A Prefeitura de Fortaleza avançou em mais uma etapa para o processo de regularização fundiária do conjunto habitacional Casa e Renda, localizado no bairro Bela Vista (Regional 11). O avanço está relacionado à publicação do edital de identificação e notificação das partes envolvidas no processo.

A publicação, que saiu no Diário Oficial do Município, no último dia 23 de fevereiro, notifica oficialmente todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados e envolvidos na titularização do conjunto Casa e Renda. “Essa etapa vem depois que as equipes da área urbanística elaboram os memoriais descritivos da poligonal e, com base no artigo 20 da Lei 13.465/2017, o Poder Público notifica as partes integrantes no processo que têm até 30 dias para contestações”, explica o advogado Lucas Timbó Arruda.

O conjunto habitacional Casa e Renda, formado por cerca de 20 famílias, passa pelo processo de regularização fundiária, na modalidade interesse social, conforme a Lei 13.465/2017. O processo já passou pela fase de cadastro das famílias, levantamento urbanístico e com essa publicação estará apto para etapa de entrada nos Cartórios de Registro de Imóveis e posterior emissão das matrículas individualizadas.

Até o final do ano passado, o Município beneficiou 15.200 famílias com o papel e, atualmente, cerca de 25 mil estão em processo de titularização coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

Com o objetivo de transformar a realidade de famílias que não têm a segurança de posse de sua moradia, a Prefeitura de Fortaleza vem garantindo, por meio do eixo da política habitacional de Regularização Fundiária, que milhares de moradores tenham acesso ao tão sonhado papel da casa. Até o final do ano passado, o Município já havia beneficiado mais de 15 mil famílias e outras 25 mil estão em processo de titularização coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

Com uma coordenadoria específica para a atuação na Regularização Fundiária de Interesse Social, a Habitafor trabalha com os assentamentos irregulares, definindo áreas de atuação e dialogando com outros entes públicos para que a política aconteça. Além disso, houve a definição interna de etapas fundamentais para o andamento dos processos.

A primeira dessas fases é a do encontro com os representantes comunitários com o objetivo de socializar informações do projeto para que todos possam entender a importância da Regularização Fundiária tanto para o bem individual quanto para coletividade. Em seguida, vem a etapa de reunião com as próprias famílias para o esclarecimento de dúvidas e o fortalecimento do vínculo entre comunidade e equipe técnica responsável por essa ação naquela área.

O terceiro passo é o cadastramento das famílias, pelo qual as equipes sociais recolhem informações e documentações no local. Em seguida, vem o trabalho de levantamento físico de cada residência, para a elaboração de plantas individualizadas, é nessa fase que são realizadas a medição do imóvel, o memorial descritivo do terreno e o georreferenciamento do lote.

O trabalho segue com o Programa de Orientação Urbanístico Social (Pouso), que proporciona às famílias envolvidas no processo, orientações, informações e encaminhamentos. Por fim, com todo o cadastro executado, incluindo aspectos urbanísticos e socais, o Município encaminha os documentos para o Cartório de Registro de Imóveis.

A partir dessas ações, as famílias ficam aguardando o papel da casa que é entregue pela própria Prefeitura. Foi o que aconteceu com a dona Teresa Sousa. “Estou muito feliz, pois há 32 anos vivíamos essa incerteza e me sinto realizada com o documento na mão. Agora sou proprietária e posso deixar para os meus filhos”, disse a moradora do bairro Pirambu (Regional 1). Assim como a família dela, outras 4.400 foram beneficiadas com a política de regularização fundiária naquela região.

Buscando garantir o título definitivo de propriedade a mais famílias fortalezenses, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) segue dando continuidade ao trabalho de Regularização Fundiária. Atualmente, 43 comunidades estão em processo de titularização, totalizando mais de 26 mil famílias cadastradas. A estimativa se baseia no número de cadastros executados pela Secretaria em 2020

A assistente social da Habitafor, Keyve Castro, explica a situação atual desses processos. “Temos comunidades com processos aprovadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e agora seguimos para as tratativas com Cartório de Registro de Imóveis, existem outras que aguardam aprovação da Seuma e ainda as que passam por estudos técnicos necessários das equipes internas”, explica a assistente social.

Esse número ainda pode ser ampliado, caso os conjuntos que compreendem o projeto pró-moradia sejam incluídos nos processos de regularização fundiária. “A respeito dos conjuntos do pró-moradia, que tem como exemplo os bairros Planalto Pici e Barroso, precisamos da aprovação de uma lei específica que já tramita na Câmara de Vereadores”, destaca Keyve Castro. Além disso, a assistente social lembra que existem projetos sendo licitados.

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O prefeito José Sarto garantiu que 40 mil famílias serão beneficiadas com essa política habitacional. Vale lembrar que a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Estado, entregou mais de 15 mil papéis da casa, distribuídos em várias áreas da cidade. Destaque para o grande Pirambu, onde mais de 4.400 famílias foram beneficiadas com o título de posse definitiva.

A Prefeitura de Fortaleza segue com o processo de Regularização Fundiária, neste início de 2021. Desta vez, as ações coordenadas internamente pela Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) estão focadas na resolução de pendências documentais das famílias já cadastradas.

A assistente social Keyve Castro explica o processo que é importante para o andamento da política do papel da casa. “Antes de enviarmos ao cartório, nós fazemos uma reavaliação cadastral para a retirada de pendências documentais ou jurídicas. Tudo isso, para dar celeridade ao trabalho”.

Foi o caso das famílias vinculadas à comunidade do entorno do Açude João Lopes, no bairro Ellery, que receberam, nesta semana, a visita de equipes técnicas da Habitafor. “Elas já haviam sido cadastradas, porém com esse trabalho de revalidação foi identificado que algumas delas deixaram de entregar determinados documentos”, salientou Keyve Castro.

Para coordenadora da Regularização Fundiária, Eliana Gomes, esse procedimento é fundamental para que as famílias não sejam prejudicadas no sonho do papel da casa. “Após essa revalidação cadastral e o aprovo da Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), efetivamente, poderemos enviar esses nomes para o cartório”, destaca a coordenadora.

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A comunidade do Açude João Lopes é formada por 333 famílias, das quais 86 já estão com a documentação apta para ser enviada ao cartório de imóveis, 131 estão com documentos pendentes e outras 116 com pendências de titularidade.

O projeto on-line de Regularização Fundiária desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), chega ao final deste ano com 6.555 famílias trabalhadas em várias área da Cidade. Iniciado em meados de julho, o projeto foi pensado como uma alternativa para que a política do papel da casa continuasse, mesmo durante o período de pandemia da Covid-19.

A partir de um piloto desenvolvido com famílias do conjunto habitacional Tatumundé (Regional V), a equipe da Coordenadoria de Regularização Fundiária observou a viabilidade e ampliou os trabalhos para outras 19 comunidades de Fortaleza.

O projeto segue o mesmo protocolo presencial, que é iniciado com o contato com as lideranças, passando por encontros virtuais com os moradores e confirmação de dados, por meio de atendimentos individuais e com hora marcada. “Nesta etapa, prezamos pela segurança dos beneficiários, destacando a identificação dos nossos colaboradores e marcando horários em que somente as partes envolvidas tenham acesso, garantindo o sigilo das informações”, detalha a assistente social da Habitafor, Keyve Castro.

Para a profissional da Habitafor, o novo formato trouxe agilidade para o tão sonhado papel da casa. “Antes na forma presencial, éramos sempre muito dependentes da logística de veículos, disponibilidade presencial do beneficiário, enquanto no on-line, pelo menos 15 horários diferentes foram disponibilizados para a evolução do cadastro. Vale ressaltar que essa fase sucede a etapa urbanística também realizada por equipes da Habitafor”.

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Das 6.555 famílias trabalhadas pelo processo on-line de regularização fundiária, destacam-se comunidades como o Areal (Regional VI) com 1.012 cadastros, a Dom Lustosa (Regional III) com 1.000 papéis em processo de regularização, a comunidade do Jardim Glória, antigo Che Guevara (Regional V), com 750 famílias cadastradas, entre outras espalhadas pela Cidade.

Ao todo, a Prefeitura de Fortaleza entregou de forma gratuita, 15.204 papéis da casa a famílias de áreas vulneráveis da Cidade, com destaque para o grande Pirambu onde mais de 4.200 famílias foram contempladas com o título de posse definitiva de seus imóveis.

A Prefeitura de Fortaleza deve incluir, nesta primeira semana de agosto, mais 560 novos processos virtuais de regularização fundiária desenvolvidos pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). O procedimento on-line de cadastros e reuniões, criado durante a pandemia da Covid-19, será conduzido em pelos menos quatro bairros da Cidade.

"Esta semana, nós cadastraremos famílias dos conjuntos habitacionais do bairro Dom Lustosa e do Novo Lar, no José Walter. Além disso, teremos reuniões virtuais com moradores das comunidades da Portelinha (Ayrton Senna) e do Dendê (Itaperi) para, em seguida, iniciarmos os agendamentos", afirma a assistente social, Keyve Castro.

Com o serviço on-line, a expectativa é que 2.680 famílias de oito comunidades sejam contempladas pelo projeto on-line de regularização fundiária da Habitafor somente neste mês. "O trabalho virtual possibilitou a ampliação do atendimento por conta da disposição do aparato tecnológico. Além disso, as reuniões estão sendo realizadas com um público maior e os beneficiários estão tendo facilidade em efetivar o seu cadastro independentemente de onde estiverem. Por isso, a estimativa de cadastrados neste mês é tão grande", completa Assistente social.

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O projeto on-line de regularização fundiária é realizado por meio de reuniões virtuais com os beneficiários e, depois de um agendamento, as informações são confirmadas por telefone. Em seguida, o cadastro é efetivado por meio de uma chamada de vídeo entre o morador e a equipe técnica social da Coordenadoria de Regularização Fundiária.

A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado concedem, neste sábado (07/03), às 9 horas, 483 Papéis da Casa para famílias do Conjunto Palmeiras (Regional VI). A iniciativa contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio e da secretária do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Olinda Marques, e ocorrerá em frente ao Banco Palmas.

A entrega faz parte do trabalho de regularização fundiária desempenhado naquela região, por meio do Acordo de Cooperação Técnica estabelecido entre Estado e Município, desenvolvido pela Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e Secretaria das Cidades. “A parceria permitiu que a Secretaria das Cidades executasse o cadastramento e o georreferenciamento dos imóveis das famílias beneficiadas, enquanto a Habitafor ficou responsável pelas assinaturas dos cadastrados e acompanhamento da parte jurídica junto ao cartório”, explica a assistente social da Habitafor, Keyve Castro.

Para a titular Olinda Marques, essa ação no Conjunto Palmeiras é fruto do compromisso e articulação de Estado, Município e Cartórios. “Esse trabalho de regularização do Palmeiras é fruto de um entendimento técnico jurídico estudado pelas duas Secretarias, com apoio do Cartório da 6ª Zona, que, com a sensibilidade social, acolheu os nossos pedidos”, afirma.

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Ano passado, Prefeitura e Estado entregaram as primeiras 1.000 matrículas a famílias do Conjunto Palmeiras e essa nova demanda deve chegar a 4.000 novos títulos até o fim de 2020. Em Fortaleza, 13.580 residências já foram legalizadas de forma gratuita, por meio da Política de Regularização Fundiária, e outras 30 mil estão em processo de legalização em várias áreas da Cidade.

Serviço:
Entrega de papéis da casa no Conjunto Palmeiras
Data: 07/03 (sábado)
Horário: 9h
Local: Avenida Valparaíso, 620 - Conjunto Palmeiras (em frente ao Banco Palmas)

A Prefeitura de Fortaleza prossegue com mais uma ação junto a famílias que serão beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária do Município. A ação será nesta quarta-feira (04/03), no Conjunto Habitacional Tatumundé, localizado no bairro Siqueira (Regional V).

O encontro com as famílias tem como principal objetivo apresentar os passos para a concessão do Papel da Casa. “Essa reunião sucede a etapa de cadastramento realizada pelas equipes sociais e a fase de levantamento físico executado pelas equipes de engenharia e urbanística”, explica a gerente de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Andressa Celedônio.

O habitacional Tatumundé é a terceira comunidade, somente neste ano, que teve seu processo de regularização fundiária iniciado. Também foram iniciadas ações no bairro José da Alencar, na grande Messejana, e na comunidade Cidade de Deus, no Ancuri. Somadas, são 2.200 famílias que receberão o Papel da Casa somente nessas três comunidades.

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Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura já beneficiou 13.580 famílias com o Papel da Casa em várias regiões da Cidade. Destaque para as áreas do Pirambu que, por meio do Projeto Vila do Mar, 3.050 pessoas receberam seus títulos definitivos de propriedade, e o Conjunto Palmeiras onde, em 2019, foram entregues 1.000 matrículas.

Serviço:
Apresentação do trabalho de regularização fundiária no Tatumundé
Data: 04/03 (quarta-feira)
Horário: 18h
Local: Quadra B (Igreja Apostólica Plenitude do Espírito Santo)

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quinta (13/02) e sexta-feira (14/02), o Seminário Nacional com tema “Balanço e Perspectivas da Regularização Fundiária no Brasil”. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), o evento acontecerá na Câmara Municipal de Fortaleza, a partir das 8h, e contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio, da secretária municipal do Desenvolvimento Habitacional, Olinda Marques, e de outras autoridades.

O Seminário pretende aprofundar a temática da regularização fundiária no País, bem como apresentar experiências exitosas e debater o rumo que essa política pode dar para o fortalecimento do direito à cidade. Para isso, estão confirmadas as presenças do arquiteto e professor da Universidade de São Paulo (USP), Nabil Bonduki, e da advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbano, Rosane Tierno, além de estudiosos locais do campo da habitação.

“Já foram confirmados mais de 300 inscritos e acredito que este evento vai ser muito importante, não apenas para apresentar os avanços obtidos em fortaleza, mas também para conhecer outras experiências de fora. A regularização fundiária é, definitivamente, um legado que esta gestão deixa para a Cidade de Fortaleza”, ressalta a secretária Olinda Marques.

Com as inscrições online já encerradas, os interessados poderão se inscrever no local. O seminário será aberto ao público e são esperados estudantes, profissionais, acadêmicos, lideranças de movimentos de moradia e representantes do poder público.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

- 13/02 (quinta-feira)

8h: Credenciamento e boas-vindas
8h30: apresentação cultural
9h: Abertura com o prefeito Roberto Cláudio, a secretária da Habitação de Fortaleza, Olinda Marques, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique, e demais autoridades

10h: Painel 1 - O Plano Diretor e os instrumentos de Regularização Fundiária

- Nabil Bonduki, arquiteto, professor da USP
- Debatedora: Denise Sobreira, procuradora geral do Município de Fortaleza
- Debatedor: Dr. Porto, vereador de Fortaleza
- Debatedor: Pedro Rocha, advogado, presidente do Conselho Gestor do Plano Diretor de Fortaleza
- Moderador: Mario Fracalossi, superintendente adjunto do Iplanfor

12h: Almoço
14h: Painel 2 - Perspectivas de Regularização Fundiária: Experiências e Avaliações

- Ricardo Durval, coordenador do Programa de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará
- Eliana Gomes, coordenadora do Programa de Regularização Fundiária de Fortaleza
- Moderador: Joaquim Melo - Banco Palmas, Conjunto Palmeiras, Fortaleza Ceará

15h45: Intervalo (15 min)
16h: Painel 3 - Os Instrumentos de Financiamento da Regularização Fundiária e seus Desafios

- Águeda Muniz, secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.
- Debatedora: Vilani Pinheiro Falcão, advogada e liquidante da COHAB/Ceará
- Debatedor: Bruno Felisberto, assessor Associação dos Notários e Registradores do Ceará
- Moderador: Pablo Cavalcante, Cartório da 6ª Zona

18h: Lançamento do livro “A Luta pela Reforma no Brasil”, de Nabil Bonduki

- 14/02 (sexta-feira)

8h30: Acolhida
8h45: Atividade cultural

9h: Painel 4 - O Direito Urbanístico e os Processos de Regularização Fundiária

- Dra. Rosane Tierno, advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico IBDU
- Debatedor: Acrísio Sena, deputado estadual
- Debatedor: Bruno Meyer, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Ceará
- Moderadora: Ivna Gadelha, professora, arquiteta urbanista, mestra em Ciências da Cidade e membro do Conselho Municipal de Habitação de Fortaleza

11h: Painel 5 - REURB-S e REURB-E na Lei 13.565/2017 e os processos de Regularização Fundiária

- Dr. Filomeno Abreu, advogado e técnico da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
- Mário Fernando Maia Queiroz, bacharel em contabilidade e especialista em auditoria, Presidente da Associação de bancos ASBAN
- Debatedor: Wagner Dennyson de Sousa, advogado, especialista em direito constitucional e eleitoral, foi gerente jurídico da Habitafor
- Moderador: Fabiano Lobo, secretário-executivo da HABITAFOR

13h: Encerramento

A Prefeitura de Fortaleza recebeu a doação de 14 imóveis (terrenos) da União referentes à área da Comunidade Jardim Glória (Che Guevara), no bairro Cajazeiras. Com essa doação, o Município dará início, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), ao processo de Regularização Fundiária de Interesse Social de cerca de 1.200 famílias que residem no local, das quais 715 já deverão ser beneficiadas na primeira etapa.

O presidente da Associação de Moradores, Alexandre Mafra, destacou o compromisso do Município em seguir com o diálogo com a União. “Nossa comunidade existe há cerca de 15 anos e essa doação é um sonho para todos nós. Quero agradecer ao prefeito Roberto Cláudio pelo compromisso conosco e, também, aos representantes da Habitafor que sempre nos recebem com muita atenção”, enfatizou.

Apesar do tempo estimado de cinco anos para a efetivação do processo de regularização, a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes, acredita que em 2020, as primeiras matrículas devem ser emitidas. “Nós temos cinco anos para entregar esses títulos, mas faremos o possível para que parte do trabalho seja executada até dezembro de 2020”.

A doação dos terrenos foi publicada, por meio da Portaria N° 12.299 de 28 de novembro de 2019, e editada no Diário Oficial da União no último dia 10 de dezembro.

Mais Ação

A Comunidade Jardim Glória já é beneficiada por intervenções da Prefeitura, que lançou, em agosto deste ano, o primeiro lote de obras de drenagem do Programa Mais Ação. Com investimento de R$ 17 milhões, as obras preveem serviços de urbanização, infraestrutura e drenagem na comunidade conhecida antigamente como Che Guevara. As obras, executadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), envolvem a construção de sistemas de drenagem, nova pavimentação, calçadas e rede de saneamento básico em locais onde não existia esgotamento sanitário.

Atualmente, as equipes trabalham na construção do novo sistema de drenagem e esgotamento sanitário da comunidade, dotando a região de infraestrutura e serviços básicos para o desenvolvimento da população. Após esses serviços serão realizadas as obras de urbanização com a implantação de nova pavimentação, iluminação e calçadas, permitindo maior acessibilidade e segurança viária aos moradores do bairro.