O Projeto de Lei Complementar Nº 043/21, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que garante a segurança jurídica para a promoção de servidores da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), foi aprovado nesta quinta-feira (05/08) pela Câmara Municipal.

Com a aprovação, ficam regulamentados os critérios de antiguidade para as promoções para os cargos de subinspetor e inspetor, dando prioridade, respectivamente, aos servidores que possuem mais tempo no cargo, mais tempo de serviço prestado à GMF e precedência na escala de números funcionais da instituição.

A medida será aplicada para a última promoção por capacitação do Curso de Formação Profissional, concluído em novembro de 2020. Ao todo, 205 guardas municipais ascenderão ao cargo de subinspetor, e 20 subinspetores se tornarão inspetores do órgão.

Para o prefeito José Sarto, a aprovação atende às justas reivindicações da categoria. “Vocês que guardam a nossa integridade física e o patrimônio de Fortaleza têm reivindicado há muito tempo uma alteração da legislação que possa permitir promoções. É uma forma de agradecer à categoria pelo trabalho vocacionado e dedicado e de demonstrar o nosso compromisso de honrar e reconhecer o valor desses servidores e servidoras”.

O secretário Municipal da Segurança Cidadã, coronel Holanda, agradeceu o empenho do prefeito em conseguir esse importante reconhecimento para a categoria. “Desde o primeiro dia do mandato recebemos todo o apoio do Prefeito Sarto à Guarda Municipal e à Secretaria da Segurança Cidadã, que não mediu esforços, cobrando insistentemente para que nós pudéssemos dar essa segurança jurídica para nossos servidores. Gostaria de agradecer também aos vereadores, que tiveram a sensibilidade para aprovar a mensagem. É um momento importante, onde valorizamos os nossos profissionais da Guarda Municipal, deixando critérios claros e extremamente justos para a promoção, dirimindo qualquer dúvida para essas e futuras promoções”.

A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) iniciou, na manhã desta segunda-feira (02/08), uma capacitação em direitos humanos e uso limitado da força, voltada para 320 guardas municipais de Fortaleza que atuam nas Células de Proteção Comunitária do Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU). O treinamento, promovido pela Academia de Segurança Cidadã (Amsec), ocorre na sede da Faculdade Ateneu, com 160 horas de instruções e encerramento previsto para 31 de agosto.

Contemplando disciplinas teóricas que tratam da Nova Lei de Abuso de Autoridade, igualdade de gênero e princípios fundamentais da Constituição, as aulas serão conduzidas por instrutores de segurança pública da própria instituição, com titulação mínima de especialização na área. A capacitação também contará com o ensino prático de técnicas de abordagem e algemação.

O treinamento do efetivo da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) está inserido nas ações de investimento previstas pela Corporação Andina de Fomento (CAF), no Programa Fortaleza Cidade com Futuro, e busca o fortalecimento da aplicação da Segurança Cidadã na capital, por meio da conduta dos agentes.

De acordo com a coordenadora da Amsec, Márcia Maria Evangelista, a capacitação está direcionada ao efetivo das Células para o patrulhamento preventivo nos territórios contemplados pelo PMPU e na orla marítima de Fortaleza. “Nossas equipes estarão prontas para potencializar o turismo em nossa cidade e atender bem as comunidades”, pontua.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal, realizou 446 fiscalizações e 16 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19, de segunda a quinta-feira (26 a 28/07). Nas ações de combate às aglomerações, um evento foi encerrado e um paredão de som foi apreendido no bairro Conjunto Ceará. Os dados foram apresentados pelo diretor de Operações Especiais da Agefis, Reginaldo Araújo, e pelo secretário da Segurança Cidadã, Eduardo Holanda, durante live na tarde desta quinta-feira (29/07).

De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.

“Teremos agora o último fim de semana dode julho, mês de férias, mas lembramos que ainda precisamos continuar cumprindo os protocolos sanitários determinado no decreto”, pontuou o diretor de Operações especiais da Agefis, Reginaldo Araújo.

O toque de recolher permanece de 0h às 5h.

Realização de eventos em buffets

De acordo com o artigo 11, inciso XXV, do Decreto Municipal nº 15.058 de 24/07/2021, está permitida a realização de eventos sociais em buffets, desde que observados os protocolos divulgados pela Vigilância Sanitária estadual e as seguintes condições: limitação da capacidade em 200 pessoas para ambientes abertos e 100 pessoas para ambientes fechados, observado, em todo caso, o dimensionamento dos espaços e controle rigoroso do acesso, só admitido o ingresso de pessoas vacinadas com duas doses ou com comprovação de testagem negativa para a Covid-19 (exame de antígeno ou RT-PCR) em exame realizado no prazo máximo de até 48 horas antes do evento.

O secretário da Segurança Cidadã, Eduardo Holanda, reforçou a importância da participação de todos no combate ao coronavírus. “O decreto vem a partir do esforço muito grande da Prefeitura e do Governo do Estado e que, cada vez mais, conta com a compreensão e conscientização de cada um de vocês. A novidade do novo decreto é a liberação de eventos, mas importante ressaltar que só estão permitidos em buffets, e seguindo os protocolos sanitários determinados”.

Fiscalização integrada

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.

A Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) participaram na quarta-feira (21/07) da Operação Domus, que teve como objetivo coibir a prática de crimes contra moradores que vivem em conjuntos habitacionais e detectar irregularidades. A ação foi coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Governo do Estado.

Os agentes do Estado e da Prefeitura de Fortaleza foram a campo para deflagrar a segunda fase da ofensiva, desta vez, no Residencial Cidade Jardim I, no bairro Conjunto José Walter. A integração entre as forças é pautada pelo trabalho de inteligência e de investigação, com base em dados e evidências criminais e sociais que são avaliados na formulação de estratégias.

De acordo com o secretário Municipal da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda, que acompanhou a ofensiva, a integração do trabalho favorece o bem-estar e a sensação de segurança para a população. “Cada vez mais, o município de Fortaleza, por meio do aparelho de segurança municipal, que é a Guarda Municipal, a Secretaria da Segurança Cidadã, a Defesa Civil e os demais órgãos fiscalizadores do município, tem colaborado para que possamos ter uma Fortaleza cada dia melhor e mais segura. A operação Domus, capitaneada pelas Forças de Segurança Pública do Estado, veio para agregar esse esforço de integração, que já existe de uma maneira muito forte entre Estado e o Munícipio, para que possamos colaborar com a Segurança Pública no âmbito de Fortaleza”, afirma o secretário.

A operação tem por finalidade detectar irregularidades relacionadas a ameaças recebidas por moradores, além de crimes como furto de energia, pessoas com mandado de prisão em aberto circulando no conjunto habitacional e outras situações encontradas. Em paralelo ao trabalho policial, as Forças de Segurança, em parceria com a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, realizam um trabalho de acolhimento às famílias em vulnerabilidade.

Sandro Caron, titular da SSPDS, reforça a necessidade de denúncias para auxiliar o trabalho contra grupos criminosos. "É importante contar com o apoio da população para combater a atuação dessas organizações que tentam enfraquecer as ações do Estado para o bem-estar social. Nós temos o Disque-Denúncia da SSPDS, por meio do 181. Todas as denúncias serão checadas e garantimos o anonimato de quem colabora", finaliza.

Mobilização

A missão da ofensiva vai além da presença policial nos territórios. “Vamos atuar em caráter definitivo”, destacou o secretário da SSPDS sobre as ações permanentes que irão impactar no cotidiano das famílias, visando à proteção social, à garantia de direitos fundamentais e à ordem pública.

Os trabalhos foram conduzidos pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da SSPDS. Ao todo, foram empregados 310 homens e mulheres da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e funcionários da Enel, concessionária de energia elétrica no Ceará.

A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), a Coordenadoria de Inteligência (Coin), a Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística (Cosol) da SSPDS estiveram na ofensiva. Os trabalhos foram subsidiados a partir de dados elaborados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS.

Domus

Domus é um termo em latim que significa lar. Com isso, a Operação Domus, deflagrada pela SSPDS, busca manter a sensação de acolhimento e bem-estar em conjuntos habitacionais.

A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) realizou, na tarde dessa quarta-feira (21), um encontro com os gestores municipais de Segurança da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O evento contou com a presença do secretário da Sesec, coronel Eduardo Holanda, do diretor geral da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), inspetor Marcilio Távora, e de representantes dos órgãos de segurança municipal dos municípios de Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Eusébio, Guaiuba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, São Gonçalo do Amarante e Trairi.

Objetivo do encontro foi dialogar sobre um futuro termo de cooperação técnica entre os municípios que integram a Região Metropolitana. Por intermédio dele, as instituições formarão parceria para a padronização de capacitações continuadas, transferência de informações, dados e estatísticas, e investimentos nas estruturas essenciais para o desempenho das atividades inerentes à categoria.

No início da reunião, houve uma breve apresentação dos representantes convidados, na qual cada um explanou sobre o projeto principal de segurança e sobre a história da guarda em seu município. Em sequência, o titular da Sesec, Coronel Holanda, deu início à apresentação das propostas para o projeto de integração entre as instituições. Foram abordados os temas sobre integração, representatividade e organização, legislação, aquisições e convênios, padronização e formação, informações e operações, ações de comunicação, estatísticas e inovações.

“Vamos criar procedimentos administrativos e operacionais padronizados, procurar uma padronização dos uniformes e insígnias, com o intuito de contribuir positivamente na execução do trabalho dos guardas. Em um segundo momento, queremos levar esse conceito para todas as guardas do estado do Ceará”, explicou coronel Holanda.

De acordo com o diretor geral da GMF, inspetor Marcilio Távora, um acordo de cooperação técnica facilitará a integração entre as instituições, não só para as secretarias, mas também para as guardas municipais, no tocante às atuações, operações e aquisições. “Esta primeira reunião é o pontapé inicial, no qual a proposta foi apresentada e, a partir daqui, procuraremos caminhar e desenvolver o documento com o termo, para que todas as instituições da região metropolitana possam contribuir e trocar experiências para o crescimento de todas em comum e para conseguir avançar o trabalho da segurança pública no âmbito municipal.”

Para o secretário Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú, coronel Castelo Branco, trata-se de um projeto integrador. “Nós precisamos reunir a região metropolitana, especialmente numa primeira fase, para depois passarmos a extensão de todas as guardas municipais do estado do Ceará, com o intuito de integrar esforços. A ideia é buscar aquele município que tem algo a nos ensinar, para receber esses conhecimentos e crescermos juntos, de modo legal, ordenado e modernizado”.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal realizaram 473 fiscalizações e 16 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19, de segunda a quarta-feira (12 a 14/07). Os dados foram apresentados pela superintendente da Agefis, Laura Jucá, e pelo secretário da Segurança Cidadã, Eduardo Holanda, durante Live na tarde desta quinta-feira (15/07).

A superintende da Agefis reforça o pedido para a população continuar cumprindo as determinações do Decreto. “Sempre frisamos que o mais importante é a conscientização de cada um de vocês, de cada um de nós, nessa luta contra a covid. Continuamos apelando para que a população cumpra o que está determinado no Decreto Municipal, principalmente em relação ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais”.

De acordo com o Decreto Municipal nº 15.051, seguem proibidas festas e aglomerações. O toque de recolher permanece das 23h às 5h.

“A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado tem feito um esforço enorme, por meio de todos os seus órgãos, trabalhando para que as determinações dos decretos sejam cumpridas. Os números estão diminuindo, mas ainda não podemos relaxar”, frisa o secretário da Segurança Cidadã.

Fiscalização integrada

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal de Fortaleza realizaram 172 fiscalizações e 23 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19 de sexta-feira a domingo (11 a 13/06). Nas ações de combate às aglomerações, foram 12 atividades ou eventos encerrados e 11 estabelecimentos interditados por descumprimento às medidas sanitárias.

Nas ações de combate à poluição sonora, foram apreendidos dois paredões de som nos bairros Pici e Bom Jardim.

De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$1.404,00.

Foram registradas aglomerações nos bairros Meireles, Varjota, Demócrito Rocha, entre outros.

Para o secretário da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda, a colaboração do cidadão é crucial para que as ações do poder público sejam eficientes no enfrentamento ao coronavírus. “A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado estão desenvolvendo essas ações para garantir a vida e a saúde das nossas famílias, mas você fortalezense e você cearense são fundamentais nessa luta. Nossas equipes estão sete dias por semana nas ruas com esse intuito, mas a gente precisa que o cidadão também colabore”, enfatizou.

A superintendente da Agefis, Laura Jucá, também reforçou a importância da participação das pessoas nessa luta conjunta contra o vírus. “Tivemos um fim de semana bastante movimentado por conta do Dia dos Namorados. O que a gente tem notado é que muitas pessoas estão aglomerando e, apesar da melhora dos indicadores, se não houver uma conscientização das pessoas, a gente não vai conseguir passar por esse problema. Não adianta decreto e fiscalização se toda a população não se conscientizar”.

Mais de 10 mil fiscalizações

De janeiro até ontem, foram mais de 10 mil fiscalizações no protocolo de prevenção à Covid-19. Os órgãos monitoram e atuam continuamente realizando ações educativas e verificando o cumprimento das medidas sanitárias.

Decreto amplia atividades

De acordo com o Decreto Municipal 15.032, as aulas presenciais do ensino médio de escolas públicas e privadas, bibliotecas e museus estão liberados com 50% da capacidade. Já nos cinemas, há limitação de 30% da capacidade. Os espaços públicos para a prática de esportes, como areninhas, estão autorizados.

Desde o início do mês, o comércio de rua pode funcionar de 10h às 19h, com exceção dos restaurantes, que abrem das 10h às 22h, com limitação de 50% da capacidade. Já as lojas de shopping, de 12h às 22h, de domingo a segunda, incluindo praça de alimentação. As barracas de praia e mercados públicos estão autorizados a funcionar no período de 10h às 22h.

O comércio atacadista, localizado na Rua José Avelino e entorno, tem permissão para funcionar das 6h às 15h. O decreto ainda institui toque de recolher de 23h às 5h.

Fiscalização integrada

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br  e do telefone 156.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) realizaram 212 fiscalizações e 37 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19 neste fim de semana. Os dados foram apresentados na tarde desta segunda-feira (31/05) durante live com a superintendente da Agefis, Laura Jucá, e o diretor-geral da Guarda Municipal, inspetor Marcilio Tavora.

As ações de fiscalização, de sexta-feira até domingo (28 a 30/05), resultaram em 11 estabelecimentos interditados por descumprimento às medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus e 25 atividades ou eventos encerrados nas ações de combate às aglomerações.

No combate à poluição sonora, foram apreendidos cinco paredões de som nos bairros Parquelândia, São João do Tauape, Vila Velha e Parangaba. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.

A superintendente da Agefis, Laura Jucá, apresentou o balanço e enfatizou a importância da manutenção das responsabilidades compartilhadas para conter a disseminação viral em Fortaleza. “Por mais que a gente veja que existe uma parte da população cumprindo o que está determinado no decreto, ainda tem uma parte que insiste em fazer festas e aglomerações. A população pode ajudar fazendo denúncias ao verificar festas, aglomerações e estabelecimentos comerciais que estão abertos depois do horário de encerramento", alertou Laura Jucá.

O diretor da Guarda Municipal, inspetor Távora, destacou a importância das ações de fiscalização e do cumprimento dos decretos de isolamento social “As operações de fiscalização da Prefeitura o do Governo do Estado continuam, todos empenhados em fazer valer o decreto em vigor. Ressalto a importância da população continuar cumprindo as medidas de distanciamento social, o uso da máscara, álcool em gel. Todos nós precisamos estar unidos e empenhados para reduzir o máximo possível o número de pessoas com Covid-19.”, comentou.

Polo de Artesanato da Beira-Mar

O Polo de Artesanato da Beira-Mar volta a funcionar todos os dias da semana, com 50% da capacidade, das 16h às 21h, com turnos de trabalho alternados (dia sim, dia não), não ultrapassando o limite de 331 boxes abertos por dia. Atualmente, o polo artesanal possui 662 boxes.

Comerciantes e clientes que visitam o local devem respeitar protocolos sanitários com distanciamento social. Haverá controle do número de pessoas que acessam o local, disponibilização de álcool em gel, aferição de temperatura na entrada e fiscalização do uso obrigatório de máscaras. Também serão instalados gradis com divisor de faixa para organizar melhor o fluxo e o trânsito de pessoas nas dependências do Polo de Artesanato. Os boxes devem funcionar de forma intercalada para evitar aglomeração.

Normas de funcionamento

– distanciamento de dois metros;
– uso obrigatório de máscaras;
– disponibilização pelos permissionários de álcool 70% ou sanitizantes de efeito similar para uso próprio e de clientes;
– organização de filas para evitar aglomerações;
– presença limitada dos permissionários por barraca;
– recomendação para que seja evitada a possibilidade de manipulação dos produtos a serem comercializados pelo público em geral ou que seja utilizado álcool gel antes e após o manuseio;
– orientação e utilidade pública referente à prevenção da Covid-19.

Comércio

Desde o dia 15 de maio, o comércio de rua pode funcionar de 10h às 19h, com exceção dos restaurantes, que abrem das 10h às 21h, com limitação de 50% da capacidade. Já as lojas de shopping, de 12h às 21h, de domingo a segunda, incluindo praça de alimentação. As barracas de praia e mercados públicos estão autorizados a funcionar no período de 10h às 21h. O comércio atacadista, como a feira da José Avelino e entorno, funciona das 6h às 15h. O decreto ainda institui toque de recolher de 22h às 5h.

Fiscalização integrada

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.

Os balanços das ações de fiscalização neste fim de semana foram apresentados em live, nas redes sociais da Prefeitura, na manhã desta segunda-feira (24/05). A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal realizaram 113 ações de sexta-feira a domingo (21 a 23/05). Desse total, foram registradas 20 autuações e 15 estabelecimentos interditados por descumprimento às medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19. Além disso, 11 atividades ou eventos irregulares foram encerrados por promoverem aglomeração.

A superintende da Agefis, Laura Jucá, destacou a importância do cumprimento dos decretos de isolamento social “Verificamos muitas festas, muitas aglomerações, principalmente nos bairros de Fátima, Maraponga, Conjunto Ceará, Messejana, Dias Macedo, Passaré e Joaquim Távora. Ainda não estamos em vida normal, precisamos ter cautela. A colaboração da população é fundamental para que possamos vencer esse vírus”, detalha.

Instalação de gradis

A Agefis realizou a instalação de gradis de isolamento na Rua José Avelino e entorno. O objetivo da ação, que continuará no decorrer da semana, é impedir o comércio ambulante. O auxílio à fiscalização pretende evitar o uso desordenado do passeio e logradouro público.

Na semana, os gradis foram instalados no trecho entre as ruas Sobral e Governador Sampaio, nas vias Conde D’Eu, Alberto Nepomuceno, José Avelino, Travessa Crato, além do passeio na área do Mercado Central e da Catedral Metropolitana de Fortaleza.

“Sabemos do esforço não só da Prefeitura e do Governo do Estado, mas também de você cidadão. Precisamos que todos continuem se esforçando e seguindo os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19”, ressaltou o titular da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda.

Funcionamento do comércio

De acordo com o decreto municipal de isolamento social nº 15.014, publicado em 15 de maio de 2021, o comércio de rua (estabelecimentos situados fora dos shoppings) pode funcionar das 10h às 19h, com exceção dos restaurantes, que abrem das 10h às 21h, com limitação de 50% da capacidade. As barracas de praia e mercados públicos estão autorizadas a funcionar no período de 10h às 21h. Já os shoppings abrem das 12h às 21h, de domingo a segunda, incluindo praça de alimentação. O comércio atacadista, como a feira da José Avelino e entorno, funciona das 6h às 15h.

Fiscalização integrada

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal realizaram 359 fiscalizações e 14 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19 nesta semana, de 26 a 28 de abril. Nas mobilizações de combate às aglomerações, foram 12 atividades ou eventos encerrados, três feiras encerradas e quatro estabelecimentos interditados por descumprimento ao decreto de Isolamento Social. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, a Prefeitura detalhou os indicadores na tarde desta quinta-feira (29/04).

O diretor de operações da Agefis, Reginaldo Araújo, apresentou o balanço das operações e enfatizou a importância da manutenção das responsabilidades compartilhadas para conter a disseminação viral em Fortaleza. “Pedimos o apoio da população para que colabore e possamos reduzir os números no combate à Covid-19”.

Isolamento Social Rígido nos fins de semana

De acordo com o decreto em vigor, o isolamento social rígido continua mantido durante os fins de semana e, todos os dias, ocorre toque de recolher entre 20h e 5h.

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

“As ações de fiscalização continuam e as barreiras sanitárias são retomadas nos fins de semana. Os números estão apresentando uma melhora, mas ainda precisamos da ajuda de todos”, destaca o secretário da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda.

Fiscalização integrada

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.