O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) alerta para falsas promoções na Semana do Consumidor, celebrada pelo comércio de 13 a 17/03 (segunda a sexta-feira). O órgão orienta que os consumidores fiquem atentos a mensagens de texto e e-mails recebidos que podem conter, além de vírus, clonagem de dados e golpes de falsos boletos bancários. De acordo com levantamento do Procon, problemas com publicidade enganosa cresceram 58% nos últimos dois anos. Em 2021, foram contabilizados 58 registros, enquanto no ano seguinte (2022), o mesmo problema somou 92 reclamações.

O Procon recomenda que o consumidor realize pesquisa de preços em sites especializados que mostram o comportamento de preços de diversos produtos nos últimos meses. Outra dica é optar pelo pagamento em cartão de crédito, pois, ocorrendo algum problema de oferta não cumprida ou possível fraude em sites, é possível suspender o pagamento via empresa de cartão de crédito. Uma outra boa opção é gerar um cartão de crédito virtual, que tem duração temporária, no aplicativo da operadora de cartão. É uma medida de segurança que pode evitar clonagem de dados do consumidor.

"Tem aumentado a quantidade de consumidores que se vislumbram com preços atrativos e caem em golpes e falsas promoções", alerta o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia. Ele explica que as empresas que anunciam falsas ofertas com o intuito de atrair o consumidor para uma promoção não verdadeira podem responder a processo administrativo e serem multadas em até R$ 16 milhões. "O mercado é livre para praticar a ampla concorrência, mas ludibriar o consumidor com a expectativa de redução de preços, diante de uma elevação prévia, caracteriza prática abusiva".

Ainda segundo Sabóia, a publicidade enganosa é diferente de um golpe, pois este último é caracterizado quando a empresa também é vítima da utilização de marcas e logomarcas para emissão de boletos e vendas falsas. "Nestes casos, o consumidor deve registrar Boletim de Ocorrência (BO) e buscar a Polícia Civil e o Judiciário para tentar identificar os fraudadores, bem como recuperar os valores pagos", orienta o presidente do Procon.

No entanto, quando se trata de uma relação de consumo com empresa existente no mercado, o consumidor tem direito ao cumprimento forçado da oferta, nos valores anunciados, mesmo que a empresa utilize a alegação de que o produto está esgotado. É o que determina o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. "É importante que o consumidor faça prints dos anúncios, das mensagens de texto, de e-mails e peça o cumprimento da oferta. A empresa deve garantir o menor valor do produto ou serviço na forma que foram anunciados", reforça Sabóia.

Caso a compra seja realizada pela internet, o Procon esclarece que o consumidor pode desistir do produto ou da contratação do serviço em até sete dias da data do recebimento do item ou da compra de um serviço, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento.

Como denunciar
Consumidores podem realizar denúncia pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.

Dicas e direitos
- Pesquise em sites de busca de preços o comportamento do valor do produto ou do serviço de seu interesse nos últimos meses;
- Registre os preços com prints da tela ou foto;
- Efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, clique no símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com (https://);
- Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada e números de telefone;
- Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking;
- É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc);
- Nas compras pela internet, dê preferência ao pagamento com cartão de crédito, de forma parcelada. Isto pode ajudar o consumidor a pedir cancelamento da compra ou devolução de valores, caso seja vítima de golpes;
- Gere um cartão de crédito temporário no app de sua operadora. Geralmente, esses cartões servem somente para uma compra efetuada. Isto reduz a possibilidade de clonagem de dados e senhas;
- Produto em promoção ou liquidação possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

Nesta terça-feira (15/03), Dia Mundial do Consumidor, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou o ranking das empresas mais reclamadas pelos consumidores na Capital, no ano passado. Concessionárias de água e de energia estão no topo da lista, seguidas por bancos e operadoras de cartão de crédito. Pela primeira vez, empresas aéreas e agências de viagens estão na lista das mais reclamadas, indicando que a pandemia da Covid-19 trouxe impactos nos serviços prestados pelo setor aéreo.

Se comparado 2020 (11.203 atendimentos) com 2021 (15.366 atendimentos), houve um aumento de 37,15% na quantidade de reclamações. Cobranças indevidas, produtos com defeito e taxas de juros abusivas foram os problemas mais registrados em 2021.

Quando consideradas as reclamações fundamentadas, ou seja, quando o fornecedor está ciente do problema registrado no órgão de defesa do consumidor, tendo respondido ao processo administrativo instaurado, das 15.366 reclamações abertas, cerca de 2.631 resultaram em fundamentadas. Dessas, 1.102 (42%) foram resolvidas, enquanto que em 1.529 (58%) não foram atendidas as demandas dos consumidores.

A diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, explicou que boa parte das reclamações são resolvidas antes mesmo de evoluírem para um processo administrativo. "Desde o ano passado, iniciamos uma força-tarefa interna para dar agilidade e resolver o problema do consumidor de forma mais imediata, como por exemplo, os canais de linha direta com as empresas, em que temos a possibilidade de atender à demanda em menos de 24 horas", disse.

Resolutividade

Se observadas todas as formas de atendimento (canais de linha direta, carta de informação preliminar e audiências), constata-se que dos 15.366 atendimentos em 2021, houve acordo em 11.786 reclamações, conferindo um percentual de resolutividade de 76,70%, enquanto que em 3.580 registros não houve acordo satisfatório para o consumidor (23,30%).

Ranking

No ranking das empresas mais reclamadas em Fortaleza, em 2021, estão entre as 10 principais, conforme maior número de reclamações fundamentadas: Cagece (263); Enel Distribuição Ceará (153); Samsung (56); Caixa Econômica Federal (48); Banco Bradesco (46); Banco BMG (43); Oi S.A. (40); Via Varejo - Casas Bahia / Ponto Frio (36); Oi Móvel S.A. (35) e Magazine Luiza (32).

Seguem na lista, outras 10 empresas: Banco Pan e Decolar (27); Embracon (25); B2 Care Serviços Tecnológicos de Assistência Técnica (24); Banco do Brasil (22); Bancos Itaú e Santander e Latam com 21 registros cada uma; e a agência 123 Viagens e Turismo (20).

Ranking completo

Principais problemas

De acordo com a quantidade total de atendimentos (15.366), os principais problemas relatados pelos consumidores, em 2021 foram:

Menos resolvem

Levando em conta o número de reclamações fundamentadas, o Procon divulgou o ranking das empresas que menos resolvem as reclamações dos consumidores nas audiências de conciliação.

São elas, por ordem de não resolutividade: Embracon Consórcios (92% não resolvidas); Banco do Brasil (86,36%); Banco Pan (85,18%); Ana Maria de Sousa ME - assistência técnica Samsung (73,07%); Banco Santander (71,42%); Latam Airlines (71,42%); Banco Itaucard (66,66%); B2 Care Serviços Tecnológicos de Assistência Técnica (66,66%); Samsung (64,28%) e Caixa Econômica Federal (62,50%).

Penalidades

Eneylândia Rabelo informou que determinou o julgamento de processos das empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores. "Faremos, inicialmente, o julgamento de 25% das reclamações não atendidas pelas empresas. Esta é uma forma de alertar e educar as empresas para que evitem reincidir nas infrações ao direito do consumidor", enfatizou.

Semana do Consumidor

Na quarta (16/03) e quinta-feira (17/03), os serviços do Procon chegam ao bairro Vila União com atendimento ao consumidor, das 9h às 12h. Diversos serviços serão prestados, como abertura de reclamação, orientação jurídica e palestras educativas. O Procon lembra que para registrar reclamação é preciso levar cópias da documentação pessoal, comprovante de residência da capital e documentos relacionados à reclamação (contrato, faturas, nota fiscal, boletos).

Durante a semana (14 a 18/03), os núcleos dos Vapt Vupts do Antonio Bezerra e de Messejana e das Regionais 4, 5 e 5 contarão com distribuição de material educativo e exemplares do Código de Defesa do Consumidor.

Serviço
Atendimento Procon
- Data: 16/03 (quarta-feira)
Horário: 9h às 12h
Local: Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Vila União (Rua do Avião, s/n - Vila União)
- Data: 17/03 (quinta-feira)
Horário: 9h às 12h
Local: Escola Professor Coronel José Aurélio Câmara (Rua Jorge Acurcio, 655 - Vila União)

O Procon Fortaleza comemora nesta sexta-feira (15/3) o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. De 9h até as 17h haverá prestação de serviços à população na Praça do Ferreira. São esperadas cerca de mil pessoas ao longo do dia. Segundo informou o coordenador geral do órgão municipal, George Valentim, a equipe fará orientações sobre os direitos e o uso do código de defesa do consumidor.

As atividades fazem parte do encerramento da Semana do Consumidor, que teve como tema "Justiça para o Consumidor Turista Agora". Neste período também houve a presença do Procon Assembleia, Decon, Núcleo de Educação do Consumidor, UFC, OAB-CE e Associação Brasileira de Economia Doméstica, promovendo uma série de atividades ligadas à defesa dos direitos do consumidor e à educação para o consumo consciente.
 

Para a abertura de reclamações, os usuários que forem ao Procon deverão levar RG, CPF, comprovante de residência em Fortaleza, procuração (se necessário) e cópia do comprovante da reclamação (nota fiscal, fatura, B.O. ou recibo do produto).

Serviço
O Procon Fortaleza atende na Rua Major Facundo, 869, Centro ou pelo telefone 3105.1136.