A Prefeitura de Fortaleza avança na agenda de trabalho para implementação de Política de Governança e Programa de Integridade no Município. A secretária chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), Christina Machado, e a procuradora Lilian Paz participaram nesta terça-feira (23/11), de uma audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, em Brasília, destacando a importância de uma política de Governança, com enfoque na instrumentalização do controle interno, gestão pautada em monitoramento de indicadores e política de gestão de risco. Na pauta também foi discutido a Rede de Governança Brasil e a Cartilha de Governança Pública Municipal como pilares no processo de qualificação dos órgãos do Poder Executivo Municipal.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância do encontro. "Temos uma oportunidade ímpar de enriquecer nossa proposta. Ao estruturar uma política de governança na gestão municipal, criamos estratégias de controle e de liderança, que permitirão avaliar, direcionar e monitorar a gestão, fortalecendo o controle interno com antecipação e prevenção em busca de resultados e com qualidade na prestação de serviços para o cidadão", reforçou Christina.

Em 2021, a CGM implementou o Programa de Integridade em sua estrutura, como forma de aperfeiçoamento da proposta a ser desenvolvida para toda a gestão municipal. O projeto instituído pela portaria nº 0017/2021-CGM, de 8/6/2021, implementou o programa no âmbito da CGM além da criação do Comitê de Integridade, através da Portaria nº 0019/2021-CGM, de 28/6/2021. Essa estratégia soma-se à incorporação das atividades de Controle Interno em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como alinha-se às diretrizes de atuação da CGM, estabelecidas no Planejamento Estratégico realizado no início deste ano.  Essas iniciativas em parceria com projetos coordenados pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria das Finanças, Secretaria de Governo, Instituto de Planejamento de Fortaleza e Procuradoria Geral do Município, contribuem para a qualificação operacional e estratégica de toda a gestão da PMF.

A coordenadoria de transparência da CGM segue o trabalho de se reunir com diversos órgãos da Prefeitura de Fortaleza. No mês de setembro, por exemplo, representantes da Emlurb e do Imparh participaram de encontros sobre o Gestor SIC (Encarregado pelo Sistema de Informação ao Cidadão e-SIC, ou seja, pela Transparência do Órgão).

Neste mês de outubro, os encontros são com os servidores das secretarias regionais. No último dia 6, foram os representantes da Regional III, no dia 8 a reunião foi com os da Regional II e no dia 13 com os da Regional I.

Os encontros contam com a participação do Coordenador de Transparência da CGM, Paulo Melo, e demais servidores da coordenadoria, que apresentam informações e dão dicas para melhorar e fomentar o trabalho em cada órgão.

Vale lembrar que a coordenadoria da transparência da CGM é a responsável pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Para acessar o e-SIC, baixar o manual do usuário e poder fazer o seu pedido é só clicar no link abaixo.
http://www.acessoainformacao.fortaleza.ce.gov.br/sistema/site/index.html?ReturnUrl=%2fsistema%2f

Com o objetivo de fortalecer as decisões do Comitê Municipal de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal de Fortaleza (Cogeffor), o Grupo de Trabalho de Contas (GTC) se reuniu ao longo desta semana (de 6 a 9 de julho), em vários órgãos da Prefeitura de Fortaleza.

Os encontros foram realizados nas sedes da Secretaria de Finanças do Município (SEFIN), da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM).

Durante as reuniões, estiveram presentes o Secretário da SEPOG, Philipe Nottingham, o Secretário chefe da CGM, Vicente Ferrer, o Secretário da SCDH Karlo Kardozo e a Presidente da FUNCI (Coordenadoria da Criança e do Adolescente) Tania Gurgel.

Entre os principais pontos tratados nas reuniões do GTC, a análise nos custos financeiros dos contratos de terceirização (FUNCI/SCDH) para adequar os valores dos limites dos respectivos órgãos, além de um estudo mais apurado nos contratos de terceirização com o objetivo de realinhamento nos valores.

“O GTC tem se mostrado um grupo de muita importância para o Cogeffor. São estudos que contribuem para análises, balanços e principalmente para planejarmos um melhor aproveitamento dos custos do município de Fortaleza”, declarou o Secretário Chefe da CGM, Vicente Ferrer

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza segue com o prestígio em alta no Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Dessa vez, o secretário executivo da CGM, Wilfrido Rocha Neto, aparece em destaque no site do órgão.

A parceria entre o Banco Mundial e o Conaci em um projeto de fortalecimento do controle interno no Brasil vai provocar uma série de reuniões nos estados do Maranhão, Piauí e Minas Gerais.
A CGM participa desse projeto como coordenadora do Grupo de Trabalho do Conaci criado para acompanhar estas atividades. Para o Secretário executivo Wilfrido Rocha Neto os os três estados-pilotos tiveram aproximadamente três semanas para realizarem suas autoavaliações.

“O prazo terminou no dia 2 de abril e agora, após a certificação de qualidade dos trabalhos, feita pelas controladorias do Ceará, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, com a supervisão do grupo técnico do Conaci, a consultora fará as validações. Com base nessa amostra, sua função é fazer uma análise de tudo que pode ser melhorado e fortalecido quanto ao controle interno no país e sugerir ferramentas e ações a serem implementas pelos demais membros do Conaci. Todas essas informações serão compartilhadas no seminário a ser realizado em Brasília no final de maio”, ressaltou Rocha.

Além das reuniões nos estados-piloto, o Banco Mundial e o Grupo de Trabalho do Conaci estarão em Brasília, nos próximos dias 4 e 5 de maio, para interlocução também com os órgãos federais, como Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União.