A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), realizará, nesta quinta-feira (16/08), o Seminário Planejamento Urbano Resiliente e de Baixo Carbono, em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. O evento ocorrerá no auditório do Paço Municipal, às 13h, aberto ao público.

O objetivo do seminário é debater sobre o enfrentamento as consequências das mudanças climáticas e seus impactos na infraestrutura, economia e qualidade de vida da população. Além de fomentar estratégias sustentáveis para o desenvolvimento de políticas públicas ambientais.

A iniciativa faz parte da segunda fase do projeto Urban-LEDS II: Acelerando a ação climática por meio da promoção de Estratégias de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono, que apoia cerca de 60 cidades, de diversos países, na condução de estratégias climáticas alinhadas ao Acordo de Paris. No Brasil, 8 cidades participam do projeto: Betim/MG, Belo Horizonte/MG, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ, Recife/PE e Sorocaba/SP.

“Durante o Urban-Leds II, queremos, além de fomentar estratégias para o desenvolvimento de políticas ambientais, buscar um Plano de Mitigação e de Adaptação às mudanças climáticas, para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono que atualmente somente o Rio de Janeiro possui”, afirma Águeda Muniz.

“Temos trabalhado com essa parceria que está proporcionando significativos avanços em cidades do mundo inteiro, consolidando ações de sustentabilidade e é assim que queremos Fortaleza, atuando em sintonia com práticas ambientais que garantam um futuro melhor”, afirmou o prefeito Roberto Claudio.

A cidade de Fortaleza também participou do Urban Leds I, que promoveu os inventários de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), o Plano de Metas para o enfrentamento das mudanças climáticas e deu origem a Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza.

O potencial de Fortaleza na viabilização de diretrizes de planejamento urbano foi destaque no Workshop Financiamento da Infraestrutura de Transportes e Transformação Urbana por meio de Mecanismos de Captura de Valorização Imobiliária, realizado pelo Banco Mundial, nesta terça-feira (31/07), em Brasília. Participaram do encontro a secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, e a coordenadora de Desenvolvimento Urbano, Marina Hissa.

O encontro apresentou o estudo de caso, com conteúdo analítico e técnico, do Metrô de Fortaleza, desenvolvido pelo Banco Mundial, em parceria com Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), e do Governo do Estado do Ceará, por meio do Metrô de Fortaleza (Metrofor).

Fortaleza foi escolhida como a única cidade brasileira para receber a consultoria, por ser uma cidade com escala, contexto e dinâmica, que levam a maiores possibilidades de “exportar” lições adaptáveis a diferentes contextos brasileiros. Além de possuir histórico de experiências na aplicação de instrumentos de captura de mais valias, como as Outorgas Onerosas, Transferência do Direito de Construir e as Operações Urbanas Consorciadas (OUC), instituídas pelo Estatuto das Cidades.

Outro ponto primordial na escolha de Fortaleza foi o fato da cidade já possuir Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), que consistem em áreas destinadas à implantação e/ou intensificação de atividades sociais e econômicas, com parâmetros urbanísticos diferenciados do restante da cidade, além de intervenções urbanísticas, cujo objetivo é melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade da zona, a partir do princípio da sustentabilidade.

O trabalho, apresentado pela equipe da Steer, consultoria global de infraestrutura e transportes, foi definido após a Technical Deep on Integrated Urban Water Management, que aconteceu em 2017, em Tokyo, no Japão, onde técnicos da prefeitura puderam fortalecer a capacidade de planejamento urbano e financiamento do município de Fortaleza.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio do Programa Adoção de Praças e Áreas Verdes, alcançou o total de 215 espaços públicos adotados, em toda a Cidade. São ruas, canteiros centrais, parques, praças, largos e jardins que associações, empresas ou pessoas físicas estão cuidando, ocupando e usando para propagar a convivência entre as comunidades. Atualmente, o número de adoções por pessoa física corresponde a 106, pessoa jurídica, 92 e associações, 17.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), em parceria com as Secretarias Regionais, o programa faz parte da Política Ambiental do Município de Fortaleza e objetiva requalificar e ocupar os espaços públicos. “O intuito do poder público é promover melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas a partir de parcerias formalizadas com diversos segmentos da sociedade civil, despertando o voluntariado e o sentimento de pertença, fazendo com que o cidadão entenda que ele tem um papel primordial na manutenção das áreas comunitárias de lazer e convivência”, afirma Águeda Muniz, titular da Seuma.

Ao longo de cinco anos de existência do programa, o poder público economizou aproximadamente R$ 27 milhões, que seriam aplicados na manutenção desses espaços públicos adotados. Assim, foi possível investir em outros benefícios para o cidadão. “Essa é uma iniciativa de gentileza urbana, um compromisso com Fortaleza. Nenhuma cidade muda apenas pela força do poder público, por isso precisamos nos unir para causa e interesses comuns”, explicou o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Ciente do seu protagonismo no desenvolvimento de atividades que auxiliem o poder público na manutenção de espaços públicos, Abigal Marques transformou o canteiro central próximo a sua residência, na avenida Paulino Rocha (Regional VI), em um espaço mais harmônico para a convivência, por meio de paisagismo, recuperação de piso e implantação de mobiliário urbano.

“Aqui era cheio de lixo e isso me revoltava, eu sentia que precisava fazer algo, por isso resolvi adotar este canteiro. Eu não compro nada, aqui tudo é material reciclável ou doação de amigos e vizinhos. Pessoas de outros bairros, que passam aqui e veem este canteiro, me procuram para saber como é esse trabalho de manutenção que desenvolvo. Eu orientei pessoas do bairro São Cristóvão e eles já estão replicando este trabalho lá. Isso é muito bom, porque a cidade fica limpa. Isso é benéfico para o povo e para quem desenvolve. Eu me sinto bem, me sinto vitoriosa”, enfatiza Abigail.

Entidades da iniciativa privada, pessoas jurídicas ou físicas, associação de moradores, associações de bairros, centros comunitários, clube de serviços são alguns segmentos que podem adotar espaços públicos. Procure a Regional do seu bairro ou a Seuma.

A Prefeitura de Fortaleza realiza grande mutirão de limpeza e conscientização socioambiental na Avenida Bezerra de Menezes, na manhã desta sexta-feira (08/06). A ação contará com limpeza de 18 pontos de lixo ao longo da via, blitz educativa no semáforo em frente ao North Shopping Fortaleza, doação de plantas e brindes, além de atividades culturais.

A Avenida Bezerra de Menezes tem território pertencente às Regionais I e III. Em bairros destas regiões, a Prefeitura de Fortaleza eliminou 147 pontos de lixo dos quase 400 requalificados na Cidade. Os 18 locais que receberão limpeza no logradouro ficam entre as ruas Dom Jerônimo e Braz de Francesco.

Durante o mutirão, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), por meio dos programas "Reciclando Atitudes" e "Economize Água: Sua Atitude Faz Toda a Diferença", sensibilizará sobre a gestão adequada dos resíduos sólidos, redução do consumo, reutilização de materiais, consumo consciente e combate ao desperdício da água.

A ação, desenvolvida pela Seuma, Secretarias Regionais I e III, Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), em parceria com a Ecofor e o North Shopping Fortaleza, integra a programação da Semana do Meio Ambiente 2018.

A Prefeitura de Fortaleza realiza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o 6º Mutirão de Conciliação para autuados em infrações ambientais. O objetivo é incentivar a regularização de pendências ambientais municipais, promovendo descontos e facilidades na forma de pagamento.

A iniciativa ocorrerá entre os dias 04 e 30 de junho, das 8h às 12h e das 13h30min às 16h30min, na sede da Seuma, e possibilitará acordos para pagamento de multas municipais relacionadas ao meio ambiente, como casos de poluição sonora, atmosférica e visual e ausência de documentos de licenciamento.

Os documentos que deverão ser apresentados para a regularização são cópias e original da Carteira de Identidade, do CPF e do comprovante de endereço. No caso de empresas, é necessário apresentar também o contrato social, CNPJ e procuração, caso não seja o proprietário.

O processo de conciliação oferece diversas opções para parcelamento, em até 10 vezes. Com descontos diferenciados para quem optar por dividir o débito em até três parcelas. Já quem optar pelo pagamento à vista pode obter descontos de até 50% do valor total.

“Participei do último mutirão e foi super válido e benéfico. Eu tenho uma empresa de consultoria e meus clientes ficaram super satisfeitos com as formas de pagamento ofertado, principalmente por conta da crise econômica do país. Facilitou muito para todos. Eu recomendo que todos que tiverem dívidas, participem”, afirma Francisco Alberico Chaves Nunes, participante do mutirão de 2017.

Serviço
6º Mutirão de Conciliação para autuados em infrações ambientais
Período: 04 a 30 de junho de 2018
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 16h30min
Local: Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343 - Cajazeiras

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), promove a Semana do Meio Ambiente 2018, com o tema “Por uma Fortaleza Compartilhada e Gentil”. O lançamento será nesta sexta-feira (01/06), às 09h, na Lagoa do Papicu.

Na ocasião, a Prefeitura irá iniciar a campanha “Economize Água; Sua Atitude Faz Toda a Diferença”, desenvolvida em parceria com o Shopping Riomar. A iniciativa visa sensibilizar a sociedade sobre a importância do consumo consciente da água, além de estimular ações simples e criativas de combate ao desperdício.

O destaque da programação da Semana do Meio Ambiente 2018, que vai até o dia 12 de junho, é a entrega da Minuta do Projeto Orla de Fortaleza, na próxima terça-feira (05/06), às 9 horas, no Centro Cultural Belchior. Fortaleza é a primeira capital do País a revisar o documento que traça diretrizes de ocupação, desenvolvimento e ordenamento da orla.

Além disso, a programação reúne ainda diversas atividades como educação ambiental, plantio, palestras e limpeza de praia e conta com a colaboração de órgãos governamentais, não-governamentais, representantes da iniciativa privada e sociedade civil, mobilizando a todos em prol do meio ambiente.

Programação Completa

Sexta-feira (01/06)
Lançamento da Campanha "Economize Água; Sua Atitude Faz Toda a Diferença"
Horário: 9 horas
Local: Lagoa do Papicu (rua Desembargador Lauro Nogueira- S/N)

Domingo (03/06)
Doação de Mudas na Ciclofaixa de Lazer
Horário: 9 horas
Local: Parque do Cocó (Av. Padre Antônio Tomás)

Segunda-feira (04/06)
Palestra “As políticas públicas do município de Fortaleza na gestão de resíduos sólidos”
Horário: 10 horas
Local: Instituto Federal do Ceará - Av. 13 de Maio, 2081 – Benfica

Palestra "Educação Ambiental e Sustentabilidade’’
Horário: 10:30
Local: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Rua Tibúrcio Cavalcante, 2289

Terça-feira (05/06)
Entrega da Minuta do Projeto Orla de Fortaleza
Horário: 9 horas
Local: Centro Cultural Belchior – Rua dos Pacajús, 123 - Praia de Iracema

Palestra “Coleta Seletiva e Reciclagem”
Horário: 9 horas
Local: Escola Profissionalizante do Eusébio - Rua Maria Teixeira Joça, S/N - Centro, Eusébio - CE

Quarta-feira (06/06)
Mesa Redonda - Importância das Áreas verdes de Fortaleza
Horário: 14 horas
Local: Universidade Federal do Ceará - Campus do Pici

Palestra “Educação Ambiental e o Programa Reciclando Atitudes”
Horário: 15 horas
Local: Ecofor Ambiental - Avenida Rogaciano Leite, 841 - Jardim das Oliveiras

Quinta-feira (07/06)
Palestra sobre Reciclagem e Políticas Públicas de Meio Ambiente
Horário: 19 horas
Local: Shopping Parangaba - Rua Germano Franck, 300 - 206 – Parangaba

Participação na Entrega do Prêmio da Qualidade do Ar
Horário: 16 horas

Sexta-feira (08/06)
Palestra: "Sustentabilidade e Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P”
Horário: 9:30
Local: Ecofor - Avenida Rogaciano Leite, 841 - Jardim das Oliveiras

Blitz: "Economize água; Sua Atitude faz Toda a Diferença" e “Programa Reciclando Atitudes”
Horário: 14 horas
Local: Em frente ao North Shopping Fortaleza – Av. Bezerra de Menezes-2450. São Gerardo.

Sábado, segunda e terça-feira (09, 11 e 12/06)
2ª Semana do Mar - Limpeza de Praia e ações educativas com alunos de escolas municipais
Horário: Manhã/Tarde
Local: Iate Clube (Av. Vicente de Castro-4813. Cais do Porto)

Fortaleza está entre as três finalistas, das 11 cidades brasileiras inscritas, no Desafio das Cidades pelo Planeta 2017 (One Planet City Challenge), uma iniciativa global idealizada pelo WWF e implementada no Brasil com apoio do ICLEI América do Sul.

A iniciativa visa fomentar as cidades para debater e desenvolver atividades criativas sobre um futuro sustentável, destacando os bons exemplos e compartilhando as experiências. Reconhecendo as cidades que atuam de forma ambiciosa, transparente e estratégica para o enfrentamento local à mudança do clima.

A escolha das três cidades brasileiras finalistas (Fortaleza, Betim e Belo Horizonte) foi definida por dados e informações reportadas pelas cidades no Registro Climático Carbono (CCR) e avaliadas por um júri de especialistas internacionais que, posteriormente, elegerá a ganhadora do título de Capital Global do Planeta, vencedora do Desafio das Cidades pelo Planeta 2017.

O principal objetivo do plano da cidade de Fortaleza é reduzir a emissão de gases poluentes, por meio do estímulo a utilização do transporte público e alternativo, ampliando a qualidade e eficiência dos modais.

As cidades finalistas do Desafio das Cidades pelo Planeta estão fazendo uma campanha pela internet, intitulada de “We Love Cities”, na qual apresentam seus projetos e a população pode votar até o dia 20 de junho, demonstrando qual sua cidade favorita nesta jornada pela sustentabilidade. Para votar em Fortaleza, basta visitar o link.

Ao todo, cerca de 40 cidades de 23 países diferentes são finalistas no Desafio das Cidades pelo Planeta, demonstrando, assim, uma preocupação dos governos participantes com o impacto global das ações climáticas locais e como elas estão conectadas com os compromissos nacionais e globais de enfrentamento às mudanças climáticas.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e da Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Federativas (Cerif), participou, nesta segunda-feira (14/05), do Encontro de Negócios entre o Ceará e os Emirados Árabes Unidos, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).

A iniciativa visa aproximar autoridades dos Emirados Árabes Unidos e as instituições parceiras Dubai Export, Câmara de Comércio e Indústria de Dubai e Firts Abu Dhabi Bank com o Estado e aprofundar os laços econômicos e comerciais, promovendo a troca do conhecimentos e experiências relativas as oportunidades de negócios.

A programação teve apresentações com enfoque econômico, dos dois países, permitindo uma melhor compreensão das potencialidades comerciais. Os principais eixos debatidos foram saúde, alimentos, inovação, infraestrutura, energias renováveis e os avanços municipais na desburocratização de licenciamentos e nas parcerias público-privadas.

Na ocasião, a titular da Seuma, Águeda Muniz, apresentou medidas municipais que visam estimular à criação de um cenário qualificado para novas oportunidades de negócios, como o Programa Fortaleza Competitiva, o Fortaleza Online e as Parcerias Público-Privadas.

“Fortaleza é um ótimo lugar para fazer negócios e dentro desta perspectiva, visando também uma crise financeira na qual estamos nos recuperando, o prefeito Roberto Cláudio criou programas de desenvolvimento econômico, urbanístico e social para alavancar as receitas municipais e principalmente para gerar oportunidades de negócios na cidade, consequentemente ampliando a geração de emprego. A exemplo temos o Programa Fortaleza Competitiva, o Fortaleza Online e as Parcerias Público-Privadas”, afirma Águeda Muniz.

“Fiquei muito impressionada com esse processo de desburocratização do governo que Fortaleza está realizando é algo que os Emirados Árabes fazem muito. Vimos que vocês já possuem números e uma meta. Sabe-se onde quer chegar, é o caminho certo a seguir. No futuro, há espaço para sentarmos juntos e discutirmos essa questão”, enfatiza Hafsa Abdulla Mohammed Sharif Al Ulama, embaixadora dos Emirados Árabes no Brasil.

A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, por meio do Programa Fortaleza Online, a Consulta de Adequabilidade Locacional que permite que o cidadão de forma segura, rápida e gratuita verifique a possibilidade e as condições legais de abrir um negócio ou construir uma edificação no endereço almejado. A consulta analisa desde os parâmetros urbanísticos até o número de vagas de estacionamento.

Desde a oferta do serviço, em julho de 2015, já foram emitidas mais de 245 mil consultas. Somente este ano, o número já ultrapassa os 34 mil documentos emitidos. Assim, amplia a facilidade na regularização de novos negócios. "A partir desse serviço, o cidadão investe menos tempo e custos, tendo em vista que antes a consulta não estava disponível na internet, ocasionando maior burocracia para a regularização de seu negócio. Assim, a Prefeitura coloca em prática mais um instrumento para garantir que a nossa Cidade cresça de maneira correta e planejada, trazendo ainda mais benefícios a todos nós fortalezenses", afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Antes da oferta do processo por meio do Programa Fortaleza Online, a Consulta de Adequabilidade Locacional para a Construção Civil levava em média 120 dias para conclusão. Hoje é completamente automatizada e sua resposta é imediata. O serviço é ofertado ainda para atividades relacionadas a comércio e serviços, como também para obtenção do Alvará de Funcionamento.

O prefeito Roberto Cláudio lança, nesta quinta-feira (12/04), às 14h, no Auditório do Paço Municipal, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que visa à expansão da banda larga de Fortaleza. A ação faz parte do Programa Fortaleza Competitiva, iniciativa que engloba um pacote de medidas de estímulo à criação de um cenário qualificado para novos negócios, na capital, viabilizando mecanismos para o surgimento e crescimento de empresas em áreas estratégicas do Município, gerando emprego, renda e desenvolvimento. O PMI da Expansão da Banda Larga de Fortaleza é uma mostra de que a Prefeitura está ciente da importância dos avanços tecnológicos e dos serviços de telecomunicações para o desenvolvimento econômico e sustentável do Município.

O Procedimento tem por o objetivo de escolher uma empresa para realizar um estudo de viabilidade para a instalação de equipamentos de sistemas de transmissão e recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em imóveis e equipamentos urbanos da Prefeitura. Ele é um instrumento necessário para dar início à formalização da escolha de um ente privado para a realização de um estudo de viabilidade para seleção posterior de empresa que tenha interesse de investir no setor de transmissão de dados para telefonia móvel e internet.

A ideia da Prefeitura de Fortaleza é utilizar espaços que estão ociosos nos imóveis e equipamentos urbanos do Município que possam ser usados para a instalação de antenas, permitindo a melhora na cobertura de sinal de internet e telefonia celular da Cidade. “Com isso, a Prefeitura pretende promover, além da ampliação da rede, uma maior eficiência da transmissão de dados, melhorando, assim, a vida dos cidadãos que necessitam estar cada vez mais conectados. Outro ganho com a ação é uma melhor gestão dos ativos imobiliários do Município, que passarão a gerar uma renda extra para a capital”, enfatiza o coordenador de fomento às Parcerias Público-Privadas de Fortaleza (PPPs), Rodrigo Nogueira.

Além disso, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), já desenvolve atividades que visam ampliar a conexão da Capital, como a publicação da Lei Complementar 230/2017, que dispõe de padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de antenas e a criação da atividade de serviço de comunicação, por meio da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O poder público Municipal, também disponibiliza, por meio do Fortaleza Online, dois serviços de Licenciamento Ambiental das antenas, sendo a Isenção e a Licença para Instalação Urbanística-Ambiental. Até o final deste semestre, outros dois serviços serão ofertados de forma online para ampliar a rede de conexão, a Regularização e o Compartilhamento de antenas.

Serviço:
Lançamento PMI da Expansão da Banda Larga de Fortaleza
Data: Quinta-feira (12/04)
Horário: 14h
Local: Auditório Paço Municipal - Rua São José, 01 - Centro