A Prefeitura de Fortaleza está com processo de licitação aberto para a contratação de empresas especializadas em processos de regularização fundiária urbana. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e vão promover a titularização de quase 4.000 famílias em seis diferentes áreas da Cidade. Essa iniciativa faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado pelo prefeito José Sarto, no ano passado.

As empresas licitadas serão responsáveis pela implantação de medidas técnicas, administrativas, sociais, urbanísticas, jurídicas necessárias para a efetivação de regularização fundiária nos bairros Floresta (entorno da lagoa do Urubu), Jangurussu (Campo Estrela e São Cristóvão), Papicu (entorno da lagoa do Papicu), Pirambu (Projeto Vila do Mar), Serviluz e Zona Especial de Interesse Social Moura Brasil, totalizando 3.824 títulos de propriedade.

“Essas licitações vão dar continuidade a trabalhos que já foram iniciados anteriormente, e, dessa vez, serão executados conforme a Lei Complementar Municipal nº 334/2022, sancionada pelo prefeito José Sarto e que instituiu o ReurbFor, para conceder o documento da casa para 40 mil famílias em Fortaleza”, explica a advogada da Habitafor, Michele Piauilino.

Os interessados podem acessar o portal da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR) e conferir todas as informações sobre o certame.

Acesse o link da seleção

Confira as áreas

Floresta (entorno da Lagoa do Urubu)
Jangurussu (Campo Estrela e São Cristóvão)
Papicu (entorno da Lagoa do Papicu)
Pirambu (Projeto Vila do Mar)
Serviluz
Zeis Moura Brasil

A Prefeitura de Fortaleza realiza novo chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em participar dos processos de regularização fundiária. O processo é coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e integra as ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado pelo prefeito José Sarto no ano passado. As inscrições de novo chamamento seguem até o próximo dia 13 de junho.

As informações sobre o novo edital estão disponíveis no site da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor) (veja link abaixo). “A principal diferença deste edital para o lançado em abril está na documentação necessária para a habilitação no certame, portanto, é importante que as entidades interessadas observem essas alterações e também confiram com o checklist disponibilizado nos anexos do edital”, observa o advogado da Habitafor, Igor Araruna.

Acesse a página da chamada pública no site da CLFor

As organizações da sociedade civil devem apresentar os envelopes com os documentos de qualificação de projetos e documentação para habilitação no chamamento e serão escolhidas as propostas mais vantajosas, desde que atendam às normas e condições previstas no edital e na legislação vigente.

De acordo com dados da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor, 56 áreas da cidade estão passíveis de serem regularizadas, podendo resultar na emissão de 15 mil papéis da casa, somente esse chamamento público.

A Prefeitura de Fortaleza avança com as ações de melhorias habitacionais para outras regiões da cidade, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). A comunidade Marrocos, localizada no bairro Bom Jardim (Regional 5), terá o primeiro projeto com investimentos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), por decisão do prefeito José Sarto. A previsão é que cerca de 500 famílias sejam beneficiadas, principalmente com reformas ou construção de banheiros.

Depois da fase de planejamento e captação de recursos, nesta quinta-feira (12/05), uma equipe multidisciplinar da Habitafor esteve na sede da Associação Comunitária para apresentar o projeto para representantes do Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social do Bom Jardim (Zeis Bom Jardim), assim como para moradores comunidade.

A assessora de Planejamento e Gestão da Habitafor, Camila Aldigueri, destacou a condução dos trabalhos por meio do diálogo e transparência com os atores envolvidos, sobretudo os que receberão as intervenções. “A reunião assegura a participação social na fase de pré-obra, conforme recomendações do Plano Integrado de Regularização Fundiária da Zeis do Bom Jardim. É um momento para explicar o que é a ação, quais são as etapas, a metodologia e os critérios, para tirar dúvidas e pactuar a área que será trabalhada, de modo a estabelecer um canal de diálogo com a comunidade e contribuir para maior transparência”, contextualizou.

Para a presidente da Associação Comunitária do Marrocos, Zélia Inácio Tabosa, a área escolhida pela Prefeitura está em consonância com a necessidade dos moradores da região. “Esse projeto é muito importante, pois muitos aqui na comunidade vivem de benefícios sociais e não teriam condições de fazer qualquer melhoria em suas residências”, salientou.

Cristiane Santos, titular da Habitafor no Conselho Gestor da Zeis Bom Jardim, também destacou a escolha da área. “Para mim, foi importante saber que a Comunidade Marrocos será contemplada com melhorias habitacionais, fato bastante relevante para a população que vive diversas vulnerabilidades. Destaco ainda a forma didática da apresentação”, avaliou.

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As melhorias habitacionais são intervenções estruturais que garantem habitabilidade em áreas vulneráveis de Fortaleza. Na atual gestão, centenas de famílias tiveram seus banheiros reformados ou totalmente construídos em bairros como Moura Brasil (Regional 12), Serviluz (Regional 2), Pirambu (Regional 1) e Passaré (Regional 8). Para essa nova etapa, além da comunidade Marrocos, o Planalto Ayrton Senna (Regional 8) também está em fase de planejamento.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) segue executando ações do trabalho social em vários empreendimentos vinculados à política de habitação de interesse social desenvolvida pelo prefeito José Sarto, em Fortaleza. As mais recentes atividades ocorrem no complexo dos escritores formado pelos residenciais Graciliano Ramos, Jorge Amado, Monteiro Lobato e Rachel de Queiroz. Juntos somam 888 unidades habitacionais localizadas no bairro Paupina (Regional 6). Formações nas áreas de estética e beleza, artesanato, noções de administração e informática estão na programação dos próximos meses.

As primeiras atividades começaram no início deste ano com visitas institucionais, reuniões de apresentação da proposta de trabalho para os moradores, estabelecimento de parcerias, além de plantões sociais que são fundamentais para identificar as demandas mais urgentes das comunidades. “Essa fase contempla um dos eixos do trabalho social que é o de mobilização, organização e fortalecimento social. Também é importante para gerar vínculo com a equipe técnica, além de conhecer as necessidades dos moradores”, explica a coordenadora de Programas Sociais da Habitafor, Andréa Cialdini.

Os primeiros relatórios também apontaram a realização de iniciativas nos eixos de Educação Ambiental e Patrimonial e de Desenvolvimento Socioeconômico. Na primeira atividade, os moradores foram estimulados, por meio da oficina de cultivo de plantas, a manter hábitos alimentares saudáveis, bem como cultivar plantas medicinais e oficina de brinquedos com reaproveitamento de materiais, enquanto que na segunda foi desenvolvido um curso profissionalizante de design de sobrancelhas com foco na qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Ainda de acordo com os relatórios, houve mais de 500 participações nessas primeiras atividades, com índices de satisfação de quase 100% entre ótimo e bom. “Quando o trabalho social chega a uma comunidade, ele movimenta as famílias tanto para questões de organização, convívio, cuidados com o meio ambiente, bem como incentiva a qualificação profissional e até iniciativas empreendedoras”, observa a coordenadora.

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O trabalho social é uma iniciativa transversal da política habitacional de interesse social que promove ações baseadas nos eixos de mobilização, organização e fortalecimento social, de educação ambiental e patrimonial e de Desenvolvimento Socioeconômico. As atividades, que ocorrem sempre nas imediações dos empreendimentos e em parceria com outras entidades, proporcionam vários serviços e oportunidades para os moradores, principalmente no acesso a direitos e conhecimentos básicos, autonomia das famílias, assim como capacitações e formações nas áreas do empreendedorismo, trabalho e renda.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), amplia a estratégia de entrega de papéis da casa no grande Pirambu (Regional 1). A partir desta semana, a busca ativa de moradores contemplados ocorrerá às quartas-feiras, enquanto que o ponto fixo permanecerá nas quintas-feiras na Grande Entidade, localizada na Avenida Castelo Branco, 2709.

A nova estratégia visa acelerar a entrega de cerca de 280 documentos que ainda estão na Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria. “Antecipar em um dia a busca ativa, além de manter a entrega de matrículas de casa em casa, permite que a equipe faça a mobilização para o ponto fixo que ocorrerá sempre no dia seguinte”, explica o funcionário da Habitafor, Régis Barreto.

Desde outubro do ano passado, a Prefeitura de Fortaleza vem concedendo o papel da casa para famílias do grande Pirambu. A ideia de criar ponto fixo e fazer busca ativa surgiu pelo volume de documentos remanescentes da grande entrega realizada pelo prefeito José Sarto, em setembro de 2022. Naquela ocasião, 457 beneficiários deixaram de comparecer ao Cuca Barra para receber os documentos de suas residências, mesmo com a Prefeitura disponibilizando transporte gratuito.

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A regularização fundiária é um dos eixos de atuação da política habitacional de interesse social desenvolvida em Fortaleza. Esse trabalho deve ser intensificado em 2023, principalmente com a aprovação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), maior programa de regularização fundiária da história da Cidade.

A Habitafor lançou, neste ano, o número de Whatsapp (85) 98567-4085, pelo qual o beneficiário pode confirmar se a sua matrícula está disponível e também tirar dúvidas sobre o passo a passo do papel da casa. É importante destacar que o contato funciona em horário

A construção do residencial Lagoa do Papicu 2 (Regional 2) segue avançando e atingiu 54,03% de execução global de obra. O empreendimento, que tem previsão de ser entregue no segundo semestre, reassentará 144 famílias impactadas pelas ações positivas de requalificação do entorno da lagoa e tem investimentos de mais de R$ 9,5 milhões.

Apesar do período de chuvas intensas, os trabalhos prosseguem e, atualmente, cerca de 80% dos serviços possíveis estão em andamento, com destaque para acabamentos nas partes internas, impermeabilizações, aplicação de cerâmica em algumas áreas, instalação de portas e esquadrias em alumínio e vidro. “A obra está em um ritmo muito bom, pois avançamos bem, mesmo com tanta chuva. Com o fim da quadra chuvosa, avançaremos ainda mais e entregaremos no prazo previsto”, estima o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza Adail Fontenele, durante visita à obra, nesta terça-feira (11/04).

O secretário lembrou um diferencial do residencial: haverá 16 pontos voltados para o comércio. “Este empreendimento terá um polo comercial para receber os empreendedores da área que será impactada pela intervenção do Município”, destacou.

A construção teve ainda as fundações finalizadas (todas em radier protendido, uma técnica utilizada para aumentar a resistência do concreto), além da alvenaria estrutural que chegou a 95% de conclusão, além de outros destaques como as tubulações (elétrica, hidráulica e gás) e os revestimentos externos (fachadas) que seguem evoluindo no canteiro de obra.

A obra

O residencial Lagoa do Papicu 2 terá 144 apartamentos divididos em quatro blocos, sendo que os pavimentos térreos comportam as unidades com adaptações para receber pessoas com necessidades especiais. Cada apartamento é formado por sala, cozinha integrada, dois quartos e banheiro, divididos em 42 m².

O trabalho social junto aos moradores do residencial Vila do Mar 3, na Barra do Ceará (Regional 1), segue avançando e a programação do mês abril prevê ações dentro dos eixos de Desenvolvimento Socioeconômico e de Educação Ambiental e Patrimônio. As atividades, que são coordenadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), serão executadas pelos próximos 12 meses.

As ações de abril já começam nesta terça-feira (11/04), com a mobilização voltada para a campanha educativa sobre os cuidados com animais domésticos, prevista para ocorrer nos dias 12 e 20 de abril. Também nesta terça, a equipe técnica responsável pelo trabalho social fará inscrições para os cursos de grafitagem, barbeiro e corte de cabelo masculino, que começam no próximo dia 17 de abril.

“Essa etapa do trabalho social teve início em março e é voltado para famílias do residencial Vila do Mar 3, parte da área do projeto de urbanização. Serão 12 meses de execução e atenderá especificamente essas famílias. Essa etapa encerrará o trabalho social naquela região”, explica a coordenadora de Programas Sociais da Habitafor, Andréa Cialdini.

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O trabalho social se baseia nos eixos de Gestão e Mobilização Social, Educação Ambiental e Patrimonial e também de Desenvolvimento Socioeconômico. No Vila do Mar, as ações devem alcançar mais de 500 famílias com capacitações que colaboram para melhorar o convívio social, acesso a direitos básicos e essenciais, além de estimular o desenvolvimento de iniciativas empreendedoras e uma melhor preparação para o mercado de trabalho.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) encerrará, nesta terça-feira (11/04), no residencial Alameda das Palmeiras (Regional 9), mais dois cursos executados por intermédio do trabalho social. As formações na área da estética e beleza fazem parte do eixo de Desenvolvimento Socioeconômico e visam estimular iniciativas de empreendedorismo, geração de renda, além do aperfeiçoamento dos participantes para o mercado de trabalho.

Os cursos de embelezamento dos cílios e de corte de cabelo e escova foram realizados nas últimas semanas e, de acordo com a equipe que acompanha as ações, cerca de 80 moradores participaram capacitação realizada em parceria com o Serviço Nacional do Comércio (Senac).

“Tivemos uma participação 100% feminina nesses dois cursos. São mulheres que buscam as suas independências, sobretudo financeiras, seja pela criação do próprio negócio ou estando mais preparadas para o mercado de trabalho”, salientou a assistente social Carol Castelo Branco.

No curso de corte de cabelo e escova, as participantes tiveram acesso a conteúdos básicos essenciais sobre formatos, estruturas e camadas de cabelo, receberam instruções acerca das normas de saúde e segurança e também dicas de como interpretar informações e orientações de produtos. Além disso, também fez parte da capacitação o manuseio correto de instrumentos e materiais, bem como a organização do espaço de trabalho.

A outra formação apresentou técnicas de embelezamento dos cílios, sempre considerando o tipo de pele, simetria e equilíbrio das composições visuais, com a utilização adequada dos materiais e produtos. As cursistas viram, ainda, informações sobre oportunidades de trabalho e as tendências do mercado de beleza.

A Prefeitura de Fortaleza segue, até o próximo dia 17 de abril, com o chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em participar dos processos de regularização fundiária. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e faz parte das ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado no ano passado pelo prefeito José Sarto. A ideia é acelerar os trabalhos de titularização na cidade.

Veja o edital

O edital com as informações está disponível no portal da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor), e as entidades interessadas devem apresentar os envelopes com os documentos de qualificação de projetos e documentação para habilitação no chamamento. Serão escolhidas as propostas mais vantajosas, desde que atendam às normas e condições previstas no edital e na legislação vigente.

As organizações poderão apresentar mais de uma proposta, porém, em caso de aprovação, os projetos deverão ser executados um de cada vez. O edital prevê, ainda, a inclusão de comunidades de 100 a 500 unidades habitacionais. “Isso não impede de ter uma localidade com mais de 500 imóveis em processo de regularização, porém, o trabalho somente seguirá após a conclusão de 500 primeiras unidades regularizadas”, disse o secretário executivo, Filomeno Abreu.

Nessa primeira etapa, o chamamento público prevê a emissão de 15 mil papéis da casa e o envolvimento de mais de 50 comunidades distribuídas em todas as Regionais da Cidade.

Confira as áreas selecionadas

Três pautas nortearam mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). O encontro ocorreu no formato virtual, nesta quarta-feira (15/03). A primeira pauta tratou sobre a IV Conferência Municipal de Habitação Popular, prevista para ocorrer nos dias 4 e 5 de agosto. Para a edição deste ano, o evento terá como temática central “Os Desafios e Diretrizes da Política Habitacional de Interesse Social de Fortaleza”. As pré-conferências devem ocorrer em julho.

O outro assunto abordado na reunião foi sobre as áreas e critérios do primeiro chamamento público vinculado ao Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). Lançado na última segunda-feira (13/03), o edital prevê a titularização de mais de 50 comunidades que foram elencadas em quatro tipos de demandas.

Na primeira, os trabalhos se concentrarão em demandas já em andamento na Habitafor. Na segunda, o foco será as ações do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PlhisFor) e do Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf). Já a terceira demanda focará nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), definidas pelo Plano Diretor de Fortaleza. O quarto tipo trabalhará demandas espontâneas que chegarem até a Habitafor.

“É a primeira vez na história de Fortaleza que se trabalha regularização fundiária com essa magnitude e com esse volume de investimento. Vale ressaltar que foi uma proposta do próprio Conselho de Habitação”, destacou o assessor técnico da Habitafor, Daniel Rodrigues.

A última pauta da reunião versou sobre fundos de terra. Na ocasião, a assessora de Planejamento Institucional da Habitafot, Verena Rothbrust, apresentou as propostas para excepcionalidade de aceite de fundos de terra. Dentre os critérios, os terrenos devem estar nos limites de Fortaleza, com distância de até 2 km do terreno original e com objetivo claro de promover projetos de habitação de interesse social, além de não estar em áreas alagáveis, ter infraestrutura básica, estar livre de ocupação, entre outros detalhes técnicos.