A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Coordenadoria Especial de Participação Social, dá início ao Ciclo de Planejamento Participativo 2018, no qual a população tem a oportunidade de cadastrar e votar nas propostas orçamentárias que consideram prioritárias para o seu bairro, Regional e/ou cidade e que poderão fazer parte da Lei Orçamentária Anual de 2019.

Na próxima segunda-feira (18/06), a Coordenadoria realizará uma reunião geral preparatória para os Agentes de Cidadania e Controle Social e lideranças, na qual serão apresentados o calendário e a nova metodologia de cadastro e votação das propostas orçamentárias. O evento ocorrerá no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa, às 17h30.

O processo de votação, que acontecia de forma presencial, foi modernizado com o objetivo de massificar a participação da sociedade civil na escolha das prioridades para a Cidade. Agora, tanto o cadastro quanto a eleição das propostas orçamentárias será online e poderão ser acessados de qualquer local ou até mesmo pelo smartphone. Após o período de votação, será divulgado o ranking das propostas mais votadas.

Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento pelo qual a Prefeitura prevê a arrecadação de receita e fixa as despesas do exercício financeiro de todos os órgãos para o período de um ano, sendo o instrumento de desdobramento das ações e programas inclusos no Plano Plurianual (PPA) para a sua execução, ano após ano, tendo por finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidos. A LOA possibilita a execução das metas e das prioridades estabelecidas pela gestão após consulta realizada junto à sociedade.

Serviço
Reunião Preparatória para o Ciclo de Planejamento Participativo 2018
Data: segunda-feira (18/06)
Horário: 17h30
Local: Assembleia Legislativa – Auditório Murilo Aguiar (Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro Dionísio Torres)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), e o Conselho Municipal da Saúde de Fortaleza promovem 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, sob o tema “Vigilância em Saúde: direito, conquistas e defesa de um SUS público de qualidade”. O evento ocorre nos dias 29 e 30 de agosto (terça e quarta-feira), na Universidade do Parlamento Cearense, sempre de 8h às 18h.

A expectativa é reunir cerca de 400 pessoas, entre conselheiros, gestores públicos e usuários, com objetivo de debater e elencar propostas sobre a política nacional de Vigilância em Saúde; o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); e a promoção da saúde do povo brasileiro.

Para a discussão do tema principal, a Conferência terá como base os eixos temáticos: Lugar de Vigilância em Saúde no SUS; Responsabilidade de Estado e dos Governos com a Vigilância em Saúde; Saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde; Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em Saúde.

A programação contemplará homenagens, trabalhos em grupo, validação e aprovação de propostas, além da eleição de delegados para a etapa macroregional. Na oportunidade, o coordenador da Vigilância em Saúde da SMS, Nélio Morais, vai proferir a palestra magna abordando a temática central da Conferência, na qual ressalta aspectos políticos e sociais voltados para saúde pública de qualidade. De acordo com Nélio Morais, este encontro é um espaço de extrema importância para analisar e sugerir diretrizes para a elaboração da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento de ações de Promoção e Proteção à saúde.

A 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde configura-se como uma esfera democrática, que reunirá diversas frentes representativas para discutir e propor estratégias e políticas preventivas e de promoção à saúde. Entre os objetivos, está a aprovação de um modelo de atenção à saúde voltado para a redução do risco da doença e de outros agravos, em que a promoção, proteção e prevenção sejam efetivamente retratadas com a mesma importância que a recuperação e a assistência.

Serviço
1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde
Data: 29 e 30 de agosto
Hora: 8h às 18h
Local: Universidade do Parlamento Cearense (Av. Pontes Vieira, 2391 – Dionísio Torres)