A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), lançou edital de licitação para contratação de empresa que atuará na implantação de 30 microparques urbanos em Fortaleza. As propostas poderão ser enviadas até o dia 21 de fevereiro.

Edital de licitação

Os 30 parques contemplados por esta licitação estão no escopo do Programa Fortaleza Cidade Sustentável. As obras incluem, além dos serviços preliminares, serviços de assentamento de passeios com intertravado de concreto, meio-fio pré-moldado, pavimentação, kits mobiliários, quadra de areia, lixeira subterrânea, demolição de pavimento e paisagismo. Todos os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 20 meses, a partir da data de emissão/recebimento da respectiva Ordem de Serviço.

O projeto dos microparques usa o conceito de parques naturalizados, isto é, brinquedos, mobiliários e instalações são pensadas a partir de elementos naturais já existentes no espaço. Eles transformam pequenas áreas antes degradadas, em especial próximas a creches, escolas e outros equipamentos públicos, em ambientes verdes com intervenções que atendam as principais demandas apontadas pela população beneficiada. 

“O mais interessante nesse projeto dos microparques é que ele se desenvolve a partir do pertencimento da sociedade de seu entorno. Antes das obras há um trabalho de escuta social e depois a própria população cuidará da manutenção do espaço”, explica a secretária Luciana Lobo, titular da Seuma. A proposta de implantação inclui 5 meses de manutenção por parte da empresa executora. Nesse período ela é responsável por repassar para a população a metodologia de cuidados com o parque, de forma que os moradores sejam adotantes do espaço. “Essa á uma ideia rica, bonita, porque envolve realmente as pessoas naquilo que é delas, que é para elas”, complementa a secretária.

Fortaleza conta hoje com dois microparques, idealizados e articulados pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), e o projeto faz parte da Rede Urban95, com a parceria de diversas entidades. O primeiro inaugurado foi o José Leon, no bairro Cidade dos Funcionários e, em outubro de 2021, a Prefeitura entregou o Seu Zequinha, na Barra do Ceará.

Um acordo firmado entre a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), e o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) vai buscar alternativas de crescimento na área do Cais do Porto e Praia do Futuro. O Acordo de Cooperação Técnica, no valor de US$ 150 mil, prevê a realização de estudo técnico e foi assinado no final do ano passado.

Na prática, o estudo visa identificar, sistematizar e analisar informações relativas à possível aplicação de Operação Urbana Consorciada (OUC) na área, e, a partir de então, elaborar um produto que apresente, principalmente, a viabilidade e potencial financeiro da referida operação.

"A elaboração de um diagnóstico e de um plano de ação que aponte caminhos para a revitalização urbana do Cais do Porto e da Praia do Futuro, com investimentos de uma instituição como o CAF, é um presente para Fortaleza e, ao mesmo tempo, demonstra que temos uma cidade reconhecida por ter uma gestão organizada e pronta para consolidar e executar iniciativas como essa", apontou Luciana Lobo, titular da Seuma.

“A parceria entre o CAF e Fortaleza já rendeu muitos frutos que mudaram de vez a história e a qualidade de vida dos moradores da cidade; agora é a vez de apoiar a Prefeitura na busca da melhor condução para o aproveitamento dessas duas áreas urbanas, de forma a continuar garantindo o desenvolvimento social, econômico e ambiental na região”, afirmou Jaime Holguín, representante do CAF no Brasil.

Esta parceria entre o CAF e a Prefeitura de Fortaleza se constitui como um importante planejamento estratégico, uma ação prévia para identificar o melhor caminho para o desenvolvimento social e o crescimento econômico sustentável para esta área da cidade que está subutilizada no momento.

As inscrições para manifestação de interesse para seleção de empresa de consultoria para apoiar a revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor) junto à equipe técnica da Prefeitura Municipal de Fortaleza seguem até o próximo dia 31 de janeiro. O edital da licitação foi lançado em 14 de janeiro.

Edita de licitação

Os serviços da consultoria consistem na realização de todas as etapas do processo de revisão e deverão observar o Plano de Trabalho aprovado pelo Núcleo Gestor. A empresa precisa demonstrar experiência comprovada na elaboração de plano e normas urbanísticas ou trabalhos de natureza similar, em conteúdo e escala equivalentes ao do objeto da contratação.

A lista dos membros do Núcleo Gestor de Revisão do Plano, com 30 representantes do poder público e 30 da sociedade civil, também foi divulgada no dia 14. O grupo conta com entidades como a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Associação das Mulheres em Movimento (Amem), Greenpeace Fortaleza, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Lagamar e do Bom Jardim, dentre outros.

Lista dos membros Núcleo Gestor de Revisão do PDPFor

O Plano Diretor é uma lei municipal, obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes. Ele detalha os caminhos para o crescimento de uma cidade e aponta soluções para problemas comuns aos municípios, como déficit habitacional, desigualdade social, saneamento e proteção ao meio ambiente.

As Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), regulamentadas pela nova Lei de Uso de Ocupação do Solo (Luos), estão fomentando o desenvolvimento de novos negócios em Fortaleza. De janeiro a novembro deste ano, foram cerca de 4.100 alvarás de funcionamento emitidos, somente nestas áreas, que correspondem cerca de 45% das emissões em toda a cidade.

As Zedus correspondem a apenas 12% do território da Cidade, nas demais zonas, ou seja, 88% do território, foram emitidos aproximadamente 4.966 alvarás. São novas oportunidades surgindo a partir dos incentivos proporcionados pela legislação, aprovada em agosto de 2017.

Essas zonas especiais foram criadas como forma de intensificar o crescimento socioeconômico em áreas específicas da Cidade. No total, são 22 e cada uma possui vocação própria. A Zedus Varjota, por exemplo, é vocacionada ao desenvolvimento de polo gastronômico, entretenimento e lazer. Já a Zedus Aeroporto (Vila União), visa a estimular as atividades econômicas vinculadas ao Aeroporto de Fortaleza que, após a concessão de sua operação para a Fraport, irá demandar novas atividades e novos negócios.

A regulamentação da Zedus também está beneficiando a zona norte da cidade. Na Zedus Aldeota, o fomento ao desenvolvimento econômico da área foi a partir da flexibilização dos parâmetros urbanísticos, ampliando assim o potencial construtivo, ou seja, atraindo novas moradias, comércios e gerando maior rotatividade de pessoas.

“No caso da Zedus Porangabussu, na região oeste, com foco na área da saúde, visamos incentivar a implantação de hospitais, clínicas e faculdades. Pensando nestas transformações para o bairro Rodólfo Teófilo, uma comissão da Prefeitura de Fortaleza esteve na Espanha, absorvendo as boas práticas do Distrito de Inovação 22@ Barcelona, no bairro Poble Nou, que antes da implantação era uma área industrial e atualmente comporta espaços modernos para concentração estratégica de atividades destinadas ao conhecimento”, afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Além destas, existem as Zedus, Centro (1 e 2), Parangaba, Messejana, Montese, Seis Bocas, Oliveira Paiva, Br 116 (1,2,3 e 4), Antônio Bezerra, Perimetral (1 e 2), Carlito Pamplona, Bom Sucesso, Anel Viário (1 e 2) e Francisco Sá.

O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, acompanhando da secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz, participa da 73ª reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que congrega gestores de todo o País.

O encontro, realizado no Centro Cultural Caminho Niemeyer, em Niterói, entre os dias 07 e 09 de maio, discute temas como saúde, educação, meio ambiente e geração de emprego em prol do desenvolvimento urbano das cidades. Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e Banco Europeu de Investimentos (BEI) estão entre os convidados para as discussões.

A titular da Seuma também participará do Encontro Nacional dos Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), que permite a troca de experiências sobre projetos de gestão ambiental frente às mudanças climáticas no âmbito das cidades, aproveitando as boas práticas de todas as capitais.

Em outro momento do encontro, haverá o Encontro da Rede Nacional de Mobilidade de Baixo Carbono e Oficina do projeto “Ruas Completas” – FNP e WRI Brasil, onde serão apresentados os avanços do projeto Ruas Completas de Fortaleza.

Entre os destaques da programação está o diálogo entre os governantes municipais e os presidenciáveis, que ocorrerá no último dia do evento. A proposta é que os titulares possam debater sobre o futuro das cidades e gestão municipal, com o intuito de construir uma agenda programática para orientar os rumos do país, que resultará na Carta aos Presidenciáveis.

O prefeito Roberto Cláudio lança, durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (22/03), às 14h, na Cidade da Criança, no Centro de Fortaleza, o edital da primeira edição do Concurso de Ideias para revitalização da Cidade da Criança e da Praça do Sagrado Coração de Jesus. 

O Parque da Liberdade, popularmente conhecido como Cidade da Criança, na Regional do Centro, venceu a votação popular do Projeto "Você Faz Fortaleza" com mais de 21 mil votos e será totalmente reformado, incluindo a Praça Coração de Jesus, até o fim da gestão. 

Podem participar do concurso profissionais arquitetos e urbanistas, podendo se inscrever como pessoa física, jurídica, individualmente ou em grupo.

As propostas apresentadas serão examinadas por uma banca julgadora, composta por representantes da Prefeitura de Fortaleza, além de arquitetos e urbanistas de renome.

Os vencedores dos projetos selecionados, além de contribuírem com uma obra de suma importância imaterial e histórica para a Cidade, receberão ainda uma premiação em dinheiro.

A previsão da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) é que as obras tenham início no primeiro semestre de 2019.

Estarão presentes na coletiva de imprensa, além do prefeito Roberto Cláudio, o secretário de Governo, Samuel Dias, a secretária da Infraestrutura, Manuela Nogueira, a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, e o secretário da Regional Centro, Adail Fontenele.

Serviço
Lançamento Edital Concurso de Ideias
Data: Quinta-feira (22/03)
Horário: 14 horas
Local: Cidade da Criança

A Prefeitura de Fortaleza realizou, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), nesta sexta-feira (15/12), o X Fórum Adolfo Herbster, no auditório da Universidade de Fortaleza (Unifor). Nesta edição, o evento teve como tema “Como aproximar a cidade ‘legal’ da cidade de ‘todos” e contou com a participação de pensadores, profissionais urbanistas, estudantes e sociedade civil num debate de ideia sobre a cidade real e a cidade legal.

Durante o encontro foram realizados três painéis, que debateram sobre as possibilidades de relacionamento dos cidadãos com as questões que envolvem o poder público, sob as perspectivas do planejamento, licenciamento, desenvolvimento socioeconômico e participação popular. Os temas debatidos foram: Planejamento Urbano e Ambiental com uma abordagem voltada para as dificuldades do ambiente regulatório de Fortaleza, focado na legislação urbana; Inovações no Licenciamento, o Sistema Fortaleza Online como instrumento de gestão que visa a desburocratização e a simplificação dos licenciamentos e autorizações urbanas e ambientais para fomentar um ambiente regulatório favorável à competividade urbana; e a Participação Social como parte fundamental na efetivação do planejamento compartilhado, no qual governo e sociedade opinam e decidem sobre política urbana e seu processo de implementação.

Participaram do encontro que promoveu discussões coerentes a cerca das temáticas abordadas a professora e coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifor, Carla Camila Girão; o Arquiteto e Urbanista e Presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), Luciano Ramos; o Vice Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), José Carlos Gama; o Arquiteto e Urbanista e Sócio do Escritório RI Arquitetura, Ricardo Braga; o Gerente de Incorporação e Jurídico da C. Rolim Engenharia, Arthur Tigre; o Representante da Federação de Entidades de Bairros e Favelas De Fortaleza, Jerônimo Paulo da Silva; o Diretor do Ecomuseu Natural do Mangue, Rusty Sá Barreto; e o coordenador do Projeto Limpando o Mundo, Juaci Oliveira.

O Fórum Adolfo Herbster foi instituído pela administração municipal no ano de 1979 como instrumento democrático para a promoção de debates amplos sobre diversos temas que envolvem a problemática do desenvolvimento urbano de Fortaleza. O encontro foi o palco inicial dos debates sobre a legislação que regulamenta o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Posturas do Município, em 2014, quando foram coletadas contribuições de todos os segmentos para os novos parâmetros legais da Cidade.

Com o intuito de auxiliar o Poder Executivo na manutenção dos espaços públicos da capital, moradores dos bairros Aldeota e Cidade 2000 estão transformando a área onde moram em espaços mais harmônicos para a convivência.

O canteiro central da avenida Padre Antônio Tomás, entre as ruas Joaquim Nabuco e Osvaldo Cruz, foi transformado em um espaço para contemplação, por meio do novo paisagismo implantado pelos moradores. No local foi realizado o plantio de flores e plantas ornamentais que está agradando aos que trafegam pela área.

Conforme Américo Picanço, idealizador da iniciativa e morador do bairro, o canteiro ornamentado diminui as chances de formação de pontos de lixo e beneficia a todos os frequentadores da área. “A comunidade costuma reclamar da cidade e não tem a iniciativa de fazer a sua parte para melhorar. Eu tive a idéia de revitalizar o canteiro central da avenida Padre Antônio Tomás para coibir a formação de pontos de lixo e estimular o uso da faixa de pedestre durante a travessia. Unimos comércios, casas e edifícios, todos participaram do paisagismo e estão cuidando do ambiente, afinal é algo que vai beneficiar a todos. É lindo chegar em casa ou no trabalho e ver as cores das flores”, enfatiza o morador.

Já no bairro Cidade 2000, a mureta de proteção da quadra esportiva da Praça Edvar Martins recebeu novas cores, fruto de mutirão de pintura dos moradores. Os desenhos escolhidos para a grafitagem do muro fazem uma homenagem aos pontos turísticos do nosso estado, um verdadeiro painel artístico que está atraindo diversos admiradores.

“Ações como esta que desenvolvemos na Praça Edvar Martins unem a comunidade. Todos se ajudam para transformar sua área de lazer em um lugar melhor. Nosso intuito é mudar o conceito das pessoas sobre espaços públicos. Queremos mostrar que é algo nosso, que devemos cuidar, que não podemos jogar lixo em qualquer lugar e principalmente que podemos sempre transformar o local onde vivemos”, afirma Erivan Aguiar, morador do bairro e idealizador da ação de pintura.

As gentilezas urbanas idealizadas e executadas pelos moradores dos bairro Cidade 2000 e Aldeota contaram com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional II. “Queremos que as pessoas tomem posse dos espaços públicos. Precisamos compreender que o nosso lar não se restringe somente as paredes da nossa casa, temos que cuidar do entorno e criar o espírito de pertencimento e dizer à cidade é nossa! Estamos trabalhando a conscientização em vários bairros, a tarefa de cuidar e limpar Fortaleza é de todos nós. Somente juntos, poder público e a sociedade é possível construir uma cidade melhor pra se viver. Juntos podemos muito mais”, afirma Ferruccio Feitosa, titular da Secretaria Regional II.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), está realizando serviços de revitalização do paisagismo das praças e parques da cidade. O Parque das Iguanas, zona de Preservação Ambiental e de Recursos Hídricos localizada no bairro Parque Manibura, e a praça Argentina Castelo Branco, no Bairro de Fátima, foram as primeiras contempladas. O objetivo é entregar a população espaços mais atraentes e remodelados que sirvam como opção de lazer e de prática esportiva, tanto para os moradores do entorno como para o turistas.

No parque, estão sendo plantadas diversas árvores frutíferas e executados serviço de jardinagem, poda de árvores, limpeza, e reconstrução da mata ao redor do olho d’água com plantas nativas como Pajeú, Sabonete, Caatinga e Araticum do Brejo. Já a praça, palco de vários eventos, além de ponto de diversão e socialização para adultos e crianças, recebeu, a pedido da população, serviços de jardinagem e corte do matagal, jardins adubados e árvores podadas, além do plantio de novas mudas, trazendo assim mais cor e vida para o logradouro.

“A revitalização dos espaços públicos valoriza a localidade e deixa a cidade mais bonita, dando condições de uma vida com mais qualidade. Queremos que a comunidade possa usufruir e desfrutar desses espaços”, ressalta Régis Tavares, superintendente da UrbFor. A diretora técnica do órgão, Rafaele Dantas, que está acompanhando a revitalização, pede que a população ajude a conservar os jardins e as plantas, utilizando corretamente as lixeiras e não danificando galhos ou mudas das plantas e flores. 

O próximo local contemplado será a Praça Pio IX, localizada em frente à Igreja de Nossa Senhora de Fátima, na Avenida 13 de Maio.

A Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, representou o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, na 70ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), no dia 29 de novembro, em Campinas. Durante o encontro, foram debatidas alternativas de melhorias na arrecadação da receita municipal, em um conjunto de propostas destinadas ao enfrentamento dos desafios das cidades.

O encontro trouxe à tona o contexto de recessão que o País atravessa, o que atinge diretamente as finanças municipais, e a maior pressão sobre os municípios de investimento em áreas sociais, como saúde e educação. No evento, ficaram claros os avanços de Fortaleza quanto à modernização das formas de arrecadação, que não oneram o contribuinte comum.

A capital cearense investiu na profissionalização da gestão, com metas e aferição de resultados do trabalho dos servidores; na modernização, com implantação da Quarta Revolução, que utiliza os recursos de tecnologia para integração entre órgãos e implantação dos recursos que permitem o E-governo, com o acesso do empreendedor aos serviços da Prefeitura de casa ou do escritório e a qualquer hora; e nos instrumentos urbanísticos que fomentam Parcerias Público-Privadas, como Operações Urbanas Consorciadas e Outorga Onerosa da Alteração de Uso do Solo.

Durante a 70ª Reunião da FNP, emergiram propostas de aumentar a arrecadação por meio da criação de novos impostos, como a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) municipal, taxa a ser paga pelo veículo individual. Mas, Fortaleza, com o resgate do IPTU, efetivado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), e os instrumentos urbanísticos, que permitem as PPPs, melhorou a arrecadação há quatro anos. “É Justiça Fiscal e Justiça Social sendo uma realidade no município. Ou seja, paga pela cidade, quem mais a utiliza”, afirma Águeda Muniz,

A titular da Seuma também participou, no dia 30 de novembro, da 2ª Reunião da Comissão Organizadora do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), realizada em 30 de novembro, ainda em Campinas. O evento, que é o maior em desenvolvimento urbano ecologicamente equilibrado, pretende incentivar o crescimento integrado e inteligente das Cidades, visando à preservação ambiental e qualidade de vida os moradores. O IV EMDS, que ocorre de 24 a 28 de abril de 2017, em Brasília, terá como tema central dos debates “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”.

Para organizar o Encontro, 28 reuniões preparatórias acontecerão em todo o país. Fortaleza fazendo parte da comissão organizadora, sediará uma dessas reuniões no dia 03 de fevereiro de 2017, com a participação dos 184 municípios cearenses.