Representantes das coordenadorias de Regularização Fundiária do Município e do Estado reuniram-se, nesta sexta-feira (22/7), na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) para discutir a formalização de um acordo de cooperação técnica entre as partes. A definição desse documento pode contemplar até 30 mil famílias com o papel da casa em Fortaleza.

A parceria entre a Prefeitura e o Estado para a concessão dos títulos de propriedade vem se consolidando e o encontro teve como objetivo definir caminhos para avançar nos processos de titularização. “A reunião teve o objetivo de traçar diretrizes para que o programa beneficie as pessoas que realmente precisam do papel da casa para tocar suas vidas, melhorar as suas habitações, pois é um programa de inclusão social fantástico que resgata a cidadania através de lei”, disse o coordenador de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades, Ricardo Durval. O representante estadual fez questão ainda de destacar o alinhamento entre Estado e Município. “É uma parceria consolidada, com um grande exemplo de ações no Conjunto Palmeiras, e estamos com uma expectativa de que 30 mil imóveis possam ser regularizados. Queremos avançar o máximo possível”, afirmou.

Tecnicamente, o acordo permite que Município e Estado atuem juntos, sendo a Prefeitura responsável por analisar as informações coletas pelas equipes estaduais e a consequente emissão dos Certificados de Regularização Fundiária e o envio para cartório. “Por meio de um acordo global, o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará estão realizando a titularização de alguns conjuntos habitacionais e outros imóveis, a partir da apresentação das prioridades. A Habitafor fará a análise técnica de todas essas peças, enquanto o cadastro das famílias, o levantamento georreferenciado e a identificação dos imóveis serão executados pelo Estado”, explicou o advogado da Habitafor, Lusbene Cavlacanti.

Para a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes, a formalização do acordo de cooperação técnica reafirma o papel da secretaria nesse processo. “É a Habitafor que realmente faz regularização fundiária no Município e esse entendimento é muito bom e fica claro pelo acordo”, ressaltou.

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A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) consiste na titularização de espaços urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, conforme disposição na Lei Federal nº 13.465/2017. A principal finalidade da regularização fundiária é incluir núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a consequente concessão do papel da casa para seus ocupantes.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) tem focado nos trabalhos de campo para avançar no processo de regularização fundiária do Planalto Vitória. Somente nessa comunidade localizada no bairro Canindezinho (Regional 10), quase 700 imóveis foram catalogados e, futuramente, cerca 2.000 famílias poderão ser beneficiadas com o papel da casa.

Segundo a Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), setor responsável pela titularização das famílias, o Planalto Vitória conta com a presença das equipes da Habitafor realizando a certificação de via, números e tipo de uso dos imóveis que vão compor o projeto urbanístico, auxiliar na pesquisa cartorária e também na identificação das residências que se enquadram na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

A Reurb-S consiste na titularização de espaços urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, conforme disposição na Lei Federal nº 13.465/2017. A principal finalidade da regularização fundiária é incluir núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a consequente concessão do papel da casa para seus ocupantes.

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Além do Planalto Vitória, outras 30 comunidades também estão em processo de regularização fundiária executado pela Prefeitura em toda a cidade de Fortaleza.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) segue com os trabalhos para avançar no processo de regularização fundiária de áreas de Fortaleza. Nesta semana, as ações de campo da pasta se concentram nas comunidades da Brasília (Regional 4) e do Planalto Vitória (Regional 10), os dois núcleos urbanos juntos reúnem mais de 2.100 famílias.

De acordo com a Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), setor responsável pela titularização na Habitafor, as duas comunidades seguem com atividades de verificação de via, números e tipo de uso dos imóveis. “Essas informações são importantes para o projeto urbanístico, pesquisa cartorária e também para identificação das residências que se enquadram na Reurb-S”, explica a técnica social Keyve Castro.

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) consiste na titularização de espaços urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, conforme disposição na Lei Federal nº 13.465/2017. A principal finalidade da regularização fundiária é incluir núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a consequente concessão do papel da casa para seus ocupantes.

“Também chamada de papel da casa, a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão do prefeito José Sarto dentro da política habitacional e que leva segurança jurídica para famílias vulneráveis, dentre outros benefícios”, ressalta o titular da Habitafor, Adail Fontenele.

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Além da Brasília e do Planalto Vitória, outras 30 comunidades também passam por processo de regularização fundiária em toda a cidade de Fortaleza.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) segue dando continuidade nas ações de regularização fundiária na área da Regional 4. Depois da comunidade da Salgadeira, nesta semana as equipes da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) focaram os trabalhos na comunidade Matadouro, localizada no bairro Jardim América.

Assim como na ação realizada na Salgadeira em março, os trabalhos se concentram na verificação de vias, números e, principalmente, nos tipos de uso dos imóveis. Os profissionais do social e do urbanístico também observam outros detalhes da comunidade, como o acesso à rede de esgotamento sanitário. Essa ação antecede a fase de revalidação que é quando as equipes catalogam os dados das famílias para o processo de titularização.

A comunidade Matadouro é formada por cerca de 150 famílias e está na mesma região da Brasília, que deverá receber a visita das equipes técnicas da Habitafor nos próximos meses.

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A regularização fundiária (papel da casa) faz parte a política habitacional desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza que tem como objetivo central garantir a formalização de núcleos urbanos e a consequente segurança patrimonial de famílias vulneráveis na capital.

Atualmente, mais de 30 comunidades em Fortaleza são alvos de ações da regularização fundiária, com destaque para os conjuntos habitacionais Maria Tomásia, Tatumundé, Palmeiras e Maravilha, além da região do Vila do Mar, no Pirambu, e de comunidades consolidadas como a do Areal, Jardim Glória (Che Guevara), José de Alencar, Planalto Vitória, Açude João Lopes, entre outras.

Em 2021, apesar dos obstáculos impostos pela pandemia, mais de 1.300 matrículas foram emitidas oficializando a parte documental desses imóveis e gerando a dignidade de endereços oficiais reconhecidos por governos e por outras instituições, além de outros benefícios.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) inicia, nesta segunda-feira (14/03), um trabalho de verificação de vias, números e tipos de imóveis na Comunidade da Salgadeira, no bairro Jardim América (Regional 4). A ação antecede a fase de revalidação, quando as equipes irão catalogar dados das famílias para o processo de regularização fundiária.

As equipes do social, jurídico e urbanístico da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) passam de casa em casa, verificando principalmente o tipo de uso das residências e outros detalhes da comunidade. “Estamos fazendo um reconhecimento de campo, conhecendo as condições da comunidade, além de vias e números que vão ajudar nas pesquisas de cartório. Esse é um dos passos para dar a regularização fundiárias dessas pessoas”, explicou o arquiteto Otávio Braga.

Braga também destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza. “A regularização fundiária leva segurança jurídica para as famílias, pois elas serão proprietárias efetivas, pois se futuramente quiserem fazer algum tipo de negócio, elas farão de forma mais segura”.

A fala do arquiteto converge com o pensamento da dona Rita Vieira, moradora da região. “É uma segurança e dá mais tranquilidade a pessoa ter a sua casa com o seu documento em mãos. Para mim é surpresa e uma surpresa boa”.

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Além das mais de 200 famílias da Salgadeira, moradores das comunidades do Matadouro e Brasília, também naquela região, devem receber a visita das equipes da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor.

Equipes do Social, Jurídico e Urbanístico da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) estão na área comunidade do Serviluz, no grande Vicente Pinzón (Regional 2), com o objetivo de elaborar um diagnóstico para a retomada das ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da região. O levantamento é fundamental para o processo de autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para o andamento da titularização das famílias.

A técnica social da Habitafor, Keyve Castro, explica a importância do diagnóstico para a concessão do papel da casa. “Como em outras partes da cidade, o Serviluz é alvo da regularização fundiária e esses dados são importantes para mostrar a consolidação da comunidade, principalmente com dados relativos ao total de famílias e as condições de habitabilidade. Somente com essas informações, a SPU poderá autorizar a efetivação da Reub naquela região”. O trabalho também é necessário para fazer adaptações ao Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF), tendo em vista que a área é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

A Regularização Fundiária Urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à titularização de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, garantindo assim o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Com a finalização do levantamento da área e a autorização da Superintendência do Patrimônio da União, a expectativa da Habitafor é que mais de 1.800 famílias sejam beneficiadas com o papel da casa. Além das ações de regularização fundiária, a Prefeitura também desenvolve o trabalho de melhorias habitacionais na área do Serviluz.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realiza o processo de revalidação cadastral de famílias do conjunto habitacional Tatumundé, localizado no grande Bom Jardim (Regional 5). Essa ação faz parte do trabalho de regularização fundiária (papel da casa) desenvolvido pela política habitacional da Prefeitura de Fortaleza.

A revalidação consiste no processo de checagem dos dados de cada família residente no empreendimento. Na oportunidade, documentos como RG, CPF e comprovantes de residência são as prioridades no procedimento de atualização. “A Habitafor teve um feedback do cartório, assim como a correção da matrícula geral da área junto à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio e agora vamos avançar com a titulização dessas moradias”, explica Keyve Castro, da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor.

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O trabalho executado no Tatumundé é uma continuidade, tendo em vista que a Habitafor já realizou uma primeira etapa de cadastros. “O habitacional é formado por mais de 700 residências e já foram enviados 396 nomes para cartório que deverão ser revalidados, além dos possíveis novos registros”, observa Keyve Castro.

O processo de revalidação cadastral ocorre de forma virtual pelo qual as equipes da Habitafor, devidamente identificadas, fazem contato direto com cada família, validando documentação e tirando dúvidas no ato do procedimento.

Equipes do social, jurídico e urbanístico da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizam uma ação de verificação de vias, números e tipos de uso dos imóveis da Comunidade Tapioqueiras, no bairro Mondubim (Regional 10). A iniciativa, que seguirá pelos próximos dias, é parte das etapas para a concessão do papel da casa para as famílias daquela região.

Nesta fase, as equipes vão passar pelas mais de 70 residências que compõem a comunidade. “Esta etapa é uma espécie de reconhecimento de campo, bem voltada para a parte urbanística, com mediação de residências para adequação de novos procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)” explica a técnica social da Habitafor, Keyve Castro. O trabalho antecede a fase de revalidação que ocorrerá tão logo a Habitafor receba a aprovação do projeto urbanístico por parte da Seuma.

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As equipes da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor seguem com o trabalho de revalidação nos conjuntos habitacionais Nossa Senhora de Fátima e Maravilha, ambos localizados no bairro de Fátima (Regional 4). Ao todo, mais de 400 deverão passar pelo processo de titularização nesses dois locais.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) segue avançando com os trabalhos de regularização fundiária em Fortaleza. Depois do envio de documentos da comunidade Irmã Dulce (Mondubim) e a revalidação cadastral de famílias dos conjuntos habitacionais Nossa Senhora de Fátima e Maravilha, ambos no bairro de Fátima, chegou a vez dos moradores da comunidade Planaltina, no Bonsucesso (Regional 5), terem as suas documentações avançando para a fase cartorária do processo de titularização.

A informação é da Coordenadoria de Regularização Fundiária do órgão, que realizou a revalidação cadastral das famílias, totalizando 59 processos aptos para serem enviados para o cartório. “Ao todo, serão 200 famílias. Contudo nessa primeira revalidação, identificamos essas 59 residências aptas. Vale ressaltar que a comunidade Planaltina já teve o aprovo urbanístico da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)”, destaca a técnica social, Keyve Castro.

Na fase de cartório, as documentações passam por um rigoroso processo de conferência de dados para em seguida serem emitidas as matrículas individuais de cada morador. Vale lembrar que a titularização promovida pela Prefeitura de Fortaleza é totalmente gratuita, de acordo com a Lei da Reurb 13.465/2017.

A técnica social lembra que a revalidação dos demais moradores da comunidade Planaltina segue normalmente, por meio do cadastramento on-line desenvolvido pela Habitafor para essa finalidade. “É importante dizer que vamos continuar esse trabalho na Planaltina, pois precisamos avançar com a revalidação que, por conta da pandemia, ocorre eletronicamente. Ressalto que o contato é feito diretamente pelas nossas equipes, pelo qual o morador pode ter segurança quanto ao processo de titularização”, afirma Keyve Castro.

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Em 2021, mais de 1.000 famílias receberam o papel da casa que oficializa a parte documental do imóvel, proporciona segurança jurídica, além de promover outras facilidades como acesso a financiamentos, bem como a dignidade de endereços oficiais reconhecidos pelos governos e instituições e outros direitos como saneamento, esporte, lazer e outros.

A regularização fundiária (papel da casa) integra a política habitacional desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza que tem como objetivo principal garantir a formalização de núcleos urbanos e a consequente segurança patrimonial de famílias vulneráveis na capital.

A Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta quarta-feira (02/02), por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), o processo de revalidação cadastral das famílias do Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no bairro de Fátima (Regional 4). A coleta de documentos dos beneficiários é necessária para o avanço nos procedimentos de regularização fundiária da comunidade.

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De acordo com a Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor, 198 famílias devem passar pela revalidação dos dados que será na modalidade on-line e por telefone. “Como estamos no período de pandemia, nós disponibilizamos contatos telefônicos, inclusive whatsapp, para que eles possam entrar em contato e obter mais informações. Contudo nesta quarta-feira, faremos uma mobilização na própria comunidade para informar as famílias sobre o processo”, observa a técnica social da Habitafor, Keyve Castro.

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Além das 198 famílias do Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, outras 264 do Conjunto Maravilha, também localizado no bairro de Fátima, passam por revalidação cadastral. Nos últimos dias, a Habitafor vem avançando nas ações de regularização fundiária que leva segurança jurídica e patrimonial para comunidades vulneráveis da Cidade.