Proporcionar condições mínimas de habitabilidade por meio da construção e reparos de banheiros e outras estruturas básicas do lar, além de promover o acesso e ampliar a rede de saneamento básico em áreas de risco, carentes ou ocupações consolidadas em Fortaleza. São estes os principais objetivos do Programa de Melhorias Habitacionais, promovido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), que vem beneficiando 1.376 famílias do Conjunto São Cristóvão/Campo Estrela, em Messejana (Regional VI).

O contrato foi iniciado em fevereiro deste ano e é válido até outubro de 2017, no valor de R$ 3.284.021,20, tendo flexibilidade para aditivo acrescentando mais 15 meses para finalização do processo.

O projeto realizado no São Cristóvão/Campo Estrela contempla, especificamente, a instalação de kits sanitários e ligação intradomiciliar de esgoto. As famílias beneficiadas estão inseridas no perfil atendido pela Habitafor e são acompanhadas pela Secretaria por meio de trabalho social. Para ter acesso ao Programa de Melhorias Habitacionais, é necessário possuir residência própria e ter renda familiar abaixo de três salários mínimos.

Moradora há mais de 10 anos do Conjunto São Cristóvão, a aposentada Maria José de Sousa, 67 anos, comemora o kit sanitário e a reforma realizada no banheiro de sua residência. “Eu fiquei muito feliz com a reforma. Antes, eu tinha só um vasinho e um chuveiro ruim, mas vieram e ajeitaram o piso, rebocaram e deixaram tudo bonito”, comemora.

O trabalho da Prefeitura de Fortaleza também foi aprovado pela dona de casa Jéssica Ferreira, de 24 anos, que mora há pouco mais de três anos no bairro. “Recebi a reforma do banheiro completa e era o que precisava pra melhorar a qualidade de vida”.

Urbanização
No último mês de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Habitafor, retomou as obras de urbanização e infraestrutura do Sítio São Cristóvão/Campo Estrela, com previsão de conclusão para setembro deste ano. No total, estão sendo investidos R$ 11.964.701,05.

A intervenção inclui a drenagem e saneamento básico de toda a poligonal; a dragagem da Lagoa das Pedras; e pavimentação das vias, bem como a requalificação do canal.

Ainda como parte da urbanização, a localidade vai contar com a construção de um calçadão no entorno da Lagoa das Pedras. Já a praça da Rua Jair Rodrigues ganhará parquinho infantil, academia para a terceira idade e duas quadras poliesportivas. O local também contará com um campo de futebol gramado com arquibancadas.

A discussão de temas como saneamento básico, habitação, mobilidade, controle social,  política urbana e de financiamento foi o foco dos grupos temáticos dos delegados da 5ª Conferência das Cidades de Fortaleza  na tarde de quinta-feira (23/5), no Hotel Oásis Atlântico. Os participantes também discorreram sobre as questões locais, passando pela regulamentação das leis complementares do Plano Diretor, do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, e também sobre a criação de instrumentos de participação popular.

Com base nas diretrizes apontadas pela Comissão Nacional da Conferência e pelo Ministério das Cidades, os debates deverão contribuir para a formulação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), e para consolidar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

A professora dos cursos de mestrado e doutorado da Universidade Federal do Ceará, Linda Gondim, foi facilitadora do grupo que discutiu controle social. Linda reforçou as prerrogativas do encontro, cuja finalidade é elaborar e construir as prioridades locais e nacionais para aplicação da política de desenvolvimento territorial, “é o momento de juntarmos esforços em favor da elevação da qualidade de vida urbana de Fortaleza”, reforçou a professora.

Também como expositor do grupo sobre mobilidade urbana, o professor Henrique Botelho,  ressaltou a importância da Conferência das Cidades e enfatizou os impactos na vida da população, causados pelos processos de participação e formulação das políticas que visam ampliar o direito à cidade,“ sendo um momento que permite a participação ampla e democrática de vários segmentos da sociedade local, a mudança da cidade significa garantir a democracia, ampliando as políticas públicas, promovendo reformas estruturais necessárias, para que o acesso aos bens e serviços seja garantido igualitariamente a todas e todos,” completou.

Os relatórios finais de cada grupo serão apresentados nesta sexta-feira (24/5), durante a plenária final da 5ª Conferência das Cidades de Fortaleza. Ao todo serão indicadas 60 propostas que foram escolhidas pelos delegados.

Saiba Mais

A etapa municipal da Conferência das Cidades é um evento promovido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), do Instituto de Planejamento (Iplanfor) e Coordenadoria de Participação Popular (CPP).

Os representantes foram eleitos nas pré-conferências, organizadas pela Comissão Preparatória da Conferência, na qual foram eleitos 300 delegados, do poder público municipal executivo e legislativo, movimentos sociais e populares, empresários, entidades profissionais e acadêmicas, sindicatos e organizações não governamentais.

Com o objetivo de estabelecer um canal permanente e eficaz para o encaminhamento das demandas dos usuários fortalezenses, a Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Ouvidoria da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), atende a população que deseja registrar reclamações, denúncias ou sugestões referentes aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana prestados pelas concessionárias Ecofor Ambiental S/A e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

A Ouvidoria da ACFOR garante ao usuário a resposta de suas solicitações. O serviço é realizado pelo telefone 0800.285.1919 ou via email no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  Além disso, as pessoas podem se dirigir à sede da ACFOR para registrar sua solicitação.

O atendimento feito pela Ouvidoria da ACFOR requer que o consumidor apresente o protocolo da reclamação prévia junto à concessionária (Ecofor ou Cagece). Em seguida, com o protocolo de atendimento em mãos, o usuário entra em contato com a Ouvidoria da ACFOR e faz a sua reclamação diante do não encaminhamento da solução pelas concessionárias. São diversos tipos de ocorrências recebidas pela ouvidoria, como coleta de lixo irregular, desabastecimento de água, esgoto obstruído, vazamento de água no hidrômetro, mal atendimento, verificação de consumo/medidor, dentre outras reclamações.

 

Serviço:

Ouvidoria da ACFOR: 0800.285.1919

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sede da ACFOR: Avenida Antônio Sales, 1885, Dionísio Torres

Ouvidoria Cagece: 0800.275.0195

Ouvidoria Ecofor: 0800.275.4400