A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e da Guarda Municipal, intensificará as ações durante o feriado de Ano Novo em todo o Município. O trabalho será realizado entre os dias 30 de dezembro e 2 de janeiro. Os esforços conjuntos serão no sentido de fiscalizar e impedir situações de desrespeito às normas e protocolos sanitários previstos nos decretos estadual e municipal de prevenção à Covid-19. Ao todo, 290 fiscais e agentes atuarão na operação de quinta-feira a domingo

Ordenamento do espaço público

A operação compreende áreas de grande circulação como a Avenida Beira-Mar, Praia de Iracema e Praia do Futuro, bem como demais pontos da cidade, com o objetivo de reforçar o ordenamento e a ocupação do espaço público. Dentre as ações previstas, estão a verificação da capacidade de quiosques e ambulantes nos locais e o cumprimento da exigência do comprovante de vacinação em restaurantes, bares, barracas de praias e eventos.

Combate à poluição sonora

Os fiscais também atuarão no atendimento à denúncias e em buscas ativas no combate à poluição sonora. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00. É importante que o denunciante forneça o máximo de dados sobre a ocorrência, como o endereço completo e o horário exato da ocorrência para auxiliar nos flagrantes.

Fogos de artifício

Com o objetivo de proteger e proporcionar o bem-estar de crianças, idosos, animais e grupos de pessoas que sofrem com os efeitos causados pela poluição sonora, a Lei nº 11.140 de 2021, estabelece a proibição do uso de fogos de artifícios barulhentos na cidade de Fortaleza. O uso de fogos silenciosos para fins de efeitos visuais está permitido.

O decreto nº 15.077/2021 estabelece um período de adaptação da Lei até 31 de janeiro de 2022 para que não sejam aplicadas multas ou penalidades. No entanto, a Agefis estará atendendo denúncias e realizando fiscalização educativa. No ano de 2021, a Agefis fiscalizou 28 denúncias relacionadas à queima de fogos em Fortaleza.

Segurança Cidadã

A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), por meio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), atuará, diuturnamente, na área do Aterro da Praia de Iracema e Praia do Lido, conhecida com Praia dos Crush, além de apoiar as ações de fiscalização ao longo da Avenida Beira-Mar e Praia do Futuro, em cumprimento aos decretos estadua e municipal vigentes no enfrentamento à Covid-19. A GMF também atuará no controle do fluxo de pessoas nos terminais de integração de ônibus da cidade. A execução desse plano ocorrerá das 7h do dia 30 de dezembro às 19h do dia 1º de janeiro.

Guarda-Vidas

No Aterro da Praia de Iracema, onde tradicionalmente ocorria a festa de Réveillon da cidade de Fortaleza, os guarda-vidas da Inspetoria de Salvamento Aquático (ISA) estarão de plantão, no período noturno do dia 31 de dezembro às 6h do dia 1º de janeiro de 2022.

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para denúncias de irregularidades que podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.

A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) realizou, na manhã desta terça-feira (14/12), a primeira reunião do Conselho Municipal de Proteção Urbana de Fortaleza (CMPFOR), com a participação de representantes de 24 órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal. O intuito do encontro foi a definição dos objetivos do Conselho, a apresentação e posse dos conselheiros, e o estabelecimento de um cronograma de encontros.

Na ocasião, o secretário da Segurança Cidadã, Cel. Eduardo Holanda, apresentou o trabalho desempenhado pela secretaria e o Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU), operacionalizado pela Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).

“Este primeiro momento é importante para sabermos quem é o colegiado para explicarmos o que é o Conselho Municipal de Proteção Urbana, qual é o seu objetivo e subsidiarmos assuntos para as próximas reuniões, O prefeito de Fortaleza, José Sarto, juntamente com o governador do Estado, Camilo Santana, têm a compreensão de que o município de Fortaleza há de contribuir muito no que se refere à segurança da nossa cidade de forma integrada com as esferas públicas estadual e federal. A palavra principal que podemos desenvolver hoje, dentro da segurança pública, é integração. Cada um dos presentes aqui faz parte diretamente do sistema de segurança da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país. A segurança está transpassando todos os ramos de atividades da sociedade civil organizada”, explica o secretário Holanda.

O Conselho Municipal de Proteção Urbana de Fortaleza (CMPFOR), criado pela Lei Municipal n° 10.591, de 26 de Junho de 2017, é órgão colegiado de natureza consultiva, vinculado à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) nos termos do Decreto Municipal nº 14.973, de 31 de março de 2021, tendo por finalidade propor, monitorar e avaliar a implementação de ações, programas e projetos de segurança e proteção urbana, operando a partir da articulação intersetorial e da integração de esforços envolvendo as três esferas de governo.

O PMPU atua na teoria da prevenção e para evitar a ocorrência de delitos, usando técnicas preditivas, ações urbanísticas, e iniciativas socioeducativas e de desporto, bem como vigilância sistêmica, eletrônica e ostensiva. Fortaleza, hoje, conta com outras 15 Células de Proteção Comunitária, localizadas no Jangurussu, Vila Velha, Canindezinho, Barra do Ceará, Goiabeiras, Caça e Pesca, Bonsucesso, Comunidade Pôr do Sol (Messejana), Pan Americano, Mondubim, Vicente Pinzón, avenida Beira-Mar, na Praia de Iracema, no Centro (na Praça da Lagoinha) e no José Walter.

As reuniões do CMPFOR são ordinárias, devem acontecer bimestralmente e a próxima está prevista para março de 2022.

Na manhã desta segunda-feira (06/12), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Academia de Segurança Cidadã (Amsec) encerrou seu ano letivo com a certificação de 273 alunos do Curso de Direitos Humanos, Igualdade de Gênero e Uso Limitado da Força.

Durante o ano de 2021, a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) capacitou 926 servidores em cerca de 35 cursos, distribuídos em 48 turmas, totalizando 3.450 horas/aula em treinamentos. Todas as capacitações foram realizadas respeitando o período de lockdown, o distanciamento social necessário e os protocolos de segurança e controle sanitário estabelecidos como medidas preventivas à contaminação pela Covid-19.

Com o intuito de aprimorar as técnicas operacionais utilizadas diariamente pelos servidores e as estratégicas de gestão de segurança cidadã, além da Capacitação em Direitos Humanos, a grade da Amsec abrangeu Curso de Noções de Riscos em Edificações Vulneráveis, Curso de Operador de Videomonitoramento, Curso de Armamento e Tiro, Curso de Formação de Brigadistas, Capacitação em Mediação de Conflitos, Curso Básico de Guarda Vidas, entre outros.

A solenidade, que foi realizada no auditório da Sesec, contou com a presença do secretário da Segurança Cidadã, Cel. Eduardo Holanda, do diretor geral da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), inspetor Marcilio Távora, do diretor adjunto da GMF, Inspetor Fábio Aquino, da coordenadora da Amsec, Márcia Maria Evangelista, e do promotor de justiça atuante na defesa da pessoa idosa e coordenador de Apoio Operacional da Cidadania, Alexandre de Oliveira Alcântara. Alguns instrutores e servidores foram homenageados durante o evento.

“Hoje é um dia de reverenciar a Amsec como setor que qualifica e requalifica os nossos guardas municipais, agentes de defesa civil e agentes de segurança institucional. A mensagem de final de ano é de missão cumprida. Foram quase mil servidores que passaram pelos bancos escolares da Academia, para viabilizar que os nossos servidores desenvolvam o seu trabalho com preparação e excelência. A capacitação constante é a maneira da Sesec de garantir que o DNA da GMF e Defesa Civil continue se baseando na prevenção”, afirmou o secretário Holanda.

 Em comemoração à semana da Pátria, a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) realizará uma exposição com viaturas (motos e carros), armamentos, uniformes e materiais de suas inspetorias, no shopping Benfica. A visitação, que inicia na próxima quinta-feira (09/09), prossegue até o dia 16 de setembro, das 10h às 22h.

A exposição tem como objetivo gerar uma maior integração entre a GMF e a população. No local, servidores apresentarão aos visitantes a história da instituição e as atividades exercidas no dia a dia pelos diferentes grupamentos.

O público presente poderá conferir, nos dias 9 e 16 de setembro, às 19h, a duas apresentações da Banda Integração GMF, composta somente por guardas municipais que tocam música popular brasileira.

De acordo com o diretor geral da Guarda Municipal, inspetor Marcílio Távora, a exposição pretende aproximar o órgão do cidadão fortalezense. “Convidamos a todos para conhecer o nosso trabalho e a importância da Guarda Municipal para a nossa cidade. Será uma honra receber a população para comemorar essa data tão relevante para o nosso país”, destaca.

No mês de agosto, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), realizou 3.091 fiscalizações, 48 interdições e 224 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19. 48 eventos ou atividades foram encerrados e 12 paredões de som, apreendidos. Os dados foram apresentados pelo superintendente adjunto da Agefis, Neuvani Vasconcelos, e pelo direto da GMF, inspetor Marcílio Távora, durante Live na tarde desta quinta-feira (02/09).

“Reforçamos a importância e a conscientização de cada um de vocês, de cada um de nós, nessa luta contra a Covid. Continuamos apelando para que a população cumpra o que está determinado no Decreto Municipal, principalmente em relação ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais”, reforçou Neuvani Vasconcelos.

Durante a semana, de segunda (30/08) a quarta-feira (01/09), o balanço aponta 404 fiscalizações, 22 autuações e uma interdição.

O diretor da GMF, inspetor Marcilio Távora, reiterou a necessidade de conscientização da comunidade em relação aos protocolos sanitários e as medidas do decreto. “O que pedimos é que evitem aglomerações. Se houver qualquer movimentação ou denúncia de aglomeração, festas ou blocos clandestinos, os órgãos de fiscalização vão atuar”, disse o diretor.

Desde o início da pandemia de Covid-19, a Agefis, com o apoio da GMF, vem atuando em todo o comércio e logradouros públicos, com o intuito de coibir aglomerações e, com isso, reduzir o número de casos da doença na nossa cidade. Até esta sexta-feira (03/09), a Prefeitura de Fortaleza está realizando o levantamento de ambulantes que atuam no entorno do Centro da Cidade. Os órgãos têm equipes fixas no local ajudando no distanciamento, entregando máscaras de proteção e reforçando o uso do álcool em gel. 

Fiscalização integrada

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos vigentes.

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.

A Secretária Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) está contratando pessoas físicas ou jurídicas da área de psicologia, habilitadas pela Polícia Federal, para realização de avaliação psicológica e elaboração de laudo de aptidão para integrantes da Guarda Municipal de Fortaleza.

As inscrições podem ser efetuadas de 30 de agosto a 1º de setembro.

Para consultar o edital completo e realizar a inscrição, clique neste link.

A entrega da documentação impressa ocorre nos dias 02, 03 e 06 de setembro, das 09h às 16h30min, na sede da Sesec (Rua Padre Pedro de Alencar, 2230, Messejana).

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal, realizou 438 fiscalizações e 30 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19 nesta semana, de segunda-feira a quarta-feira (09 a 11/08). Nas ações de combate às aglomerações, três eventos foram encerrados e três estabelecimentos interditados. A partir de sexta-feira (13/08), as ações serão reforçadas nos shoppings, restaurantes, barracas de praia e demais locais, durante todo o fim de semana, com o intuito de conter o avanço de contaminações pela Covid-19, com a chegada da variante Delta ao Ceará.

De acordo com o Decreto nº 15.078, as atuais regras foram prorrogadas sem avanço e o toque de recolher permanece de 0h às 5h.

“Continuamos com todos os esforços no combate ao coronavírus. Apesar dos números estarem caindo, as internações e mortes diminuindo, nós temos essa nova variante Delta, que tem casos confirmados na nossa cidade. Portanto, precisamos continuar com nossos cuidados de prevenção à contaminação pela Covid”, destacou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.

A Prefeitura ressalta a importância do apoio da população para que respeitem os protocolos sanitários, como o distanciamento social, e para que os estabelecimentos realizem o controle do número de pessoas que acessam os ambientes, disponibilizando álcool em gel, aferindo a temperatura na entrada e fiscalizando o uso obrigatório de máscaras.

“Fortaleza está vacinando em um ritmo excelente. O prefeito Sarto e toda a equipe da Secretaria da Saúde do Município está se empenhando para garantir a vacinação de todos. Hoje, temos mais de 80% dos fortalezenses vacinados com pelo menos uma dose. Isso nos dá um alento muito grande, mas temos que ser realistas com a nova variante, que não queremos que se espalhe pelo nosso Estado e nossa cidade. As fiscalizações não param e estamos reforçando para que a gente vença de maneira definitiva”, completou o secretário da Segurança Cidadã, Coronel Holanda.

Fiscalização integrada

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.

O Projeto de Lei Complementar Nº 043/21, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que garante a segurança jurídica para a promoção de servidores da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), foi aprovado nesta quinta-feira (05/08) pela Câmara Municipal.

Com a aprovação, ficam regulamentados os critérios de antiguidade para as promoções para os cargos de subinspetor e inspetor, dando prioridade, respectivamente, aos servidores que possuem mais tempo no cargo, mais tempo de serviço prestado à GMF e precedência na escala de números funcionais da instituição.

A medida será aplicada para a última promoção por capacitação do Curso de Formação Profissional, concluído em novembro de 2020. Ao todo, 205 guardas municipais ascenderão ao cargo de subinspetor, e 20 subinspetores se tornarão inspetores do órgão.

Para o prefeito José Sarto, a aprovação atende às justas reivindicações da categoria. “Vocês que guardam a nossa integridade física e o patrimônio de Fortaleza têm reivindicado há muito tempo uma alteração da legislação que possa permitir promoções. É uma forma de agradecer à categoria pelo trabalho vocacionado e dedicado e de demonstrar o nosso compromisso de honrar e reconhecer o valor desses servidores e servidoras”.

O secretário Municipal da Segurança Cidadã, coronel Holanda, agradeceu o empenho do prefeito em conseguir esse importante reconhecimento para a categoria. “Desde o primeiro dia do mandato recebemos todo o apoio do Prefeito Sarto à Guarda Municipal e à Secretaria da Segurança Cidadã, que não mediu esforços, cobrando insistentemente para que nós pudéssemos dar essa segurança jurídica para nossos servidores. Gostaria de agradecer também aos vereadores, que tiveram a sensibilidade para aprovar a mensagem. É um momento importante, onde valorizamos os nossos profissionais da Guarda Municipal, deixando critérios claros e extremamente justos para a promoção, dirimindo qualquer dúvida para essas e futuras promoções”.

A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) iniciou, na manhã desta segunda-feira (02/08), uma capacitação em direitos humanos e uso limitado da força, voltada para 320 guardas municipais de Fortaleza que atuam nas Células de Proteção Comunitária do Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU). O treinamento, promovido pela Academia de Segurança Cidadã (Amsec), ocorre na sede da Faculdade Ateneu, com 160 horas de instruções e encerramento previsto para 31 de agosto.

Contemplando disciplinas teóricas que tratam da Nova Lei de Abuso de Autoridade, igualdade de gênero e princípios fundamentais da Constituição, as aulas serão conduzidas por instrutores de segurança pública da própria instituição, com titulação mínima de especialização na área. A capacitação também contará com o ensino prático de técnicas de abordagem e algemação.

O treinamento do efetivo da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) está inserido nas ações de investimento previstas pela Corporação Andina de Fomento (CAF), no Programa Fortaleza Cidade com Futuro, e busca o fortalecimento da aplicação da Segurança Cidadã na capital, por meio da conduta dos agentes.

De acordo com a coordenadora da Amsec, Márcia Maria Evangelista, a capacitação está direcionada ao efetivo das Células para o patrulhamento preventivo nos territórios contemplados pelo PMPU e na orla marítima de Fortaleza. “Nossas equipes estarão prontas para potencializar o turismo em nossa cidade e atender bem as comunidades”, pontua.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal, realizou 446 fiscalizações e 16 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19, de segunda a quinta-feira (26 a 28/07). Nas ações de combate às aglomerações, um evento foi encerrado e um paredão de som foi apreendido no bairro Conjunto Ceará. Os dados foram apresentados pelo diretor de Operações Especiais da Agefis, Reginaldo Araújo, e pelo secretário da Segurança Cidadã, Eduardo Holanda, durante live na tarde desta quinta-feira (29/07).

De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.

“Teremos agora o último fim de semana dode julho, mês de férias, mas lembramos que ainda precisamos continuar cumprindo os protocolos sanitários determinado no decreto”, pontuou o diretor de Operações especiais da Agefis, Reginaldo Araújo.

O toque de recolher permanece de 0h às 5h.

Realização de eventos em buffets

De acordo com o artigo 11, inciso XXV, do Decreto Municipal nº 15.058 de 24/07/2021, está permitida a realização de eventos sociais em buffets, desde que observados os protocolos divulgados pela Vigilância Sanitária estadual e as seguintes condições: limitação da capacidade em 200 pessoas para ambientes abertos e 100 pessoas para ambientes fechados, observado, em todo caso, o dimensionamento dos espaços e controle rigoroso do acesso, só admitido o ingresso de pessoas vacinadas com duas doses ou com comprovação de testagem negativa para a Covid-19 (exame de antígeno ou RT-PCR) em exame realizado no prazo máximo de até 48 horas antes do evento.

O secretário da Segurança Cidadã, Eduardo Holanda, reforçou a importância da participação de todos no combate ao coronavírus. “O decreto vem a partir do esforço muito grande da Prefeitura e do Governo do Estado e que, cada vez mais, conta com a compreensão e conscientização de cada um de vocês. A novidade do novo decreto é a liberação de eventos, mas importante ressaltar que só estão permitidos em buffets, e seguindo os protocolos sanitários determinados”.

Fiscalização integrada

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.