A Prefeitura de Fortaleza iniciou, nesta terça-feira (14/11), a primeira fase do processo de regularização fundiária no Conjunto Palmeiras (Regional 9). Os trabalhos são administrados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e compreendem, inicialmente, uma busca ativa (porta em porta) convocando os moradores para o cadastramento social. Além da equipe nas ruas do bairro, outros técnicos permanecem de plantão no Centro de Cidadania Evandro Ayres de Moura (CSU do Conjunto Palmeiras).

Segundo a Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) da Habitafor, 3.497 residências estão passíveis de titularização no bairro. Para isso, o morador deve apresentar documentos básicos e comprovantes de tempo de moradia na região. “Estamos primeiramente convocando os moradores que ainda não tenham o registro da casa para ir ao CSU levando RG, CPF e comprovantes que possam confirmar residência na área de, no mínimo, 5 anos. Com essas informações, podemos cadastrar o morador”, explica o técnico social da Habitafor, Régis Barreto.

Para a dona de casa Edenilza Silva de Oliveira, esse presente era aguardado há bastante tempo. “É muito importante para nós, porque facilita em tudo, está tudo legalizado, a casa de fato se torna nossa com nosso nome, e aí temos autoridade pra fazer o que quiser com o imóvel, alugar, vender. Fico feliz em saber que esta casa, que era da minha vó, agora é de fato e de direito nossa”, disse, entusiasmada, a moradora.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional amplia as ações de regularização fundiária e chega ao Conjunto Palmeiras (Regional 9), onde poderá conceder mais de 5.000 papéis da casa. Para facilitar o acesso às informações, a Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) montou um ponto fixo que realizou 15 atendimentos, somente no primeiro dia.

A equipe da Habitafor ficará no ponto fixo instalado no Centro de Cidadania e Direitos Humanos do Conjunto Palmeiras (antigo CSU) todas as segundas-feiras, das 9h às 16h, tirando dúvidas e orientando as famílias sobre o passo a passo do papel da casa. “O ponto fixo se fez necessário para que os técnicos da Habitafor levem informações sobre as ações de regularização desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza naquela região”, explica a coordenadora da Coref, Eliana Gomes.

De acordo com a Coref, equipes técnicas já estão realizando trabalho planialtimétrico da área, ou seja, estudos topográficos necessários para avançar no processo de regularização fundiária.

ReurbFor

O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza foi criado pela Lei Complementar 334/2022 e vem norteando os parâmetros de titularização de famílias na cidade. O instrumento jurídico também tem acelerado os trabalhos pelos quais a Prefeitura já realizou chamamento público, licitações e convênios para avançar nas ações do papel da casa.

A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano com a titulação de seus ocupantes. Desse modo, o Município tem garantido o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) altera, a partir deste sábado (03/09), a nomenclatura de nove linhas do Sistema de Transporte Coletivo. A mudança tem o objetivo de facilitar a identificação do destino de uma maneira mais fácil pelo usuário, visto que ela incorpora o nome do bairro e terminal por onde as linhas passam.

A medida irá beneficiar linhas com nomes mais genéricos, como a linha 804- Aldeota, que passa a ser chamada 804 – Vicente Pinzón/Papicu. 

Alteração de itinerário

Neste sábado, a Etufor também altera o itinerário da linha 712 - Conjunto Palmeiras/Papicu, que deixa de trafegar pela Rua 42 e passa a operar na Rua 44, no bairro Jangurussu. A linha atende cerca de 11.278 passageiros/dia e conta com 24 veículos em operação, além de realizar uma média 120 viagens/dia. A mudança contempla os moradores do Conjunto Habitacional José Euclides, que conta com aproximadamente 3 mil famílias no complexo habitacional.

Relação de novas nomenclaturas de linhas
Nome antigo / Nome novo

1) 804-Aldeota / 804-Vicente Pinzón/Papicu
2) 810-Papicu/Praia do Futuro / 810-Praia do Futuro/Papicu
3) 813-Papicu/Praia do Futuro II /813-Praia do Futuro/Papicu
4) 814-Papicu/Castelo Encantado / 814-Castelo Encantado/Papicu
5) 820-Papicu/Cj. Alvorada / 820-Cj. Alvorada/Papicu
6) 831-Papicu/Hospital Geral/Cidade 2000 / 831-Cidade 2000/Hospital Geral/Papicu
7) 832-Papicu/Cidade 2000 / 832-Cidade 2000/Papicu
8) 913-Papicu/Serviluz/Varjota / 913-Serviluz/Papicu
9) 920-Papicu/Caça e Pesca / 920-Caça e Pesca/Papicu

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) entregou, nesta quarta-feira (22/12), 84 papéis da casa para famílias do Conjunto Palmeiras (Regional 9). Essa entrega faz parte do acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado que pretende regularizar a situação fundiária de milhares residências naquela região da cidade.

A ação é uma sequência do trabalho que vinha sendo realizado pela Prefeitura e Estado, mas que, pelas restrições da pandemia, foi suspensa. “Esses documentos foram liberados pelos cartórios de ofício em pleno curso da pandemia e agora a Habitafor vem retomando o processo de entrega”, explica a assistente técnica da Habitafor, Keyve Castro.

É importante lembrar que antes da pandemia, Prefeitura e Estado haviam entregado mais de 500 matrículas a famílias do Conjunto Palmeiras.

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Além dessa entrega no Conjunto Palmeiras, também neste ano, a Habitafor entregou mais de 800 matrículas na região do grande Pirambu (Regional 1).

Uma equipe da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) esteve no Conjunto Palmeiras para coletar as assinaturas das famílias que serão beneficiadas pelo papel da casa. A atividade, realizada com o apoio do Banco Palmas, foi administrada pela Coordenadoria de Regularização Fundiária, nesta segunda-feira (14/10).

A ação coletou 75 assinaturas de 120 possíveis para emissão de novos títulos de propriedade que deverão ser entregues até o final de outubro. “Além destes 120 documentos, temos outros 170 que já estão em andamento no cartório. Lembrando que o restante das famílias deverá comparecer à Habitafor para concluir esse processo”, explicou a coordenadora de Regularização Fundiária, Eliana Gomes. As famílias que não assinaram deverão comparecer à sede da Habitafor (Rua Paula Rodrigues, 304 - Bairro de Fátima) para concluir o processo.

No Conjunto Palmeiras, a Prefeitura de Fortaleza já entregou 1.000 títulos de propriedade até junho deste ano. Juntamente com o Governo do Estado, a meta é regularizar 4.000 imóveis no bairro. Em Fortaleza, a parceria entre Município e Estado já rendeu a titularização de 12.980 residências em áreas reconhecidamente vulneráveis.

A Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) se reuniu, nesta terça-feira (08/10), com representantes da Secretaria das Cidades do Estado para debater encaminhamentos do processo de regularização de imóveis do Conjunto Palmeiras. A Prefeitura de Fortaleza já entregou mil matrículas e outras 4 mil devem ser entregues, em parceria com o Governo do Estado.

“Os quatro mil cadastros estão sendo analisados e caminhando bem na esfera cartorária. Aqueles que precisam de correção estão sendo corrigidos pelo Estado, conforme as solicitações do cartório”, afirma a assistente social responsável pelo processo, Keyve Castro. Desse total, cerca de 400 papeis estão prontos e, provavelmente, serão entregues durante evento no final deste mês.

Outra cobrança feita na reunião foi a formalização do pacto de cooperação técnica entre Estado e Município para continuidade dos trabalhos no Conjunto Palmeiras. “O Palmeiras tem uma particularidade, pois os lotes foram urbanizados, porém as casas foram construídas pelos moradores, diferente de outros conjuntos que temos na Cidade, nos quais o poder público concedeu a moradia também”, explica a coordenadora de Regularização Fundiária, Eliana Gomes.

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A Regularização Fundiária é um dos eixos desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza, dentro da política de Habitação. Esse trabalho já garantiu, em parceria com Governo do Estado, a titularidade de 12.980 imóveis, em áreas reconhecidamente vulneráveis. Um exemplo desse trabalho ocorre dentro do Projeto Vila do Mar, onde 2.456 títulos de propriedades foram entregues aos moradores daquela região. A Expectativa é outras 12 mil famílias sejam beneficiadas com o papel da casa em toda a Cidade.

A Prefeitura de Fortaleza entregará, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), neste sábado (15/06), às 9 horas, novos títulos de propriedade referentes ao projeto de Regularização Fundiária na área do Conjunto Palmeiras.

O evento contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio, que fará a entrega da matrícula de número 1.000 do processo. Com esses títulos, a Prefeitura chega à marca de 4.389 Papéis da Casa entregues a famílias reconhecidamente vulneráveis na cidade de Fortaleza.

Serviço
Entrega de Papéis da Casa no Conjunto Palmeiras
Data: 15/06 (sábado)
Horário: 9h
Local: Escola de Tempo Integral Antônio Girão Barros
Endereço: Rua Trinta e Sete, s/n - Sítio São João (acesso pela Avenida Valparaiso e próximo à Areninha do Sítio São João)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), entregou, na noite desta terça-feira (30/10), 147 títulos de regularização fundiária de imóveis habitacionais a famílias residentes no bairro Conjunto Palmeiras (Regional VI). A solenidade, realizada no Cuca Jangurussu, reuniu gestores municipais, lideranças políticas e comunitárias.

A iniciativa busca promover garantias patrimoniais. A escritura de posse legal, também conhecida como Papel da Casa, proporciona às famílias contempladas o direito da transmissão dos bens habitacionais por meio de herança, além do acesso a linhas crédito para melhorias infraestruturais nos próprios imóveis.

De acordo com o secretário Executivo da Habitafor, Fabiano Mesquita, o documento assegura o direito à propriedade, confere a posse legal e definitiva do imóvel e promove outras facilidades, como acesso a saneamento. “Este é um projeto social, de oportunidade, de inclusão e de habitação. O prefeito Roberto Cláudio está muito feliz em realizar um sonho antigo dessas pessoas”, reforçou.

Presente na solenidade, o morador do Conjunto Palmeiras, Marcos Paulo, recebeu o documento que, segundo ele, mudará a sua vida para sempre. “Nós só temos a agradecer a iniciativa do prefeito Roberto Cláudio. Nossa comunidade espera por este momento há gerações e gerações. Hoje, eu estou realizando o sonho de receber o papel da minha casa. E vale acrescentar que Conjunto Palmeiras agora é outro. Mudou para melhor em muitos sentidos”, comemorou.

“Nós estamos trabalhando para oferecer o que há de melhor para Fortaleza. A Prefeitura tem muito carinho pelo Conjunto Palmeiras. Portanto, é uma alegria estar aqui, com toda a nossa equipe, para entregar essas escrituras”, declarou Eliana Gomes, coordenadora da Regularização Fundiária da Habitafor.

A Prefeitura de Fortaleza já beneficiou, em parceria com o Governo do Estado, mais de 10 mil famílias na Capital. A expectativa é de entregar, até o fim de 2018, outros 2 mil documentos.

Saiba mais

Um conjunto de ações faz parte do processo de regularização fundiária, como a medição das unidades habitacionais, cadastro social, coleta de documentos das famílias e também da área de intervenção. A Lei Federal nº 13.465/17 determina novas regras para os Programas de Regularização Fundiária. Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio sancionou a Lei Municipal nº 10.639/17, que segue as determinações da Lei Federal e desde então, passa atuar no processo de regularização fundiária concedendo aos moradores os Títulos de Propriedade dos Imóveis registrados em cartório.

A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), contemplará moradores do Conjunto Palmeiras (Regional VI) com 147 títulos de propriedades dos imóveis, conhecido como o Papel da Casa. O evento será nesta terça-feira (30/10), às 18 horas, no Cuca Jangurussu.

O documento da moradia, além de conceder a posse ao beneficiário e a dignidade de um endereço oficial e reconhecido pelos governos e outras instituições, também promove facilidades tais como financiamentos para reformas das habitações, acesso aos equipamentos públicos, saneamento, entre outros direitos.

Até o momento, a Prefeitura em parceria com o Governo do Estado regularizou mais de 10 mil moradias na Capital. A meta é entregar outros 2.000 documentos até o fim de 2018.

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Um conjunto de ações faz parte do processo de regularização fundiária, como a medição das unidades habitacionais, cadastro social, coleta de documentos das famílias e também da área de intervenção. A Lei Federal nº 13.465/17 determina novas regras para os Programas de Regularização Fundiária. Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio sancionou a Lei Municipal nº 10.639/17, que segue as determinações da Lei Federal e desde então, passa atuar no processo de regularização fundiária concedendo aos moradores os Títulos de Propriedade dos Imóveis registrados em cartório. .

Serviço
Entrega de 147 papéis da casa no Conjunto Palmeiras
Data: 30/10 (Terça-feira)
Horário: 18 horas
Local: Cuca Jangurussu - Av. Gov. Leonel Brizola, s/n - Jangurussu

O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, terá uma manhã movimentada neste sábado (19/05). O primeiro compromisso será na Praça da Maçonaria, onde, a partir das 8h, será aberto o Projeto Mais Bairros - Cidade 2000. Acompanhado do Secretário da Regional II, Ferrúcio Feitosa e do deputado estadual Mário Hélio, o Prefeito assinará a Ordem de Serviço para as reformas da pavimentação da Avenida das Castanholeiras e da Rua Bento Albuquerque.

Durante a programação deste sábado do Mais Bairros – Cidade 2000, também serão realizadas ações sociais, de saúde e de melhorias urbanas, tais como: serviços de limpeza, pintura de meio fio, combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e "chicungunia”, vacinação, aferição de pressão arterial, além de uma aula de zumba, trenzinho para as crianças e vacinação antirrábica para cães e gatos. O Mais Bairros – Cidade 2000 prosseguirá até o dia 25 de maio, na Escola Estadual Arquiteto Rogério Fróes.

Obras de pavimentação

Da Cidade 2000, Roberto Cláudio segue para o Carlito Pamplona, na Regional I, onde, às 10h, assina a Ordem de Serviço e acompanha o início das obras de pavimentação asfáltica de cinco ruas do bairro. A previsão da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), responsável pela execução do serviço, é encerrar a requalificação em até quatro dias. Orçada em R$ 142 mil, a obra prevê a implantação de cerca de 4.877,29 m² de novo asfalto nas ruas José do Paiol, Santo Antônio, Odorico de Morais, Travessa Gomes Parente e Travessa José.

O Carlito Pamplona e bairros vizinhos já tinham sido contemplados com outras obras importantes. Em janeiro de 2016, a Prefeitura de Fortaleza realizou a construção de uma nova galeria pluvial entre a Rua Maria Luíza, a Escola de Aprendizes Marinheiros e a Avenida Presidente Castelo Branco (Leste Oeste). A obra beneficiou os moradores dos bairros Moura Brasil, Jacarecanga, Farias Brito e Monte Castelo, com serviços de pavimentação asfáltica e construção de bocas de lobo para escoamento das aguas da chuva até o Riacho Jacarecanga. Na época, foram executados 1.351,17 metros de drenagem na região.

Papel da Casa

Encerrando a manhã de atividades, o Prefeito entrega 100 títulos de regularização fundiária para famílias das Comunidades Avenida Brasil e Conjunto Palmeiras (Regional VI). A ação faz parte do Programa Juntos Por Fortaleza, que envolve ações da Prefeitura de Fortaleza do Governo do Estado, e vai ocorrer a partir das 11 horas, no Cuca Jangurussu.

As famílias beneficiadas com a posse do documento, podem ter serviços de correios regularizados, acessar linhas de empréstimos para pequenos reparos nas residências junto à Caixa Econômica Federal, além de poder repassar a moradia para os filhos como herança.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) beneficiou até março de 2018, cerca de 2.500 famílias com o papel da casa e a meta é regularizar aproximadamente 18 mil moradias até o final da gestão do Prefeito Roberto Claudio, em 2020.

A Regularização Fundiária de Interesse Social é prevista na Lei Nº 11.977/2009 e tem como objeto de trabalho assentamentos irregulares localizados em área urbana pública ou privada, ocupada por população de baixa renda.

Serviço
9h - Mais Bairros – Cidade 2000. Av das Castanholeiras, 157, em frente à Igreja Presbiteriana
10h – Requalificação asfáltica – Carlito Pamplona. Rua Odorico de Morais esquina com a rua Juvêncio Barroso. Ponto de referência: portão de entrada do campo da Farmácia Pague Menos
11h - Entrega de 100 Títulos de Regularização Fundiária. Cuca Jangurussu (Av. Gov. Leonel Brizola, S/N, Jangurussu)