que atenda as características dessa população crescente", defendeu.

Cristina explicou que o Comitê surgiu em 2010 e que vem elencando traços para as políticas públicas que atendam as pessoas do grupo vulnerável citado. A iniciativa foi apresentada ao Ministério das Cidades, que agora oferece recursos para que governos estaduais e municipais possam aplicá-los na construção ou a aquisição de moradias para as pessoas em situação de rua, com a possibilidade de contratar para a linha de financiamento até outubro deste ano. "Solicitamos das gestões que, ao pensar nessa política de alocação, ponderem que é um público que depende de áreas centrais para desenvolver seus trabalhos", sugeriu Bove.

Segundo Eliana Gomes, as questões colocadas pelo Comitê já vinham sendo debatidas pelo município, inclusive junto aos representantes do segmento. A gestora informou que foi localizado um prédio público, que deverá ser apresentado para avaliação do Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para viabilizar o início do projeto na Cidade. "Temos sensibilidade e sabemos que este é um público vasto, com artesãos, pessoas que reciclam materiais, diaristas e frentistas; homens e mulheres que vivem a realidade da rua. Já alocamos alguns em programas de habitação, mas é necessário um trabalho específico e nós vamos discutir e procurar soluções para viabilizar o projeto em Fortaleza. Podem ter certeza que buscaremos os recursos junto ao Ministério e atuaremos fortemente para eliminar esta demanda," garantiu.

Também estiveram presentes no encontro representantes da Pastoral do Povo da Rua, da Defensoria Pública Estadual do Ceará, da organização Centro Pop e da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza.

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Instituído pelo Decreto Presidencial nº 7.053, em 2009, o Comitê Intersetorial para a População em Situação de Rua tem como atribuições elaborar planos de ação periódicos, acompanhar e monitorar o desenvolvimento e desenvolver indicadores para o monitoramento e avaliação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Com o objetivo de debater com a população políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano, a Prefeitura de Fortaleza inicia, na próxima quarta-feira (24/4), às 14 horas, no Auditório da Secretaria Executiva Regional III, a programação preparatória da V Conferência Municipal da Cidades, com a realização da pré-conferência voltada para o segmento de Gestores, Administradores Públicos e Legislativo.

A atividade, que pretende alinhar as propostas para a Conferência Municipal, elegerá 127 delegados, sendo 85 exclusivamente indicados pelo executivo municipal e 42 eleitos pelo legislativo local, de acordo com o Regimento Nacional da Conferência e com as deliberações do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), que indica a definição de forma setorial dos delegados da Conferência. Cada delegado eleito terá um suplente, que será credenciado apenas na ausência do titular.

Serão realizadas outras cinco pré-conferências, que elegerão ainda 80 representantes oriundos dos movimentos populares; 30 representantes de entidades sindicais; 30 delegados do setor empresarial; 21 indicados por entidades profissionais e acadêmicas; e 12 membros de ONGs.

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Marcada para os dias 23 e 24 de maio de 2013, com o tema "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já", a Conferência será realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e da Coordenadoria Especial de Participação Popular, sendo organizada em parceria com o legislativo municipal, entidades da sociedade civil, instituições acadêmicas e empresários. O encontro indicará um conjunto de propostas de políticas públicas, que serão levadas para discussão na etapa estadual por 50 delegados estaduais eleitos no encontro de Fortaleza.

Serviço:
Pré-Conferência das Cidades de Fortaleza - Poder Público e Legislativo
Quarta-feira, 24/04
Local: Auditório da Secretaria Executiva Regional III
Endereço: Av. Jovita Feitosa, 1264 - Amadeu Furtado
Horário: 14h às 18h

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), iniciou, na manhã de hoje (27/02), o processo de recadastramento das famílias que ocuparam irregularmente o conjunto habitacional que faz parte do Projeto de Reassentamento e Requalificação da Área da Lagoa do Papicu. A atividade é realizada em conjunto com a Defesa Civil, Guarda Municipal e Secretaria Regional II, tendo como objetivo viabilizar a continuidade das obras no local, que estão paralisadas devido à ocupação.

A presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, e o secretário da SER II, Cláudio Nelson, acompanharam a abertura do trabalho social, que conta com o apoio do Grupo JCPM, responsável pela construção do Shopping Center RioMar, localizado no entorno da lagoa do Papicu, que ofereceu espaço para alimentação e organização dos 32 técnicos da Prefeitura que trabalham no local. A intervenção está prevista para durar dois dias e conta com a instalação de um centro de apoio, montado pela Regional.

O projeto foi iniciado em 2009 e prevê a construção de 488 moradias, a realização de 134 melhorias habitacionais e a edificação de 30 pontos comerciais no espaço denominado como Conjunto Habitacional da Lagoa do Papicu, reassentando famílias que viviam nas margens da lagoa. O empreendimento é financiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 17.890.293,46). Dessas, somente 92 moradias foram entregues, ainda na administração anterior.

Até o momento, os técnicos constataram que 320 unidades habitacionais estão ocupadas desde o dia sete de novembro do ano passado. Entre elas, estariam famílias que seriam beneficiadas no programa e outras provenientes de comunidades nas redondezas.

"O objetivo na Prefeitura de Fortaleza é entender a real situação das pessoas que estão aqui hoje e, com muita tranquilidade e seriedade, diagnosticar a situação de moradia de cada uma delas, tendo em mente que não podemos prejudicar ninguém", destacou Eliana Gomes, em conversa com os moradores.

Parceria com RioMar amplia projeto

Além de dar suporte às atividades da Prefeitura no local, o Grupo JCPM, responsável pelo Shopping Center RioMar, é parceiro da Habitafor na Operação Urbana Consorciada Lagoa do Papicu, que está viabilizando ações de responsabilidade social, urbanização da região e beneficiamento das comunidades, incluídas em um programa de formação para o mercado de trabalho e ações de assistência social.

A empresa, através da Lei Municipal 9857/2011, assumiu o compromisso com a cidade, por oportunidade da construção do Shopping Center, de realizar a ampliação dos programas sociais no local, que inclui a capacitação profissional da população, para que possam ocupar as vagas de trabalho geradas pelo empreendimento. São mil famílias incluídas nos programas de capacitação das comunidades do Serviluz, Titanzinho, Pau Fininho, Caça e Pesca e Praia do Futuro. O convênio prevê ainda a realização de obras para a criação de novas vias, passeios e túneis que facilitarão a mobilidade do entorno da lagoa; um investimento de R$ 35 milhões. Além disso, a empresa tem sob sua responsabilidade a realização de uma construção sustentável, com manutenção do verde e realizando a limpeza permanente de equipamentos criados com o processo de urbanização, assim como os recursos hídricos, por pelo menos 10 anos, conforme o contrato.