A Secretaria da Segurança Cidadã de Fortaleza inaugurou, nesta terça-feira (07/11), a instalação de uma extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua na sede da Secretaria Executiva Regional 2. O novo espaço terá o objetivo de promover a solução pacífica dos conflitos por meio de estratégias de conciliação e mediação e irá atuar em questões pré-processual em demanda na área de família e civil. 

A ação é resultado da assinatura do Convênio entre a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em abril de 2023. “A Regional 2 será o piloto para, possivelmente, a gente ampliar para as demais regionais. O atendimento pré-processual em demandas cíveis, sobretudo família, proporciona o acesso à justiça e resolução de demandas como, por exemplo, dissolução de união estável, divórcio e pensão alimentícia de modo célere, gratuito e dentro da perspectiva de uma cultura de paz”, explica o coordenador do Coordenadoria de Mediação de Conflitos da Sesec (Comed), Ítalo Borges. 

A Regional 2 já possuía um dos núcleos da Comed da Sesec, que realiza trabalhos nas Secretarias Executivas Regionais. Nos locais, são solucionadas desde orientações, encaminhamentos e a própria mediação de crimes de menor potencial ofensivo como injúria, calúnia e difamação, além da intercessão em caso de pequenas dívidas, brigas de vizinhos, questões familiares de menor porte, dentre outras. Os mediadores, em sua maioria são guardas municipais que passaram por capacitações voltadas para a pacificação social e que buscam prevenir a violência à medida em que proporcionam aos cidadãos uma forma célere e autônoma de resolver os seus conflitos.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua foi criado em meados de 2012 a partir da estrutura física e do funcionamento da já existente Central de Conciliação de 1º Grau (inaugurada em 23 de março de 2007), e possui três vertentes de atuação: processual, pré-processual e cidadania. A unidade conta, em sua estrutura física, com uma secretaria, 6 salas de conciliação (Espaço da Cooperação) e 10 salas de mediação (Espaço da Harmonia), além de cinco salas onde são desenvolvidas as atividades da Oficina de Pais e Filhos. E, atualmente, possui 30 salas virtuais, sendo 10 voltadas para sessões em processos cíveis e 20 para sessões em processos de família.

Um dos pilares do Cejusc é assegurar ao jurisdicionado o princípio constitucional do acesso à justiça e consolidar, no âmbito da primeira instância, a cultura da conciliação e da mediação como instrumento efetivo na pacificação dos conflitos sociais, propiciando uma rápida e efetiva solução das demandas.

No tocante à realização de audiências de conciliação e mediação, são tratadas no Cejusc demandas que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, tais como questões de vizinhança, reparação de danos, revisionais de contratos, busca e apreensão, pensão alimentícia, divórcio, guarda, entre outros. As sessões são conduzidas por mediadores e conciliadores certificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possuem habilidades diferenciadas como facilitadores do diálogo.

Atualmente, o Cejusc está atuando de forma remota, com sessões de conciliação e mediação por videoconferência, atendendo o volume de demandas das varas cíveis, de família e sucessões da Comarca de Fortaleza. No segundo semestre do ano de 2023, está previsto o retorno de algumas audiências no formato presencial de mediação (somente audiências de processos oriundos das varas de família).

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Mediação de Conflitos (Comed), da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), registrou aumento significativo nos procedimentos concluídos em 2018. Foram 748 no ano passado, frente a 642 em 2017, o que significa um crescimento de 16,5%. Cada um desses casos finalizados foi remanejado de delegacias, juizados especiais e também da Agência de Fiscalização de Fortaleza, e transformado numa solução gratuita, rápida e pacífica entre as partes, diminuindo a sobrecarga de processos nos outros órgãos.

Com seis Núcleos de Mediação (um em cada sede de Secretaria Regional), a Comed tem objetivo de solucionar de forma clara, direta e com profissionais capacitados os conflitos sociais oriundos de desentendimentos entre munícipes, sem que haja a necessidade de apelar para a área jurídica ou órgãos superiores.

No balanço de 2018, o órgão informa ainda que foram realizados 1.157 acolhimentos, e o índice de reincidência do conflito é inferior a 1%. Em mais de 50% dos casos as partes envolvidas optam pela resolução pacífica, concluindo o procedimento no próprio Núcleo de Mediação, podendo ou não levar consigo uma cópia por escrito de tudo o que foi acordado. Todo o processo é feito com sigilo e é assinado um termo de confidencialidade.

A maioria dos problemas é relacionada a briga de vizinhos, disputas de heranças ou conflitos familiares. “Delegacias nos passam até ameaças de morte. Temos bom relacionamento com mais de 90% das delegacias e acolhemos pessoas de todos os bairros em busca de solucionar desentendimentos”, destaca Tatiane Castro, coordenadora da Comed. Ela explica que, culturalmente, as pessoas acham que os conflitos devem ser resolvidos com punição, mas a mediação transformativa pode resolver isso com um acordo.

“Normalmente são problemas em relações continuadas. O que propomos é facilitar o diálogo entre as partes e reestabelecer o vínculo. A primeira parte nos procura e nós convidamos a outra parte para uma sessão de mediação. Os mediadores têm capacidade de identificar o conflito aparente e o conflito real e pode solucionar a maior parte deles”, explica a coordenadora.

Atendimento

Núcleos de Mediação de Conflitos

REGIONAL I -
Rua Dom Jerônimo, nº 20 – Farias Brito
Telefone: 9.8439-2142
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REGIONAL II -
Rua Professor Juraci Mendes de Oliveira, nº 1 – Edson Queiroz
Telefone: 9.8439-2143 e
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REGIONAL III -
Av. Jovita Feitosa, nº 1264 – Parquelândia
Telefone: 9.8439-2144
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REGIONAL IV -
Av. Dr. Silas Munguba, nº 3770 – Serrinha
Telefone: 9.8439-2140/ 3433-2832
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REGIONAL V -
Av. Augusto dos Anjos, nº 2466 – Bonsucesso
Telefone: 9.8439-2138
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REGIONAL VI –
Rua Pe Pedro Alencar, nº 789 – Messejana
Telefone: 9.8439-2137
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A Prefeitura disponibiliza, por meio da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), um serviço gratuito de mediação de conflitos. Instalados nas Centrais de Acolhimento das Regionais, os Núcleos de Mediação são responsáveis por mediar conflitos de menor potencial ofensivo, nos quais são obtidos 77% de acordos nos casos mediados.

De acordo com dados da Coordenadoria de Mediação de Conflitos da Sesec, até outubro deste ano, foram realizados 930 atendimentos nos cinco núcleos implementados nas Regionais I, II, III, IV e VI (Regional V em fase de implantação). “Nesses espaços, as pessoas terão, de forma célere e desburocratizada, a resolução de pequenas intrigas interpessoais. Lá, as próprias partes podem administrar pacificamente seus conflitos, com a ajuda de mediadores capacitados, saindo com soluções favoráveis para todos os envolvidos”, destaca o gerente de Mediação Cidadã da Sesec, Ítalo Borges.

Demandas
Criada em setembro de 2014, a política de mediação de conflitos desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza realizou 2.427 atendimentos à população. Entre as demandas mais recorrentes, estão as relacionadas com conflitos de vizinhança, família e dívidas. “São pequenas intrigas que poderiam ser judicializadas e demorar anos para serem resolvidas. Essa política de mediação de conflitos é uma importante ferramenta de pacificação social, por ser uma forma de justiça comunitária, na qual as partes empoderadas podem definir os rumos do conflito”, explica Borges.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Mediação Conflitos da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), foi certificada pela parceria com a Coordenadoria de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz no Ceará, vinculada à Vice Governadoria do Estado do Ceará. A certificação ocorreu durante a cerimônia do 1º ano do Fórum de Mediação e Justiça Restaurativa e do Pacto por um Ceará Pacífico, nesta quinta-feira (10/08), na sede da prória Vice Governadoria.

A Sesec recebeu a comanda em virtude das atividades desenvolvidas no âmbito da capacitação em mediação de conflitos. “Ao longo desse ano contribuímos com a capacitação de vários atores do cenário da segurança pública, a exemplo do treinamento de policiais da Uniseg, de profissionais da Controladoria Geral de Disciplina do Estado e de servidores da segurança em Sobral. Essa é uma forma da Prefeitura contribuir com o Pacto Ceará Pacífico, movimento pela vida”, ressalta a coordenadora de Mediação de Conflitos da Sesec, Tatiane Castro.

O evento também homenageou entidades como Tribunal de Justiça do Ceará, Defensoria Pública do Ceará, OAB e contou com a presença da vice-governadora, Izolda Cela, da coordenadoria de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, Cristiane Holanda, entre outras autoridades.

Mais

A Prefeitura mantém Núcleos de Mediação de Conflitos em cinco Regionais de Fortaleza e, em três anos de atividade, foram realizado 2.131 acolhimentos. Conflitos de menor potencial ofensivo, como briga entre vizinhos, crimes contra a honra, dívidas, questões relacionadas à família e outros, podem ser mediados em um desses espaços instalados nas Regionais I, II, III, IV e VI. O atendimento ocorre das 8h às 17h, de segunda a sexta. Mais informações pelo 3281-9120.

Os Núcleos de Mediação de Conflitos, implementados pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), vêm proporcionando diálogos que viabilizam a resolução pacífica de conflitos em cinco Regionais de Fortaleza. Desde a implantação, em julho de 2014, esses espaços realizaram 2.131 acolhimentos, com uma média de 75% de resolutividade.

Os dados fazem parte de um relatório apresentado pela Coordenadoria de Mediação de Conflitos da Sesec, que mostram as Regionais VI, IV e I como as primeiras em atendimentos da população. De acordo com o levantamento, a Regional VI lidera as estatísticas com 1.132 acolhimentos, seguida da IV, com 484, e da Regional I, com 277. Também aparecem nos números, as Regionais II e III, com 127 e 111, respetivamente. “Os números se justificam pelo engajamento dos parceiros, sobretudo delegacias de polícia e juizados especiais, além do adensamento populacional que acaba trazendo maior índice de conflitualidades. Vale ressaltar que conflitos de vizinhança são os de maior incidência, seguidos pelos de família e dívidas”, explica o gerente de Mediação Cidadã, Ítalo Borges.

Para a coordenadora de Mediação de Conflitos da Sesec, Tatiane Castro, os núcleos colaboram diretamente com a prevenção da violência, tendo em vista que a maior parte das demandas vem das delegacias. “Tratamos os crimes considerados de menor potencial ofensivo como ameaça, injúria, calúnia, difamação que, em 70% dos casos, são demandados das delegacias. Com isso, a Prefeitura de Fortaleza contribui, por meio da segurança cidadã, com a prevenção da violência em nossa Cidade”, afirma.

Mais

Desde a sua criação, a Sesec estabeleceu a Coordenadoria de Mediação de Conflitos, que atua nos âmbitos comunitário e escolar com o objetivo de promover uma cultura de paz nas comunidades e escolas. No aspecto comunitário, destaque para conflitos mediados entre briga entre vizinhos, crimes contra a honra, dívidas, questões relacionadas à família e outros. No âmbito escolar, a Sesec capacitou mais de 700 atores do cenário acadêmico municipal com iniciativas voltadas para a promoção da cultura de paz. Entre as principais ações estão as rodas de conversas, círculos de construção de paz, palestras e sensibilizações.

Mais informações pelo 3281-9120.

Já são cinco os Núcleos de Mediação de Conflitos instalados pela Prefeitura nas Regional I, II, III, IV e VI. Vinculados à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), esses espaços realizaram, em cerca de dois anos de funcionamento, mais 1.600 acolhimentos a pessoas que buscaram a resolução pacífica de seus conflitos.

O último a ser inaugurado foi o da Regional II, por ocasião da entrega da Central de Acolhimento realizada, no dia 3 de abril, com a presença do vice-prefeito Moroni Torgan e dos secretários, Azevedo Vieira, da Segurança Cidadã, e Ferrucio Feitosa, da Regional II. Assim como os outros, esse Núcleo de Mediação de Conflitos já vinha realizando atendimentos desde janeiro. “Os núcleos são geridos por mediadores capacitados e imparciais que escutam as partes, de maneira sigilosa e sem julgamentos, a fim de promover a solução pacífica do conflito e esse núcleo efetuou 42 atendimentos”, explica a responsável pela Coordenadoria de Mediação de Conflitos da Sesec, Tatiane Castro.

Essa política de pacificação social vem sendo desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza, desde setembro de 2014, e realizou 1.645 acolhimentos, com 70% dos casos mediados com sucesso. Entre os principais assuntos mediados estão brigas entre vizinhos, crimes contra a honra, dívidas e questões relacionadas à família. As equipes de mediadores, em sua maioria formada por guardas municipais, também vêm realizando, junto a profissionais e pessoas da comunidade, um trabalho de sensibilização sobre a importância das práticas mediativas na resolução pacífica de pequenos conflitos. Na última semana, os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da Aerolândia e da Praia do Futuro foram os escolhidos para esse momento.

A Lei da Mediação

Sancionada em junho de 2015, a Lei 13.140, conhecida com a Lei da Mediação, considera como legítima a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia. Dentre os princípios desse tipo de conciliação estão a imparcialidade, oralidade, informalidade, autonomia das partes, a busca pelo consenso e a confidencialidade. Segundo o Relatório Justiça em Números 2015, cerca de 100 milhões de processos tramitaram no Judiciário brasileiro (dados de 2014), dos quais 92% em primeiro grau. “A mediação pode ser uma alternativa de resolução rápida e pacífica, evitando que mais processo se acumulem no Poder Judiciário”, ressalta Tatiane Castro.

A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) e a Rede Cuca firmaram parceria para a promoção da cultura de paz entre os jovens. A iniciativa começará na próxima terça-feira (4/4) e será organizada pela Coordenadoria de Mediação de Conflitos e Diretoria de Direitos Humanos da Rede Cuca.

As atividades consistem na oferta dos serviços de mediação comunitária e práticas restaurativas desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza e, dessa vez, serão voltadas para o público juvenil que frequenta os Cucas, bem como suas famílias e comunidade do entorno. Inicialmente, o trabalho será desenvolvido no Cuca Jangurussu e o acolhimento das demandas ocorrerá nas terças-feiras, das 8h às 17h.

Pela ação, os usuários desses equipamentos terão a oportunidade de serem escutados por mediadores capacitados e imparciais, que de maneira sigilosa e sem julgamentos, mediarão o diálogo para que as partes encontrem a solução pacífica do conflito. Entre os assuntos que podem ser mediados estão intrigas entre vizinhos, crimes contra a honra, dívidas e questões relacionadas à família.

Para a gerente da Célula de Mediação Escolar da Sesec, Mara Siqueira, a parceria deve proporcionar atividades conjuntas que possam desenvolver o protagonismo e o empoderamento juvenil em prol de uma cultura de paz. “Vimos nessa ação uma oportunidade de estar mais próximo dos jovens e suas famílias e para que as pessoas que frequentam esse equipamento tenham acesso, por meio da mediação, a ferramentas que oportunizem o diálogo e a cooperação frente aos conflitos que surgem em suas vidas”, ressalta.

A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) segue efetivando o trabalho de mediação de conflitos desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza. Na próxima semana, a Coordenadoria de Mediação de Conflitos (Coomed) fará encontros nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da Aerolândia e da Praia do Futuro, nos dias 27 (segunda-feira) e 31 (sexta-feira) de março, respectivamente.

As reuniões têm o objetivo de sensibilizar profissionais e comunidade sobre a importância das práticas mediativas na resolução pacífica de pequenos conflitos, princialmente para os desentendimentos de família. “Sabemos do valor que esses equipamentos têm para as famílias e também dos conflitos enfrentados no cotidiano deles. Os encontros servirão para mostrar essa ferramenta que busca soluções pacíficas de conflitos”, ressalta a coordenadora da Coomed, Tatiane Castro.

O trabalho também pretende divulgar o Núcleo de Mediação de Conflitos da Regional II, em funcionamento desde janeiro deste ano. Nesse período, os mediadores já realizaram 42 acolhimentos, com 70% dos conflitos mediados com sucesso. De acordo com dados da Coomed, esse número mantém o percentual obtido nos demais núcleos da Sesec instalados nas Regionais I, III, IV e VI.

Núcleos de Mediação de Conflitos

São espaços onde mediadores capacitados e imparciais escutam as partes, de maneira sigilosa e sem julgamentos, com o objetivo de promover a solução pacífica do conflito. Entre os principais assuntos mediados estão brigas entre vizinhos, crimes contra a honra, dívidas e questões relacionadas à família.

Serviço
Encontros sobre medição de conflitos no Centros de Referência da Assistência Social
Data/hora: 27/3 (segunda-feira), às 13h, (Lagamar/Aerolândia) e 31/3 (sexta-feira), às 14h30, (Praia do Futuro)
Endereços: Rua Sabino Monte, 4506 (Lagamar/Aerolândia) e Rua comandante Marcelo Teixeira S/N (Praia do Futuro)
Mais informações: 3281-9120

A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), por meio da Coordenadoria de Mediação de Conflitos, fará nesta terça-feira (21/02), às 17h, uma ação de sensibilização sobre práticas restaurativas e mediativas na Comunidade do Dendê.

Segundo a coordenadora de Mediação de Conflitos da Sesec, Tatiane Castro, a atividade vai levar informações sobre as políticas de mediação de conflitos realizadas pela Prefeitura de Fortaleza. “Vamos levar, de forma bem didática, informações acerca dessas ações, bem como abordar sobre os principais tipos de conflitos, realizar dinâmicas e mostrar onde essas pessoas podem procurar esse serviço, entre outros assuntos do universo da mediação”, explica.

A atividade coincide com o início dos trabalhos do Núcleo de Mediação da Secretaria Regional II, instalado na Central de Acolhimento. Além desse, outras quatro Regionais contam com esse serviço que, segundo dados Coordenadoria, já realizaram mais de 800 atendimentos. Briga entre vizinhos, crimes contra a honra, dívidas, questões relacionadas à família estão entre os principais conflitos mediados.

Outra linha de atuação

Além do trabalho realizado nos Núcleos de Mediação de Conflitos nas Regionais, outro campo de atuação da Sesec é a mediação escolar. De acordo com dados da Sesec, quase 700 atores do cenário acadêmico municipal, entre alunos, professores e coordenadores, já passaram por algum tipo de capacitação voltada para a promoção da cultura de paz. Entre as principais ações estão as rodas de conversas, círculos de construção de paz, palestras e sensibilizações. Mais informações sobre o trabalho de mediação de conflitos desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza, pelo 3281-9120.

Serviço
Sensibilização sobre práticas restaurativas e mediativas 
Endereço: Rua dos Coqueiros, 29
Data: Terça-feira (21/02)
Horário: 17h

“Mediação e trânsito: juntos na direção de uma cultura de paz”, esta é a temática de uma oficina voltada para os guardas municipais habilitados para a atuação no trânsito em Fortaleza. O treinamento ocorrerá nos dias 15 e 16 de fevereiro e será organizado pela Coordenadoria de Mediação de Conflitos da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec).

Inicialmente, 100 servidores participarão do treinamento e a ideia surgiu a partir das inúmeras ocorrências vivenciadas pelos guardas no dia a dia da atuação no trânsito. “O que queremos, por meio desta oficina, é proporcionar para o nosso agente o preparo para identificar a razão do conflito e a busca pela melhor forma de resolução, sem esquecer das prerrogativas da legislação de trânsito”, explica o responsável pelas equipes de segurança viária da Guarda Municipal de Fortaleza, inspetor Henrique Martins.

Noções básicas sobre mediação de conflitos, perspectivas de acolhimento ao cidadão e troca de experiências estão no escopo da oficina. Segundo Tatiane Castro, coordenadora de Mediação de Conflitos da Sesec, o momento levará para os guardas as premissas da pacificação social também no trânsito. “A partir dessa oficina, pretendemos fazer uma sensibilização sobre mediação de conflitos junto aos agentes de segurança pública que atuam no trânsito, para que eles também sejam agentes de pacificação social, assim como multiplicadores da política de acolhimento ao cidadão implementada pela Prefeitura de Fortaleza”.

A Guarda Municipal no trânsito de Fortaleza

A Guarda Municipal de Fortaleza vem atuando no trabalho de orientação, educação e fiscalização do tráfego na cidade, desde novembro de 2015, se adequando a Lei 13.022/2014, que prevê, dentre outras competências, a atuação no trânsito. Atualmente, mais de 600 guardas estão habilitados e essa nova função e as ações são desenvolvidas em vários pontos de Fortaleza, sempre em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania.