Apenas nos três primeiros dias de funcionamento, cerca de 4.236 consumidores já baixaram o aplicativo Procon Fortaleza, o que dá uma média de mais de mil downloads por dia. Desde que foi lançado, no último dia 9 de setembro, já foram realizadas 140 denúncias.

Pelo aplicativo, é possível realizar e acompanhar denúncias contra empresas e prestadoras de serviços, além de consultar o ranking das empresas mais reclamadas e ter acesso a pesquisas de preços. Fiscais do Procon já averiguaram algumas denúncias feitas pelo aplicativo e constataram infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O aplicativo Procon Fortaleza está disponível para aparelhos eletrônicos com o sistema Android e IOS. Para o sistema IOS, é preciso que o usuário busque no navegador padrão o seguinte endereço: http://applink.com.br/procon.fortaleza. Após, é só baixar o aplicativo. A denúncia pode ser feita de forma anônima.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, alerta que o aplicativo serve para realizar denúncias e não para abertura de reclamação. "É bom deixar claro que, pelo aplicativo, é possível realizar uma denúncia de uma irregularidade contra o CDC que tenha um alcance coletivo, como, por exemplo, uma loja que cobra valor diferenciado no pagamento em dinheiro e cartão de crédito, cobrança por perda de comanda e outros", explicou.

Cláudia Santos informou ainda que a Prefeitura de Fortaleza está preparando uma ferramenta virtual para abertura de reclamação pela internet, o que vai trazer mais comodidade ao consumidor da capital.

Já na abertura de reclamação, o consumidor registra e abre uma reclamação de um problema pessoal, ou de terceiros, mediante procuração. Por exemplo, uma cobrança indevida de fatura de cartão de crédito ou de conta de telefone, problemas com sinal de internet, TV a cabo e outros.

Serviço
Como baixar para Android: Procon Fortaleza
Como baixar para IOS: http://applink.com.br/procon.fortaleza

De janeiro até 15 de abril, foram registradas 46 atendimentos no serviço Audiência Virtual mantido pelo Procon Fortaleza. No ano passado, em igual período, verificou-se um total de 36 ocorrências, um aumento de 27%. A estatística do órgão também constata que as reclamações representam cerca da metade dos atendimentos que acontecem virtualmente.

O coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, explica que o serviço tem por finalidade oferecer maior comodidade para os usuários que estejam com dificuldades de locomoção para exercer o direito da reclamação, ou mesmo nos casos de pessoas que se encontram viajando. A Audiência Virtual é pioneira em todo o País e os resultados nos trâmites são idênticos à audiência presencial.

Para abrir uma reclamação virtual, o consumidor precisa obrigatoriamente residir em Fortaleza, ter uma conta de usuário do Skype e uma webcam instalada no computador. Ele acessa o site http://www.fortaleza.ce.gov.br/procon, clica no link de Audiência Virtual e realiza o cadastro.

Após esta etapa, o consumidor recebe em seu e-mail uma senha provisória para acessar o portal e cadastrar sua reclamação, tendo como prazo máximo de resposta 15 dias úteis. Expirado este prazo, é marcada a audiência que acontece por meio de uma vídeoconferência gravada.

Caso haja acordo na audiência, o processo é tido como encerrado e é arquivado. Caso contrário, o consumidor tem o direito de remarcar a audiência duas vezes, no máximo, ou pode ser encaminhado pelo conciliador para pleitear seus direitos junto ao Poder Judiciário.

Em decisão tomada após reunião na sede do Procon Fortaleza, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) se comprometeu a fazer um refaturamento das contas de fornecimento de água. A decisão foi informada nesta quinta-feira (28/02), pelo coordenador-geral do Procon, George Valentim. A medida vai atender o grande número de reclamações provenientes da mudança de metodologia da aferição dos hidrômetros.
Durante a reunião entre Procon e Cagece, George Valentim cobrou uma providência imediata da Companhia, diante da grande demanda de queixas por parte do usuário. Segundo explicou o coordenador-geral, antes a aferição das contas era feita pela média. Como houve uma mudança da empresa terceirizada responsável por essa atividade, a cobrança passou a ser feita pelo valor real do consumo.
Segundo a ouvidora da Cagece, Maria José Macedo, a redistribuição das tarifas atende a reclamação dos consumidores, que receberam faturas com valores elevados devido à mudança da metodologia na aferição. Além disso, as queixas podem ser encaminhadas para o telefone 0800 275 0195, além das lojas disponíveis na Capital.
Maria José salientou que a surpresa maior dos consumidores decorreu porque nos meses de dezembro, quando historicamente há um maior consumo de água, e em janeiro não houve leituras em todos os hidrômetros na Capital.
A Companhia deve enviar mala direta ao usuário, explicando como será feita a redistribuição das diferenças. Enquanto isso, as reclamações ainda podem ser encaminhadas para o 0800.275 01 95 e para as lojas de atendimento.