Tomou posse nesta sexta-feira (28/07), o novo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC). A solenidade, que aconteceu na sede do Procon Fortaleza, no Centro da cidade, foi conduzida pela presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo. O CMDC é formado por representantes de instituições da sociedade civil organizada e de órgãos públicos municipais, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública, estaduais, e ainda a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). Os membros empossados cumprirão mandato no biênio 2023-2025.

Eneylândia Rabelo, presidente do Procon Fortaleza, bem como do novo Conselho, explica as atribuições do CMDC. "Uma de nossas tarefas é a de deliberar sobre a política pública municipal de proteção e defesa do consumidor, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, defendendo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, e toda legislação consumerista", disse.

A presidente também considera a importância de reunir a sociedade com opiniões diferentes de diversos segmentos da cidade. "Decidir conjuntamente com a participação da sociedade acaba aproximando o poder público dos anseios da população, contribuindo para ações mais próximas das realidades de cada consumidor", pontuou.

Confira as instituições que integram o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza)

Câmara Municipal de Fortaleza

Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS)

Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)

Secretaria Municipal de Educação (SME)

Secretaria Municipal das Finanças (Sefin)

Secretaria Municipal de Saúde - (SMS)

Ministério Público Estadual (MP-CE)

Defensoria Pública do Estado do Ceará

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog)

Célula de Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza - 1

Célula de Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza - 2

Organismos representativo do Comércio, da Indústria e de Prestação de Serviços
1. Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe)
2. Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL)

Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB-CE)

Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza

Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon)

Participaram como ouvintes:
Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis)

A eleição da nova mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMSF) ocorreu na tarde desta terça-feira (10/09), na sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), durante reunião ordinária que elegeu, por unanimidade, o conselheiro da Regional V, João Batista Gomes Leal, como presidente para o biênio 2019-2020. A solenidade de posse contou com a presença da titular da SMS, Joana Maciel, da secretaria adjunta, Ana Estela, e do presidente do CMSF no biênio 2017-2019, Marcus Vinícius Campos.

Para os demais cargos foram eleitos Ana Cristhina de Oliveira Brasil de Araújo para vice-presidente, Mayara Lobato Pequeno para secretária geral e Zenilda Mesquita Lopes para secretária adjunta. Logo após a votação, os membros foram empossados.

Segundo o presidente eleito, o Conselho Municipal de Saúde tem uma relevância devido ao papel que exerce e reafirma a responsabilidade e os desafios existentes. “Vamos procurar dialogar com a gestão e ouvir sempre os dois lados buscando resolver com união”, declarou. De acordo com a vice-presidente Ana Cristhina, o objetivo do CMSF é ser um canal efetivo de participação social nas políticas públicas de saúde, que “permite estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade”, disse.

O Conselho é formado por 24 titulares e 24 suplentes que têm o papel de fiscalizar e acompanhar a política municipal de saúde. Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) está relacionado com a participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados.

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O prefeito Roberto Cláudio empossou, na última sexta-feira (06/09), no Ginásio Paulo Sarasate, 1.536 novos Conselheiros de Saúde de Fortaleza. Os profissionais, cuja atribuição consiste em fortalecer estratégias voltadas às políticas de saúde, atuarão durante o biênio 2019-2021. A iniciativa visa o reforço do direito constitucional à saúde com qualidade, além do respeito à dignidade humana. A cerimônia de posse reuniu secretários municipais, vereadores, lideranças políticas e comunitárias.

Na tarde dessa segunda-feira (17), a Prefeitura de Fortaleza recebeu, em solenidade no Parque das Crianças, equipamentos para os seis Conselhos Tutelares que somam investimentos da ordem de mais de R$ 240 mil. A ação é resultado de parceria firmada com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.

Cada Conselho Tutelar recebeu kit contendo um automóvel, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. A política pública nessa área visa apoiar os processos de qualificação da rede local e será meio de fortalecer os Conselhos Tutelares enquanto órgãos estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Outro objetivo com a ação é fomentar o acesso e o uso do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia Web) junto aos conselheiros tutelares.

De acordo com a titular da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, a finalidade dessa política é fortalecer os Conselhos. “Precisamos dar condições dignas de trabalho para garantir a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Encontramos aqui, em Fortaleza, um Prefeito com disposição para fazer as coisas acontecerem”, afirmou. Angélica entregou ao Prefeito Roberto Cláudio um projeto para construção de um conselho tutelar de referência, que deverá ser executado em 2014.

O titular da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Fortaleza, Karlo Kardozo, falou sobre o legado que essa ação representa para a nossa Cidade. “Conseguimos juntar os entes federativos em torno de uma causa nobre que é a de proteger os direitos das crianças e adolescentes. Um grande diferencial desta gestão é o diálogo permanente entre as secretarias, visando a maior integração das ações”, completou.

O prefeito Roberto Cláudio enalteceu o trabalho dos conselheiros tutelares. “O trabalho de vocês é muito importante para as crianças e adolescentes da nossa Cidade. Para valorizar o trabalho dos conselhos, vamos equipar e treinar os profissionais, para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população mais carente”, disse.

Estiverem presentes no evento o vereador e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante (PMDB); a primeira dama, Carol Bezerra; o titular da Coordenadoria da Criança e do Adolescente, Arquimedes Pinheiro; e a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza, Núbia Pena.
 

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou o primeiro encontro do biênio 2013-2015 no último dia 08 de março na sede do órgão. Participaram do encontro, o titular da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), Cláudio Ricardo, conselheiros titulares e suplentes.

Os conselheiros receberam as boas vindas do secretário Cláudio Ricardo, que na ocasião reforçou o papel de todos no avanço da Política Municipal de Assistência Social. “Vocês têm um papel de grande importância. Devemos fazer essa política valer a pena. Vamos executar a política de forma integrada e colaborativa, assim as pessoas mais vulneráveis é que vão ganhar”, disse. Cláudio Ricardo chamou atenção ainda para o dado de que Fortaleza é uma cidade complexa e com indicadores que preocupam a todos, apresentando-se extremamente apartada. Diante disso, para ele, “o papel de buscar o equilíbrio e tentar reduzir essas desigualdades é de todos”.

Durante a reunião, os conselheiros efetuaram a eleição da mesa diretora, presidente e vice-presidente do CMAS, aprovaram o calendário anual de reuniões, conferiram as apresentações dos trabalhos desenvolvidos nos dois meses da nova administração municipal e da proposta de restruturação da Secretaria. Os presentes conheceram ainda os detalhes do processo de seleção simplificada que será feito para a admissão de equipes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e discutiram a realização da Conferência Municipal de Assistência Social.

Saiba mais
O CMAS é um órgão deliberativo e fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social. O colegiado é formado por 40 conselheiros, entre titulares e suplentes. Metade dos conselheiros representa o poder público e a outra metade a sociedade civil - entidades socioassistenciais, usuários e trabalhadores da Assistência Social, eleitos através de assembleia geral para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos à função uma única vez.