No dia 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A Prefeitura de Fortaleza oferece diversos serviços que buscam garantir a acessibilidade de todos os cidadãos e um deles é o cartão de gratuidade para as pessoas com deficiência (PCDs) no transporte público, que foi assegurado pela Lei Complementar Nº 57/2008 e é emitido pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Há 15 anos, o cartão gratuidade é emitido em Fortaleza. Atualmente, 39.870 pessoas possuem o cartão, sendo a maior quantidade de documentos emitidos para pessoas com deficiência mental/intelectual (23.440), seguido de deficiência física (9.551), visual (2.688), auditiva (2.572) e múltipla (1.619). Os usuários podem utilizá-los com direito a acompanhante, caso a presença do mesmo seja imprescindível.

Para ter direito ao cartão de gratuidade, o usuário precisa morar em Fortaleza, comprovar o tipo de deficiência por meio do laudo médico da rede pública, estar fora do mercado formal de trabalho e atender a um dos critérios socioeconômicos. A análise do enquadramento no perfil é realizada presencialmente na Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (Diasis), localizada na sede da Etufor, pelo próprio usuário ou pelo responsável legal.

Os cartões emitidos têm validade de um ano e, após esse período, o usuário deve dirigir-se novamente à Etufor para revalidação, portando os documentos atualizados que comprovem a condição da pessoa com deficiência (laudo médico padrão) e seu perfil socioeconômico atualizado.

Para David Bezerra, presidente da Etufor, o cartão gratuidade é direito fundamental para quase 40 mil pessoas em nossa cidade, tendo em vista que o ir e vir é garantido a essas pessoas que convivem com as mais diversas dificuldades.

Já Dimas Barreira, presidente do Sindiônibus, o acesso ao transporte público coletivo é um instrumento de cidadania tão essencial que, por vezes, se confunde com o próprio acesso à cidade, inclusive aos demais serviços públicos. "Garantir este direito a um público que já enfrenta tantas barreiras é algo levado a sério aqui no município de Fortaleza", considera Barreira. 

Cartão para pessoas com mobilidade reduzida não-aparente

Outro benefício que garante um ir e vir mais acessível no transporte público é o cartão para pessoas com mobilidade reduzida não-aparente. Com ele, o usuário pode realizar o embarque e desembarque pela porta da frente, dentro ou fora dos terminais de integração e o embarque prioritário quando for comprovada a restrição de passagem pela catraca.

Aprovado em 2021, atualmente 382 passageiros têm direito ao cartão. O documento pode ser utilizado no transporte público, desde que seja efetuada uma recarga, ou seja, não dá direito à gratuidade, sendo necessário apresentá-lo no validador para registro da biometria e débito da passagem, podendo usufruir das funções de integração.

Para ter acesso, o usuário deve solicitar presencialmente na sede da Etufor.

Critérios para o cartão gratuidade para pessoa com deficiência
Atender a um dos critérios socioeconômicos:
- receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)
- estar fora do mercado formal de trabalho
- apresentar o laudo médico padrão emitido pela Rede Pública de Saúde Municipal, Estadual, Federal ou pela rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS)
- fazer parte de família beneficiária do programa Bolsa Família
- estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo

Como solicitar Bilhete para pessoa com mobilidade reduzida não-aparente

A pessoa com mobilidade reduzida não-aparente e comprovada restrição de passagem pela catraca no ônibus deverá apresentar documentação para avaliação pela Etufor.
Agendamento: site da Etufor
Documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e laudo médico

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza neste sábado (13/05), às 9h, um passeio para o programa Praia Acessível com 25 pessoas com deficiência beneficiárias do cartão gratuidade no transporte público urbano. A ação acontece mensalmente e é executada pela Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (Diasis) da Etufor. O Praia Acessível oferece espaço de lazer com esteira de acesso e cadeiras anfíbias, que possibilitam o banho de mar de pessoas com deficiência física e/ou motora ou dificuldade de locomoção. 

O cartão gratuidade é um benefício concedido pela Prefeitura de Fortaleza para a pessoa com deficiência do transporte coletivo. Atualmente, existem mais de 37 mil pessoas com cartões ativos, com ou sem acompanhantes, com a garantia da passagem gratuita, conforme prevê a Lei complementar nº 57/2008.

Para solicitar, é necessário agendar o atendimento presencial na sede da Etufor ou ser representado por responsável legal para verificar o atendimento aos pré-requisitos para ser contemplado. Os possíveis beneficiários devem procurar a Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social.

O cartão gratuidade tem validade de um ano e renovação anual já disponível para ser agendada conforme a validade de seu cartão pelo site da Etufor.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), celebra mais de 29 mil usuários beneficiados com o cartão gratuidade para pessoas com deficiência (PcDs) no transporte público coletivo urbano. Neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, a Etufor comemora o direito de ir e vir gratuito de 29.822 pessoas com deficiência que utilizam o cartão no transporte público garantido pela Lei complementar Nº 57/2008.

De acordo com a Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (Diasis) da Etufor, 75,5% utilizam o cartão com acompanhante, ou seja, 22.528 usuários podem utilizar o cartão com direito a acompanhante, caso a presença do mesmo seja imprescindível. Entre os beneficiados, a maior quantidade de cartões emitidos é para pessoas com deficiência mental/intelectual (15.431), seguido de deficiência física (8.260); visual (2.238), auditiva (2.298) e múltipla (1.595).

Para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no próximo sábado (25/09), quinze pessoas com deficiências beneficiadas com o cartão gratuidade, emitido pela Etufor, vão conhecer o projeto Praia Acessível, na Praia de Iracema. O evento faz parte das atividades articuladas pela Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência (Copedef), vinculada à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS)

Novos cartões

Para solicitar, é necessário agendar o atendimento presencial na sede da Etufor ou ser representado por responsável legal para verificar se atende aos pré-requisitos para ser contemplado. Os possíveis beneficiários devem procurar a Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (Diasis), que é responsável pelo processo de inscrição, avaliação do requerimento, cadastro de beneficiários, expedição e entrega dos cartões, bem como revalidação do benefício. O cartão Gratuidade tem validade de um ano.

Renovação de cartões antigos 

A renovação anual de cartões já emitidos está suspensa neste período de pandemia, pois os mesmos não estão sendo bloqueados por validade. Já a solicitação de 1ª via e o desbloqueio por uso indevido podem ser realizadas mediante agendamento por telefone ou pelo site http://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br

Confira a Documentação Necessária

A Prefeitura de Fortaleza realiza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), nesta sexta-feira (20/09), no auditório da Etufor, às 9h, uma homenagem aos beneficiários do cartão gratuidade no transporte público em alusão ao Dia nacional de luta das pessoas com deficiência (PcDs), que é comemorado no dia 21 de setembro.

Atualmente, 97,03% da frota está adaptada, ou seja, 2.059 ônibus e vans cadastrados na Etufor têm elevador, proporcionando o deslocamento das pessoas com deficiência. A Etufor fiscaliza o funcionamento dos elevadores nos terminais. E, para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, foram regulamentados os procedimentos recentemente, tanto nos veículos quanto nos terminais. Para eventuais irregularidades no funcionamento das plataformas elevatórias desses veículos ou atitudes que prejudiquem o uso do sistema por parte de pessoas com deficiência, os usuários devem registrar suas reclamações por meio da central 156. 

Em relação ao cartão gratuidade, política pública relevante ao segmento, mais de 25 mil pessoas com deficiência possuem o cartão gratuidade ativo, permitindo o ir e vir gratuitamente pela Cidade. Entre os beneficiados, a maior quantidade de cartões emitidos é para pessoas com deficiência mental/intelectual (12.161), seguido de deficiência física (7.361), visual (1.986), auditiva (2.139) e múltipla (1.532). Os usuários podem utilizar o cartão com direito a acompanhante, caso a presença do mesmo seja imprescindível. Hoje, sete em cada dez beneficiários utilizam a gratuidade com direito a acompanhante.

Para ter direito ao cartão, os usuários devem obedecer aos seguintes critérios: residir em Fortaleza, comprovar o tipo de deficiência por meio do laudo médico padrão emitido pela Rede Pública de Saúde Municipal, Estadual, Federal ou pela rede conveniada ao SUS, estar fora do mercado formal de trabalho e atender a um dos seguintes critérios socioeconômicos: receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas); fazer parte de família beneficiária do programa Bolsa Família, estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.

Para solicitar, é necessário dirigir-se à Etufor ou a um dos postos da empresa nas unidades do Shopping Rio Mar e Aldeota, bem como na Unidade Móvel do órgão ou solicitar por meio de responsável legal para verificar se atende aos pré-requisitos para ser contemplado. Os possíveis beneficiários devem procurar a Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social - Diasis, que é responsável pelo processo de inscrição, avaliação do requerimento, cadastro de beneficiários, expedição e entrega dos cartões, bem como revalidação do benefício. O cartão da gratuidade tem validade de um ano. Após este período, o usuário deve dirigir-se à Etufor para revalidá-lo, portando os documentos atualizados que comprovem a condição da pessoa com deficiência (laudo médico padrão) e seu perfil socioeconômico atualizado.

A unidade móvel da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza, entre os próximos dias 26 de março a 02 de abril, visitas às universidades e comunidades para facilitar a solicitação de documentos dos usuários de transporte público de Fortaleza. Nos próximos dias, a comunidade acadêmica da Universidade de Fortaleza (26/03, 01 e 02 de abril), o bairro Papicu (27 e 28 de março) e a Escolinha Yolanda Queiroz no Edson Queiroz (29 de março) serão contemplados.

A unidade móvel da Etufor atendeu 3.726 usuários nos primeiros meses de 2019. Entre os atendimentos, foram realizadas solicitações de Carteira de Estudante (2.514), do Bilhete Único (588), de Bilhetinho – gratuidade infantil (194), biometrias faciais (191), de Gratuidade para Pessoa com Deficiência - PCD (84), de Cartão do Idoso (84), além de elogios e reclamações à Ouvidoria da Etufor (71).

Devido à alta demanda de carteiras estudantis, a unidade móvel já visitou as universidades UNI7, UFC e Uece, onde foram delimitados os serviços disponíveis na unidade, tendo em vista que nas instituições de ensino o público se restringe a solicitações e renovações da carteira estudantil de 2019. “Com o atendimento nos bairros, conseguimos chegar mais próximo do usuário para oferecer os benefícios dos cartões de transporte àqueles que podem ter dificuldades de deslocamento”, considera José do Carmo, presidente da Etufor.

A unidade móvel da Etufor funciona em um ônibus adaptado que, em parceria com o Sindiônibus facilita a emissão dos documentos a serem utilizados no transporte público. Podem ser solicitados: Bilhete Único (BU), Bilhetinho (para crianças até 7 anos incompletos), carteira estudantil, cartão do idoso (a partir de 65 anos), cartão gratuidade para pessoa com deficiência e carteira padrão para operadores de transporte, além da Ouvidoria.

Confira abaixo horário e local dos próximos atendimentos: