A Prefeitura de Fortaleza promove, sexta-feira e sábado (04 e 05/08), no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), a 4ª edição da Conferência Municipal de Habitação Popular. O evento tem como principais objetivos discutir a política habitacional de interesse social e eleger os novos membros do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap) para o triênio 2024/2026.

Para a edição 2023, a Conferência Municipal de Habitação Popular apresenta seus debates baseados em cincos eixos centrais. No primeiro, as discussões serão sobre a Habitafor e o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PLHISFOR): Revisão de práticas dos 20 anos. No eixo 2, o Plano Diretor Participativo, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), os vazios urbanos e a habitação nortearão os debates.

O terceiro eixo terá como temas os recursos, insumos e o Fundo Municipal de Habitação como fonte de financiamento para ações habitacionais. O eixo 4 abordará acerca da regularização fundiária: ReurbFor desafios e perspectivas. Por fim, no quinto eixo, os debates estarão focados na tecnologia da produção de habitação de interesse social.

“A Conferência é um importante instrumento de participação de entidades da sociedade civil, dos movimentos populares, entidade de classe e também um elo de interlocução entre o poder público e a comunidade para avançar na construção da política habitacional de interesse social, inclusive indicando as prioridades de atuação da Habitafor”, ressalta o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber.

Programação

Data: 04/08 (sexta-feira)
17h-19h - Credenciamento
18h - Solenidade de abertura
19h - Leitura e aprovação do regimento interno

Data: 05/08 (sábado)
8h-12h - Divisão em grupos de 50 delegados (as) para debaterem os eixos temáticos
13h-17h - Plenária de aprovação das propostas prioritárias aprovadas nos grupos temáticos
17h-18h - Realização das plenárias setoriais para a escolha das entidades que comporão o Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (Comhap) e apresentação dos eleitos para o Comhap triênio 2024/2026

Com o objetivo de incentivar a participação popular nas ações da política habitacional de interesse social, a Prefeitura de Fortaleza acompanhou, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), a realização das pré-conferências dos Movimentos Sociais, de Trabalhadores e Trabalhadoras e das Organizações da Sociedade Civil. Os encontros ocorreram, neste sábado (22/07), no Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (Sintsef/CE), e definem os delegados e delegadas da 4ª Conferência Municipal de Habitação.

Embora as pré-conferências sejam de responsabilidade de cada segmento, neste ano, a Prefeitura apoiou os eventos, por meio de equipes da Habitafor que executaram ações administrativas, além da distribuição de água e lanche para os participantes. “Esse evento já faz parte da grande Conferência de Habitação que ocorrerá em agosto e a Habitafor esteve presente fazendo o credenciamento e organizando a distribuição dos lanches e água, enfim dando total apoio à atividade”, ressaltou o secretário municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber.

A 4ª Conferência Municipal de Habitação Popular será realizada, nos dias 4 e 5 de agosto, no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. "Os delegados e delegadas eleitos nessas pré-conferências terão direito a voto nas plenárias que definirão os rumos da política habitacional de interesse social do município de Fortaleza ", explicou o secretário.

"Ficamos muito felizes pela presença da Prefeitura, por meio do secretário da Habitafor que nos apoiou desde o primeiro momento", disse Francisco Evangelista, presidente da Federação das Associações do Estado do Ceará (Faec).

Segundo os organizadores do evento, mais de 500 pessoas compareceram nas três pré-conferências realizadas no Sinstsef.

A Prefeitura de Fortaleza segue beneficiando famílias com títulos de propriedade no grande Pirambu (Regional 1) e, nesta quinta-feira (13/07), equipes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) estiveram na Federação do Movimento Comunitário do Pirambu (Femocopi) para entregar mais papéis da casa. As ações de ponto fixo e busca ativa têm se repetido semanalmente, com o objetivo de facilitar o acesso dos moradores contemplados ao documento.

“Estamos mantendo uma busca ativa no Pirambu, ou seja, pessoas que foram agraciadas com o papel casa, mas que ainda não encontradas, a Habitafor faz semanalmente esse trabalho”, explicou o titular da Habitafor, Carlos Kleber.

Dentre os beneficiados desta semana, está dona de casa Angelina Santos que reforçou a importância do documento. “Agora minha casa está registrada. Antes era só um documento de compra e venda simples. Além disso, minha casa se tornou mais valorizada, não que eu pretenda vender, pois ela (casa) é dos meus filhos. Estou muito feliz, a Prefeitura tem trabalhado bem nesse sentido”.

O casal João Nildo e Valdete Neves também esteve na Femocopi e destacaram a segurança trazida pela iniciativa da Prefeitura. “A gente fica mais seguro e não tem perigo de chegar alguém e dizer que não temos direito. É uma grande graça, estamos muito agradecidos”, agradeceu o casal que vive no bairro há 59 anos.

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A busca ativa e o ponto fixo foram estratégias criadas pela Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor para entregar mais de 400 documentos remanescentes de uma grande ação realizada ano passado pelo prefeito José Sarto. Naquela oportunidade, cerca de 1.000 matrículas estiveram disponíveis, no evento realizado no Cuca Barra, para o qual a Prefeitura disponibilizou transporte gratuito de ponto estratégicos da comunidade.

A busca ativa, que ocorre às quartas-feiras, consiste na ida da equipe técnica da Habitafor de casa em casa localizando e identificando os moradores contemplados. Os técnicos informam ainda sobre o ponto fixo realizado às quintas-feiras na Femocopi, também conhecida com Grande Entidade do Pirambu.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) vai realizar, nos dias 4 e 5 de agosto, a 4ª edição da Conferência Municipal de Habitação Popular. Para o andamento do processo, é necessária a realização das pré-conferências que elegem delegados e delegadas com direito a voto, representando os cinco segmentos no evento. Esses encontros prévios devem ocorrer até o dia 23 de julho.

As pré-conferências são responsáveis por indicar os 120 representantes de entidades comunitárias e movimentos sociais ligados à habitação. Também serão indicados os 50 delegados e delegadas que representarão as instituições da sociedade civil, formada por entidades profissionais vinculadas à habitação, associação ou sindicato patronal, entidade sindical dos trabalhadores da construção civil, organizações da sociedade civil que atuem na área habitacional, além das instituições de ensino superior com cursos que abordam a temática.

“De acordo com o artigo 9º do edital da Conferência, cada segmento deve realizar seus mecanismos internos (pré-conferências) para escolha de seus representantes a serem credenciados como delegados, delegadas e suplentes da conferência, com o acompanhamento de representantes da Comissão Organizadora da Conferência”, explica a secretária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), Fabíola Furtado.

Já os delegados e delegadas do poder público são indicados por um colegiado de órgãos formado pelas secretarias municipais de Fortaleza, Câmara Municipal de Vereadores, bancos financiadores da política habitacional, assim como a Secretaria das Cidades representando o Governo do Estado.

Sobre a 4ª edição da Conferência Municipal de Habitação Popular

O evento tem como objetivo geral debater a política habitacional de interesse social em Fortaleza e ocorrerá no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), ao lado da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Além do debate sobre a política de habitação, a Conferência elegerá os membros Comhap para triênio 2024-2026.

A Conferência Municipal de Habitação também promove a participação de entidades da sociedade civil e dos movimentos populares no Comhap, proporcionando a interlocução entre o poder público e a sociedade civil para avançar na construção da Política Habitacional de Interesse Social, inclusive indicando as prioridades de atuação da Habitafor.

Para esta edição, os debates terão cinco eixos principais:

1) Habitafor e o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PlhisFor): revisão de práticas dos 20 anos
2) Plano Diretor Participativo, Zonas Especiais de Interesse Social, Vazios Urbanos e Habitação
3) Recursos, Insumos e Fundo Municipal de Habitação
4) Regularização fundiária: ReurbFor desafios e perspectivas
5) Tecnologia da Produção de Habitação de Interesse Social: críticas projetuais e diretrizes

Três pautas nortearam mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). O encontro ocorreu no formato virtual, nesta quarta-feira (15/03). A primeira pauta tratou sobre a IV Conferência Municipal de Habitação Popular, prevista para ocorrer nos dias 4 e 5 de agosto. Para a edição deste ano, o evento terá como temática central “Os Desafios e Diretrizes da Política Habitacional de Interesse Social de Fortaleza”. As pré-conferências devem ocorrer em julho.

O outro assunto abordado na reunião foi sobre as áreas e critérios do primeiro chamamento público vinculado ao Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). Lançado na última segunda-feira (13/03), o edital prevê a titularização de mais de 50 comunidades que foram elencadas em quatro tipos de demandas.

Na primeira, os trabalhos se concentrarão em demandas já em andamento na Habitafor. Na segunda, o foco será as ações do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PlhisFor) e do Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf). Já a terceira demanda focará nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), definidas pelo Plano Diretor de Fortaleza. O quarto tipo trabalhará demandas espontâneas que chegarem até a Habitafor.

“É a primeira vez na história de Fortaleza que se trabalha regularização fundiária com essa magnitude e com esse volume de investimento. Vale ressaltar que foi uma proposta do próprio Conselho de Habitação”, destacou o assessor técnico da Habitafor, Daniel Rodrigues.

A última pauta da reunião versou sobre fundos de terra. Na ocasião, a assessora de Planejamento Institucional da Habitafot, Verena Rothbrust, apresentou as propostas para excepcionalidade de aceite de fundos de terra. Dentre os critérios, os terrenos devem estar nos limites de Fortaleza, com distância de até 2 km do terreno original e com objetivo claro de promover projetos de habitação de interesse social, além de não estar em áreas alagáveis, ter infraestrutura básica, estar livre de ocupação, entre outros detalhes técnicos.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou a última reunião ordinária do Conselho Municipal Habitação Popular (Comhap). O encontro teve duas pautas principais, a definição da comissão especial para realização da Conferência Municipal de Habitação e a apresentação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).

Prevista para ser realizada no início de 2023, a IV Conferência Municipal de Habitação é um processo que inclui várias etapas e uma delas foi concluída no encontro que ocorreu de forma virtual nesta quinta-feira (22/12), a definição da comissão especial. De acordo com o regimento interno do Comhap, o colegiado deve ter cinco membros titulares eleitos democraticamente entre os integrantes do Conselho. Para os trabalhos da próxima edição, além de representantes da Habitafor, a comissão contará com a representatividade do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), da Central Única dos trabalhadores (CUT), da Federação das Associações e Entidades do Ceará (Faec) e da Fundação Marcos de Bruin. “Apesar de o regimento estabelecer o número de cinco membros, nada impede que representantes das outras entidades participem desse processo de elaboração da conferência”, explicou o colaborador da Habitafor, Daniel Rodrigues.

Acerca do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza, o secretário-executivo Filomeno Abreu fez uma apresentação que mostrou o andamento e os critérios estabelecidos para a aplicação prática do processo de titularização. “Temos uma meta de entregar 40 mil papéis da casa e já fizemos um levantamento que apontou 99 áreas com a infraestrutura mínima exigida para a aplicação do ReurbFor, dentre elas estão boa parte das Zonas Especiais de Interesse Social”, afirmou o executivo.

Filomeno Abreu ressaltou também que o processo de titularização terá estratégias e etapas necessárias para avançar, como a parceria com universidades públicas e privadas, chamamento público para entidades sem fins lucrativos e licitação pública para contratação de empresas especializadas. “Atualmente, estamos com o termo de referência do chamamento elaborado, o termo de referência da licitação em andamento e definindo as áreas prioritárias”, disse o gestor.

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Sancionada no último dia 30 de setembro, Lei Complementar 334/2022 é o novo instrumento jurídico que vai nortear os parâmetros de ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). Com esse dispositivo, a Prefeitura deve acelerar o processo de titularizão que é conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos Núcleos Urbanos Informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e da cidade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta sexta-feira (23/08) e sábado (24/08), por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), a 3ª Conferência Municipal de Habitação. O evento, que discutirá os desafios e perspectivas da política habitacional em Fortaleza, vai ocorrer na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). Na sexta-feira, às 18 horas, o prefeito Roberto Cláudio participa da abertura.

Com o tema “Planejamento urbano participativo da política habitacional”, a Conferência de Habitação será debatida com base em cinco eixos. No primeiro, a ideia é discutir sobre a Implantação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e no segundo, o Plano Diretor Participativo e Habitação será a temática.

Já o terceiro eixo vai abordar o Financiamento da Política Habitacional e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e quarto debaterá as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), Regularização Fundiária e vazios urbanos. Por fim, o quinto eixo tratará sobre Comissões de Conflitos Fundiários em Fortaleza e no Brasil.

“Esta é segunda vez que a atual gestão tem a sensibilidade de discutir a política de habitação com os movimentos organizados. Além disso, é importante ressaltar que, das 30 demandas pleiteadas na edição anterior, 73% foram atendidas, estão andamento ou foram atendidas em parte. Isso mostra o compromisso do nosso prefeito em atender pleitos discutidos nesse evento”, destaca a titular da Habitafor, Olinda Marques.

Confira a programação
Local: Escola Superior do Parlamento Cearense (Rua Barbosa de Freitas, 2674, anexo 2 - Dionísio Torres)

Dia23/08 (sexta-feira)
15h às 18h - Credenciamento Geral dos Delegados (as)
17h – Apresentação artística
17h às 17h30 - Acolhimento e lanche
17h30 às 18h – Solenidade de Abertura
18h às 19h30 – Credenciamento dos suplentes
18h às 19h30 – Palestra magna
19h30 às 21h – Leitura e aprovação do Regimento Interno

Dia 24/08 (sábado)
8h às 11h – Exposição dos Eixos Temáticos (1º andar)
EIXO 1 – Implementação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)
EIXO 2 – Plano Diretor Participativo e Habitação
EIXO 3 – Financiamento da Política Habitacional e o Fundo Municipal de Habitação
EIXO 4 – ZEIS, Regularização Fundiária e Vazios Urbanos
EIXO 5 – Conflitos fundiários de Fortaleza
11h às 12h – Votação e sistematização das 5 propostas prioritárias de cada grupo.
12h às 13h – Intervalo para almoço (térreo)
13h30 às 14h30 – Divisão por segmento para eleição do Conselho Municipal de Habitação Popular (COMHAP)
14h30 às 16h – Apresentação e aprovação dos eixos temáticos
16h30 às 17h – Apresentação e aprovação dos membros do COMHAP para o triênio 2019/2022

A Prefeitura de Fortaleza deu início, nesta segunda-feira (19/08), no Teatro São José, à Semana da Habitação. Na presença de representantes do Município, do Estado e de liderança que tratam da temática, o secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, apresentou as novas estratégias do Governo Federal para enfrentar os desafios da questão habitacional, com destaque para o empenho nas políticas de regularização fundiária, locação social e o fortalecimento das entidades. “O Programa Minha Casa, Minha Vida não vai acabar. Sabemos das dificuldades financeiras pela qual o País passa. No entanto, estamos buscando novas estratégias para atender essa prioridade da população”, garantiu.

O secretário Nacional de Habitação também fez questão destacar o trato do Município de Fortaleza e do Estado Ceará com as questões habitacionais. “O Estado e o Município estão cuidando com maior interesse dessa temática e o Governo Federal trata como prioridade. Estamos comunicando uma série de providências para obras que estão em fase de conclusão e também de novos projetos”, observou.

A Semana da Habitação segue nesta terça-feira (20/08), com a reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap). Na quinta-feira (22/08), a titular da Habitafor, Olinda Marques, participará do Fórum Imobiliário 2019. As atividades continuam, na sexta-feira e sábado (23 e 24/08), com a 3ª Conferência Municipal de Habitação de Fortaleza, na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace).

Visita ao residencial Luiz Gonzaga

Antes da abertura da Semana da Habitação, Celso Matsuda visitou o residencial Luiz Gonzaga, acompanhado de Olinda Marques, onde se surpreendeu com qualidade dos apartamentos e destacou participação das entidades. “Saio com ótimas impressões, pois vi obras bem cuidadas, bem concluídas, além disso, as entidades tratam de um diferencial, pois elas próprias se encarregam de fiscalizar e exigir as melhorias necessárias”. O Secretário afirmou ainda que o empreendimento servirá de exemplo para iniciativas semelhantes no País. “O que vimos, possivelmente, será uma referência para as obras similares. Eu vou levar tudo isso ao ministro Gustavo Canuto pois ele já sinalizou que, na próxima lei relativa à habitação, as entidades serão prioridades”.

A Prefeitura de Fortaleza dará início, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), às ações da Semana da Habitação, que contará com a palestra do secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, e a realização da 3ª Conferência Municipal de Habitação de Fortaleza. O evento acontece nos dias nos dias 19, 23 e 24 de agosto.

As atividades começam na segunda-feira (19/08), com a palestra "Política Habitacional do Governo Federal, desafios e perspectivas". "Celso Matsuda vem falar das mudanças e dos novos rumos que a política de habitação deve tomar nos próximos anos", destaca a titular do Habitafor, Olinda Marques. O evento será no Teatro São José, a partir das 18h.

Já nos dias 23 e 24 (sexta-feira e sábado), ocorre a 3ª edição da Conferência Municipal de Habitação, que irá debater os avanços da política habitacional em Fortaleza, bem como discutir os desafios frente ao novo cenário. Coordenado pela Habitafor, o evento será realizado na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), na Assembleia Legislativa.

Com o tema “Planejamento urbano participativo da política habitacional”, a Conferência terá como base cinco eixos. No primeiro, a ideia é discutir sobre a Implantação do Plano Local de Habitação de Interesse social (PLHIS) e no segundo, o Plano Diretor Participativo e Habitação. Já o terceiro eixo abordará o Financiamento da Política Habitacional e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, o quarto debaterá as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), Regularização Fundiária e vazios urbanos e, por fim, o quinto eixo terá como tema as Comissões de Conflitos Fundiários em Fortaleza e no Brasil.

Serviço:
Semana da Habitação
Data: 19/08 (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Teatro São José (Rua Rufino de Alencar, 299 - Centro)

3ª edição da Conferência Municipal de Habitação
Data: 23/08 (sexta-feira)
Horário: 18h
Data: 24/08 (sábado)
Horário: a partir das 8h
Local: Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), na Assembleia Legislativa (Rua Barbosa de Freitas, 2674, anexo 2 - Dionísio Torres)

A Prefeitura de Fortaleza segue, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), com a preparação para a III Conferência Municipal da Habitação, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de agosto, na Assembleia Legislativa. Antes, os segmentos precisam eleger, por meio de pré-conferências, os delegados que vão defender e decidir sobre as ideias propostas no evento.

As duas maiores representações confirmaram as datas de suas pré-conferências, sendo a do Poder Público nesta quarta-feira (07/08), no auditório da Secretaria Regional III, na Parquelândia, e a do Movimento Popular no sábado (10/08), no Instituto Federal do Ceará (IFCE). “Juntos, estes dois segmentos somam cerca de 200 delegados. Lembrando que a escolha dos representantes do Poder Público é uma inovação dessa III Conferência, visto que nas anteriores eram apenas indicações. Acredito que seja mais uma forma de democratizar esse evento tão importante para a habitação em nossa cidade”, ressalta o assessor da Habitafor, Antonio Silvestre.

Além das duas pré-conferências, outros cinco segmentos (ONGs, Empresarial, Trabalhadores, Entidades de Classe e Academia e Pesquisa) definirão seus delegados também nesta semana.

III Conferência Municipal de Habitação de Fortaleza

Com o tema “Planejamento urbano participativo da política habitacional”, a terceira edição da Conferência Municipal de Habitação de Fortaleza será coordenada pela Habitafor e ocorrerá na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), na Assembleia Legislativa.

Para este ano, a Conferência será debatida com base em cinco eixos: Implantação do Plano Local de Habitação de Interesse social; Plano Diretor Participativo e Habitação; Financiamento da Política Habitacional e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e Regularização Fundiária e Vazios Urbanos; e Comissões de Conflitos Fundiários em Fortaleza e no Brasil.

Serviço:

Pré-conferências para III Conferência Municipal de Habitação de Fortaleza
Poder Público
Data: 07/08 (quarta-feira)
Horário: a partir das 8h
Local: Regional III (Av. Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia)

Movimento Popular
Data: 10/08 (sábado)
Horário: a partir das 8h
Local: IFCE (Av. 13 de Maio, 2081 - Benfica)