Pessoas com as mãos erguidas numa quadra
Reunião ocorreu nesta terça-feira (16/01)

A Prefeitura de Fortaleza apresentou, nesta terça-feira (16/01), o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) a famílias das comunidades do Campo Estrela e São Cristóvão que receberão o sonhado papel da casa. O trabalho é desenvolvido pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), que já realizou 25 apresentações do ReurbFor pela cidade.

As comunidades do Campo Estrela e São Cristóvão somam 1.863 famílias que serão contempladas com o documento da casa. “São mais duas comunidades que receberão o papel da casa de mais de 50 que estão sendo trabalhadas pelo ReurbFor. A Prefeitura de Fortaleza investe mais de R$ 17 milhões para levar a segurança jurídica da propriedade para áreas vulneráveis da cidade. Foi uma determinação do prefeito Sarto”, observou o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber.

O trabalho no Campo Estrela e São Cristóvão seguirá o curso normal com cadastramento social das famílias e estudos urbanísticos. “É necessário que as famílias recebam as equipes técnicas para o preenchimento dos dados. Para a segurança de todos, ressaltamos que os funcionários estarão devidamente identificados com crachá e fardamento”, assegurou Carlos Kleber.

Regularização fundiária

A Prefeitura de Fortaleza vem atuando intensamente para regularizar núcleos urbanos informais em várias áreas da Cidade. Para isso, lançou em 2022 o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). A iniciativa tem como principal objetivo acelerar as ações de regularização de fundiária.

A partir do ReurbFor, a Prefeitura realizou chamamentos públicos para a participação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), empresas especializadas e também convênios com as principais universidades do Estado. A meta é entregar 40 mil documentos em toda a cidade.

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Equipe reunida
Durante reunião desta quarta-feira (10/01), foram apresentadas todas as fases do ReurbFor

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) realizou, nesta quarta-feira, (10/01), um encontro com representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de várias regiões da cidade para uma capacitação sobre o processo de Regularização Fundiária. A ação teve como objetivo apresentar aos líderes das OSCs a dinâmica de trabalho do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).

Na ocasião, foram apresentadas todas as fases do Programa, como cadastramento social, pelo qual são confirmadas informações sobre endereço, renda familiar, tempo de residência na comunidade, entre outros dados. Na parte urbanística, que prioriza a topografia das áreas, as equipes identificam os imóveis e levantam informações sobre a infraestrutura da região.

Segundo Andrerson Rafael, gerente de Regularização Fundiária da Habitafor, a reunião de capacitação foi crucial para a comunicação com as famílias e o bom andamento dos trabalhos. “O nosso serviço social tem uma técnica de abordagem que tranquiliza a família em relação à veracidade do que está sendo feito e das informações corretas diretamente do nosso órgão, que é a Habitafor”, esclarece.

Serão contemplados bairros como Álvaro Weyne, Pici, José de Alencar, Messejana, Bom Jardim, Messejana, Jacarecanga, Aracapé, Alto da Balança, Barroso e Barra do Ceará. Ao todo, a Prefeitura investe mais de R$ 4 milhões com as OSCs e a expectativa é que 6.828 famílias sejam beneficiadas com o papel da casa.

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Pessoas reunidas no auditório
Durante o encontro, foram repassadas informações importantes sobre o cadastramento social das famílias

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) realizou, nesta sexta-feira (05/01), um encontro sobre orientações técnicas e alinhamento institucional com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que participam do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). As OSCs, que participam pela primeira vez desse processo, são responsáveis por 26% da meta institucional de entregar 40 mil papéis da casa em Fortaleza.

As orientações foram conduzidas pelo gerente do ReurbFor, Andrerson Rafael, e pela arquiteta, Natália Matos, ambos da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), que focaram em informações sobre o cadastramento social das famílias e levantamento planialtimétrico (topografia) dos 13 núcleos urbanos informais que serão trabalhados pelas Organizações da Sociedade Civil.

Para Andrerson Rafael, o encontro foi importante para direcionar os trabalhos realizados pelas OSCs. “Os nossos técnicos estão orientando todas as exigências técnicas necessárias para a realização desta atividade, sempre pactuando com os compromissos firmados entre o Município e essas entidades”.

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O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) foi lançado pela Prefeitura de Fortaleza em setembro de 2022, por meio da Lei Complementar nº 334/2022. O novo instrumento jurídico tem como principal objetivo acelerar e nortear as ações de regularização fundiária urbana no município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), em parceria com outros órgãos e entidades como a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Cartórios, ONGs, Universidades e demais parceiros.

No último dia 28 de dezembro, o prefeito José Sarto entregou quase 900 papéis da casa para famílias do Conjunto Maria Tomásia (Jangurussu), comunidade Irmã Dulce (Granja Portugal), Vila do Mar (Pirambu), Nova Fortaleza (Jangurussu), Planalto Universo (Vila União), Conjunto Palmeiras e Casa e Renda (Bela Vista).

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Pessoas reunidas numa quadra
Reunião com família do bairro Dom Lustosa ocorreu nesta segunda-feira (18/12)

A Prefeitura de Fortaleza mantém o cronograma de apresentações do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Fortaleza (ReurbFor) nos bairros e comunidade alvo de titularização. Nesta segunda-feira (18/12), a exposição ocorreu no bairro Dom Lustosa onde, inicialmente, mil famílias receberão o papel da casa.

Essas apresentações são a primeira etapa da regularização que o Município vem executando das mais de 50 locais, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). “São mais de R$ 17 milhões investidos pela Prefeitura para levar segurança jurídica para milhares de famílias da cidade”, afirma o titular da Habitafor, Carlos Kleber.

Durante a atividade, além da exposição do ReurbFor, os técnicos explicam o passo a passo do trabalho, destacando a fase urbanístico que envolve levantamento planialtimétrico (topografia) e medição dos imóveis, a etapa social que foca na coleta de dados das famílias e, por fim, a fase jurídica que consiste mais em um trabalho interno das equipes.

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Além do Dom Lustosa, durante o fim semana, as equipes da Habitafor apresentaram o ReurbFor na ZEIS Lagamar, no Alto da Balança, e na comunidade da Curva da Viúva, no bairro prefeito José Walter. Mais de 600 famílias poderão ser beneficiadas com o papel da casa nesses dois locais.

O Programa

Lançado em 2022 pelo prefeito José Sarto, o ReurbFor deve garantir a segurança jurídica propriedade para milhares de famílias fortalezenses, configurando o maior programa de regularização fundiária da história da capital cearense.

Para avançar nesse trabalho, a Prefeitura investe mais de R$ 17 milhões e já realizou chamamento público para organizações da sociedade civil participarem, fato inédito em nossa cidade. Também foram realizados convênios com as principais universidades do Estado, além de licitação para empresas especializadas em regularização fundiária.

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Pessoas reunidas ao ar livre
Equipe da Habitafor e representantes da Uece estiveram reunidos com moradores da comunidade

A Prefeitura de Fortaleza avança nos trabalhos do programa de Regularização Fundiária e, nesta quinta-feira, (23/11), a equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) esteve junto com representantes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) na comunidade de Santa Edwiges, no bairro de Bonsucesso. A ação foi para apresentar as ações que vão levar o papel da casa para 116 famílias daquela localidade.

Durante o encontro, os representantes da Universidade passaram as informações preliminares para os moradores, como os trabalhos topográficos e o cadastramento das famílias, procedimentos necessários para que a titularidade chegue nas mãos dos beneficiários.

“Foi muito satisfatório este momento com os moradores que puderam conhecer e tirar as dúvidas dos trabalhos que vamos fazer aqui nesta área. Essa missão nos traz um desafio de realizar o sonho de muita gente, que aguarda há muitos anos pelo papel da casa. A Universidade Estadual do Ceará vai estar empenhada para que eles possam legitimar sua posse”, explicou o professor da Uece, Davis de Paula.

Depois da reunião, a expectativa é que as primeiras ações já sejam realizadas na próxima semana, com o cadastro social das famílias e a identificação dos imóveis.

“Estamos com muita esperança de que vamos ter finalmente este documento tão importante para nós moradores, que é o papel da casa. Se Deus quiser, com ajuda da Prefeitura, vai dar certo”, disse Maria Conceição da Silva, representante da Associação dos Recicladores Amigos da Natureza.

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Pessoas reunidas numa quadra
Equipes da Habitafor e da UFC estiveram na comunidade do Planalto Vitória

A Prefeitura de Fortaleza segue avançando com as ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária (ReurbFor). Nesta segunda-feira (20/11), as equipes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e da Universidade Federal do Ceará (UFC) estiveram na comunidade do Planalto Vitória, localizada no bairro Canindezinho (Regional 10), para apresentar as etapas do trabalho que será realizada na região.

A reunião de apresentação do programa integra a etapa inicial juntamente com a mobilização das famílias. Em seguida, as equipes técnicas farão trabalhos planialtimétricos (topografia da área), assim como atualização e cadastramento social dos moradores. “Estamos aqui dando o pontapé inicial para trazer o papel da casa para essas famílias. Aqui no Planalto Vitória, a nossa parceria é com UFC e começar com 1.937 regularizações. Já nesta semana, o drone vai subir para iniciar o levamento planialtimétrico”, explicou o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber.

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Assim como o Planalto Vitória, outras 50 comunidades distribuídas em várias áreas de Fortaleza estão incluídas no Programa Municipal de Regularização Fundiária (ReurbFor). Para avançar nesse trabalho, a Prefeitura está investindo mais de R$ 17 milhões e já realizou chamamento público para organizações da sociedade civil participarem, aliás esse fato é inédito em nossa cidade. Também foram realizados convênios com as principais universidades do Estado, além de licitação para empresas especializadas em regularização fundiária.

O ReurbFor foi lançado em 2022 pelo prefeito José Sarto e deve garantir a segurança jurídica propriedade para milhares de famílias fortalezenses, sendo o maior programa de regularização fundiária da história da capital cearense.

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Pessoas reunidas numa quadra
A reunião ocorreu nesta segunda-feira (13/11)

A Prefeitura de Fortaleza realizou mais um encontro de apresentação do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Fortaleza (ReurbFor). A reunião ocorreu nesta segunda-feira (13/11), e reuniu cerca 250 moradores das comunidades Reino Encantado e São Francisco localizadas no bairro Álvaro Weyne (Regional 1).

Esses encontros são coordenados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e têm por objetivo apresentar as ações que vão levar o papel da casa para milhares de fortalezenses. “A Prefeitura está investindo mais de R$ 17 milhões para levar a segurança jurídica para 40 mil famílias da cidade. Avançamos com trabalhos topográficos, mobilização e cadastramento das famílias. Tudo que estamos fazendo em Fortaleza é para vocês e teremos muito trabalho”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber. O secretário lembrou ainda que o papel da casa é uma iniciativa de custo zero para os beneficiários. “O papel da casa é ofertado gratuitamente pela Prefeitura de Fortaleza”, disse.

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O secretário da Habitafor também apresentou outras ações da política habitacional em andamento na Cidade. “Estamos executando quase 3.000 melhorias habitacionais, pelas quais a gente coloca piso, revestimento cerâmico, descarga, vaso sanitário. Também estão sendo investidos milhões em trabalhos sociais em várias comunidades”, atualizou.

Sobre projetos habitacionais para o Governo Federal, o gestor destacou o emprenho da Secretaria em apresentar alternativas para a Cidade. “Cadastramos mais de 6.000 unidades habitacionais no novo Programa Minha Casa Minha Vida e esperamos que o Governo Federal seja generoso e possamos trazer muitas casas para Fortaleza. Mas, antes, vamos entregar o Residencial Lagoa do Papciu 2, com 144 unidades, e vamos dar ordem de serviço para a construção do residencial vinculado ao trabalho desenvolvido na Lagoa do Urubu”, elencou Carlos Kleber.

ReurbFor

O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza foi criado pela Lei Complementar nº 334/2022 e vem norteando os parâmetros de titularização de famílias na cidade. O instrumento jurídico também tem acelerado os trabalhos pelos quais a Prefeitura já realizou chamamento público, licitações e convênios para avançar nas ações do papel da casa.

A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano com a titulação de seus ocupantes. Desse modo, o Município tem garantido o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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A Prefeitura de Fortaleza realizará, na próxima segunda-feira (13/11), o primeiro Seminário de Capacitação em Prestação de Contas e Manuseio da Plataforma de Parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), o evento ocorrerá na sede da Secretaria, a partir das 13 horas, e contará com representantes da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e da Ordem dos Advogados do Brasil da Região Metropolitana de Fortaleza (OAB/RMF). A formação é voltada para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) selecionadas via chamamento público para a execução do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).

O seminário será dividido em três partes. Na primeira, o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber, fará abertura do evento. Em seguida, a presidente da Comissão de Estudos Aplicados ao Terceiro Setor da OAB/RMF, Dra. Olga Loiola, conduzirá o primeiro painel com o tema “Prestação de contas na parceria do marco regulatório das organizações da sociedade civil”. Já o segundo painel será ministrado pela gerente da Célula de Gestão e Regularidade da CGM, Sílvia da Silva. Na oportunidade, a servidora abordará sobre a “Plataforma de parcerias do marco regulatório das organizações da sociedade civil”.

“O objetivo geral dessa atividade é colaborar com as entidades parceiras para que elas atuem com mais eficiência na prestação dos serviços às comunidades de baixa renda que são alvos do papel da casa. No encontro, estarão representantes legais, tesoureiros e contadores das OCSs, além da equipe técnica da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor”, explica o assessor especial, Andrerson Rafael.

Programação

Seminário de Capacitação em Prestação de Contas e Manuseio da Plataforma de Parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

13h às 13h30 – Acolhida
13h30 às 13h45 – Abertura
13h45 às 14h45 – 1º Painel: Prestação de contas na parceria do marco regulatório das organizações da sociedade civil, com a Dra. Olga Loiola
14h às 14h45 – 2º Painel: Plataforma de parcerias do marco regulatório das organizações da sociedade civil, com a servidora Sílvia da Silva

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A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) cumprirá uma agenda reuniões que levará informações acerca do papel da casa. A intenção é socializar com os moradores o processo de regularização fundiária que será desenvolvido em parceria com as organizações da sociedade civil em várias da cidade, por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).

Para essas atividades, a Habitafor montou uma dinâmica de trabalho que primeiro mobiliza os moradores, por meio da distribuição de folders informativos e chamadas com carro de som para, em seguida, reunir as famílias para passar mais informações sobre o processo de titularização.

Após essa etapa de mobilização e reunião, os trabalhos seguem para a fase cadastramento social das famílias, pelo qual são confirmadas informações sobre endereço, renda familiar, tempo de residência na comunidade. Já com as ações de topografia, as equipes farão o trabalho urbanístico que identifica os imóveis e levanta informações sobre a infraestrutura da comunidade.

Programação

Reunião Comunitária Aracapé
Data: 26/10 (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Escola Municipal João Hildo de Carvalho

Reunião Comunitária Conjunto Popular (Barra do Ceará)
Data: 28/10 (sábado)
Horário: 8h
Local: Creche Pequeno Polegar (Rua Moacir, 45 - Barra do Ceará)

Reunião Comunitária Reino Unido II
Data: 30/10 (segunda-feira)
Horário: 17h30
Local: Rua São Roque, 32 - Álvaro Weyne

Reunião Comunitária Vila Ivone (Barra do Ceará)
Data: 07/11 (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: a definir

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A Prefeitura de Fortaleza assinará, nesta quarta-feira (27/09), às 11h, os termos de colaboração das 10 Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuarão no Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). O ato de formalização vai ocorrer na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). A expectativa é emitir o documento da casa para 4.494 famílias, com investimentos de mais de R$ 4 milhões.

Nessa primeira etapa, das 15 instituições aprovadas o chamamento público inédito, dez assinarão o termo. “Pela primeira vez na história da política habitacional de Fortaleza, as Organizações da Sociedade Civil terão participação efetiva nos trabalhos de regularização fundiária da Cidade. É mais uma etapa que a Prefeitura de Fortaleza vem superando para entregar o papel da casa nas mãos do fortalezense”, pontua o secretário titular da Habitafor, Carlos Kleber.

Pelo contrato, as OSC terão de executar o objeto desse termo, de acordo com as exigências técnicas, metodologias e procedimentos para Regularização Fundiária de Interesse Social no município de Fortaleza, apresentar todas as informações referentes aos desenvolvimento do trabalho, auxiliar os ocupantes dos núcleos urbanos informais no entendimento do processo de regularização fundiária, realizar o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, zelar pela qualidade das ações e dos serviços prestados, permitir a supervisão, fiscalização, monitoramento e avaliação do Município, entre outras cláusulas.

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A assinatura desses termos de colaboração se soma a outro importante fato para a política habitacional de Fortaleza. Na última semana, a Habitafor recebeu da Procuradoria Geral do Município (PGM) parecer em favor da regularização fundiária dos conjuntos habitacionais construídos a partir do Programa Pró-Moradia. O parecer favorável traz a possibilidade de regularizar até 9.141 imóveis de nove comunidades, inclusive algumas delas serão desenvolvidas por meio de contratos da Organizações da Sociedade Civil.

“Foi de extrema importância para Habitafor receber da PGM um parecer se manifestando que não haveria necessidade de uma lei específica para seguir com a regularização fundiária desses conjuntos. Agora o trabalho será da Habitafor, que poderá iniciar o processo de regularização fundiária para posteriormente emitir o papel da casa para essas famílias”, observa Lucas Timbó, advogado da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor.

A partir desse parecer, comunidades históricas em locais como Aracapé, Barroso, Floresta, Itaperi, Lagoa Redonda, Novo Barroso, Passaré, Paupina e Planalto Pici poderão entrar no radar dos trabalhos de regularização fundiária desenvolvidos pelo Município.

Programa Pró-Moradia

O Programa Pró-Moradia foi instituído em meados da década de 1990 para desenvolver ações na área de habitação, integradas com outras políticas setoriais, com a finalidade de levar moradia digna a famílias vulneráveis da cidade.

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