A Prefeitura de Fortaleza, por meio das secretarias municipais da Segurança Cidadã (Sesec) e da Educação (SME), participa do I Encontro Regional Interdisciplinar sobre os Direitos da Infância e Juventude, realizado na Semana Nacional da Justiça Juvenil Restaurativa.

O encontro, organizado entre os dias 12 e 15 de dezembro, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e pela Terre des Hommes, tem como objetivo reunir experiências de práticas restaurativas no âmbito juvenil. Em Fortaleza, esse trabalho é desenvolvido pela Prefeitura, através da Sesec e SME, por meio das Células de Mediação de Escolar que estabelecerem procedimentos restaurativos e a construção de uma cultura de paz nas escolas municipais. “Essa parceria faz parte do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as duas secretarias, que prevê a implantação de técnicas de mediação de conflitos e práticas restaurativas em 12 escolas identificadas com maior vulnerabilidade social”, explica a gerente da Célula de Mediação Escolar da Sesec, Mara Siqueira.

Atualmente, 11 escolas seguem com o projeto-piloto estabelecido em 2014, no qual são aplicadas práticas circulares e círculos de resolução de conflitos com o intuito de fortalecer o empoderamento de jovens nas questões da violência para que, assim, possam fazer autorreconhecimento do papel deles na sociedade em que vivem. “A gente acredita que essas práticas podem gerar espaços escolares mais pacíficos e construtivos”, afirma Mara Siqueira.

De acordo com dados da Sesec, quase 700 atores do cenário acadêmico municipal, entre alunos, professores e coordenadores, já passaram por algum tipo de capacitação voltada para a promoção da cultura de paz. “Além dessas 11 preestabelecidas, as células atendem outras escolas de forma itinerante, à medida em que os parceiros nos acionam, para fazermos análise situacional e encaminhamento de demandas”, disse. A gerente também ressaltou a parceria com a Guarda Municipal, que mantém a Inspetoria de Segurança Escolar (ISE) atuando de forma preventiva, com palestras e teatro de fantoches que abordam assuntos como cidadania e respeito, e ostensiva com as rondas 24 horas. “Esse trabalho é superimportante, pois esses profissionais atuam na ponta e conseguem identificar mais oportunidades de gerenciamento de possíveis conflitos”.

Também estavam na atividade, a coordenadora de Mediação de Conflitos da Sesec, Tatiane Castro, Joelma Gomes, da Célula de Mediação da SME, e representantes do Poder Judiciário e Governo do Estado.

A Prefeitura de Fortaleza empossou, na manhã desta quarta-feira (30/11), os 32 últimos candidatos aprovados para o cargo de guarda municipal. A cerimônia ocorreu no auditório da nova sede do Instituto de Previdência do Município (IPM) e contou com a presença de várias autoridades, formandos e familiares.

O evento concluiu a chamada para o preenchimento das mil vagas previstas no edital do concurso, que reuniu mais de 55 mil candidatos. “Essa turma completa o ciclo da vontade do nosso gestor Roberto Claudio, que teria mil novos guardas municipais capacitados para exercer as suas atividades. Estou emocionado, tendo em vista que talvez essa seja a última turma que prestigio como diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza”, disse Edgar Fuques. O executivo da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), Azevedo Vieira, reforçou o discurso, dizendo que os novos servidores não abraçam apenas um emprego, mas uma vocação. “Fortaleza precisa de vocês, e posso afirmar que apenas os vocacionados se destacarão. Agora, cabe aos inspetores, subinspetores e guardas mais antigos conduzirem esses novos com bom senso”, observou Azevedo.

Presente a solenidade, o secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão, Philipe Nottingham, destacou o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Pública, do Tribunal de Contas da União (TCU), recém-conquistado pela Prefeitura de Fortaleza. “Não foi fácil empossá-los aqui hoje, mas esse prêmio reflete o fechamento de quatro anos de gestão com todas as responsabilidades fiscais cumpridas, mesmo diante de tantas dificuldades que passa o Brasil. Parabéns a vocês e familiares pela conquista”, celebrou Nottingham.

Outro que fez questão de destacar o empenho da Prefeitura de Fortaleza nas ações de segurança cidadã, foi o secretário de Segurança Pública do Estado, Delcy Teixeira. Para ele, a integração entre Estado e Município é fundamental para uma Fortaleza mais segura. “Quando vemos ruas iluminadas e praças reformadas, a população retoma esses espaços públicos”, destacou.

O titular da Sesec, Francisco José Veras, fez um discurso no qual ressaltou a importância do servidor público, bem como os investimentos da atual gestão no aparelhamento de Guarda Municipal. “Entendam que a prestação do serviço público é das mais importantes atividades de uma sociedade, pois nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores. Lembrem-se, os senhores e as senhoras representam o que de melhor esse certame apurou”, ressaltou Veras. “Entre os anos de 2013 e 2015, foram investidos mais de R$ 14 milhões no aparelhamento e na realização desse concurso público. Esses investimentos foram aplicados na estrutura de transporte, no aspecto tecnológico, na compra de Equipamentos de Proteção Individual e na realização do maior concurso público municipal”, acrescentou. Antes de 2013, a Guarda Municipal tinha apenas 18 viaturas sucateadas, e agora são 65 carros novos, além de caminhões, trailers, botes infláveis e motos que fazem a Guarda Municipal ser vista na cidade.

Francisco Veras finalizou destacando o emprenho do prefeito Roberto Claudio em deixar o trânsito mais seguro e pacífico. “Em mais um ato de coragem e vontade de tornar Fortaleza uma cidade melhor, o prefeito emplacou a Guarda Municipal, em parceria com a AMC, no trabalho de trânsito, o que certamente, vai gerar um trânsito mais seguro, através de ações de prevenção e educação”.

Também estavam no evento, o delegado da Polícia Civil, Pedro Viana, o policial federal, Alexandre Mesquita, o superintendente substituto da PRF, Wilton Torquato, o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Rommel Almeida, o vereador Márcio Cruz, além do superintendente do IPM, Paulo Pinho, e do Cel. da PM, Geovane Pinheiro.

A posse também foi prestigiada por autoridades do Município, Estado e União.

A Prefeitura de Fortaleza dará posse aos 34 últimos candidatos aprovados para o cargo de guarda municipal nesta quarta-feira (30/11). O evento será no auditório do Instituto de Previdência do Município (IPM), a partir das 9h, e contará com a presença de várias autoridades do Município, Estado e União, principalmente ligados à área da segurança.

Com a posse desses novos servidores, conclui-se o certame realizado, em 2013, para o preenchimento de 1.000 vagas para a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). O concurso, organizado pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), reuniu mais de 54 mil candidatos que, na primeira fase, passaram por prova objetiva, depois por um curso de formação específica para o exercício da função e, por fim, por exames e perícia médica.

Como forma de simbolizar a posse, os novos guardas municipais substituirão os bonés usados durante o curso de formação pela cobertura oficial da GMF (boina). “Esta atividade sela o compromisso firmado, em abril, pelo prefeito Roberto Cláudio de apresentar para população os 1.000 novos guardas municipais nas ruas de Fortaleza”, destaca o secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco José Veras.

Sobre a Guarda Municipal
A Guarda Municipal de Fortaleza foi criada, em julho de 1959, pelo prefeito general Manuel Cordeiro Neto. Atualmente, o órgão possui cerca de 2.200 servidores divididos em Inspetorias Especializadas e Cidadãs. Eles são responsáveis por cuidar do patrimônio público da Capital. A Guarda Municipal também auxilia a segurança pública com visão de policiamento comunitário, além de oferecer a proteção do patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental da cidade, adotando como estratégia as medidas educativas e preventivas. Estão sob a sua responsabilidade os parques, praças, prédios, praias, terminais de ônibus e segurança em eventos diversos.

Serviço
Posse de novos guarda municipais
Data: quarta-feira (30/11)
Horário: a partir das 9h
Local: auditório do Instituto de Previdência do Município (IPM) - Rua 24 de Maio 1479, Centro

Duas pautas nortearam a 11ª reunião do Conselho Municipal de Segurança Pública Cidadã (CMSPC), coordenado pela Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec). Realizado na manhã desta quinta-feira (10/11) na sede da Sesec, o encontro reuniu representantes do Município e Estado para tratar de deliberações sobre audiência de custódia e da minuta do projeto de pesquisa sobre a política municipal de segurança.

O primeiro tema a ser abordado, o das audiências de custódia, foi conduzido pelo promotor de Justiça Marcelo Pires, que vê no Conselho uma oportunidade de sensibilizar as autoridades para a temática. Para ele, o modelo adotado no Ceará deve ser reavaliado, devido a uma série de problemas, como a demora no início da ação penal, retenção de presos em delegacias, desrespeito do prazo de apresentação do preso, entre outros. “O formato utilizado no Ceará traz na prática, problemas como a concessão de fiança indevida, uso ineficiente da tornozeleira eletrônica, desestímulo do trabalho policial e o descrédito da Justiça”, afirmou.

Para Marcelo Pires, as audiências de custódia são necessárias e o CMSPC pode ser um aliado dessa luta. “As audiências de custódia são a apresentação de qualquer preso à autoridade judiciária para a definição da prisão ou da liberdade e, agora, por meio do Conselho, sugiro a criação de um grupo para reabrir o diálogo com o Tribunal de Justiça de Ceará (TJCE) para fazer mudanças e aprimorar esse tipo de audiência”, ressaltou.

Já sobre a pesquisa que pretende abordar acerca da Política Municipal de Segurança, a representante da Coordenadoria de Juventude, Geysla Viana, apresentou a minuta para avaliação dos conselheiros. “Esse é o primeiro passo de um importante trabalho”, disse.

Presente ao evento, o secretário da Segurança Cidadã do Município, Francisco José Veras, disse ser solidário à demanda das audiências de custódia, porém observa que o tema requer estudos e avaliações antes de ser levado ao TJCE.

Outro ponto apresentado no encontro foi a definição de uma visita, marcada para o próximo dia 17, ao Observatório da Violência do Instituto Municipal de Planejamento, com o objetivo de conhecer o sistema de integração das informações, para posterior criação de um sistema para avaliar os trabalhos relacionados com o Conselho.

O Pelotão de Salvamento Aquático (PSA) vai trabalhar nos dias 30 e 31 de dezembro assim como no dia 1º de janeiro com um total de 86 guarda-vidas, na proteção dos banhistas da orla marítima e da Lagoa da Maraponga. O objetivo é garantir o lazer da população e dos turistas nos festejos de final de ano. Só para a Praia de Iracema, no dia 31 de dezembro, local do tradicional réveillon promovido pela Prefeitura de Fortaleza, serão 21 homens, em três turnos: de 9 às 17h, de 17 às 22h e das 22 às 6h do primeiro dia do ano de 2014.

Os 86 guarda-vidas darão proteção aos banhistas dos postos da Praia de Iracema, Náutico, Ponta Mar, Luzeiros, Barra do Ceará, Carapebas e da Lagoa da Maraponga, esta só no domingo, dia primeiro de janeiro. Os guarda vidas operam em seis torres de observação, de três metros de altura, equipados com boias, nadadeiras, binóculos, corda de resgate e farmácia de pequenos socorros. Eles podem ser identificados pelo uso de camiseta branca com cruz vermelha, boné e sunga azul.

O comandante do PSA, inspetor Helder Luna, adverte os banhistas para evitar entrar no mar depois de ingerir bebida alcoólica, entrar na água depois de uma hora da última refeiçã, ficar na água até a altura do umbigo, nadar em locais que tenha a presença do guarda vidas, evitar tomar banho com a maré alta e entrar no mar sempre em grupo.

 

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) e a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) realizam o 1º Passeio Ciclístico Praticando Saúde com Segurança e Cidadania, no dia 1º de dezembro. O evento está com inscrições abertas, de 1º a 14 de novembro, pelo site www.fortaleza.ce.gov.br/sesec/inscricao. As inscrições são gratuitas e abertas a todos. Há 500 vagas.

A concentração do evento começará, no dia 1º de dezembro, às 6 horas, no estacionamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (rua Francisca Clotilde, 501, Rodolfo Teófilo), de onde sairão os ciclistas. A partida será às 7h e o percurso terá 21,8 quilômetros, indo até a avenida Beira Mar, com uma parada na praça dos Estressados para alimentação (com frutas) e exercícios de alongamento e relaxamento.

No retorno à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, há outra parada, no Passeio Público. Em todo o percurso, haverá o apoio do Pelotão de Ciclopatrulhamento, equipe de guardas municipais que faz a segurança das praças do Centro e do calçadão da Praia de Iracema, equipados com bicicletas. A Guarda Municipal de uma maneira geral também participará do evento.

O objetivo da Sesec e da GMF, ao realizar o passeio, é promover o esporte e a prática de atividades físicas ao ar livre, além de possibilitar a divulgação das ações das duas instituições para a população, emprestando visibilidade a esses órgãos. Outro ideal é integrar a Guarda Municipal de Fortaleza com as guardas dos outros municípios da Região Metropolitana.

Serviço

1º Passeio Ciclístico Praticando Saúde com Segurança e Cidadania

Data das Inscrições: 1º a 14 de novembro.

Como se inscrever: Gratuitamente, pelo site www.fortaleza.ce.gov.br/sesec/inscricao.

Data do Passeio: 1º de dezembro.

Concentração: Estacionamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, na rua Francisca Clotilde, 501, Rodolfo Teófilo, às 6h.

Saída: 7h.

Paradas: Praça dos Estressados, para alimentação e prática de alongamento, e Passeio Público.

Percurso

Ida (10,3km): Rua Francisca Clotilde/ Av. José de Barcelos/ Av. Bezerra de Menezes/ Av. Padre Ibiapina/ Av. Filomeno Gomes/ Av. Leste Oeste/ Av. Alberto Nepomuceno/ Av. Almirante Barroso/ R. dos Arariús/ Av. Beira Mar.

Volta (11,5km): R. Pedro Natale Rossi/ Av. Abolição/ Av. Historiador Raimundo Girão/ Av. Almirante Barroso/ Av. Alberto Nepomuceno/ R. Dr. João Moreira (ponto de apoio no Passeio Público)/ R. 24 de Maio/ Av. Imperador/ Av. Carapinima/ Av. Padre Cícero/ R. Francisca Clotilde.

 

A Prefeitura de Fortaleza prepara uma Coordenadoria de Mediação de Conflitos para a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec). “Estamos estruturando essa coordenadoria para resolver conflitos nas comunidades, evitando que se transformem em problemas maiores”, ressaltou o titular da Sesec, Francisco Veras. O ponto de partida está sendo a capacitação de cinco integrantes da Sesec, que participaram do curso Mediation and Judicial System, de 11 a 13 de março, na Universidade de Fortaleza (Unifor). 

A ideia do treinamento, que é realizado pela Unifor e a Universidade de Colúmbia, é trabalhar técnicas e ferramentas da negociação e mediação de alterações para resolução de problemas coletivos. Na avaliação do diretor da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), Plauto de Lima, os conhecimentos adquiridos durante as aulas, baseadas em situações do cotidiano, serão importantes para a resolução de conflitos em desocupações.