Neste sábado (1º), será iniciado o cadastro de vendedores ambulantes que tenham interesse em trabalhar nos três jogos da Copa das Confederações, que acontecerá em junho, nos dias 19, 23 e 27. O atendimento para cadastro será realizado no auditório da Secretaria Regional VI, de 8h às 12 horas.

Para os três jogos serão disponibilizadas 200 vagas para o entorno da Arena Castelão e outras 50 que deverão comercializar seus produtos no Polo Urbanizado da Lagoa de Messejana, próximo ao terminal de ônibus. Para realizar o cadastro, os ambulantes deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço (água, luz ou telefone) e ainda duas fotos em tamanho 3x4.

A Secretaria Regional VI informa ainda que, caso o número de vendedores cadastrados exceda a quantidade de vagas disponíveis (250), haverá sorteio das vagas entre os presentes, definindo assim os ambulantes credenciados. Posteriormente, os vendedores receberão orientação e treinamento do trabalho temporário na Copa das Confederações.

Outras informações podem ser obtidas na sede da Regional VI, localizada na Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana ou pelo telefone (85) 3488-3110 - setor de serviços urbanos.

No período de 2 de maio a 28 de junho, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realizará a atualização cadastral de mototaxistas. O objetivo do procedimento, que acontece anualmente, é manter atualizado o perfil do sistema e permitir um melhor planejamento das políticas públicas de transporte.

Para atualizar os dados será necessário comparecer ao órgão nos dias úteis, entre 8h e 16h30, respeitando o calendário estabelecido pela Etufor, em que cada dia irá atender um grupo de permissionários. Os interessados devem apresentar a original ou cópia autenticada dos seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Registro de Licenciamento Veicular (DUT) em nome do permissionário, Certidão Negativa de Crime e Execução Criminal, Laudo de Vistoria do Veículo atualizado, Certidão Negativa de Tributos Municipais e comprovante de endereço.

Clique aqui para acessar o calendário da atualização cadastral

Serviço
Atualização cadastral de mototaxistas
Período: 2 de maio a 28 de junho
Horário: 8h às 16h30
Loca: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – Av. dos Expedicionários, 5677.
Mais informações: (85) 4352.9204

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon Fortaleza está disponibilizado para consulta pública, em cópia impressa, na sede do Procon, e pode ser conferido nos links abaixo. É a primeira vez que o levantamento é realizado na Capital, sendo composto por 2.534 reclamações que lesionam ou ameaçam o direito do consumidor registradas em 2012.

O documento dá ênfase às 30 empresas contra as quais foram registradas mais reclamações, atendidas ou não. Além disso, consta lista dos temas que geraram a maioria das demandas, como produtos, serviços essenciais ou privados e assuntos financeiros. Dentre eles, o que teve maior índice foi o aparelho celular, com 271 reivindicações.

A medida cumpre determinação do Artigo 44 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que estabelece aos órgãos públicos a manutenção de cadastros atualizados. Após divulgação dos cadastros municipais, estaduais e do Distrito Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) dará início ao Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3105.1183.

CLIQUE AQUI para verificar o Ranking das Reclamacões Fundamentadas - Procon - 2012
CLIQUE AQUI para verificar o Cadastro completo das reclamações fundamentadas - 2012   

Fornecedores que geram mais reclamações fundamentadas:
1º - Oi Móvel/Oi Fixo(Telemar)/Oi paggo, 186 ocorrências;
2º - Bradesco, 87 ocorrências;
3º - Comercial Rabelo Som e Imagem, 61 ocorrências.

Fornecedores que menos atendem às reclamações:
1º - Caixa Econômica Federal;
2º - Santander;
3º - Tecno Indústria e Comércio de Computadores LTDA.

 
 

Procon Fortaleza divulgará, na próxima quarta-feira (17/4), na sede do órgão (Rua Major Facundo, 869, Centro), a partir das 15h, o cadastro de Reclamações Fundamentadas Contra Fornecedores de Produtos e Serviços do Município de Fortaleza. Trata-se da apresentação do ranking de todas as reclamações consideradas pertinentes que chegaram ao órgão municipal em 2012.

Será a primeira vez que a Prefeitura de Fortaleza realizará esse procedimento. A medida é cumprimento do que determina o Artigo 44 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que estabelece que os órgãos públicos de defesa do consumidor mantenham cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.

Segundo o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, a relação das reclamações independerá do fato de terem sido ou não atendidas pelos fornecedores. "Isso é bom para o consumidor e não muito bom para o fornecedor. Afinal, não é positivo ter o nome de um produto ou serviço divulgado pelos órgãos de Defesa do Consumidor com a fundamentação da qualidade reclamada", disse George Valentim.

Na instauração da Reclamação pelo consumidor, o fornecedor é notificado a apresentar uma resolução para o problema e, geralmente, é convocado para realização de uma audiência de conciliação. Após a análise da manifestação do fornecedor, o Procon, por meio de técnico competente, analisa os autos do processo administrativo e decide pela fundamentação ou não da reclamação. Concluída essa fase, a reclamação é finalizada no sistema e classificada como Não Fundamentada, Fundamentada Atendida ou Fundamentada Não Atendida.

Realizada a publicação dos Cadastros Municipais, Estaduais e do Distrito Federal das Reclamações Fundamentadas, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) inicia a consolidação de todas as informações, formando, assim, o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3105.1183.

A Prefeitura de Fortaleza iniciou hoje (01) a atualização cadastral dos vendedores ambulantes que trabalham nas ruas do Centro da cidade. A ação tem por objetivo reordenar e organizar a situação e a atuação desses comerciantes, além de facilitar a promoção de políticas públicas, inclusive voltadas para capacitação.

Todos os ambulantes cadastrados na base de dados da Secretaria Regional do Centro (Sercefor) devem atualizar seus dados até o dia 11 de abril. Para facilitar o acesso, a Regional elaborou um cronograma com datas específicas de atendimento de acordo com a rua em que cada ambulante permissionário está situado (veja abaixo).

Para atualizar os dados, o ambulante permissionário deverá comparecer, pessoalmente, à Secretaria Regional do Centro e apresentar cópia dos seguintes documentos: identidade, CPF, Comprovante de Residência (água, luz ou telefone), certidão de casamento (se for casado), duas fotos 3X4 e comprovante de pagamento da taxa de expediente.

A expectativa da Sercefor é receber, aproximadamente, 2.500 ambulantes até o último dia de atualização cadastral. Somente será atualizada a permissão dos ambulantes que apresentarem documentação completa, exigida pela Secretaria.

Saiba mais
A atualização do cadastro dos ambulantes está prevista no decreto 9.300/94 que estabelece a validade de 180 dias para cada permissão.

Serviço
A Secretaria Regional do Centro fica na Rua Guilherme Rocha, 175

Conheça, abaixo, o cronograma de atualização cadastral:

Dia 01/04
9h – Rua Guilherme Rocha (entre General Sampaio e Barão do Rio Branco)
13h – Rua Guilherme Rocha (entre Barão do Rio Branco e Floriano Peixoto)

Dia 02/04
9h – Rua Liberato Barroso (entre General Sampaio e Barão do Rio Branco)
13h – Rua Liberato Barroso (entre Barão do Rio Branco e Floriano Peixoto)

Dia 03/04
9h – Rua General Sampaio (entre Duque de Caxias e Liberato Barroso)
13h – Rua General Sampaio (entre Liberato Barroso e João Moreira)

Dia 04/04
9h – Rua Barão do Rio Branco
13h – Rua Senador Pompeu

Dia 05/04
9h – Ruas Solón Pinheiro, Coração de Jesus, Jose Julio
13h – Praça Jose de Alencar, Rua 24 de Maio, Praça Capistrano de Abreu (Lagoinha) e Rua São Paulo

Dia 08/04
9h – Ruas Floriano Peixoto, Major Facundo e Perboyre e Silva
13h – Ruas Pedro Pereira, Pedro I e Assunção

Dia 09/04
9h às 12h e 13h às 16h – Ruas Castro e Silva, Joao Moreira, Senador Alencar, General Bezerril e demais ruas

Dia 10 e 11/04
9h às 12h e 13h às 16h – Pendências

 

No próximo dia 28 de março, chega ao fim o prazo para a atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa Família. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 395 mil famílias, em todo o país, ainda precisam regularizar sua situação com o gestor municipal do programa de transferência.

Em Fortaleza, 9.677 beneficiários devem buscar uma das 32 unidades de atendimento espalhadas pela cidade para colocar a situação do seu cadastro em dia. Após o prazo final estabelecido pelo MDS, as famílias que estão há dois anos ou mais sem atualizar seus dados terão seu benefício cancelado.

Os usuários do programa devem atualizar as informações do cadastro sempre que mudarem de endereço, quando os dependentes mudarem de escola, houver alteração de renda das pessoas declaradas no cadastro, inserção de novo dependente, mudanças de registro civil, entre outros casos. A atualização cadastral garante a continuidade do Bolsa Família e possibilita o acesso a outros programas sociais do Governo Federal, como o Brasil Carinhoso.

Para atualizar as informações, basta que o responsável familiar procure a unidade para atendimento do Cadastro Único mais próxima de sua casa portando os documentos necessários – do responsável pela família (RG, CPF ou título de eleitor; Carteira de Trabalho e comprovante de residência) e de todos os demais componentes familiares (RG ou qualquer documento de identificação com foto – dos maiores de 18 anos; Carteira de Trabalho e Certidão de Nascimento – das crianças e adolescentes com menos de 18 anos).

Mais informações pelos telefones: 3105.3448 ou 3105.3449.