Sessenta famílias da área do Açude João Lopes, no bairro Ellery (Regional I), foram convocadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), nesta quarta-feira (07/11), para realizar a atualização cadastral referente à regularização fundiária. Essas pessoas fazem parte de um grupo de 155 que serão contempladas com o papel da casa.

Para Adriano da Silva Bernardo, apesar de possuir um documento de compra e venda da sua residência, o novo papel deve legitimar a propriedade do imóvel. “Nós já tínhamos um documento, mas com esse, vai ser melhor, pois há 44 anos esperamos por essa garantia para nossa família”, destacou o morador.

Esses papéis fazem parte de um montante de ações da Prefeitura de Fortaleza que visa regularizar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial da Cidade, bem como garantir a titulação de seus ocupantes. Além dessas famílias do Açude João, as de outros bairros como Bonsucesso (Regional III), Granja Portugal (Regional V), e Dias Macedo (Regional IV) estão na lista das próximas entregas. “Somente na região do Açude João Lopes devemos ultrapassar o número 300 famílias beneficiadas com o papel da casa”, afirma coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

O atendimento segue até às 17h desta quarta-feira (07/11), na sede da Associação do bairro Ellery localizada na Rua Dr. Almeida filho 326. Lembrando que os beneficiários devem levar documentos como RG (identidade), CPF, comprovante de residência e para os que forem casados, a mesma documentação do cônjuge.

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Até o momento, a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado e Ministério das Cidades, já regularizou mais de 11 mil moradias na Capital. A meta é entregar outros 2.000 documentos até o fim de 2018.

A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), contemplará moradores do Conjunto Palmeiras (Regional VI) com 147 títulos de propriedades dos imóveis, conhecido como o Papel da Casa. O evento será nesta terça-feira (30/10), às 18 horas, no Cuca Jangurussu.

O documento da moradia, além de conceder a posse ao beneficiário e a dignidade de um endereço oficial e reconhecido pelos governos e outras instituições, também promove facilidades tais como financiamentos para reformas das habitações, acesso aos equipamentos públicos, saneamento, entre outros direitos.

Até o momento, a Prefeitura em parceria com o Governo do Estado regularizou mais de 10 mil moradias na Capital. A meta é entregar outros 2.000 documentos até o fim de 2018.

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Um conjunto de ações faz parte do processo de regularização fundiária, como a medição das unidades habitacionais, cadastro social, coleta de documentos das famílias e também da área de intervenção. A Lei Federal nº 13.465/17 determina novas regras para os Programas de Regularização Fundiária. Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio sancionou a Lei Municipal nº 10.639/17, que segue as determinações da Lei Federal e desde então, passa atuar no processo de regularização fundiária concedendo aos moradores os Títulos de Propriedade dos Imóveis registrados em cartório. .

Serviço
Entrega de 147 papéis da casa no Conjunto Palmeiras
Data: 30/10 (Terça-feira)
Horário: 18 horas
Local: Cuca Jangurussu - Av. Gov. Leonel Brizola, s/n - Jangurussu

Incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir a titulação de seus ocupantes são os principais objetivos da política de Regularização Fundiária desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza. Somente nos últimos cincos, a parceria com o Governo do Estado firmada em 2013, garantiu a 10.874 famílias o direito ao “papel da casa” de forma gratuita.

Executada em Fortaleza pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), a Regularização Fundiária é a garantia da titulação do patrimônio, sobretudo para a população de baixa, com ênfase no papel feminino dentro das famílias. “De uma iniciativa que não existia, o prefeito Roberto Claudio, juntamente com o Governo do Estado, transformou em política pública e concedeu uma média de 2.100 títulos da casa por ano. Além disso, o Prefeito foi sensível à importância da mulher na construção familiar atual, dando a elas prioridade na titulação dos papeis”, afirma a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

A Regularização Fundiária, além de oficializar a parte documental, traz outros benefícios para o favorecido, como a facilidade em financiamentos para construção ou reformas, o acesso a direitos como saneamento, esporte, lazer e outros equipamentos públicos, bem como a dignidade de endereços oficiais e reconhecidos pelos governos e outras instituições.

Os passos do “Papel da Casa”

Antes de receber seus títulos, as famílias passam por um processo importante de conhecimento da política de regularização e de orientação acerca das documentações necessárias. A primeira iniciativa é o encontro com as lideranças das áreas contempladas, para auxiliar no andamento do projeto, seguida de reuniões, nas quais as famílias esclarecem dúvidas e estabelecem vínculos com as equipes de trabalho. No terceiro passo inicia-se o cadastro social dos moradores, quando começa a exigência de documentos necessários para a evolução do processo. Após essa etapa, os imóveis catalogados passam pelo trabalho de levantamento físico com mediação das residências e localização de áreas, tudo isso levando em consideração que o trecho trabalhado seja uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). O processo segue para o setor jurídico que reúne as informações e distribui para os cartórios de registro de imóveis parceiros nessa iniciativa.

Próximas entregas

A habitafor prevê que em agosto cerca de 500 famílias do Vila do Mar sejam contempladas com o documento da casa e que outras comunidades como Goiabeiras, Palmeiras, Granja Portugal e Santa Maria Gorete entrem na programação, podendo chegar a mais de 1700 entregas até outubro.

O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, terá uma manhã movimentada neste sábado (19/05). O primeiro compromisso será na Praça da Maçonaria, onde, a partir das 8h, será aberto o Projeto Mais Bairros - Cidade 2000. Acompanhado do Secretário da Regional II, Ferrúcio Feitosa e do deputado estadual Mário Hélio, o Prefeito assinará a Ordem de Serviço para as reformas da pavimentação da Avenida das Castanholeiras e da Rua Bento Albuquerque.

Durante a programação deste sábado do Mais Bairros – Cidade 2000, também serão realizadas ações sociais, de saúde e de melhorias urbanas, tais como: serviços de limpeza, pintura de meio fio, combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e "chicungunia”, vacinação, aferição de pressão arterial, além de uma aula de zumba, trenzinho para as crianças e vacinação antirrábica para cães e gatos. O Mais Bairros – Cidade 2000 prosseguirá até o dia 25 de maio, na Escola Estadual Arquiteto Rogério Fróes.

Obras de pavimentação

Da Cidade 2000, Roberto Cláudio segue para o Carlito Pamplona, na Regional I, onde, às 10h, assina a Ordem de Serviço e acompanha o início das obras de pavimentação asfáltica de cinco ruas do bairro. A previsão da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), responsável pela execução do serviço, é encerrar a requalificação em até quatro dias. Orçada em R$ 142 mil, a obra prevê a implantação de cerca de 4.877,29 m² de novo asfalto nas ruas José do Paiol, Santo Antônio, Odorico de Morais, Travessa Gomes Parente e Travessa José.

O Carlito Pamplona e bairros vizinhos já tinham sido contemplados com outras obras importantes. Em janeiro de 2016, a Prefeitura de Fortaleza realizou a construção de uma nova galeria pluvial entre a Rua Maria Luíza, a Escola de Aprendizes Marinheiros e a Avenida Presidente Castelo Branco (Leste Oeste). A obra beneficiou os moradores dos bairros Moura Brasil, Jacarecanga, Farias Brito e Monte Castelo, com serviços de pavimentação asfáltica e construção de bocas de lobo para escoamento das aguas da chuva até o Riacho Jacarecanga. Na época, foram executados 1.351,17 metros de drenagem na região.

Papel da Casa

Encerrando a manhã de atividades, o Prefeito entrega 100 títulos de regularização fundiária para famílias das Comunidades Avenida Brasil e Conjunto Palmeiras (Regional VI). A ação faz parte do Programa Juntos Por Fortaleza, que envolve ações da Prefeitura de Fortaleza do Governo do Estado, e vai ocorrer a partir das 11 horas, no Cuca Jangurussu.

As famílias beneficiadas com a posse do documento, podem ter serviços de correios regularizados, acessar linhas de empréstimos para pequenos reparos nas residências junto à Caixa Econômica Federal, além de poder repassar a moradia para os filhos como herança.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) beneficiou até março de 2018, cerca de 2.500 famílias com o papel da casa e a meta é regularizar aproximadamente 18 mil moradias até o final da gestão do Prefeito Roberto Claudio, em 2020.

A Regularização Fundiária de Interesse Social é prevista na Lei Nº 11.977/2009 e tem como objeto de trabalho assentamentos irregulares localizados em área urbana pública ou privada, ocupada por população de baixa renda.

Serviço
9h - Mais Bairros – Cidade 2000. Av das Castanholeiras, 157, em frente à Igreja Presbiteriana
10h – Requalificação asfáltica – Carlito Pamplona. Rua Odorico de Morais esquina com a rua Juvêncio Barroso. Ponto de referência: portão de entrada do campo da Farmácia Pague Menos
11h - Entrega de 100 Títulos de Regularização Fundiária. Cuca Jangurussu (Av. Gov. Leonel Brizola, S/N, Jangurussu)

O prefeito Roberto Cláudio, acompanhado do governador Camilo Santana e do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, assina neste sábado (17/03), às 9h, a ordem de serviço para o início da 2ª etapa das obras da urbanização do Vila do Mar, no Cristo Redentor (Regional I). A obra faz parte do conjunto de ações integradas entre Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza, por meio do projeto "Juntos por Fortaleza".

Na oportunidade o Prefeito também fará a entrega de 200 Papeis da Casa, regularizando os imóveis das famílias residentes na região. O documento garante à família todos os direitos inerentes à vida civil e tem o mesmo efeito de escritura pública.

O projeto Vila do Mar é uma das maiores requalificações urbanísticas em curso no Brasil, com ações que incluem intervenções estruturais e sociais nos bairros Pirambu, Cristo Redentor e Barra do Ceará. 

Manhã de serviços

A Prefeitura de Fortaleza também irá disponibilizar uma série de serviços à população na manhã deste sábado. Técnicos da AMC irão expedir credencial de estacionamento idoso e deficiente físico. A Etufor estará presente, realizando o cadastramento e emissão do bilhete único, bilhetinho; cartão do idoso, carteira estudantil, cartão gratuidade para pessoa com deficiência, ouvidoria.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) vai ofertar serviços de atenção básica de saúde, vacinação antirrábica animal e exame para detectar a leishmaniose (calazar). Também está prevista exposição sobre o aedes aegypti e serão distribuídos peixes betta para o controle das larvas do mosquito. Técnicos do Distrito de Endemias irão realizar visita domiciliar com abordagem educativa sobre controle das arboviroses. Doação de plantas, educação ambiental, brincadeiras e distribuição de brindes lúdicos complementam a programação, que contará também com a presença do projeto “Senhora Faxina” da Secretaria Regional I.

Serviço
Início obras da 2° etapa do Vila do Mar
Data: 17/03 (sábado)
Horário: 9h
Local: Av. Pasteur, na esquina do calçadão do Vila do Mar, próximo da Vila do Pescadores e da estação de esgoto da Cagece

A Campanha "Papel da Casa" promovida pela Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado do Ceará e Tribunal de Justiça  atingiu até o final da semana passada 18 mil atendimentos e recebeu de 6.099 mutuários a documentação para o registro de imóveis de residências construídos pela Companhia da Habitação do Ceará (Cohab). Parte da documentação  foi encaminhada à Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin). As 22.877 famílias identificadas no processo, tiveram até o dia 11 do mês passado para dar entrada na documentação exigida para regularizar o imóvel.

A presidenta da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Eliana Gomes, destaca a campanha como um passo positivo para o direito à cidade. "Agora as famílias vão ter mais segurança com o registro da casa e eu espero que mais pessoas procurem a Cohab para garantir esse direito também", avaliou a gestora.

Durante a primeira fase da campanha, as Secretarias Executivas realizaram reuniões com as famílias, esclarecendo sobre a importância da regularização da casa e documentos necessários para efetivar os procedimentos.

O processo de regularização dos imóveis envolve a isenção do IPTU, ITBI, taxa da COHAB e redução de valores cartoriais. A partir desta semana, o atendimento ficará centralizado na sede da Cohab, localizada à avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota. Os documentos a serem entregues pelos beneficiados continuam os mesmos. Após a finalização das etapas, o “Papel da Casa” será entregue a cada família pelas instituições públicas que realizaram a parceria.

A Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) divulgou nesta segunda-feira (4/11) mais uma balanço de acompanhamento da Campanha “Papel da Casa”. Até o dia 1º de novembro, 5.985 mutuários já haviam entregado a documentação para obter o registro do imóvel, o que corresponde a 23,16% da meta da primeira etapa, que é beneficiar 22.877 famílias. O número de atendimento chegou a 23.121 mutuários da Companhia de Habitação do Ceará (COHAB), que adquiriram imóveis em Fortaleza por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A campanha de regularização fundiária está sendo viabilizada através de parceria entre Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado e Tribunal de Justiça. O Município isentou a cobrança de dívidas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), permitindo a tramitação dos documentos de regularização.

Segundo o secretário da SEPLAG, Eduardo Diogo, o objetivo agora é corresponder à expectativa das famílias que atenderam ao chamamento para usufruir dos benefícios da Campanha Papel da Casa.

É importante ressaltar que os atendimentos ainda estão ocorrendo na sede da COHAB, localizada na avenida Santos Dumont, e nas Secretarias Regionais. A intenção é de que, até o final do ano, 6.863 mutuários entreguem documentos, o que corresponde a 30% da meta de 22.877.

Para agilizar e facilitar o acesso ao processo de regularização fundiária de casas construídas pela Companhia de Habitação do Ceará (COHAB) e imóveis construídos por mutirão, no âmbito da Campanha Papel da Casa, a equipe da coordenação de Assistência Social da Secretaria Regional II está com servidores atendendo em pontos de apoio nos seguintes conjuntos: São Vicente de Paula, Santa Teresinha e Santa Luzia do Cocó.

Nesses locais, os atendimentos estão sendo realizados de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h. Os pontos de apoio são: Associação dos Moradores do Conjunto São Vicente (São Vicente de Paula), Associação Geração Unida do Luciano Cavalcante (Rua José Ocelo Holanda, Santa Luzia do Cocó) e Citis (Avenida Areia Branca, s/n, Santa Teresinha).

Nos pontos, a população pode tirar todas as suas dúvidas sobre o processo, além de serem orientados de como preparar todos os documentos necessários. Depois de tudo encaminhado, os moradores são direcionados à sede da Secretaria Regional II, onde dão entrada na regularização.

Documentos necessários

Para conseguir a regulamentação das moradias, os interessados devem trazer os seguintes documentos: cópias do RG e do CPF autenticados, certidão de nascimento, inscrição do IPTU, recibo de quitação do financiamento, certidão atualizada do imóvel original do Cartório de Registro de Imóveis e comprovante de endereço com CEP.

Processo de regularização

A partir daí, será iniciado o processo na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), onde será emitida a certidão de quitação de IPTU e ITBI. Na sequencia, será feita uma lavratura (colocado por escrito) da escritura e será encaminhado para a Regional II. Após isso, será gerado um boleto no valor de até R$150,00, que será pago pelo dono do imóvel. Por fim, o proprietário terá seu imóvel registrado e deve esperar a entrega da escritura, que deve começar em novembro.

Campanha

A Campanha Papel da Casa é um compromisso firmado, por meio de convênio, entre a Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado e Tribunal de Justiça (TJ-CE). A medida facilitará a obtenção da escritura da casa própria para os que moram em diversos conjuntos habitacionais da Capital. Antes da assinatura, o valor estimado para aquisição do documento de propriedade do imóvel era de R$ 3.500. Após o acordo, o valor será de, no máximo, R$ 150,00. Além disso, a Prefeitura irá isentar os moradores dos impostos IPTU e ITBI. A redução dos gastos contribuirá para que muitas famílias realizem o sonho de ter a casa no seu próprio nome.

Serviço:

Central de Atendimento da Regional II

Endereço: Rua Prof. Juraci de Oliveira, nº 1, Edson Queiroz.

Outras informações: Companhia de Habitação do Ceará (COHAB) - 3101.1055

As demandas para o retomada do processo de regularização fundiária no solo urbano de Fortaleza foram debatidas na terça-feira, 26/03, na sede da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), órgão da Prefeitura Municipal de Fortaleza, ao junto ao Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Ceará (Sinoredi/CE).

O encontro foi coordenado pela presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, que recepcionou a coordenadora jurídica do Sindicato, Juliana Falcão. Na pauta, a necessidade de um planejamento para iniciar o trabalho de legalização do documento permanente de imóveis para pessoas que foram beneficiadas por programas habitacionais construídos através de mutirão há mais de 20 anos.

A reunião teve como encaminhamento a proposta de criação de um Grupo de Trabalho para facilitar o processo da retomada das regularizações fundiárias na Cidade, que envolveria o Sinoredi/CE, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA), a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e a Associação dos Notários e Registrados do Ceará (Anoreg). Eliana sugeriu a criação de uma agenda de visitas institucionais para apresentar o projeto, além da definição de metas de regularização fundiária e de como se dará a facilitação para o pagamento das taxas cartoriais.

Segundo a gestora, a diminuição das taxas cartoriais vai possibilitar que comunidades carentes, que aguardam há muito tempo o registro permanente do imóvel ocupado, possam pleitear o papel da casa. “Infelizmente, o atraso do processo faz com que pessoas que se dizem proprietárias do terreno recebam um aluguel, de forma ilegal, de pessoas carentes”, destacou, assegurando que o esforço de envolver diversas instituições públicas no processo de regularização fundiária também pode contribuir com o planejamento e ordenamento urbano de Fortaleza.

O papel da casa
A regularização fundiária é um trabalho contínuo envolvendo a ação jurídica, urbanística e social. São componentes do processo, o projeto arquitetônico, a individualização dos lotes e a permissão de uso por parte da prefeitura, para que depois sejam feitos os registros dos documentos, junto aos cartórios, tornando oficial e permanente o imóvel do proprietário.