Quinta, 20 Março 2014 12:30

Seuma apresenta Programa Águas da Cidade

A proposta faz parte das políticas ambientais que visam melhorar a balneabilidade das praias

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), apresentará o Programa Águas da Cidade durante o seminário Água e Cidadania, que acontece nesta sexta-feira (21/3), no auditório da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), às 11h, em comemoração ao Dia Mundial da Água.

O Águas da Cidade faz parte das políticas ambientais propostas pela Seuma e objetiva, sobretudo, a recuperação da qualidade dos recursos hídricos na cidade e também prevê atividades que possibilitarão a conquista de melhores índices de balneabilidade das praias de Fortaleza, considerando que alguns rios e riachos desaguam diretamente no mar. Dentre as ações estão a despoluição das águas por meio do tamponamento das ligações clandestinas de esgoto com formação de anéis sanitários, a fiscalização e controle do despejo inadequado de efluentes nestes ambientes e ainda a instalação de maior quantidade de lixeiras nas áreas verdes no entorno das lagoas e na orla.

No Programa também são realizadas atividades de educação ambiental para sensibilização da população, além do acompanhamento dos trabalhos de limpeza dos corpos hídricos executados pelas Secretarias Regionais.

 

Serviço:

Data: 21 de março

Horário: 11h

Local: Cogerh (Auditório Espaço Águas da Cidade na rua Adualdo Batista, 1550, Parque Iracema).


 

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O acordo foi firmado entre a Prefeitura, ONU, UE e Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais

Reduzir as emissões de carbono dentro da administração pública para um padrão aceito pela Organização das Nações Unidas (ONU), União Europeia (UE) e pelo Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI). Esse é o objetivo da Prefeitura de Fortaleza através de um acordo firmado ainda em 2013 com os três organismos internacionais.

O "Projeto Urban Leds", iniciado em 2012, é implementado em oito cidades modelos e em 21 cidades satélites em quatro países. O trabalho a ser desenvolvido na cidade foi apresentado num primeiro momento pelo engenheiro florestal Aloysio Costa Junior durante reunião com o Vice Prefeito, Gaudencio Lucena, que também é coordenador das Secretarias Regionais, os respectivos secretários e o gerente da Célula de Sustentabilidade Ambiental da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

A intenção do consórcio composto pela ONU, UE e ICLEI é estimular entre governos locais a promoção de soluções sustentáveis, eficientes no uso de recursos, de baixo carbono e auxiliar na construção de infraestruturas inteligentes, economias urbanas verdes para, no futuro, estimular a saúde e a felicidade entre as comunidades. No Brasil Fortaleza e Recife foram escolhidas como “cidades modelo” para o desenvolvimento da iniciativa.

“São duas cidades com grandes necessidades, mas também com grande potencial de reversão da degradação ambiental. Esses fatores funcionam como indicadores de sucesso futuro para os organismos internacionais” explica o consultor Aloysio Costa Junior. Ele apresentou a metodologia de trabalho a ser desenvolvido em Fortaleza, bem como os estágios de implementação das medidas a serem adotadas.

No Brasil outras cidades também foram credenciadas para participar do programa, como Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Betim (SP), Sorocaba (SP), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG), entretanto sem a consultoria direta dos organismos internacionais, como no caso de Recife e Fortaleza. O convênio tem duração de dois anos.

A parceria prevê apoio técnico, capacitação de servidores e funcionários a serviço do município, intercâmbio de informações internacionais, além de ferramentas e recursos necessários às tarefas, como softwares e consultores especializados. A primeira etapa do trabalho deve ser de análise do atual panorama em Fortaleza e só a partir de um diagnóstico inicial deve começar o trabalho propriamente dito.

O gerente da Célula de Sustentabilidade Ambiental da SEUMA, Wigor Florêncio, destaca que este é um momento de integração do poder público com a sociedade civil e com o setor privado. “Entre janeiro e fevereiro vamos envolver todos os órgãos municipais nessa discussão, nesse primeiro momento de análise” salienta.

Ainda durante a reunião o Vice-Prefeito Gaudencio Lucena reforçou o interesse da administração municipal em se adequar as exigências ambientais do século XXI e pediu empenho aos secretários. “É importante nos esforçarmos para construir uma cidade mais eficiente, mais justa com o meio ambiente” disse.

A Seuma realiza nesta semana o 1º workshop do Inventário de Emissões dos Gases do Efeito Estufa da Cidade de Fortaleza, em parceria com o ICLEI, que envolverá vários órgãos municipais. O evento acontecerá no dia 20 de fevereiro, das 9 ás 17 horas, no auditório da Seuma.

Atualizado dia 21/02/2014, às 10h.


 

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O debate foi realizado, nessa terça-feira (4), na Assembleia Legislativa (Foto: Máximo Moura/Agência AL)

As discussões sobre os desafios que cercam a questão dos resíduos sólidos movimentaram a 4ª Conferência Regional/Fortaleza do Meio Ambiente, realizada nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa. O evento é realizado pela Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam).

Na oportunidade, Águeda Muniz, secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, destacou os desafios que abrangem o tema e a necessidade da participação conjunta para que as soluções sejam colocadas em prática por todos. “As nossas cidades estão sendo desafiadas a tratar o meio ambiente. É preciso debatermos os problemas do lixo nos seus mais variados componentes para que, no futuro, a população não sofra as dificuldades de hoje”.

Presente também no encontro, Paulo Henrique Lustosa, presidente do Conpam, citou alguns projetos e campanhas que devem ser colocados em prática neste ano, como ações de orientação para a população sobre o Selo Verde. “Estamos fazendo hoje a abertura da Semana do Meio Ambiente do Estado do Ceará. Essas discussões são passos importantes para refletirmos o potencial do lixo tendo em vista a sustentabilidade”, explicou.

Para os debates, os participantes se reuniram em cinco grupos de trabalho: Produção e consumo sustentáveis; Redução dos impactos ambientais; Geração de emprego, trabalho e renda; Educação ambiental; e Plano Estadual/Regional de Resíduos Sólidos.

A 4ª Conferência Regional/Fortaleza do Meio Ambiente faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente de Fortaleza, que acontece de 3 a 7 de junho. A programação inclui ainda outras ações como a destruição de equipamentos sonoros, nesta quarta-feira (5), e a realização da 2ª Sessão do VI Fórum Adolfo Herbster, que terá como foco principal o “Meio Ambiente” e reunirá nomes importantes da área. O evento acontece sexta-feira (7), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL).

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As ações da operação consorciada que resultarão em um parque público começaram em janeiro de 2013 e devem terminar em novembro (Foto: Marcos Moura)

A secretária de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz, visitou na manhã desta terça-feira (28/5) as obras de revitalização da área que envolve o Riacho Maceió. As ações da operação consorciada entre a Prefeitura e a Nordeste Participação e Empreendimento (Norpar), que resultarão em um parque público, tiveram início em janeiro de 2013 e têm previsão para terminar em novembro próximo.

O terreno fica na esquina da Avenida Beira Mar com a Rua Tereza Hinko, no Mucuripe, e passa por um processo de recuperação ambiental, devolvendo para o público uma área antes degradada. Segundo Saulo Militão, diretor da Norpar que acompanhou a visita, o parque tem área total de 22 mil m², sendo 10 mil m² só de área verde. Com relação à revitalização do Riacho Maceió, as ações compreendem a ordenação do curso e do leito natural, colocação de área verde adequada no entorno e alargamento em alguns pontos.

Na operação consorciada, a incorporadora está investindo R$ 6,6 milhões no parque e oferecendo 10 anos de manutenção. Como contrapartida, a Prefeitura de Fortaleza adequou o índice urbanístico do terreno da Norpar ao da Beira Mar, o que possibilita a construção de três torres residenciais na região atrás da área pública. Para a secretária Águeda, “a Parceria Público-Privada promove uma melhor distribuição dos gastos da Prefeitura”, possibilitando investimento em outros setores.

Para definir o nome do parque e envolver a sociedade na operação, será feito um concurso, ainda sem data definida.

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A cada semana, nas terças e quartas-feiras, uma Secretaria Regional esteve envolvida na operação (Foto: Kaio Machado)

A Secretaria Regional do Centro (Sercefor) é a última a receber a Operação de Combate à Poluição Visual, realizada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e das Secretarias Regionais. A ação acontece nesta terça e quarta-feira (28 e 29/05), a partir das 8h.

Em seis semanas de atividades, já foram removidas 1.875 placas e anúncios imobiliários de postes, árvores e logradouros públicos. As equipes de fiscalização retiraram 60 materiais da Regional I, 418 da Regional II, 279 da Regional III, 376 da Regional IV, 235 da Regional V e 507 da Regional VI. Devido à prática, até o momento, 15 notificações foram emitidas aos responsáveis.

A iniciativa consiste na remoção das estruturas e expedição dos autos de constatação às empresas e condomínios. A operação está respaldada pela Lei de Combate à Poluição Visual (Lei 8221/98), que proíbe qualquer tipo de anúncio em postes, árvores e logradouros públicos. As imobiliárias reincidentes poderão ter o alvará de funcionamento cassado.

A cada semana, nas terças e quartas-feiras, uma Secretaria Regional esteve envolvida na operação. O objetivo é que as Regionais possam dar continuidade aos trabalhos, tendo em vista as capacitações realizadas pela Seuma junto às equipes de fiscalização.

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O objetivo é que as Regionais possam dar continuidade aos trabalhos (Foto: Kaio Machado)

A área correspondente à Secretaria Regional VI contabilizou o maior número de placas e anúncios imobiliários retirados desde o início da Operação de Combate à Poluição Visual. Ao todo, 507 estruturas foram removidas por estarem fixadas de forma irregular durante a ação realizada quarta e quinta-feira (22 e 23/05). A Operação de Combate à Poluição Visual é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e das Secretarias Regionais.

Durante as seis semanas de operação, já foram retirados 1.875 materiais de postes, árvores e logradouros públicos. As equipes de fiscalização atuaram em seis Regionais, sendo retirados 60 materiais da Regional I, 418 da Regional II, 279 da Regional III, 376 da Regional IV e 235 da Regional V. A Secretaria Regional do Centro (Sercefor) será a próxima. 15 notificações foram emitidas aos responsáveis nesse período.

O objetivo é que as Regionais possam dar continuidade aos trabalhos após os treinamentos específicos que já estão acontecendo na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.

A iniciativa consiste na remoção das estruturas e expedição dos autos de constatação às empresas e condomínios que cometem a ilegalidade. A operação está respaldada pela Lei de Combate à Poluição Visual (Lei 8221/98), que proíbe qualquer tipo de anúncio em postes, árvores e logradouros públicos. Assim, conforme a norma, as imobiliárias reincidentes poderão ter o alvará de funcionamento cassado.

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Os treinamentos acontecerão nesta sexta-feira (24)

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) está realizando uma série de capacitações gratuitas e abertas ao público sobre Combate à Poluição Visual e Sonora.  Os treinamentos acontecerão nesta sexta-feira (24), no auditório do órgão, com o objetivo de orientar os profissionais, síndicos e proprietários de imóveis a respeito das previsões legais relacionadas ao assunto.

A partir das 9 horas, o encontro terá à frente a coordenadora da Comissão de Combate à Poluição Visual, Maria Luiza Távora. Pessoas credenciadas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e demais interessados serão informados sobre as ações de retirada de placas imobiliárias e anúncios particulares de aluguel e venda executadas pela Secretaria.

Já no período da tarde, das 13h às 16h30, a coordenadora da Comissão de Combate à Poluição Sonora, Astrid Câmara, informará os presentes sobre as regulamentações vigentes do uso de equipamentos sonoros e qual o processo para legalizar-se. O público-alvo é, especialmente, de proprietários de bares, restaurantes e estabelecimentos que incluem na sua programação a música ao vivo.

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Foram abertas vagas para estudantes de Direito, Arquitetura, Engenharia e Geografia (Foto: Kaio Machado)

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) está com inscrições abertas para a seleção de estagiários dos cursos de Direito (2 vagas), Arquitetura (4 vagas), Engenharia (1 vaga) e Geografia (1 vaga). Os candidatos podem se inscrever até o dia 31 de maio, das 9h às 11h e das 13h às 16h, na sede do órgão, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras.

Para concorrer às vagas, são exigidos alguns requisitos como ter cumprido, no mínimo, o 4º (quarto) semestre ou possuir 80 créditos e, no máximo, estar no 7º (sétimo) semestre; um índice de rendimento, nas disciplinas já cursadas, igual ou superior a 6,0 (seis), ou conceito equivalente; e não possuir mais do que duas reprovações, sejam por nota ou falta.

Os candidatos devem pertencer a Instituições de Ensino Superior cujos convênios com a Prefeitura Municipal de Fortaleza estejam regulares e em vigência. A carga horária do estágio é de 20 (vinte) horas semanais. Os estudantes selecionados receberão bolsa-estágio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Confira edital no link: http://fortaleza.ce.gov.br/migracao/files/arquivos/diariosoficiais/13/05/13052013_-_15033.pdf

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Fiscais em palestra sobre como proceder para manter Fortaleza visualmente mais limpa

Fiscais das sete Secretarias Regionais participaram nesta sexta, 17/05, no auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), de capacitação sobre as Operações de Combate à Poluição Visual e Sonora. O treinamento, ministrado por Maria Luiza Távora e Astrid Câmara, coordenadoras das comissões de Combate à Poluição Visual e Sonora da Seuma, objetiva, sobretudo, esclarecer dúvidas ligadas ao assunto e organizar os trabalhos a fim de que os órgãos executem as atividades em sintonia.

Segundo Maria Luiza, a capacitação possibilita a reciclagem de conhecimentos e, consequentemente, a ampliação das atividades de fiscalizações, incluindo irregularidades que passavam despercebidas por serem costumeiras à paisagem urbana. “Espera-se de agora em diante uma repressão significativa à poluição visual assim como acontece com a poluição sonora e ambiental”, destacou.

No período da tarde, o público - desta vez também externo - recebeu orientações a respeito dos procedimentos a serem adotados para obter autorização de utilização sonora, além de conceitos relativos a esse tipo de poluição. Astrid Câmara ressaltou ainda algumas atividades de fiscalização realizadas pela Seuma como parte das ações de combate à prática. “Existem três medidas diferentes voltadas para essas ações: técnicas, administrativas e comportamentais. Numa palestra como essa, trabalha-se o comportamento, dando instrumentos para medidas técnicas e evitando que sejam colocadas em prática as consequências administrativas".         

Neste momento, as ações de combate à poluição visual concentram-se na remoção de placas imobiliárias e anúncios particulares de aluguel e venda de imóveis colocados em árvores, postes e logradouros públicos. A prática é considerada ilegal. Ao todo, já foram retirados 1.368 materiais de áreas das Regionais I, II, III, IV e V. Na próxima semana, a fiscalização atuará na Regional VI, em seguida na Secretaria Regional do Centro (Sercefor).

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Técnicos da Seuma e representantes do Creci discutiram ações para remoção de placas imobiliárias e anúncios particulares fixados em locais proibidos

A remoção de placas imobiliárias e anúncios particulares de aluguel e venda de imóveis fixados em locais proibidos como postes, árvores e logradouros públicos foi o tema de reunião realizada na manhã desta terça-feira, 14/05, entre a Comissão de Combate à Poluição Visual da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (Creci-CE).

Na oportunidade, os órgãos firmaram apoio na execução da ação, em especial, no que diz respeito às autuações dos responsáveis pela prática ilegal. O Creci-CE, após pedido oficial da pasta, enviará informações das imobiliárias e corretores para assim facilitar o encaminhamento dos autos. “O nosso maior problema são os corretores autônomos, tendo em vista que eles não possuem registro no Conselho e consequentemente é mais difícil localizá-los”, explica Edal Costa, diretora-secretária do Creci-CE.

A Operação de Combate à Poluição Visual, realizada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), em parceria com as Secretarias Regionais, já contabiliza, neste ano, a retirada de 1.133 placas de imobiliárias e anúncios particulares de aluguel e venda de imóveis. Na, quarta-feira, 15/05, a Regional V receberá a fiscalização.

Maria Luíza Távora, coordenadora da Comissão de Combate à Poluição Visual da Seuma, explica que a parceria com o Creci-CE possibilitará uma autuação mais ágil dos envolvidos. “Estamos empenhados nesta ação. Algumas imobiliárias já até nos procuraram para receberem maiores informações e solicitaram a nossa colaboração a fim de que pudéssemos esclarecer síndicos e proprietários sobre a legislação”.

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