Técnicos da Habitafor conversam com moradora
Nesse primeiro momento, os profissionais fazem o reconhecimento de campo da comunidade

Mais um núcleo urbano informal entrou no radar das ações da regularização fundiária executadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). Com cerca de 50 famílias, a comunidade Santo Antônio, localizada no bairro Passaré (Regional 8), recebeu a visita técnica da equipe multidisciplinar da Prefeitura.

Nesse primeiro momento, os profissionais fazem o reconhecimento de campo da comunidade, dialogando com moradores e, principalmente, com líderes locais. “Hoje foi só o reconhecimento da comunidade e início dos diálogos com lideranças e moradores para explicar sobre o que é a regularização fundiária e conhecer melhor a área”, explicou o arquiteto da Habitafor, José Otávio Braga.

Para a moradora Márcia Pinheiro da Silva, o papel da casa é importante e também uma segurança para toda a família. “É um sonho realizado ver o papel da casa e falar que é da gente. Ter uma escritura significa poder passar para os nossos filhos, é uma conquista. A gente já passou por tanto sofrimento e ter o papel da nossa casinha seria muito gratificante”, disse a dona da casa, durante a visita realizada, nesta quarta-feira (21/09).

Passos do papel da casa

O passo a passo da implementação da Lei 13465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Urbana /Reurb), se inicia com a definição da área, bem como pela possibilidade de atuação da gestão municipal. Definida a área a ser trabalhada, começa a etapa de diagnóstico, em que serão levantadas informações sociais, jurídicas e urbanísticas relevantes e indispensáveis para a elaboração do projeto de regularização fundiária. Na sequência, ocorre a fase de notificação das partes interessadas e apresentação de propostas para a elaboração e aprovação do projeto urbanístico junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma), após o levantamento físico da comunidade e dos imóveis, com medição das residências e identificação dos espaços públicos daquele poligonal. O resultado dessa etapa é o aprovo da Reurb e a consequente a regularização fundiária do núcleo.

Com o projeto urbanístico aprovado (Reurb), entra em pauta o contato com a comunidade que será beneficiada, para que as famílias entendam a importância do processo, bem como recebam orientações acerca da documentação necessária. Nesse momento é fundamental o apoio das lideranças das áreas contempladas, para auxiliar no andamento do projeto, e na mobilização e conscientização das famílias para participarem das reuniões, tirarem dúvidas e estabelecerem um vínculo com as equipes que farão o trabalho a seguir de cadastro social dos moradores para a evolução desse processo.

Por fim, com o projeto urbanístico aprovado, o cadastro das famílias e a medição dos imóveis, ocorre a emissão da Certidão de Regularização Fundiária, que é encaminhada pelo setor jurídico ao cartório de registro de imóveis competente para abertura das matrículas individuais.

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O Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), reuniu os seus membros, de forma extraordinária, para discutir duas matérias importantes: a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária para Fortaleza e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.

As principais alterações foram indicadas pela Frente de Luta pela Moradia Digna, Fundação Marcos de Bruin, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento de Gestão (Sepog) e pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).

Reurb

Sobre o dispositivo que trata do Reurb, os membros sugeriram alterações quanto a ampliação da participação popular por meio das entidades e dos órgãos de controle como Defensoria Pública e Ministério Público. No caso da Defensoria e MP, a sugestão acatada foi comunicação sobre os processos, principalmente aqueles de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Já para tornar os processos mais democráticos, ficou estabelecido a proposta de consultas públicas acerca do interesse da comunidade a ser trabalhada.

O debate confirmou as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) como as áreas prioritárias e também estabeleceu o número mínimo de 10 unidades habitacionais para fins de processos de Reurb-S. Também ficou definido que o Fórum das Zeis e o Comhap poderão representar os interesses dessas áreas, quando não houve Conselho Gestor.

Os participantes mantiveram o teto de três salários mínimos para aquelas famílias que serão alvo das ações da Reurb-S, com a modificação no texto, definindo esse valor para núcleos familiares ou geracionais. Também ficou definido que será facultada ao legítimo ocupante, havendo interesse da Administração Pública Municipal, a opção de compra do imóvel, cujo direito deverá ser exercido a qualquer tempo, no prazo de vigência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra, inclusive de forma parcelada em até 240 meses.

O colegiado manteve ainda o texto original que destina a receita obtida nas ações de Reurb-E para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social que, por sua vez, deve viabilizar os processos de Reurb S e as obras de infraestrutura essencial a serem realizadas pelo Município.

“Como especialista, posso garantir que estamos saindo com uma das melhores leis de regularização fundiária do país, tanto no aspecto jurídico, como também no aspecto de participação, pois conseguimos trabalhar com todos os atores envolvidos”, assegurou o secretário-executivo da Habitafor, Filomeno Abreu.

LOA

A Habitafor também apresentou a Lei Orçamentária Anual para 2023. Segundo o órgão, mais de R$ 31 milhões serão investidos em habitação, com destaque para mais de R$ 9 milhões em produção de unidades, além de mais de R$ 12 milhões em ações de melhorias habitacionais, locação social e trabalho social.

“Existem também outros valores que não entram nessa conta, uma vez que ainda vão para apreciação da Câmara Municipal de Fortaleza, como por exemplo, os R$ 19 milhões que serão investidos em ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) e também os R$ 10 milhões já aprovados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) que serão aplicados em melhorias habitacionais”, observou o titular da pasta, Adail Fontenele.

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A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) segue com o trabalho de regularização fundiária na comunidade do Planalto Vitória, localizada no bairro Canindezinho (Regional 10). Os trabalhos se concentram na identificação e, segundo dados da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), mais de 1.200 unidades já foram catalogadas.

As equipes da Coref estão em campo no Planalto Vitória para certificar vias, números e tipos de uso dos imóveis que são informações imprescindíveis para compor o projeto urbanístico, auxiliar na pesquisa cartorária e também ajudar na identificação das residências que se enquadram na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

“Dos 1.937 imóveis estimados inicialmente, mais de 1.200 unidades imobiliárias já foram identificadas para pesquisa fundiária, que é um dos primeiros passos para a regularização dessas famílias”, explica o arquiteto, José Otávio Braga.

Os passos do papel da casa

Os trabalhos para a implementação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Lei 13.465/2017) se iniciam com a definição da área, bem como pela possibilidade de atuação da gestão municipal. Definida a área a ser trabalhada, começa a etapa de diagnóstico, em que serão levantadas informações sociais, jurídicas e urbanísticas indispensáveis para a elaboração do projeto de regularização fundiária. Na sequência, ocorre a fase de notificação e apresentação de propostas para a elaboração e aprovação do projeto urbanístico, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma).

Após a validação do projeto urbanístico, as Certidões de Regularização Fundiária são encaminhadas para os cartórios responsáveis pela etapa de registro dos imóveis.

Mais

Além do Planalto Vitória, outras 30 comunidades também estão em processo de regularização fundiária executado pela Prefeitura em toda a cidade de Fortaleza.

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A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) realizará durante esta semana, na região do grande Pirambu, um trabalho de mobilização das famílias que receberão o papel da casa. Na ocasião, as equipes da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) entregarão os convites para os quase 1.000 moradores que serão contemplados, no próximo sábado (03/09), no Cuca Barra.

De acordo com a Coref, o trabalho em campo será essencial para a organização das famílias que serão contempladas, pois é uma área que se estende da Avenida Castelo Branco (Leste-Oeste) até o Vila do Mar e da rua Jacinto Matos até a rua Francisco Calaça. “É importante ressaltar que somente os moradores que receberem os convites devem comparecer ao Cuca. Ressaltamos ainda que a Prefeitura disponibilizará ônibus em locais estratégicos para levá-los até o Cuca e trazê-los de volta”, explica a técnica social da Habitafor, Keyve Castro.

Os ônibus partirão de quatro pontos, a partir das 8h. Um sairá do Centro de Cidadania Virgílio Távora (CSU) e os outros sairão da Praça Odete Saraiva (Quadra do Chico dos Ovos), da Grande Entidade (Leste-Oeste) e da scola Flávio Marcílio.

Mais informações pelos telefones 3105-1017 e 9 8567-4085 (WhatsApp).

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Funcionária andando pelas ruas
O trabalho é feito de porta em porta

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) está executando ações de regularização fundiária na comunidade Riacho Doce localizada no bairro Sapiranga (Regional 7). Nesta semana, as equipes realizam o checklist dos imóveis para a devolução definitiva da lista de famílias que serão beneficiadas pela Prefeitura com o papel da casa.

O arquiteto José Otávio Braga explica sobre o trabalho de campo realizado no local. “Essa comunidade já passou por praticamente todas as etapas do processo de regularização e estamos apenas verificando a situação atual e corrigindo alguns detalhes da nota devolutiva para, em seguida, reenviar para o cartório”.

O Riacho Doce é formado por aproximadamente 80 famílias e um desses moradores é o seu Francimar Maia de 76 anos. Ele ressalta a importância da titularização da área que deve se concretizar na gestão do prefeito José Sarto. “O papel da casa é importante, pois a gente se sente mais seguro, afinal vivemos em um terreno apossado há mais de 30 anos e ficamos sem garantia nenhuma”, disse o aposentado. A mesma segurança observada pelo seu Francimar, também é compartilhada pela líder comunitária, Celita Maia. “Faz tempo que a gente mora aqui e tendo o papel na mão a gente está mais seguro”.

Mais

O eixo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb/Lei 13465/2017) desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza obedece a algumas etapas importantes. O processo é iniciado com a definição da área, seguida pela etapa de diagnóstico, em que informações sociais, jurídicas e urbanísticas são levantadas para a elaboração do projeto de titularização. Na sequência, ocorre a fase de notificação e apresentação de propostas para a elaboração e aprovação do projeto urbanístico, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma).

Com a parte urbanística aprovada, a Habitafor inicia o contato com a comunidade para que as famílias entendam a importância do processo, assim como recebam orientações acerca da documentação necessária. Nessa fase, é fundamental o apoio das lideranças para o andamento do projeto, tendo em vista o momento de mobilização e conscientização das famílias para que elas participem das reuniões, tirem dúvidas e estabeleçam vínculos com as equipes de trabalho, principalmente durante o cadastro social, fundamental para a evolução do processo.

Paralelo ao cadastro social, as equipes realizam a catalogação dos imóveis, por meio do levantamento físico com mediação das residências e identificação dos espaços públicos daquela poligonal. Após o aprovo do projeto urbanístico, a finalização do cadastro das famílias e a medição dos imóveis concluída, ocorre a aprovação da Reurb e a consequente emissão da Certidão de Regularização Fundiária que é encaminhada pelo setor jurídico ao cartório de registro de imóveis competente para abertura das matrículas individuais.

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Apartamentos e Jardins
O conjunto habitacional é formado por 816 apartamentos

Uma equipe da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) esteve nesta quinta-feira (11/08), no conjunto Novo Jardim Castelão (Regional 8). A missão foi acompanhar parte do Programa de Orientação Urbanística e Social (Pouso) voltado para a titularização das famílias que, além da iniciativa destinada à conquista do papel da casa, também recebem intervenções estruturais.

O trabalho de regularização fundiária é composto de várias etapas, entre elas a inicial de cadastramento dos futuros beneficiários. “Viemos acompanhar o pouso fixo que atende a população que precisa fazer a atualização cadastral ou até mesmo um novo cadastro. Ao mesmo tempo, a equipe está em uma ação ‘porta a porta’, sobretudo com aqueles que não tiveram acesso às informações anteriormente”, explicou a técnica da Coref, Rozilda Martins. A representante da Habitafor destaca ainda a importância do papel da casa. “Falar de papel da casa está diretamente relacionado com a dignidade humana, melhores condições de moradia, de habitabilidade e, principalmente, o reconhecimento da pessoa como cidadã”, afirmou.

O trabalho é acompanhado por lideranças locais, como é o caso do líder comunitário Enok Carvalho. “Com uma aceitação de 100% da comunidade, o trabalho vem se desenvolvendo de forma tranquila e a gente da associação está acompanhando o passo a passo do processo de regularização fundiária e estamos confiantes num bom resultado. A gente está bastante agradecido”, ressaltou.

Sobre o aspecto estrutural, o foco dos trabalhos na comunidade está em obras de melhorias habitacionais em alguns apartamentos e em intervenções na área de saneamento, em parceria com Cagece.

Novo Jardim Castelão

O conjunto Novo Jardim Castelão está localizado no bairro Passaré e é composto de 816 apartamentos que serão todos cadastrados. Desse total, 96 já estão em processo de titularização e outros 164 devem passar intervenções estruturais.

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Representantes da ZEIS Pici
O encontro ocorreu na sede da Habitafor nesta terça-feira (09/08)

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) reuniu-se, nesta terça-feira (09/08), com representantes da Zona Especial de Interesse Social do Planalto Pici (ZEIS Pici). O encontro teve como principais objetivos estabelecer um canal de diálogo com o órgão e formalizar um pedido de regularização fundiária para uma parte da área.

A ZEIS Pici é uma das prioridades estabelecidas no Plano Diretor Participativo de 2009. “Viemos até a Habitafor protocolar o pedido de regularização fundiária de um dos assentamentos, conhecido como Entrada da Lua. Sabemos que é um processo que tem todo um trâmite legal, ou seja, não é da noite para dia, mas esse momento é importante para a comunidade e para a Prefeitura”, destacou o conselheiro da ZEIS Pici, Francisco Fernando.

A advogada Lara Costa explicou como o documento foi elaborado para ser protocolado na Secretaria. “É um pedido de regularização fundiária de interesse social para a comunidade que foi elaborado junto com uma equipe de Arquitetura. São mais de 1.000 lotes e a ideia é regularizar uma ocupação de mais de 10 anos e garantir permanência dessas famílias com segurança jurídica da posse”.

A coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes, classificou a iniciativa como positiva, sobretudo pelo fato de partir de uma comunidade bastante organizada. “Partindo de um conselho atuante, eu considero que foi uma discussão importante, mas também esclareci que a Secretaria já tem trabalhos em outras ZEIS prioritárias e que temos assento no conselho gestor das ZEIS, ou seja, estamos participando de forma ativa”, esclareceu.

“A gente só tem que agradecer a Habitafor pelo acolhimento e esperamos que num futuro próximo esses moradores possam ter o tão desejado papel da casa que é importante para a segurança e moradia digna dessas famílias”, vislumbra o conselheiro.

ZEIS Pici

A ZEIS Pici se encontra no território da Regional 11, acolhendo um total de 4 assentamentos precários, denominados Futuro Melhor - Planalto Pici, Fumaça- Planalto Pici, Entrada da Lua, Conjunto Planalto Pici, que somam uma população estimada de 24.744 habitantes, segundo dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PHLIS) 2012. A área da poligonal da ZEIS é de 864.355,59m², e está inserida em um bairro da cidade de Fortaleza, o Pici (Parque Universitário).

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Os funcionários passando nas casas
Equipes da Habitafor visitam residência por residência

Os trabalhos de regularização fundiária de núcleos urbanos informais seguem avançando em Fortaleza. Depois das comunidades do Planalto Vitória (Regional 10), Brasília e Matadouro (Regional 4), as equipes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) estão no bairro Dom Lustosa, na Regional 11. Nessa fase, as ações se concentram no trabalho de campo, principalmente para identificação dos imóveis.

Assim como nas comunidades anteriores, as equipes das coordenadorias Programas Habitacionais e de Regularização Fundiária visitam residência por residência, a fim de identificar tipo de uso do imóvel, numeração e vias da localidade.

“Essas informações vão compor o projeto urbanístico, auxiliar na pesquisa cartorária e também na identificação das residências que se enquadram na Reurb-S”, esclarece a arquiteta, Mayara da Paula.

Mais

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) consiste na titularização de espaços urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, conforme disposição na Lei Federal nº 13.465/2017. A principal finalidade da regularização fundiária é incluir núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a consequente concessão do papel da casa para seus ocupantes.

Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza segue com mais de 30 comunidades em processo de regularização fundiária em toda a cidade.

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funcionários juntos no canteiro de obra
A atividade intersetorial ocorreu nesta quarta-feira (27/07), na sede do projeto Se Liga na Rede, na Barra do Ceará

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) foi convidada, por meio da sua Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), para um encontro com mobilizadores sociais do Projeto Se Liga na Rede desenvolvido pela Secretaria Municipais de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). A atividade intersetorial ocorreu nesta quarta-feira (27/07), na sede do projeto na Barra do Ceará (Regional 1).

A ideia da iniciativa foi socializar informações sobre o processo de titularização e a importância do papel da casa. “O convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura prevê intervenções múltiplas entre elas urbanização, melhoria habitacionais e regularização fundiária. Diante disso, a nossa fala foi para mostrar que existe essa vinculação e que onde ocorrer essas intervenções as residências devem estar regularizadas, com condições de habitabilidade e segurança jurídica”, explicou a advogada, Andressa Celedônio.

Dentre as principais dúvidas, os mobilizadores perguntaram sobre quem pode ter acesso ao programa e em que fase está as ações regularização fundiária. A advogada esclareceu que os processos de titularização ocorrem por meio de projetos que abrangem uma coletividade e, no caso da área do grande Pirambu, as ações contam com a parceria da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Na atual gestão, mais de 1.000 famílias já foram beneficiadas e outras 15 mil estão em processo de regularização.

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) consiste na titularização de espaços urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, conforme disposição na Lei Federal nº 13.465/2017. A principal finalidade da titularização é incluir núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a consequente concessão do papel da casa para seus ocupantes.

Para a mobilizadora Thalita Viana, a reunião foi fundamental para o dia a dia das ações na área. “O Projeto Se Liga na Rede é bem articulado com todas políticas públicas do Município e o momento foi importante, principalmente para direcionarmos os nossos beneficiários”, disse a assistente social.

Mais

O projeto Se Liga na Rede foi lançado em junho de 2021 e tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância da ligação das casas à rede de saneamento e assim evitar que o esgoto vá parar direto no mar. Dentre os benefícios dessa ação, está a melhoria na balneabilidade da orla situada na região oeste da Cidade. De acordo com a Seuma, mais de 1.800 moradores aceitaram a iniciativa e 1.000 famílias já foram beneficiadas pelo projeto que faz do Programa Fortaleza Cidade Sustentável, que tem financiamento do Banco Mundial (Bird).

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Participantes de reuniao
O encontro teve como objetivo definir caminhos para avançar nos processos de titularização

Representantes das coordenadorias de Regularização Fundiária do Município e do Estado reuniram-se, nesta sexta-feira (22/7), na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) para discutir a formalização de um acordo de cooperação técnica entre as partes. A definição desse documento pode contemplar até 30 mil famílias com o papel da casa em Fortaleza.

A parceria entre a Prefeitura e o Estado para a concessão dos títulos de propriedade vem se consolidando e o encontro teve como objetivo definir caminhos para avançar nos processos de titularização. “A reunião teve o objetivo de traçar diretrizes para que o programa beneficie as pessoas que realmente precisam do papel da casa para tocar suas vidas, melhorar as suas habitações, pois é um programa de inclusão social fantástico que resgata a cidadania através de lei”, disse o coordenador de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades, Ricardo Durval. O representante estadual fez questão ainda de destacar o alinhamento entre Estado e Município. “É uma parceria consolidada, com um grande exemplo de ações no Conjunto Palmeiras, e estamos com uma expectativa de que 30 mil imóveis possam ser regularizados. Queremos avançar o máximo possível”, afirmou.

Tecnicamente, o acordo permite que Município e Estado atuem juntos, sendo a Prefeitura responsável por analisar as informações coletas pelas equipes estaduais e a consequente emissão dos Certificados de Regularização Fundiária e o envio para cartório. “Por meio de um acordo global, o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará estão realizando a titularização de alguns conjuntos habitacionais e outros imóveis, a partir da apresentação das prioridades. A Habitafor fará a análise técnica de todas essas peças, enquanto o cadastro das famílias, o levantamento georreferenciado e a identificação dos imóveis serão executados pelo Estado”, explicou o advogado da Habitafor, Lusbene Cavlacanti.

Para a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes, a formalização do acordo de cooperação técnica reafirma o papel da secretaria nesse processo. “É a Habitafor que realmente faz regularização fundiária no Município e esse entendimento é muito bom e fica claro pelo acordo”, ressaltou.

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A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) consiste na titularização de espaços urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, conforme disposição na Lei Federal nº 13.465/2017. A principal finalidade da regularização fundiária é incluir núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a consequente concessão do papel da casa para seus ocupantes.

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