A Prefeitura de Fortaleza apresentou, nesta quinta-feira (13/05), o balanço das ações de fiscalização da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e da Guarda Municipal em cumprimento aos decretos municipal e estadual de isolamento social. Nesta semana, de 10 a 12 de maio, foram realizadas 378 fiscalizações e 22 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19.

Nas mobilizações de combate às aglomerações, foram três atividades ou eventos encerrados, cinco estabelecimentos interditados e uma feira encerrada.

O diretor de operações da Agefis, Reginaldo Araújo, enfatizou a importância da manutenção das responsabilidades compartilhadas para conter a disseminação viral em Fortaleza e lembrou o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. “Lembramos que os horários do comércio de rua, restaurantes e barracas de praia seguem de 10h às 16h, durante a semana, e abrindo das 10h às 15h, aos sábados e domingos. Já os shoppings, incluindo praça de alimentação, abrem das 12h às 18h, na semana, e de 12h às 17h, nos fins de semana”, detalhou. Seguem proibidas aulas presenciais em cursos técnicos, profissionalizantes e de idiomas. O isolamento social mantém o toque de recolher de segunda a sexta-feira, entre 20h e 5h, e aos sábados e domingos, de 19h às 5h".

“As nossas ações são para garantir a vida e a saúde dos nossos familiares. É muito importante que todos fiquem atentos porque o decreto de isolamento social permanece válido. Precisamos respeitar as medidas sanitárias para que não ocorra um aumento no número de casos de coronavírus”, destacou o secretário da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda.

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

Fiscalização integrada

As operações da Agefis contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.

Guardas municipais e agentes de Defesa Civil, fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e agentes da Autarquia de Trânsito e Cidadania (AMC) estão recebendo a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Os profissionais atuam na linha de frente contra a disseminação do coronavírus desde março de 2020. A categoria que atua nas forças de segurança e fiscalização de Fortaleza é considerada grupo de urgência à vacinação segundo as orientações do Ministério da Saúde.

O guarda municipal Adaildo Melo, que trabalha na Célula de Proteção Comunitária do bairro Bonsucesso, destacou a gratidão e motivação para manter o compromisso de proteger as pessoas. “É uma enorme satisfação. Agradeço ao governo que nos beneficiou com essa tão sonhada vacina”.

A fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária Wanessa Jheniffer Firmino falou sobre a importância de ser vacinada. “A vacinação me trouxe dois sentimentos: o fato de terem reconhecido a importância do nosso trabalho e o sentimento de ter maior segurança sanitária ao exercer meu serviço à população de Fortaleza”.

A vacina também foi motivo de comemoração para a guarda municipal Ana Rocha, da Célula de Proteção Comunitária Goiabeiras, que disse estar com as forças renovadas após esse período de provações. “Pra mim, esse momento é de grande importância, estou me sentindo mais segura e, com certeza, desempenharei o meu trabalho com mais eficácia ainda”, comentou.

O agente de fiscalização e trânsito da AMC Carlos Alberto Júnior também foi contemplado. “Diariamente, estamos nas ruas, nas ações de fiscalização, nas blitze, nas campanhas educativas e, por conta de toda essa exposição, acabamos ficando vulneráveis ao vírus. Estávamos aguardando a vacina desde o ano passado e agora estamos sendo agraciados no momento certo. Aproveito para pedir que as pessoas se conscientizem, usem máscaras e cuidem uns dos outros”, ressaltou.

Esses profissionais reforçam a segurança e orientam a população sobre as medidas preventivas, como o distanciamento social, o uso obrigatório de máscaras e a higienização das mãos com álcool gel 70%, além da atuação nas barreiras sanitárias, para o controle de circulação de pessoas, e da fiscalização a estabelecimentos comerciais e logradouros públicos para impedir aglomerações e exigir o cumprimento dos protocolos sanitários estabelecidos pelos decretos municipal e estadual.

O secretário municipal da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda, ressaltou o esforço da gestão municipal, junto com o governo estadual, na aquisição das vacinas. “A prioridade é total e absoluta para o pessoal que está na linha de frente. Estamos buscando cada vez mais, junto com o prefeito José Sarto, novas doses da vacina para que a gente possa imunizar todo o nosso efetivo logo”, afirmou.

Orientações do Ministério da Saúde (MS)

Conforme a Nota Técnica (nº 297/2021), emitida pelo Ministério da Saúde (MS), este grupo foi estabelecido como prioritário devido à exposição. Devem prevalecer os critérios a seguir para a aplicação do imunobiológico:

- trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes;

- trabalhadores envolvidos em resgates e atendimentos pré-hospitalar;

- trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra Covid-19;

- trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público, como barreiras sanitárias e fiscalização de estabelecimentos.

De janeiro ao início de dezembro de 2020, 108 pessoas foram resgatadas com vida pela Inspetoria de Salvamento Aquático (ISA) da Guarda Municipal. O acompanhamento mensal aponta 33 resgates no mês de janeiro, nove em fevereiro, quatro em março, um em abril e dois em maio; junho, julho e agosto também contabilizaram, cada um, quatro resgates; 11 foram contabilizados em setembro, 12 em outubro, 17 em novembro e, até o dia 10 de dezembro, sete resgates foram registrados pelas equipes.

Os dados correspondem a uma diminuição de 50% de ocorrências em relação ao ano passado, quando a equipe computou 213 resgates sem vítimas fatais. Essa redução é justificada pelo período de isolamento social, instaurado como medida de proteção à disseminação do novo Coranavírus.

A ISA realiza, rotineiramente, abordagens preventivas a banhistas com dicas para o banho de mar seguro. A Inspetoria também desenvolve o projeto “Vidas Seguras”, em que crianças abaixo de 12 anos recebem pulseiras para identificar os pais ou responsáveis presentes no local.

De acordo com Antônio Vieira, coordenador da Inspetoria, para se ter um banho de mar seguro, “os banhistas devem ficar atentos às áreas permitidas para o banho, geralmente caracterizadas pela presença de guarda-vidas. Outra dica relevante é evitar a entrada no mar após a ingestão de bebida alcoólica. Aos pais que levam crianças à praia, a atenção deve ser redobrada e, para isso, temos pulseiras de identificação para menores de 12 anos e panfletos com outras informações relevantes”, indicou.

Com a missão de proporcionar um banho de mar seguro e consciente aos munícipes e turistas, os guarda-vidas estão distribuídos em sete pontos da orla, em postos localizados na Barra do Ceará, Carapebas, Ponta Mar, Luzeiros, Praia de Iracema e Náutico.

As equipes da Inspetoria de Salvamento Aquático permanecem de prontidão nos postos fixos, nas torres de monitoramento, em constante observação da orla. Os guarda-vidas podem ser procurados e acionados nos postos, que funcionam todos os dias, de 8h às 17h.

A Secretária Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) e Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) informam que o prazo de entrada de recurso do Curso de Formação Profissional para os Cargos de Subinspetor e Inspetor da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) ocorre no período de 18 a 21 de dezembro de 2020, junto à Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (Difap) e/ou à Academia de Segurança Cidadã (Amsec), no horário de 08:30 às 11:30 e de 13:30 às 16:30. Destaque-se, ainda, que o acesso a tais documentos (provas e gabaritos) será disponibilizado de forma presencial, no Imparh, a partir de 08:30 do dia 18 de dezembro e por meio da própria plataforma EaD, a partir das 14:00 do mesmo dia.

Mais informações

A Prefeitura de Fortaleza iniciou, nesta quinta-feira (10/12), a entrega das carteiras funcionais para os servidores da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil. O documento de identificação é válido como identidade civil em todo território nacional e, diferentemente das versões anteriores, teve seu processo de confecção inteiramente executado pela própria Sesec, determinando um maior controle interno e uma maior agilidade em sua produção.

Produzida em papel-moeda, com numeração a laser, brasão com fundo anti-scanner, nano texto e holografia personalizada, a nova carteira funcional segue os mais recentes padrões legais de segurança, importantes no combate à fraude e falsificação de documentos.

A entrega está sendo realizada pela Célula de Gestão de Pessoas da Sesec, com cronograma estabelecido pela data de admissão dos servidores.

O secretário municipal da Segurança Cidadã, Cel. PM Soares, participou do início das entregas e evidenciou o quanto esse dia é histórico para a Sesec: “Há muito tempo, estamos pleiteando esse documento para os nossos servidores. Emitiremos, nessa primeira fase, 1.951 carteiras, que contemplarão os servidores da ativa e os aposentados, como forma de agradecimento pelo período em que contribuíram com a Secretaria. Nesse momento, gostaria de agradecer à toda a equipe da Sesec, que permitiu que esse sonho finalmente fosse realizado”, comentou.

Na manhã dessa quinta-feira (10/12), a Prefeitura de Fortaleza deu início, por meio da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), à segunda turma do Curso Básico de Videomonitoramento. Ao todo, 18 servidores da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e dois guardas municipais de Horizonte participam das instruções, que totalizarão 40 horas de aulas práticas e teóricas.

A capacitação tem como foco a utilização da tecnologia nas operações de Segurança Pública, a legislação vigente, os sistemas e tipos de câmeras utilizados e a operacionalidade dos equipamentos nas Células de Proteção Comunitária, do Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU).

Nas atuações da GMF, o videomonitoramento tem sido uma ferramenta aliada na prevenção, inibição e esclarecimento de crimes. A tecnologia, que funciona 24 horas e em tempo real, permite o gerenciamento de operações mais eficazes e ágeis, entregando respostas mais rápidas às demandas de segurança do fortalezense.

Atualmente, o sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal atua com câmeras distribuídas em pontos estratégicos da Capital e nos perímetros das Células de Proteção Comunitária instaladas nos bairros Jangurussu, Goiabeiras, Vila Velha, Barra do Ceará, Caça e Pesca, Canindezinho, Bonsucesso, Pôr do Sol, Pan Americano e Mondubim.

A Prefeitura de Fortaleza iniciou, nesta segunda-feira (07/12), por meio da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), o Curso Básico de Operador de Drone para servidores da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e Defesa Civil. A capacitação é realizada pela Academia de Segurança Cidadã (Amsec). As aulas seguem até o próximo dia 11 de dezembro e nove servidores serão capacitados em 40 horas/aula.

O curso visa capacitar os servidores quanto à utilização de drones, importante ferramenta de Segurança Pública, e acerca de sua legislação específica. A capacitação também contará com aulas práticas de planejamento e técnicas de voo com o equipamento.

Para a gerente da Célula de Práticas Educacionais da Amsec, Amélia Paiva, o curso é essencial para a otimização do trabalho realizado por quem está na ponta. “A efetividade da Segurança Pública se faz com inteligência e tecnologia aliadas ao homem. A capacitação dos nossos servidores visa a essa aliança por meio da correta utilização dos recursos tecnológicos disponíveis na Instituição”, comentou.

A Prefeitura de Fortaleza iniciou, por meio da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), na manhã desta segunda-feira (01/12), o curso de videomonitoramento para 24 guardas municipais que atuarão nas Células de Proteção Comunitária do Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU).

O curso, realizado pela Academia da Segurança Cidadã (Amsec), acontece no auditório da Sesec e possui duração de 40h/aula, sendo 24 horas teóricas e 15 horas práticas, a serem realizadas nas Células de Proteção Comunitária do Jangurussu e da Comunidade Pôr do Sol. Os alunos recebem todo o conhecimento necessário sobre os equipamentos, procedimentos operacionais e legislação em relação ao videomonitoramento.

O Sistema de Videomonitoramento é mantido pela Sesec e operacionalizado pela Coordenadoria de Videomonitoramento. Esse trabalho garante operações mais bem planejadas, ações preventivas e integradas, além do atendimento direto e rápido ao cidadão e da fiscalização dos órgãos públicos.

De acordo com o titular da Coordenadoria de Videomonitoramento, inspetor Ferreira Alencar, a atividade proporciona maior agilidade na comunicação com os efetivos operacionais. “Com o sistema de câmeras, demos mais operacionalidade ao trabalho do setor, realizando desde a identificação da ação delituosa, passando pelo acionamento das equipes da Guarda e do Ciops, bem como a chegada da viatura para as abordagens”, explicou. Para Alencar, o setor também desempenha outros papéis, destacando a possibilidade de planejamento prévio das operações, acompanhamento das técnicas empregadas pelos agentes e, finalmente, o direcionamento correto das ações, evitando o desgaste das equipes. “Estamos intimamente ligados aos efetivos operacionais, assessorando para garantir o sucesso das missões”, completou.

O serviço é realizado 24 horas por meio de câmeras distribuídas em pontos estratégicos da Cidade e também nos perímetros das Células de Proteção Comunitária, localizadas nos bairros Jangurussu, Goiabeiras, Vila Velha, Barra do Ceará, Caça e Pesca, Canindezinho, Bonsucesso, Pôr do Sol, Pan Americano e Mondubim.

A Operação “Centro Seguro, Natal de Luz”, promovida pelas forças de segurança do Estado, teve início nessa segunda-feira (30/11) e se estenderá até 25 de janeiro de 2021. A ação tem o intuito de reforçar a segurança no local durante o período natalino, quando há uma maior movimentação do comércio da região, e garantir que a população transite e realize suas compras com tranquilidade.

Visando a integração e o apoio à Operação, a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) reforçará o efetivo já existente com o acréscimo de 50 guardas municipais, que se revezarão no patrulhamento das Praças do Ferreira, Lagoinha, Leões, Bandeira e Parque das Crianças.

Para o Diretor da GMF, Inspetor Romulo Reis, o aumento significativo do fluxo de pessoas no bairro durante o período fundamenta a Operação e o reforço do órgão: “Historicamente, no mês de dezembro, o fluxo de pessoas no Centro da cidade aumenta significativamente. Fomentado pelas compras de final de ano, o comércio tende a ampliar, inclusive, seu horário de funcionamento. Por isso, é importante garantir maior sensação de segurança às pessoas que ali transitam, através da presença das forças de segurança pública. Estaremos, portanto, reforçando o efetivo já existente nas principais praças do Centro, num esforço integrado com o Estado para garantir um final de ano tranquilo à população de Fortaleza”.

A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) torna público o relatório com o resultado da análise dos dados gerados pela Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), a partir da inserção das informações na plataforma do Sistema ATIVO.

O relatório traz a contagem das Atividades e Ações, Ocorrências e Autuações de Trânsito registradas pela GMF nos últimos cinco anos, visando colaborar com informações relevantes para fins gerenciais e apontar as tendências para redimensionamento das ações de prevenção à violência.

Para ter acesso às informações acesse os links abaixo:

Levantamento do total das Atividades, Ações e Ocorrências atendidas pela GMF nos últimos 5 anos

Relatório 2017 Sistema de Gerenciamento de Atividade e Ocorrência