A Prefeitura de Fortaleza é destaque nacional e internacional em diversas avaliações de transparência por disponibilizar de forma ampla, organizada e rápida dados e informações de interesse público.

Fortaleza foi classificada como a 4ª capital mais transparente do Brasil na Escala Brasil Transparente 2ª edição da Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, um estudo conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) em 2022, por meio do Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), classificou Fortaleza como a capital mais transparente do país.

Em 2023, a cidade conquistou o selo prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Entre mais de oito mil portais de entidades analisadas, apenas 16% alcançaram essa certificação de transparência. No mesmo ano, Fortaleza também conquistou o 2º lugar no Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, na categoria experiência do titular com o jogo #GameLGPD.

Em termos de políticas públicas, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) lançou, em 2021, o prêmio Fortaleza Transparente, que contempla em formato de ranking as dez secretarias e órgãos municipais que mais se empenharam no atendimento às solicitações de acesso à informação por meio do e-SIC. Em 2022, foram elaborados 42 Planos de Dados Abertos (PDAs) em conformidade com o Decreto Municipal nº 15.358, de 08 de julho de 2022, estabelecendo a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal de Fortaleza. Atualmente, o Portal de Dados Abertos, desenvolvido em parceria entre a CGM e a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), disponibiliza 611 conjuntos de dados, divididos em 12 grupos.

Além disso, em 2021 Fortaleza ficou em 4º lugar no ranking transparência Covid, conforme avaliação realizada pela ONG Open Knowledge BR. A entidade avaliou a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia do novo coronavírus com base nas informações publicadas em portais oficiais da União, estados brasileiros e suas capitais.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o resultado dessas avaliações contribuem para o fortalecimento das políticas de transparência adotadas na Capital. "Esses reconhecimentos demonstram o compromisso contínuo da Prefeitura de Fortaleza em promover a transparência e a acessibilidade das informações públicas, fortalecendo a gestão participativa e a confiança da população", destacou Christina

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan Fortaleza), irá realizar a Semana gLOCAL de Avaliação 2024. O evento é promovido anualmente pela Global Evaluation Initiative (GEI) e por parceiros, e se dedica ao compartilhamento de conhecimento e experiência sobre monitoramento e avaliação de políticas públicas em todo o mundo. A programação será transmitida ao vivo, de 03 a 07 de junho, pelo canal do Observatório de Fortaleza no YouTube. Confira a programação completa mais abaixo.

A abertura da programação será às 10h da segunda-feira (03/06), com a presença da presidenta do Instituto, Larissa Menescal. Dando continuidade às apresentações, cada mesa terá duração de duas horas, com diversos convidados ao longo da semana: Fernanda Império, Marisa Villi, Ildo Gusmão, Alexandre Simões, Lorena Madruga Monteiro, Alexandre Araújo Costa, Dalila Menezes, Jander Barbosa Monteiro, Elisângela Teixeira, Ryan Cooper, Izabel Accioly e Sergio Granja.

Durante o encontro, as mesas redondas irão abordar temas centrais relacionados às formas pelas quais a avaliação de políticas públicas pode contribuir para a mudança transformacional.

De acordo com a diretora do Observatório de Governança Municipal do Ipplan Fortaleza, Izabel Accioly, a Semana gLOCAL é uma excelente oportunidade para estudantes, pesquisadores, profissionais e todas as pessoas interessadas em monitoramento e avaliação de políticas públicas. “Ao longo da programação, teremos a oportunidade de aprender com especialistas de vários lugares, conhecer experiências exitosas e pensar em políticas públicas mais eficazes. Além dessa troca de aprendizado, é um bom momento para se conectar com outras pessoas e se inspirar nas boas práticas que serão compartilhadas”, afirma.

O Instituto emitirá certificados de participação pela presença nas transmissões. A cada dia será enviado um formulário para preencher e confirmar a presença.

Programação

03/06, das 10h às 12h | Assembleias Cidadãs por sorteio: como a participação social pode ajudar no processo de M&A de políticas públicas
Abertura: Larissa Menescal, presidente do Iplanfor
Convidados: Fernanda Império, cofundadora do Delibera Brasil; Marisa Villi, cofundadora da Rede Conhecimento Social; e Ildo Gusmão, vice-prefeito do município de Francisco Morato
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04/06, das 10h às 12h | Desafios para a incubação de experimentos controlados em políticas públicas
Convidados: Alexandre Simões, pesquisador pré-doutorado no Laboratório de Inovação em Desenvolvimento Econômico; e Lorena Madruga, professora do Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologia e Políticas Públicas do Centro Universitário Tiradentes (Unit/AL)
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05/06, das 10h às 12h | Avaliação de políticas públicas com foco no enfrentamento à emergência climática
Convidados: Dalila Menezes, assessora de Projetos Inovadores do Iplanfor; Alexandre Costa, professor titular da Universidade Estadual do Ceará (Uece); e Jander Barbosa, professor da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA-CE)
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06/06, das 10h às 12h | Desigual Lab: o Laboratório de Avaliação Experimental de Políticas Públicas de Fortaleza
Convidados: Elisângela Teixeira, vice-presidente do Iplanfor; e Ryan Cooper, diretor do Fundo Weiss para Pesquisa em Economia do Desenvolvimento
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07/06, das 10h às 12h | Avaliação de políticas públicas de equidade racial e de gênero
Convidados: Izabel Accioly, diretora do Observatório de Governança Municipal do Iplanfor; e Sergio Granja, coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Fortaleza
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Qualificar profissionais de modo a aprimorar o quadro técnico do município, estimulando o surgimento de novas políticas públicas é o propósito da Prefeitura de Fortaleza ao estimular os servidores municipais a participarem de cursos de aperfeiçoamento, por meio do Plano de Desenvolvimento e Capacitação. 17 servidores concluíram a especialização em pós-graduação em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes promovido pelo Tribunal de Contas do Ceará e da Universidade de São Paulo (USP).

A pós-graduação em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes iniciada em março de 2020 teve duração de 24 meses, com 24 módulos, divididos em 21 disciplinas, totalizando 436 horas/aula. A especialização focou no desenvolvimento de habilidades para uma gestão eficaz, transparente e compartilhada, a partir do impacto das novas tecnologias e da revolução digital, bem como o uso de informações estatísticas para gerar conhecimento e aprimorar as políticas públicas nas cidades urbanas.

O secretário adjunto do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), pasta que responde pela Política de Desenvolvimento e Capacitação do Servidor, reforça a convergência do curso com a rotina de trabalho dos participantes. “Todos apresentaram uma monografia vocacionada para suas atividades no Serviço Público. A especialização também contribui para a construção de um pensamento coletivo dentro da Prefeitura, com troca de experiências com os professores de Universidade muito respeitada no Brasil”, afirma Mário Fracalossi.

Para a oradora da turma e secretária chefe da CGM, Christina Machado, a iniciativa vem estimular o servidor a pensar em novas políticas públicas para a cidade. "Nós tivemos a oportunidade de discutir, debater, conhecer e propor as mais diferentes temáticas e que necessitam estar inseridas tanto no âmbito do mercado de trabalho quanto no poder público. E é com esse propósito que buscamos sempre mais esse conhecimento, por meio dessa especialização, visando nos preparar e oferecer ao cidadão um serviço de qualidade, alinhado aos anseios de uma sociedade, que está cada vez mais tecnológica e globalizada", destaca Christina.

A analista de planejamento da CGM, Socorro Simões, reforça a importância dessa qualificação. "O nascimento de Cidades Inteligentes está inserido na expectativa da população como um todo, e buscar ideias nesses desafios, com o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida e reduzir as desigualdades, é que a especialização de “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes” traz para todos nós, com um olhar promissor de futuro e esperança para que possamos cada vez contribuir nesse processo", ressalta Socorro. 

A cerimônia de conclusão aconteceu no Plenário do TCE Ceará, na terça-feira (23/08), envolvendo uma turma de 60 alunos, entre servidores do Governo do Estado, do Sistema Sebrae, entre outras instituições. Participaram o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, vice-presidente da Corte cearense; o diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo, conselheiro Ernesto Saboia, ouvidor do TCE; professores doutores da USP, Ana Carla Bliacheriene e Luciano Araújo Vieira, coordenadores da especialização, formandos, familiares e demais servidores.

O primeiro Seminário Mais Vida – Missão Infância será realizado pela Prefeitura de Fortaleza, nesta quinta-feira (18/09), das 8h às 16h30, em parceria com a Sociedade Cearense de Pediatria (Socep). O evento contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio, que participará de diálogo aberto com especialistas, discutindo a mortalidade infantil e a importância de políticas públicas para a primeira infância.

A secretária da Saúde, Joana Maciel, fará abertura do encontro, que também contará com a expertise da pediatra Ana Cecília Sucupira, professora da Universidade de São Paulo (USP), mentora e assessora técnica dos Programas "Trevo de Quatro Folhas" e "Coala", experiências exitosas no enfrentamento da mortalidade infantil.

O Mais Vida – Missão Infância surgiu da necessidade apontada pelo Seminário Infância Fortaleza, realizado no último mês de agosto, que marcou o lançamento de um pacote de ações voltadas para o atendimento às crianças da capital cearense.

Ações para redução da Mortalidade Infantil

O objetivo do seminário é subsidiar a execução de Plano Municipal da Saúde 2018-2021, nas ações para redução da Mortalidade Infantil, através de metodologia de perguntas norteadoras, em dois eixos de intervenção: comitês de prevenção da mortalidade infantil e assistência perinatal.

O evento é direcionado a profissionais que atuam na atenção materno-infantil nas redes de atenção primária, pré-hospitalar e hospitalar, tanto na rede pública como privada. Os participantes serão divididos em seis grupos, intituladas Oficinas Regionais.

No primeiro eixo de trabalho, os integrantes discutirão o Comitê de Prevenção da Mortalidade Infantil, que apresentará dados dos seis comitês regionais de saúde e investigação de óbitos infantis nesses territórios, com informações da Coordenadoria de Vigilância Ambiental, através de dados fornecidos das 113 unidades de atenção primária e dos hospitais maternidade da capital.

No segundo eixo, os grupos avaliarão a atenção perinatal, que compõe a assistência pré-natal, intraparto e pós-parto, investigando temas como a classificação de risco das gestantes, o acompanhamento das faltosas, a presença ou não de apoio familiar, o tratamento de infecções pélvicas, diagnóstico laboratorial, bem como qualidade das salas de parto e da assistência pós-natal.

Encaminhamento: propostas de soluções

Após debate das perguntas norteadoras e listagem dos problemas enfrentados, cada grupo apresentará suas propostas de soluções exequíveis para redução da mortalidade infantil, que segundo recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) deve estar com indicador máximo de 30 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos até o ano de 2030, pactuado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, documento no qual o Brasil é signatário.

Em Fortaleza, a gestão do prefeito Roberto Cláudio vem desenvolvendo iniciativas inovadoras de promoção da saúde, prevenção de doenças e fortalecimento da intersetorialidade em políticas públicas para Primeira Infância, com a implantação do Programa Cresça com seu Filho/Criança Feliz, a criação da certificação Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI), a implantação dos Núcleos de Desenvolvimento Infantil (NDI) e das Salas de Apoio à Mulher que Amamenta e os Postos de Coleta de Leite Humano.

Serviço
Seminário Mais Vida - Missão Infância Fortaleza
Data: 19/09 (quinta-feira)
Horário: 8h às 16h30
Local: Sociedade Cearense de Pediatria (Rua Maria Tomásia, 701 – Aldeota)

A Prefeitura de Fortaleza participa até esta quinta-feira (26/04), no Rio de Janeiro, da sessão introdutória do Programa de Implementação de Políticas Públicas. O Município é representado pela secretária da Saúde, Joana Maciel, que aborda durante o curso a experiência de Fortaleza com o programa Cresça com seu Filho/Criança Feliz e a proposta de ampliação deste. O evento conta a participação de gestores de Fortaleza, Boa Vista, Recife, Taubaté, Belo Horizonte, Manaus e Ponta Grossa.

O curso está voltado para o fortalecimento de políticas públicas para a primeira infância, assim como conhecer os trabalhos e iniciativas das cidades participantes, entre outros temas.

O Programa Avançado de Implementação de Políticas Públicas é uma iniciativa da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, da Fundação Lemann e Teachers College da Columbia University, em parceria com o CEIPE FGV, que visa apoiar lideranças na elaboração, implementação de políticas públicas para a primeira infância no Brasil, via a elaboração de um plano.

Saiba mais
O programa de visita domiciliar Cresça com Seu Filho / Criança Feliz atende 36 bairros das áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano de Fortaleza, vinculado à Estratégia de Saúde da Família com o atendimento do Agente Comunitário de Saúde (ACS), sob a supervisão do enfermeiro. O Cresça com Seu Filho/Criança Feliz objetiva apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade. O Programa Cresça com Seu Filho/Criança Feliz oferece visitas domiciliares diferenciadas para o estímulo ao desenvolvimento infantil. São ofertadas atividades de acordo com a faixa etária da criança que são demonstradas pelos agentes comunitários de saúde e acompanhadas com periodicidade semanal.

O objetivo principal do Programa Cresça com Seu Filho/Criança Feliz é ampliar as competências dos cuidadores para que possam promover atividades lúdicas que fortaleçam os domínios do desenvolvimento cognitivo, afetivo, motor e da linguagem das crianças de 0 a 3 anos de idade. Desde a implantação do programa, foram oferecidas mais de 45 mil visitas domiciliares em bairros mais vulneráveis das Regionais I, V e VI e foram capacitados quase 800 profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social.