A Prefeitura de Fortaleza segue, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), com o processo de titularização na comunidade do Pirambu. Nesta quarta-feira (24/05), mais famílias puderam receber o papel da casa e, consequentemente, a segurança jurídica da posse. Mais de 40 mil famílias serão contempladas com o projeto de regularização fundiária em várias regiões da Cidade.

As ações desenvolvidas nesta manhã deram continuidade à iniciativa cujo objetivo é acelerar a entrega do maior número de matrículas no grande Pirambu. De acordo com a Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), já foram entregues 283 documentos e, daqui para frente, as entregas serão mais minuciosas, uma que as ruas principais já foram contempladas. “Agora vamos trabalhar nas travessas que são aquelas vias menores. O trabalho seguirá nas quartas-feiras, de 9h às 11h”, afirmou a coordenadora da Coref, Eliana Gomes.

Para os moradores do bairro, a titularidade é um projeto em que a Prefeitura está levando segurança e alegria às famílias. “Estou muito feliz. Eu estava aguardando o papel da casa e quando falaram que os representantes da Prefeitura iriam na minha casa, eu saí do trabalho correndo. É um sonho meu, do meu marido e dos meus filhos”, disse, entusiasmada, Jamile Araújo, de 29 anos, há mais de 15 moradora do Pirambu.

A atividade contou com a presença de representantes da cidade de Vitória da Conquista (BA), que vieram à capital cearense para conhecer as ações da política habitacional de interesse social desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza está com chamamento público para Organizações da Sociedade Civil participarem de ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na Cidade. Para garantir mais acessibilidade sobre o tema, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou uma apresentação para representantes dessas entidades. O encontro ocorreu na sede da Habitafor, nesta quarta-feira (17/05), e contou com a participação de especialistas nas áreas jurídica, social e urbanística.

Os técnicos da Habitafor apresentaram o processo de titularização desenvolvido pela Prefeitura, a partir do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). “Foram destacados o arcabouço legal utilizado e o fluxograma que envolve ações jurídicas, sociais e urbanísticas para a execução do processo de regularização fundiária”, destacou o arquiteto da Habitafor, José Otávio Braga.

Também foram explicadas as etapas para a instalação da Reurb, como o processo de diálogo com lideranças, moradores e representantes de instâncias como o das Zonas Especiais de Interesse Social. Sobre o chamamento, o destaque foi para a inclusão de novas áreas, totalizando 56 comunidades passíveis de titularização, assim como a exigência de novos documentos que estão disponíveis no edital.

O presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da Ordem dos Advogados da Região Metropolitana de Fortaleza, Andrerson Rafael, ressaltou a importância do encontro. “A reunião aliou interesse público à realização de uma política de interesse social com o estabelecimento de parcerias, com isso, dando mais legitimidade ao processo e dando possibilidade de crescimento institucional para essas entidades. A Prefeitura de Fortaleza tem saído na frente de muitos municípios nessa política tão importante que é a Reurb. A atividade sanou muitas dúvidas dos interessados”, ressaltou a advogado.

Para Francilene Silva, presidente do Instituto Maria do Carmo, o chamamento público é uma importante chance para as organizações da sociedade civil. “A publicação do chamamento público é uma oportunidade ímpar para a efetivação da política de habitação junto com o poder público e, neste caso, eu gostaria de parabenizar a Prefeitura de Fortaleza pela iniciativa, que demonstra todo o interesse em fomentar a redução do déficit habitacional”.

Os interessados podem acessar o portal da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR) e conferir todas as informações sobre o certame.

Acesse o link da seleção

A Prefeitura de Fortaleza está com processo de licitação aberto para a contratação de empresas especializadas em processos de regularização fundiária urbana. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e vão promover a titularização de quase 4.000 famílias em seis diferentes áreas da Cidade. Essa iniciativa faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado pelo prefeito José Sarto, no ano passado.

As empresas licitadas serão responsáveis pela implantação de medidas técnicas, administrativas, sociais, urbanísticas, jurídicas necessárias para a efetivação de regularização fundiária nos bairros Floresta (entorno da lagoa do Urubu), Jangurussu (Campo Estrela e São Cristóvão), Papicu (entorno da lagoa do Papicu), Pirambu (Projeto Vila do Mar), Serviluz e Zona Especial de Interesse Social Moura Brasil, totalizando 3.824 títulos de propriedade.

“Essas licitações vão dar continuidade a trabalhos que já foram iniciados anteriormente, e, dessa vez, serão executados conforme a Lei Complementar Municipal nº 334/2022, sancionada pelo prefeito José Sarto e que instituiu o ReurbFor, para conceder o documento da casa para 40 mil famílias em Fortaleza”, explica a advogada da Habitafor, Michele Piauilino.

Os interessados podem acessar o portal da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR) e conferir todas as informações sobre o certame.

Acesse o link da seleção

Confira as áreas

Floresta (entorno da Lagoa do Urubu)
Jangurussu (Campo Estrela e São Cristóvão)
Papicu (entorno da Lagoa do Papicu)
Pirambu (Projeto Vila do Mar)
Serviluz
Zeis Moura Brasil

A Prefeitura de Fortaleza realiza novo chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em participar dos processos de regularização fundiária. O processo é coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e integra as ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado pelo prefeito José Sarto no ano passado. As inscrições de novo chamamento seguem até o próximo dia 13 de junho.

As informações sobre o novo edital estão disponíveis no site da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor) (veja link abaixo). “A principal diferença deste edital para o lançado em abril está na documentação necessária para a habilitação no certame, portanto, é importante que as entidades interessadas observem essas alterações e também confiram com o checklist disponibilizado nos anexos do edital”, observa o advogado da Habitafor, Igor Araruna.

Acesse a página da chamada pública no site da CLFor

As organizações da sociedade civil devem apresentar os envelopes com os documentos de qualificação de projetos e documentação para habilitação no chamamento e serão escolhidas as propostas mais vantajosas, desde que atendam às normas e condições previstas no edital e na legislação vigente.

De acordo com dados da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor, 56 áreas da cidade estão passíveis de serem regularizadas, podendo resultar na emissão de 15 mil papéis da casa, somente esse chamamento público.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), amplia a estratégia de entrega de papéis da casa no grande Pirambu (Regional 1). A partir desta semana, a busca ativa de moradores contemplados ocorrerá às quartas-feiras, enquanto que o ponto fixo permanecerá nas quintas-feiras na Grande Entidade, localizada na Avenida Castelo Branco, 2709.

A nova estratégia visa acelerar a entrega de cerca de 280 documentos que ainda estão na Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria. “Antecipar em um dia a busca ativa, além de manter a entrega de matrículas de casa em casa, permite que a equipe faça a mobilização para o ponto fixo que ocorrerá sempre no dia seguinte”, explica o funcionário da Habitafor, Régis Barreto.

Desde outubro do ano passado, a Prefeitura de Fortaleza vem concedendo o papel da casa para famílias do grande Pirambu. A ideia de criar ponto fixo e fazer busca ativa surgiu pelo volume de documentos remanescentes da grande entrega realizada pelo prefeito José Sarto, em setembro de 2022. Naquela ocasião, 457 beneficiários deixaram de comparecer ao Cuca Barra para receber os documentos de suas residências, mesmo com a Prefeitura disponibilizando transporte gratuito.

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A regularização fundiária é um dos eixos de atuação da política habitacional de interesse social desenvolvida em Fortaleza. Esse trabalho deve ser intensificado em 2023, principalmente com a aprovação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), maior programa de regularização fundiária da história da Cidade.

A Habitafor lançou, neste ano, o número de Whatsapp (85) 98567-4085, pelo qual o beneficiário pode confirmar se a sua matrícula está disponível e também tirar dúvidas sobre o passo a passo do papel da casa. É importante destacar que o contato funciona em horário

A Prefeitura de Fortaleza segue, até o próximo dia 17 de abril, com o chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em participar dos processos de regularização fundiária. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e faz parte das ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado no ano passado pelo prefeito José Sarto. A ideia é acelerar os trabalhos de titularização na cidade.

Veja o edital

O edital com as informações está disponível no portal da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor), e as entidades interessadas devem apresentar os envelopes com os documentos de qualificação de projetos e documentação para habilitação no chamamento. Serão escolhidas as propostas mais vantajosas, desde que atendam às normas e condições previstas no edital e na legislação vigente.

As organizações poderão apresentar mais de uma proposta, porém, em caso de aprovação, os projetos deverão ser executados um de cada vez. O edital prevê, ainda, a inclusão de comunidades de 100 a 500 unidades habitacionais. “Isso não impede de ter uma localidade com mais de 500 imóveis em processo de regularização, porém, o trabalho somente seguirá após a conclusão de 500 primeiras unidades regularizadas”, disse o secretário executivo, Filomeno Abreu.

Nessa primeira etapa, o chamamento público prevê a emissão de 15 mil papéis da casa e o envolvimento de mais de 50 comunidades distribuídas em todas as Regionais da Cidade.

Confira as áreas selecionadas

Mais de 300 famílias do grande Pirambu ainda não foram receber o documento de suas casas, segundo levantamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). Como estratégias para contornar essa situação e garantir a entrega, a pasta mantém um ponto fixo toda quinta-feira no bairro, além da busca ativa de moradores contemplados.

A ação da Habitafor ocorre desde outubro do ano passado. “A iniciativa foi necessária, tendo em vista a quantidade de papéis que estavam conosco, mesmo depois da última grande entrega promovida pelo prefeito José Sarto, em setembro de 2022”, explica o secretário da Habitafor, Adail Fontenele.

A estratégia inicial foi manter um ponto fixo na Grande Entidade do Pirambu, onde toda quinta-feira uma equipe técnica da Secretaria entrega os títulos de propriedade e também faz esclarecimentos sobre as ações de regularização fundiária realizadas pela Prefeitura. “Depois do ponto fixo, vimos a necessidade de se criar uma nova estratégia, que é a busca ativa dos contemplados no bairro”, disse o secretário.

Essa busca ativa já tem apresentado resultados, uma vez que o foco é nas pessoas com mobilidade reduzida, sobretudo os idosos, segundo informa a coordenadora de Regularização Fundiária da pasta, Eliana Gomes. “Sabemos que é uma área com muitas pessoas idosas, e a ideia é ir até esses beneficiários. Estamos avançando e mais de 100 títulos foram entregues nas últimas semanas”, informa.

Uma dessas beneficiárias foi a dona Maria Cecília Ferreira, de 85 anos. Moradora do bairro há mais de 40 anos. Para ela, a palavra "segurança" virou sinônimo para o papel da sua casa. “Depois de Deus, Nossa Senhora e toda minha família, esse papel é a minha segurança, é um seguro de vida”, afirmou a aposentada, enquanto arrumava a sua coleção de bonecas.

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As entregas do papel da casa para famílias do Pirambu seguem todas às quintas-feiras, das 9h às 11h, na Grande Entidade, situada na Avenida Castelo Branco, 2709.

A Prefeitura de Fortaleza lançou o primeiro chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil que pretendem atuar nos processos de regularização fundiária em parceria com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). O documento foi publicado no Diário Ofício do Município, nesta segunda-feira (13/03), por meio da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor).

As entidades interessadas devem apresentar, até o próximo dia 17 de abril de 2023, os envelopes contendo os documentos de qualificação de projetos e documentação de habilitação referente a esse chamamento. Serão escolhidas as propostas mais vantajosas, desde que atendam às normas e condições previstas no edital e na legislação vigente. “As organizações da sociedade civil devem acessar as informações no site da Central de Licitações de Fortaleza e a proposta deve versar sobre uma das áreas listadas no chamamento público”, observa o secretário executivo da Habitafor, Filomeno Abreu.

O gestor também destaca que a entidade pode escolher até mais de uma área, contudo, o processo ocorrerá de forma sequenciada. “As organizações poderão apresentar mais de uma proposta, no entanto, caso seja aprovada, elas serão executadas uma de cada vez. Lembro também que as propostas devem envolver comunidades de 100 a 500 unidades habitacionais, mas isso não impede de ter uma localidade com mais de 500 imóveis, porém o trabalho seguirá somente após a conclusão de 500 primeiras unidades regularizadas”.

As entidades selecionadas vão atuar no âmbito do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado em outubro do ano passado pelo prefeito José Sarto, e que vai acelerar os processos de titularização na cidade. “Esse chamamento tem a ideia de promover regularização fundiária e, da mesma forma, fortalecer as entidades sem fins lucrativos que já prestam assessoria aos movimentos que atuam na pauta urbana de Fortaleza”, salienta Filomeno Abreu.

Esse chamamento público vislumbra a emissão de 15 mil papéis da casa. O ReurbFor tem por meta regularizar 40 mil imóveis até o final da atual gestão.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), em parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) do Rio Grande do Norte, promoveu, nesta quinta-feira (02/03), uma capacitação sobre georreferenciamento. A atividade de campo ocorreu na comunidade Planaltina, no Bom Sucesso (Regional 5), e contou com a participação do secretário executivo da pasta, Filomeno Abreu, de representantes da Ufersa e de colaboradores da Coordenadoria de Regularização Fundiária da própria Habitafor.

O processo de georreferenciamento localiza um determinado ponto, por meio coordenadas geográficas, e é fundamental para a elaboração do memorial descritivo, determinando limites precisos baseados no Sistema Geodésico Brasileiro.

Esse passo é importante para garantir o avanço dos trabalhos de titularização daquela área. “Atualmente, os processos de regularização fundiária devem ser feitos com georreferenciamento que identifica precisamente onde está cada lote. Na atividade, com apoio da universidade, fizemos uma capacitação com os técnicos da Prefeitura, utilizando equipamentos de alta precisão”, destacou o executivo, Filomeno Abreu.

Com 115 imóveis catalogados, a Planaltina é uma das dezenas de comunidades que passam pelas atividades de regularização fundiária da política habitacional de interesse social desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza. Atualmente, mais de 26 mil famílias estão em processo de titularização em vários pontos da cidade.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) segue com a entrega de papéis da casa na região do grande Pirambu (Regional 1). Nesta quinta-feira (23/02), a partir das 9h, uma equipe da estará na Grande Entidade para mais um plantão.

A estratégia da Secretaria visa entregar documentos remanescentes, concedidos pelo prefeito José Sarto ano passado. Para receber a matrícula de propriedade, basta o morador contemplado comparecer ao local munido dos documentos básicos de RG e CPF.

Além da equipe que fica no ponto fixo, colaboradores da Habitafor, identificados com colete e crachá, fazem a busca ativa de moradores contemplados.

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A regularização fundiária é um dos eixos de atuação da política habitacional de interesse social desenvolvida em Fortaleza e esse trabalho deve ser intensificado em 2023, principalmente com a aprovação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) que pretende acelerar os processos de titularização na cidade.

Serviço
Entrega de Papéis da Casa
Atendimento: às quintas-feiras
Horário: 9h às 11h
Local: Grande Entidade do Pirambu (Avenida Castelo Branco, 2709)