A Prefeitura de Fortaleza acelerou os processos de regularização fundiária de mais duas áreas da cidade, o conjunto habitacional Tatumundé, no grande Bom Jardim (Regional 5), e a comunidade Riacho Doce, no bairro Sapiranga (Regional 7). Os dois locais reúnem mais de 800 famílias, das quais mais da metade entrou para a fase cartorária do processo de titularização coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor).

Nessa primeira etapa, 364 cadastros do Tatumundé foram encaminhados para o cartório, de um total de 744. Já 62 das 74 famílias do Riacho Doce tiveram seus processos validados para a fase cartorária. “Essa etapa sucede o atendimento das famílias pela Habitafor, bem como a fase de aprovação do projeto urbanístico por parte da Seuma. A partir desse momento, o cartório recebe essa documentação, analisa e, se estiver tudo de acordo, emite as matrículas”, detalha assistente social da Habitafor, Keyve Castro.

As duas comunidades tiveram seus cadastramentos de maneiras diferentes. As famílias do Riacho Doce passaram o processo tradicional de cadastros, pelo qual equipes da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor foram porta a porta para preencher os instrumentais. Já os moradores do habitacional Tatumundé fizeram parte de um projeto on-line pioneiro desenvolvido pela Secretaria. “A ideia surgiu devido a pandemia que paralisou as nossas atividades presenciais. O trabalho obedeceu às etapas de reuniões com as lideranças e com as famílias para em seguida iniciar o processo de cadastramento. Para nossa surpresa, houve uma boa adesão e conseguimos finalizar todo o processo de forma virtual”, disse a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

Para a coordenadora da Associação Grupo de Jovens em Ação que atua no residencial Tatumundé, Mazinha Gomes, o trabalho desenvolvido pela Prefeitura atendeu as expectativas. “Vivenciamos uma situação diferente com a pandemia e a pesar de algumas famílias terem dificuldades com a tecnologia, a Habitafor foi extremamente eficiente e conseguimos conduzir o processo sem muitas dificuldades. A equipe toda foi muito atenciosa”, observou a liderança comunitária.

A Prefeitura de Fortaleza avançou em mais uma etapa para o processo de regularização fundiária do conjunto habitacional Casa e Renda, localizado no bairro Bela Vista (Regional 11). O avanço está relacionado à publicação do edital de identificação e notificação das partes envolvidas no processo.

A publicação, que saiu no Diário Oficial do Município, no último dia 23 de fevereiro, notifica oficialmente todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados e envolvidos na titularização do conjunto Casa e Renda. “Essa etapa vem depois que as equipes da área urbanística elaboram os memoriais descritivos da poligonal e, com base no artigo 20 da Lei 13.465/2017, o Poder Público notifica as partes integrantes no processo que têm até 30 dias para contestações”, explica o advogado Lucas Timbó Arruda.

O conjunto habitacional Casa e Renda, formado por cerca de 20 famílias, passa pelo processo de regularização fundiária, na modalidade interesse social, conforme a Lei 13.465/2017. O processo já passou pela fase de cadastro das famílias, levantamento urbanístico e com essa publicação estará apto para etapa de entrada nos Cartórios de Registro de Imóveis e posterior emissão das matrículas individualizadas.

Até o final do ano passado, o Município beneficiou 15.200 famílias com o papel e, atualmente, cerca de 25 mil estão em processo de titularização coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

Com o objetivo de transformar a realidade de famílias que não têm a segurança de posse de sua moradia, a Prefeitura de Fortaleza vem garantindo, por meio do eixo da política habitacional de Regularização Fundiária, que milhares de moradores tenham acesso ao tão sonhado papel da casa. Até o final do ano passado, o Município já havia beneficiado mais de 15 mil famílias e outras 25 mil estão em processo de titularização coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

Com uma coordenadoria específica para a atuação na Regularização Fundiária de Interesse Social, a Habitafor trabalha com os assentamentos irregulares, definindo áreas de atuação e dialogando com outros entes públicos para que a política aconteça. Além disso, houve a definição interna de etapas fundamentais para o andamento dos processos.

A primeira dessas fases é a do encontro com os representantes comunitários com o objetivo de socializar informações do projeto para que todos possam entender a importância da Regularização Fundiária tanto para o bem individual quanto para coletividade. Em seguida, vem a etapa de reunião com as próprias famílias para o esclarecimento de dúvidas e o fortalecimento do vínculo entre comunidade e equipe técnica responsável por essa ação naquela área.

O terceiro passo é o cadastramento das famílias, pelo qual as equipes sociais recolhem informações e documentações no local. Em seguida, vem o trabalho de levantamento físico de cada residência, para a elaboração de plantas individualizadas, é nessa fase que são realizadas a medição do imóvel, o memorial descritivo do terreno e o georreferenciamento do lote.

O trabalho segue com o Programa de Orientação Urbanístico Social (Pouso), que proporciona às famílias envolvidas no processo, orientações, informações e encaminhamentos. Por fim, com todo o cadastro executado, incluindo aspectos urbanísticos e socais, o Município encaminha os documentos para o Cartório de Registro de Imóveis.

A partir dessas ações, as famílias ficam aguardando o papel da casa que é entregue pela própria Prefeitura. Foi o que aconteceu com a dona Teresa Sousa. “Estou muito feliz, pois há 32 anos vivíamos essa incerteza e me sinto realizada com o documento na mão. Agora sou proprietária e posso deixar para os meus filhos”, disse a moradora do bairro Pirambu (Regional 1). Assim como a família dela, outras 4.400 foram beneficiadas com a política de regularização fundiária naquela região.

Representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) reuniram-se de forma virtual, nesta quarta-feira (27/01), para tratar das cessões e doações de terrenos. A pauta é fundamental para que a Prefeitura avance nos trabalhos de regularização fundiária de algumas áreas da Capital.

As tratativas focaram, principalmente, nas comunidades da Barra do Ceará, Jardim Glória (Barroso), Serviluz, Pirambu, Moura Brasil e Cidade de Deus (Parque Santa Maria) que já estão sendo trabalhadas internamente pelas equipes. “Essas áreas pertencem à União e com a formalização desses processos, poderemos avançar com os trabalhos. Inclusive no Jardim Glória, antigo Che Guevara, o processo de cadastro das famílias já foi iniciado”, destaca a técnica social da Habitafor, Joyce Farias.

Dentre os encaminhamentos do encontro, ficou acertado um compromisso do órgão federal de avaliar as novas portarias sobre concessões, tendo em vista que a SPU tem uma legislação própria, além da escolha de duas áreas na região do bairro Siqueira para o desenvolvimento de um projeto piloto de aplicação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), bem como a proposição de um grupo de trabalho para avançar nos entendimentos dessa temática.
Com o avanço dessas decisões, mais de 6.700 famílias poderão ser beneficiadas com a titularização definitiva de suas moradias, somente nessas áreas. “Para uma família que já passou por tantas situações, é muito importante que ela permaneça naquele local, e a regularização fundiária proporciona a tranquilidade da sua propriedade. Nesse momento de crise, ter o documento permite, inclusive, iniciativas de empreendedorismo, trabalho e renda”, afirma a coordenadora de regularização fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

É importante ressaltar que na área do Pirambu, 4.406 títulos de propriedade já foram entregues e em toda a cidade mais de 15 mil famílias receberam o papel da casa.

Buscando garantir o título definitivo de propriedade a mais famílias fortalezenses, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) segue dando continuidade ao trabalho de Regularização Fundiária. Atualmente, 43 comunidades estão em processo de titularização, totalizando mais de 26 mil famílias cadastradas. A estimativa se baseia no número de cadastros executados pela Secretaria em 2020

A assistente social da Habitafor, Keyve Castro, explica a situação atual desses processos. “Temos comunidades com processos aprovadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e agora seguimos para as tratativas com Cartório de Registro de Imóveis, existem outras que aguardam aprovação da Seuma e ainda as que passam por estudos técnicos necessários das equipes internas”, explica a assistente social.

Esse número ainda pode ser ampliado, caso os conjuntos que compreendem o projeto pró-moradia sejam incluídos nos processos de regularização fundiária. “A respeito dos conjuntos do pró-moradia, que tem como exemplo os bairros Planalto Pici e Barroso, precisamos da aprovação de uma lei específica que já tramita na Câmara de Vereadores”, destaca Keyve Castro. Além disso, a assistente social lembra que existem projetos sendo licitados.

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O prefeito José Sarto garantiu que 40 mil famílias serão beneficiadas com essa política habitacional. Vale lembrar que a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Estado, entregou mais de 15 mil papéis da casa, distribuídos em várias áreas da cidade. Destaque para o grande Pirambu, onde mais de 4.400 famílias foram beneficiadas com o título de posse definitiva.

A Prefeitura de Fortaleza deve incluir, nesta primeira semana de agosto, mais 560 novos processos virtuais de regularização fundiária desenvolvidos pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). O procedimento on-line de cadastros e reuniões, criado durante a pandemia da Covid-19, será conduzido em pelos menos quatro bairros da Cidade.

"Esta semana, nós cadastraremos famílias dos conjuntos habitacionais do bairro Dom Lustosa e do Novo Lar, no José Walter. Além disso, teremos reuniões virtuais com moradores das comunidades da Portelinha (Ayrton Senna) e do Dendê (Itaperi) para, em seguida, iniciarmos os agendamentos", afirma a assistente social, Keyve Castro.

Com o serviço on-line, a expectativa é que 2.680 famílias de oito comunidades sejam contempladas pelo projeto on-line de regularização fundiária da Habitafor somente neste mês. "O trabalho virtual possibilitou a ampliação do atendimento por conta da disposição do aparato tecnológico. Além disso, as reuniões estão sendo realizadas com um público maior e os beneficiários estão tendo facilidade em efetivar o seu cadastro independentemente de onde estiverem. Por isso, a estimativa de cadastrados neste mês é tão grande", completa Assistente social.

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O projeto on-line de regularização fundiária é realizado por meio de reuniões virtuais com os beneficiários e, depois de um agendamento, as informações são confirmadas por telefone. Em seguida, o cadastro é efetivado por meio de uma chamada de vídeo entre o morador e a equipe técnica social da Coordenadoria de Regularização Fundiária.

A Prefeitura de Fortaleza conserva, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), as suas ações na área da habitação, com destaque para o eixo da regularização fundiária. Uma das contempladas por esse trabalho é a comunidade do entorno do Açude João Lopes, na Regional I, que passa por processo de revalidação cadastral e controles internos, a partir de dados coletados antes das restrições impostas pela pandemia do coronavírus.

Localizada no bairro Monte Castelo, a comunidade formada por cerca de 250 famílias e que margeia o manancial onde começa o Parque Rachel de Queiroz, teve seu processo de titularização fundiária iniciado em 2018. “Como todo processo de regularização, esse não foi diferente no seu passo a passo, desde a definição da poligonal de atuação, passando por aprovações de outros entes municipais, como a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), além de encontros e cadastros sociais das famílias. Agora, as equipes se concentram nos trabalhos jurídicos, validações cadastrais e ajustes urbanísticos”, explica a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

As revalidações cadastrais ocorrem, por telefone, a fim de conferir a titularidade de cada família e em paralelo, as equipes de Engenharia e Urbanismo seguem fazendo ajustes nos desenhos urbanísticos das moradias, a partir de dados georreferenciados coletados anteriormente na área. “Acredito que sanando as pendências, principalmente junto à Seuma, a parte jurídica será finalizada e protocolaremos em cartório, para obtenção dos títulos definitivos, não somente das famílias, como dos equipamentos institucionais existentes na área”, observa a gerente de Regularização Fundiária, Andressa Celedônio.

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Desde a determinação pelas medidas de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus, a Habitafor vem mantendo os trabalhos remotos de regularização fundiária de oito comunidades diferentes, totalizando quase 3 mil famílias em processo de titularização.

Até o início da quarentena, a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado, beneficiou mais de 14 mil famílias por meio da Regularização Fundiária. Entre as áreas com maior impacto positivo dessa política, estão o Grande Pirambu, por meio do Projeto Vila do Mar, com mais de 3.035 residências legalizadas, e o Conjunto Palmeira, onde quase 1.480 famílias receberam o benefício.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) mantém algumas frentes de trabalho neste período de quarentena. Uma dessas ações diz respeito ao Programa de Regularização Fundiária que é um dos eixos da política habitacional desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza.

Atualmente, as equipes das coordenadorias de Regularização Fundiária e Programas Habitacionais seguem com processos em andamento. "Estamos com 2.295 famílias passando pelas análises. São documentos pessoais, memoriais descritivos, fichas individualizadas e outras informações imprescindíveis para o recebimento do benefício do papel da casa", explica a gerente de Regularização Fundiária da Habitafor, Andressa Celedônio.

Para chegar nesta fase de elaboração dos documentos, as equipes da Habitafor já se reuniram com lideranças e famílias, bem como colheram informações descritas das áreas que serão beneficiadas. "Essa etapa que estamos cumprindo, é posterior aos encontros com as famílias e coleta de dados. Para isso, temos mantido reuniões periódicas com as equipes, afinal estamos com oito comunidades em processo de legalização, mesmo nesse período de isolamento domiciliar", afirma a titular da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional, Olinda Marques.

Dentre as áreas em processo de Regularização Fundiária em Fortaleza, destaque para as comunidades José de Alencar, em Messejana, com 739 famílias, Tatumundé, no grande Bom Jardim, com 500 residências, e Renascer com 430, no Castelão.

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Até a determinação das medidas de quarentena por conta pandemia de Coronavírus, a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado, já beneficiou mais de 14 mil famílias, por meio da Regularização Fundiária. Entre as áreas com maior impacto positivo dessa política estão o grande Pirambu, por meio do Projeto Vila do Mar, com mais de 3.035 residências legalizadas, e o Conjunto Palmeira, onde quase famílias receberam o benefício.

A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado concedem, neste sábado (07/03), às 9 horas, 483 Papéis da Casa para famílias do Conjunto Palmeiras (Regional VI). A iniciativa contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio e da secretária do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Olinda Marques, e ocorrerá em frente ao Banco Palmas.

A entrega faz parte do trabalho de regularização fundiária desempenhado naquela região, por meio do Acordo de Cooperação Técnica estabelecido entre Estado e Município, desenvolvido pela Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e Secretaria das Cidades. “A parceria permitiu que a Secretaria das Cidades executasse o cadastramento e o georreferenciamento dos imóveis das famílias beneficiadas, enquanto a Habitafor ficou responsável pelas assinaturas dos cadastrados e acompanhamento da parte jurídica junto ao cartório”, explica a assistente social da Habitafor, Keyve Castro.

Para a titular Olinda Marques, essa ação no Conjunto Palmeiras é fruto do compromisso e articulação de Estado, Município e Cartórios. “Esse trabalho de regularização do Palmeiras é fruto de um entendimento técnico jurídico estudado pelas duas Secretarias, com apoio do Cartório da 6ª Zona, que, com a sensibilidade social, acolheu os nossos pedidos”, afirma.

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Ano passado, Prefeitura e Estado entregaram as primeiras 1.000 matrículas a famílias do Conjunto Palmeiras e essa nova demanda deve chegar a 4.000 novos títulos até o fim de 2020. Em Fortaleza, 13.580 residências já foram legalizadas de forma gratuita, por meio da Política de Regularização Fundiária, e outras 30 mil estão em processo de legalização em várias áreas da Cidade.

Serviço:
Entrega de papéis da casa no Conjunto Palmeiras
Data: 07/03 (sábado)
Horário: 9h
Local: Avenida Valparaíso, 620 - Conjunto Palmeiras (em frente ao Banco Palmas)

A Prefeitura de Fortaleza prossegue com mais uma ação junto a famílias que serão beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária do Município. A ação será nesta quarta-feira (04/03), no Conjunto Habitacional Tatumundé, localizado no bairro Siqueira (Regional V).

O encontro com as famílias tem como principal objetivo apresentar os passos para a concessão do Papel da Casa. “Essa reunião sucede a etapa de cadastramento realizada pelas equipes sociais e a fase de levantamento físico executado pelas equipes de engenharia e urbanística”, explica a gerente de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Andressa Celedônio.

O habitacional Tatumundé é a terceira comunidade, somente neste ano, que teve seu processo de regularização fundiária iniciado. Também foram iniciadas ações no bairro José da Alencar, na grande Messejana, e na comunidade Cidade de Deus, no Ancuri. Somadas, são 2.200 famílias que receberão o Papel da Casa somente nessas três comunidades.

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Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura já beneficiou 13.580 famílias com o Papel da Casa em várias regiões da Cidade. Destaque para as áreas do Pirambu que, por meio do Projeto Vila do Mar, 3.050 pessoas receberam seus títulos definitivos de propriedade, e o Conjunto Palmeiras onde, em 2019, foram entregues 1.000 matrículas.

Serviço:
Apresentação do trabalho de regularização fundiária no Tatumundé
Data: 04/03 (quarta-feira)
Horário: 18h
Local: Quadra B (Igreja Apostólica Plenitude do Espírito Santo)