A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quinta (13/02) e sexta-feira (14/02), o Seminário Nacional com tema “Balanço e Perspectivas da Regularização Fundiária no Brasil”. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), o evento acontecerá na Câmara Municipal de Fortaleza, a partir das 8h, e contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio, da secretária municipal do Desenvolvimento Habitacional, Olinda Marques, e de outras autoridades.

O Seminário pretende aprofundar a temática da regularização fundiária no País, bem como apresentar experiências exitosas e debater o rumo que essa política pode dar para o fortalecimento do direito à cidade. Para isso, estão confirmadas as presenças do arquiteto e professor da Universidade de São Paulo (USP), Nabil Bonduki, e da advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbano, Rosane Tierno, além de estudiosos locais do campo da habitação.

“Já foram confirmados mais de 300 inscritos e acredito que este evento vai ser muito importante, não apenas para apresentar os avanços obtidos em fortaleza, mas também para conhecer outras experiências de fora. A regularização fundiária é, definitivamente, um legado que esta gestão deixa para a Cidade de Fortaleza”, ressalta a secretária Olinda Marques.

Com as inscrições online já encerradas, os interessados poderão se inscrever no local. O seminário será aberto ao público e são esperados estudantes, profissionais, acadêmicos, lideranças de movimentos de moradia e representantes do poder público.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

- 13/02 (quinta-feira)

8h: Credenciamento e boas-vindas
8h30: apresentação cultural
9h: Abertura com o prefeito Roberto Cláudio, a secretária da Habitação de Fortaleza, Olinda Marques, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique, e demais autoridades

10h: Painel 1 - O Plano Diretor e os instrumentos de Regularização Fundiária

- Nabil Bonduki, arquiteto, professor da USP
- Debatedora: Denise Sobreira, procuradora geral do Município de Fortaleza
- Debatedor: Dr. Porto, vereador de Fortaleza
- Debatedor: Pedro Rocha, advogado, presidente do Conselho Gestor do Plano Diretor de Fortaleza
- Moderador: Mario Fracalossi, superintendente adjunto do Iplanfor

12h: Almoço
14h: Painel 2 - Perspectivas de Regularização Fundiária: Experiências e Avaliações

- Ricardo Durval, coordenador do Programa de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará
- Eliana Gomes, coordenadora do Programa de Regularização Fundiária de Fortaleza
- Moderador: Joaquim Melo - Banco Palmas, Conjunto Palmeiras, Fortaleza Ceará

15h45: Intervalo (15 min)
16h: Painel 3 - Os Instrumentos de Financiamento da Regularização Fundiária e seus Desafios

- Águeda Muniz, secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.
- Debatedora: Vilani Pinheiro Falcão, advogada e liquidante da COHAB/Ceará
- Debatedor: Bruno Felisberto, assessor Associação dos Notários e Registradores do Ceará
- Moderador: Pablo Cavalcante, Cartório da 6ª Zona

18h: Lançamento do livro “A Luta pela Reforma no Brasil”, de Nabil Bonduki

- 14/02 (sexta-feira)

8h30: Acolhida
8h45: Atividade cultural

9h: Painel 4 - O Direito Urbanístico e os Processos de Regularização Fundiária

- Dra. Rosane Tierno, advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico IBDU
- Debatedor: Acrísio Sena, deputado estadual
- Debatedor: Bruno Meyer, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Ceará
- Moderadora: Ivna Gadelha, professora, arquiteta urbanista, mestra em Ciências da Cidade e membro do Conselho Municipal de Habitação de Fortaleza

11h: Painel 5 - REURB-S e REURB-E na Lei 13.565/2017 e os processos de Regularização Fundiária

- Dr. Filomeno Abreu, advogado e técnico da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
- Mário Fernando Maia Queiroz, bacharel em contabilidade e especialista em auditoria, Presidente da Associação de bancos ASBAN
- Debatedor: Wagner Dennyson de Sousa, advogado, especialista em direito constitucional e eleitoral, foi gerente jurídico da Habitafor
- Moderador: Fabiano Lobo, secretário-executivo da HABITAFOR

13h: Encerramento

A Prefeitura de Fortaleza recebeu a doação de 14 imóveis (terrenos) da União referentes à área da Comunidade Jardim Glória (Che Guevara), no bairro Cajazeiras. Com essa doação, o Município dará início, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), ao processo de Regularização Fundiária de Interesse Social de cerca de 1.200 famílias que residem no local, das quais 715 já deverão ser beneficiadas na primeira etapa.

O presidente da Associação de Moradores, Alexandre Mafra, destacou o compromisso do Município em seguir com o diálogo com a União. “Nossa comunidade existe há cerca de 15 anos e essa doação é um sonho para todos nós. Quero agradecer ao prefeito Roberto Cláudio pelo compromisso conosco e, também, aos representantes da Habitafor que sempre nos recebem com muita atenção”, enfatizou.

Apesar do tempo estimado de cinco anos para a efetivação do processo de regularização, a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes, acredita que em 2020, as primeiras matrículas devem ser emitidas. “Nós temos cinco anos para entregar esses títulos, mas faremos o possível para que parte do trabalho seja executada até dezembro de 2020”.

A doação dos terrenos foi publicada, por meio da Portaria N° 12.299 de 28 de novembro de 2019, e editada no Diário Oficial da União no último dia 10 de dezembro.

Mais Ação

A Comunidade Jardim Glória já é beneficiada por intervenções da Prefeitura, que lançou, em agosto deste ano, o primeiro lote de obras de drenagem do Programa Mais Ação. Com investimento de R$ 17 milhões, as obras preveem serviços de urbanização, infraestrutura e drenagem na comunidade conhecida antigamente como Che Guevara. As obras, executadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), envolvem a construção de sistemas de drenagem, nova pavimentação, calçadas e rede de saneamento básico em locais onde não existia esgotamento sanitário.

Atualmente, as equipes trabalham na construção do novo sistema de drenagem e esgotamento sanitário da comunidade, dotando a região de infraestrutura e serviços básicos para o desenvolvimento da população. Após esses serviços serão realizadas as obras de urbanização com a implantação de nova pavimentação, iluminação e calçadas, permitindo maior acessibilidade e segurança viária aos moradores do bairro.

Uma equipe da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) esteve no Conjunto Palmeiras para coletar as assinaturas das famílias que serão beneficiadas pelo papel da casa. A atividade, realizada com o apoio do Banco Palmas, foi administrada pela Coordenadoria de Regularização Fundiária, nesta segunda-feira (14/10).

A ação coletou 75 assinaturas de 120 possíveis para emissão de novos títulos de propriedade que deverão ser entregues até o final de outubro. “Além destes 120 documentos, temos outros 170 que já estão em andamento no cartório. Lembrando que o restante das famílias deverá comparecer à Habitafor para concluir esse processo”, explicou a coordenadora de Regularização Fundiária, Eliana Gomes. As famílias que não assinaram deverão comparecer à sede da Habitafor (Rua Paula Rodrigues, 304 - Bairro de Fátima) para concluir o processo.

No Conjunto Palmeiras, a Prefeitura de Fortaleza já entregou 1.000 títulos de propriedade até junho deste ano. Juntamente com o Governo do Estado, a meta é regularizar 4.000 imóveis no bairro. Em Fortaleza, a parceria entre Município e Estado já rendeu a titularização de 12.980 residências em áreas reconhecidamente vulneráveis.

A Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) se reuniu, nesta terça-feira (08/10), com representantes da Secretaria das Cidades do Estado para debater encaminhamentos do processo de regularização de imóveis do Conjunto Palmeiras. A Prefeitura de Fortaleza já entregou mil matrículas e outras 4 mil devem ser entregues, em parceria com o Governo do Estado.

“Os quatro mil cadastros estão sendo analisados e caminhando bem na esfera cartorária. Aqueles que precisam de correção estão sendo corrigidos pelo Estado, conforme as solicitações do cartório”, afirma a assistente social responsável pelo processo, Keyve Castro. Desse total, cerca de 400 papeis estão prontos e, provavelmente, serão entregues durante evento no final deste mês.

Outra cobrança feita na reunião foi a formalização do pacto de cooperação técnica entre Estado e Município para continuidade dos trabalhos no Conjunto Palmeiras. “O Palmeiras tem uma particularidade, pois os lotes foram urbanizados, porém as casas foram construídas pelos moradores, diferente de outros conjuntos que temos na Cidade, nos quais o poder público concedeu a moradia também”, explica a coordenadora de Regularização Fundiária, Eliana Gomes.

Mais
A Regularização Fundiária é um dos eixos desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza, dentro da política de Habitação. Esse trabalho já garantiu, em parceria com Governo do Estado, a titularidade de 12.980 imóveis, em áreas reconhecidamente vulneráveis. Um exemplo desse trabalho ocorre dentro do Projeto Vila do Mar, onde 2.456 títulos de propriedades foram entregues aos moradores daquela região. A Expectativa é outras 12 mil famílias sejam beneficiadas com o papel da casa em toda a Cidade.

A Prefeitura de Fortaleza desenvolve a sua política de habitação baseada em três eixos principais: da construção de moradias, das melhorias habitacionais e da regularização fundiária. Neste último, o Município vem garantindo a posse legal de imóveis a famílias vulneráveis da Cidade de forma gratuita e definitiva. Um exemplo desse trabalho ocorre no Projeto Vila do Mar, onde as primeiras matrículas celebram dois anos de entrega.

Desde 2017, quando a atual Gestão iniciou o processo efetivo de concessão, 2.456 títulos de propriedades foram entregues a moradores daquela região. São pessoas como dona Maria Alves da Silva, que mora há 46 anos no bairro e foi uma das primeiras a receber o benefício. “Para mim foi muito bom, pois eu iria pagar pelo papel que é uma segurança importante, porque essa casa é de herança e eu acho bom morar aqui. É um importante benefício que a Prefeitura trouxe para nós”, ressalta a aposentada de 69 anos.

Previsão de expansão

O trabalho de concessão do Papel da casa a famílias vinculadas ao Projeto Vila do Mar segue e a previsão é de que até o ano que vem, mais 2.300 títulos sejam concedidos. Vale ressaltar que até a entrega do papel, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), percorre um longo caminho que se inicia com o reconhecimento e o estudo da área a ser trabalhada, em geral uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), além da identificação de lideranças comunitárias para auxiliar no andamento do projeto.

Em seguida, ocorrem reuniões nas quais as famílias beneficiadas esclarecem dúvidas e estabelecem vínculos com as equipes de trabalho. Posterior a essa etapa, começa o cadastro social dos moradores, quando são exigidos documentos necessários para a evolução do processo. Passada a fase de coleta de documentação, é iniciada a catalogação dos imóveis com levantamento físico, medição e localização das residências. Após esse trabalho de campo, o processo segue para o setor jurídico, que reúne as informações, elabora a documentação final e distribui para os cartórios de registro de imóveis parceiros nessa iniciativa. Por fim, é realizada a solenidade de entrega das matrículas dos imóveis.

Além da regularização fundiária, a Prefeitura investe na região com ações de urbanização, melhorias habitacionais e reassentamento de famílias. A política de Regularização Fundiária, desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza, conta com a parceria do Governo do Estado e já beneficiou 12.980 famílias na Capital.

A Prefeitura de Fortaleza concede, nesta sexta-feira (26/07), 500 novos títulos de propriedade e 414 melhorias habitacionais a famílias do grande Pirambu. As entregas fazem parte das ações coordenadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) dentro do Projeto Vila do Mar. O evento ocorre a partir das 9 horas no Centro de Cidadania e Direitos Humanos Governador Virgílio Távora, com a presença do prefeito Roberto Cláudio.

Além de papéis da casa e melhorias habitacionais, o Projeto Vila do Mar prevê a requalificação urbanística daquela área, incluindo intervenções estruturais e sociais nos bairros Pirambu, Cristo Redentor e Barra do Ceará, bem como a entrega de unidades habitacionais.

Serviço
Entrega de papéis da casa e melhorias habitacionais no Pirambu
Data: 26/07 (sexta-feira)
Horário: a partir de 9h
Local: Centro de Cidadania e Direitos Humanos Governador Virgílio Távora (Av. Monsenhor Hélio Campos, 178 - Cristo Redentor)

A Prefeitura de Fortaleza entregará, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), neste sábado (15/06), às 9 horas, novos títulos de propriedade referentes ao projeto de Regularização Fundiária na área do Conjunto Palmeiras.

O evento contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio, que fará a entrega da matrícula de número 1.000 do processo. Com esses títulos, a Prefeitura chega à marca de 4.389 Papéis da Casa entregues a famílias reconhecidamente vulneráveis na cidade de Fortaleza.

Serviço
Entrega de Papéis da Casa no Conjunto Palmeiras
Data: 15/06 (sábado)
Horário: 9h
Local: Escola de Tempo Integral Antônio Girão Barros
Endereço: Rua Trinta e Sete, s/n - Sítio São João (acesso pela Avenida Valparaiso e próximo à Areninha do Sítio São João)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), realiza, nesta segunda-feira (08/04), uma ação de cadastramento de famílias da Comunidade Renascer, no Dias Macedo. O trabalho faz parte das primeiras intervenções para conquista de papel da casa de cerca de 450 famílias.

Além dos cadastros, as famílias também recebem profissionais da área de engenharia que fazem a medição dos imóveis cadastrados. “Esta é uma demanda antiga que agora será atendida graças à sensibilidade do prefeito Roberto Cláudio, que já instalou um ecoponto e requalificou uma praça naquela região”, destaca a coordenadora de Regularização Fundiária de Fortaleza, Eliana Gomes.

Após a etapa de cadastramento, seguem os trabalhos técnico-jurídicos para elaboração dos títulos de propriedade. A ação ocorre na Rua Clarim no Dias Macedo.

Preparação

Para essa ação, a Habitafor, por meio da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), realizou uma ação de ajuste do trabalho de regularização fundiária desenvolvido pela Secretaria. “Foi uma preparação direcionada, uma vez que contamos com a participação de todos os setores da Habitafor”, disse Eliana Gomes.

Regularização Fundiária

Um dos eixos da Política de Habitação desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza é a regularização fundiária. Além de regularizar espaços urbanos informais, concede às famílias beneficiadas, a certeza de endereços reconhecidos pelos governos e por outras instituições, facilitando, entre outras coisas, a acesso a financiamentos para construção e reformas, bem como diretos básicos como saneamento, transporte e outros benefícios públicos. 

No último sábado (06/04), o prefeito Roberto Cláudio concedeu 500 novos títulos de propriedades a famílias do Pirambu. Com essas matrículas, já são 4.232 famílias contempladas com o papel da casa, exclusivamente, pelo Município. A ação faz parte da maior intervenção de regularização fundiária já realizada em Fortaleza. Se somar a parceria com o Governo do Estado, esse número passa de 11 mil.

A Prefeitura de Fortaleza entrega, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), neste sábado (06/04), mais 700 papéis da casa e 225 melhorias habitacionais no Pirambu. O evento ocorre a partir das 9 horas no Centro de Cidadania e Direitos Humanos governador Virgílio Távora.

A iniciativa é mais uma etapa da maior intervenção de regularização fundiária vista em Fortaleza, que pretende regularizar cerca de 8 mil moradias, e realizar mais de 2 mil melhorias até 2020.

Serviço
Entrega de papéis da casa e melhorias habitacionais no Pirambu
Data: 06/04 (sábado)
Horário: a partir de 10h
Local: Centro de Cidadania e Direitos Humanos governador Virgílio Távora (Av. Monsenhor Hélio Campos, 178, Cristo Redentor)

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) realizará na próxima quinta-feira (31/1), uma ação de chamamento das famílias do entorno do Açude João Lopes que passam pelo processo de regularização fundiária. A atividade será desenvolvida por equipes das coordenadorias de Regularização Fundiária (Coref) e de Políticas Comunitárias (Copoc) da Habitafor.

O trabalho de sensibilização será desenvolvido numa área que compreende as ruas Dr. Almeida Filho, passando pela Demóstenes Carvalho, seguindo até a Henrique Ellery, bem como a Rua Barão do Crato e travessa São José. “Será mais uma ação que vamos fazer com essas famílias com o intuito de agilizar o processo de conquista do papel da casa. Após essa sensibilização, as famílias devem procurar a sede da Habitafor até o dia 8 de fevereiro”, observa a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

Esta será a sexta atividade promovida pela Habitafor para regularizar moradias naquela área. “Nas outras ações que foram três reuniões e duas bases fixas de atendimento, conseguimos cadastrar cerca de 200 famílias. A ideia é entregarmos 300 papeis da casa naquela área”, afirma a coordenadora da Coref.