Em virtude do impacto provocado pela pandemia do novo coronavírus em Fortaleza e a consequente queda da receita, a Prefeitura decidiu adiar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais, sempre previsto para o mês de junho. Esta será a primeira vez que o calendário de pagamento sofrerá adequação, desde o início da atual gestão.

Apesar de ter contingenciado o valor referente à primeira parcela do 13º, a acentuada perda de arrecadação exige prudência para não comprometer o pagamento de outras despesas fundamentais como, por exemplo, a própria folha de pagamento.

Seguindo o princípio de responsabilidade fiscal que pauta as decisões do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal de Fortaleza (Cogerffor), a nova data será definida a partir das futuras avaliações do comportamento da receita, sempre com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro do Município.

Atualmente, 35.953 servidores e 17.146 aposentados e pensionistas recebem o 13º salário pelo Município. A primeira parcela equivale a 40% do valor total, sem descontos, estimada em R$ 98 milhões.

Sistema de Negociação Permanente

Considerando a suspensão da concessão de férias com o impacto do pagamento de abono até o fim da pandemia (decreto nº 14.652) e atendendo a solicitação das entidades representativas dos servidores, a Prefeitura vem estudando um instrumento legal que permita a concessão de férias com o pagamento posterior do terço do salário.

Outra demanda que está em andamento é a negociação, junto ao Bradesco, para uma possível suspensão das parcelas do crédito consignado por 90 dias.

Por último, o Instituto de Previdência do Município (IPM) anuncia para a primeira metade de junho o início de um teleatendimento de consultas médicas, facilitando o acesso dos servidores a orientações que muitas vezes dispensam o deslocamento até unidades de saúde e facilitam a emissão de atestados médicos. O serviço é também uma resposta à demanda dos sindicatos.

A Campanha de Vacinação da Prefeitura Fortaleza contra a Gripe H1N1 está imunizando, também, pacientes que não têm possibilidade física de sair do leito para ir ao posto de saúde. Isso se deve ao trabalho da equipe multiprofissional do IPM Lar, o serviço de home care do IPM Saúde, programa de saúde dos servidores municipais, gerido pelo Instituto de Previdência do Município (IPM).

A ação foi iniciada na sexta-feira (25/05), quando a equipe de profissionais do IPM Lar realizou um força-tarefa com os profissionais de enfermagem do IPM Saúde e percorreu 100 casas, vacinando o mesmo número de pacientes portadores de doenças crônicas incapacitantes como Parkinson, Alzheimer, Acidente Vascular Cerebral (AVC) ou neoplasias (câncer).

De acordo com o gerente do IPM Lar, Diego Sobreira, a iniciativa de levar a vacinação até a casa dos pacientes partiu do superintendente do IPM, Ricardo Santiago. "Nós já levamos diariamente atendimento médico, odontológico, fisioterapêutico e nutricional a aproximadamente 180 pacientes inscritos no programa, acometidos de patologias crônicas incapacitantes que demandam o atendimento domiciliar ambulatorial. Então, com a logística proporcionada pelo IPM, não foi difícil organizar mais essa ação", afirma.

O trabalho, segundo ele, iniciou com a ligação para todas as famílias dos pacientes atendidos pelo IPM Lar e 100 se mostraram interessados na vacinação de seus familiares acamados. A partir daí, foram listados os nomes de todos que aceitaram a imunização e a lista foi submetida à avaliação da equipe médica do IPM Lar, que faz o acompanhamento. De posse da autorização médica, foi marcada a data para os profissionais saírem de casa em casa ministrando a vacina.

"Esse é um grande diferencial do IPM Saúde. Não conheço nenhum outro plano que faça esse tipo atendimento, levando os profissionais ao lar para vacinar um a um seus pacientes acamados. O IPM Saúde é o único programa de saúde que oferece assistência completa na casa dos pacientes que se encontram acamados devido a doenças incapacitantes e que são inscritos no IPM Lar”, reforça o superintendente do IPM, Ricardo Santiago.

O prefeito Roberto Cláudio lançou, nesta segunda-feira (15/10), uma série de programas em benefício dos profissionais de educação do Município como parte da programação do Outubro Docente, em comemoração ao Mês do Professor. O lançamento ocorreu durante visitou as obras da Academia do Professor, localizada no Centro da Cidade.

Instituídos pela Secretaria Municipal da Educação (SME) a partir de demandas dos próprios profissionais, foram apresentados três projetos. O primeiro deles é o Programa Promoção da Saúe Integral do Profissional da Educação (Prosipe), resultado de parceira entre SME, Universidade de Fortaleza (Unifor) e Instituto de Previdência do Município (IPM). O Prosipe tem o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde dos profissionais da educação, com foco na saúde mental, vocal e do movimento.

O segundo projeto lançado nesta segunda-feira é o Programa de Pós-Graduação. O prefeito Roberto Cláudio assinou convênios com a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e a Universidade Aberta do Brasl (UAB) que garantem a oferta de cursos de especializações nas áreas de matemática, alfabetização e multiletramento aos professores da Rede Municipal. As parcerias com a Uece e UFC também incluem a viabilidade de oferta de programas de mestrados a partir de 2019.

Por último, foi assinada a portaria nº 1217/2018 que institui a Comissão para a Prevenção e Combate ao Assédio Moral, composta por representantes da SME e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), para apurar casos de condutas na Rede Municipal. Essas situações poderão ser denunciadas à Ouvidoria da SME, pelo telefone 3459-6767 e pelo endereço eletrônico ouvidoria.sme.fortaleza.ce.gov.br. A Portaria está em consonância com a Lei nº 10.427/2015 – que institui a política de prevenção e combate ao assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal -, e com o Decreto nº 13.918/2016 – que regulamenta a Lei.

Academia do Professor

“A ideia é que aqui concentremos um conjunto de serviços de formação e qualificação do professor, inclusive com salas com educação à distância, bibliotecas com acervo físico e digital. Além disso, vamos ter assistência à saúde dirigida especialmente as necessidades deles e espaços para cultura, lazer e esporte”, afirmou o Prefeito ao visitar o canteiro de obras da futura Academia do Professor.

O equipamento, que tem previsão de entrega para o mês de dezembro deste ano, será um centro de formação, valorização e assistência aos professores e vai oferecer, além de serviços de promoção da saúde dos educadores, espaço cultural, auditório com mais de 300 lugares, piscina, academia, quadra poliesportiva, biblioteca e salas de aula.

De acordo com Dalila Saldanha, secretária da Educação do Município, a ideia é promover um conjunto de serviços que possam contribuir na melhoria de vida do professor. “Esse equipamento vai desenvolver várias políticas, inicialmente com enfoque na saúde vocal, mental e do movimento. A ideia é que possamos, por meio dessas áreas, oferecer serviços como fonoaudiólogo, psicólogos, educadores físicos para promover a saúde dos professores e dos profissionais da educação, além de atividades físicas funcionais, natação, hidroginástica, pilates, escolas de luta, fortalecendo todo o processo pessoal e profissional”, explicou.

O novo equipamento, que atenderá 13 mil profissionais, está orçado em R$ 4,4 milhões, contando com uma área de 4.400m² e já está com 80% da obra concluída, resultado de um convênio da Prefeitura de Fortaleza com o Governo do Estado.

O Instituto de Previdência do Município (IPM) convoca os profissionais e empresas habilitados no novo edital de credenciamento do IPM Saúde (Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza) a comparecerem a sede do Instituto para assinatura dos Termos de Credenciamento, no periodo de 23 a 27 de julho.

As listas com os nomes dos convocados estão disponíveis nos seguintes links:

Edital de Convocação nº 01/2018, do Credenciamento de Pessoas Físicas para Prestação de Serviços de Saúde (Edital 19/2018)

Edital de Convocação nº 02/2018, do Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Prestação de Serviços de Saúde (Edital 20/2018)

Dúvidas e informações com a Procuradoria Jurídica do IPM (Projur) no telefone (85) 3252-3036.

Serviço:
Assinatura dos Termos de Credenciamento Pessoa Jurídica
- 23/07 (segunda-feira) – Prestadores aptos como cooperativas, clínicas odontológicas, laboratórios e hospitais
- 24/07 (terça-feira) – Prestadores aptos como clínicas
Assinatura dos Termos de Credenciamento Pessoa Física
- 25 e 26/07 (quarta e quinta-feira) – Pessoa física - atendimento externo
- 27/07 (sexta-feira) – Pessoa física - atendimento interno
Horário: 8h30 às 12h e de 13h às 16h30
Local: Sede do IPM (Rua 24 de Maio, 1479 – Benfica)  Auditório Idalba Maria Aires Rocha, no 3º andar

O vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, anunciou a construção da nova sede do Instituto de Previdência do Município (IPM) na avenida da Universidade, 1.940. Orçado em R$ 11 milhões, o novo prédio, que terá cinco pavimentos, já tem Ordem de Serviço para começar a ser erguido ao lado de um imóvel histórico, que abrigou a residência de Neutel Maia, tio do compositor Lauro Maia. A novidade foi anunciada durante a confraternização anual do órgão, na noite desta quarta-feira (18/12).

Atualmente, as atividades do IPM estão distribuídas em cinco edificações. Além de onerosa, essa descentralização traz inconvenientes como o deslocamento de documentos entre as unidades e de usuários e funcionários.

O vice-prefeito ressaltou que esse é um compromisso da atual gestão. “Teremos um espaço com cinco mil metros quadrados, com todo o atendimento do órgão centralizado”, informou Gaudêncio.

O superintendente do órgão, José Porto, comentou que o prazo para conclusão da obra será de 26 meses. “Mas pretendemos entregar antes disso”.

À exceção do IPM Saúde, que permanece onde está (avenida da Universidade, 1.895), as demais quatro edificações ficarão em um só endereço, favorecendo melhores condições de logística e de gestão. A nova sede implicará em redução de custos entre 40% e 60%.

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O Instituto de Previdência do Município (IPM) realizou na manhã desta sexta-feira (13/9) uma reunião extraordinária para tratar da eleição dos novos integrantes do Conselho Administrativo (CA) e Conselho Fiscal (CF).

Durante o encontro, foi formada uma comissão para elaborar o Edital de Convocação constituída por um membro do IPM, Sergio Bomfim; representante da Guarda Municipal, Jonas Gonçalves; da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Eriston Ferreira e, para dar suporte, o Procurador Jurídico do IPM, João Filho.

Escolhida a comissão, o próximo passo é lançar o Edital. O prazo para que fique pronto é até a próxima quarta-feira (18/9). Logo depois será nomeada uma Comissão Eleitoral para o acompanhamento do processo de eleição, ocasião em que serão realizadas assembleias para a escolha dos servidores que irão compor os conselhos no triênio 2014-2017.

Os Conselhos são uma exigência legal do Ministério da Previdência Social. Seus membros são escolhidos por eleição direta dos servidores municipais e por indicação do prefeito Roberto Cláudio. Os dois conselhos têm como objetivo supervisionar e homologar as ações desenvolvidas pelo Instituto.

A última eleição ocorreu em 2010. De acordo com o regimento interno, os conselheiros são eleitos a cada três anos e empossados pelo superintendente do IPM, após nomeação pelo chefe do Poder Executivo.