Na volta às aulas, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza a operação de fiscalização “Transporte Escolar seguro”, de 28 de janeiro e 01 de fevereiro (segunda a sexta), abordando os motoristas durante o embarque e desembarque dos alunos nas escolas. A Divisão de Fiscalização programa a operação nos locais onde há mais irregularidades ou transporte clandestino. As denúncias podem ser feitas na central 24 horas de atendimento da Etufor.

A operação de fiscalização de transporte escolar visa garantir a segurança dos estudantes, combatendo o transporte irregular de estudantes por meio de veículos não-credenciados. Entre as exigências, tem-se a atualização cadastral dos condutores, o laudo de vistoria atualizado e os documentos de porte obrigatório. São observados, ainda, o bom estado de conservação dos veículos. Caso haja irregularidades, o veículo pode ser apreendido. A equipe de fiscalização verifica os itens obrigatórios nos veículos como cintos de segurança em número correspondente ao de passageiros sentados; fecho interno de segurança nas portas; luz de freio elevada; faixa horizontal pintada ou película auto-adesiva não removível, na cor amarela, com 40cm de largura, à meia altura (em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroçaria), identificada como ESCOLAR em cor preta.

Os pais devem estar atentos ao contratar o serviço, verificando se o condutor e veículo estão aptos e devidamente credenciados na Etufor. Além disso, é possível checar se o veículo caracterizado para a realização do transporte também corresponde ao veículo cadastrado na Etufor. Caso o responsável da criança identifique alguma irregularidade no serviço prestado, é possível acionar uma equipe de fiscalização pelo número 3452.9318.

Para consultar a situação do transporte escolar, o usuário pode acessar o Catálogo de Serviços da Pefeitura ou ligar para a Divisão de Cadastro 3452.9241.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) iniciará, nesta quinta-feira (24/01), uma operação especial de fiscalização aos grandes geradores de resíduos sólidos da Capital. Durante todo o dia, os fiscais da Agefis percorrerão os grandes corredores urbanos para a fiscalização dos estabelecimentos que produzem mais de 100 litros de resíduos sólidos. O superintendente da Agefis, Júlio Santos, acompanhará os trabalhos na manhã desta quinta-feira (24/01), a partir das 10 horas, na avenida Desembargador Gonzaga, na Cidade dos Funcionários.

O objetivo da ação é inibir o descarte de lixo dos grandes geradores em áreas não autorizadas, como canteiros, calçadas e terrenos públicos e particulares. Conforme a Lei nº 10.340, são considerados grandes geradores aqueles que diariamente produzem mais de 100 litros de lixo comum, 50 litros de entulho de construção civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação ambiental ou biológica. Os estabelecimentos que são grandes geradores de resíduos sólidos devem possuir e cumprir o que foi estabelecido em seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

As multas para aqueles que não possuem ou não cumprem o PGRS variam de R$ 867,17 a R$ 21.679,38. Durante a operação, também serão autuados e apreendidos os veículos que forem flagrados realizando irregularmente a coleta dos resíduos de grandes geradores ou despejando o material coletado em áreas não permitidas.

Denúncias
A Agefis disponibiliza vários canais de denúncia para a população. Os cidadãos podem utilizar o aplicativo Fiscalize Fortaleza (Disponíveis Android e IOS) e o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br para comunicar casos de práticas nocivas ao meio ambiente e ordenamento da cidade. Além disso, é possível acionar a fiscalização municipal por meio do telefone 156.

A Prefeitura de Fortaleza realizou neste domingo (20/01), por meio das Secretarias Regional II e de Conservação e Serviços Públicos, uma operação de limpeza em toda a extensão de faixa de areia da Avenida Beira-Mar. Em função do descarte irregular e a chuva intensa nos últimos dias, a região acumulou uma quantidade considerável de lixo neste final de semana, comprometendo o uso da área em alguns pontos. A operação contou com reforços nos serviços de limpeza urbana e conservação naquela região. O local já encontra-se completamente limpo e recuperado para o uso de banhistas e atletas.

A Prefeitura vai intensificar mais ainda as ações de fiscalização e autuar as barracas e comércios que estiverem realizando o descarte irregular de lixo naquela área.

Durante a operação de limpeza, os agentes realizaram trabalhos de varrição e catação de resíduos sólidos em toda a extensão de faixa de areia. A ação é um complemento dos serviços que a Prefeitura já realiza sistematicamente todos os dias da semana na região.

Para denunciar sobre descarte irregular, o cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura pelo número 156.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) disponibiliza novos canais de denúncia para a população. De forma rápida e prática, os cidadãos poderão utilizar o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível no Android e IOS) e o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br para comunicar casos de práticas nocivas ao meio ambiente e ordenamento da Cidade. Além disso, será possível acionar a fiscalização municipal por meio do telefone 156. As denúncias geradas no aplicativo e na central telefônica serão direcionadas automaticamente para a Agefis.

As ferramentas online permitem o cadastro de ocorrências relacionadas a diversos temas referentes ao controle urbano e vigilância sanitária. Entre eles, poluição sonora, hídrica, atmosférica, visual e do solo; obras, edificações e ocupações irregulares; posturas e práticas inadequadas; comércio ambulante, feiras e permissionários; defesa do consumidor; grandes geradores de resíduos sólidos; patrimônio histórico e cultural; vigilância sanitária.

Para cadastrar a denúncia, é preciso seguir todas as etapas, que incluem a identificação do denunciante e o fornecimento de detalhes sobre a ocorrência. O denunciante pode optar que os seus dados sejam mantidos em sigilo. Será possível também acompanhar a demanda gerada. Basta inserir o número do protocolo e verificar qual o status da denúncia.

Além da denúncia virtual e por telefone, o cidadão pode formalizar denúncias presencialmente, na sede da Agefis (Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1.020, Cajazeiras). Para o superintendente da Agefis, Júlio Santos, “a oferta dos canais online de atendimento facilita a interação entre a fiscalização e a sociedade. A denúncia será analisada e enviada ao fluxo de operação. E, com isso, esperamos dar mais celeridade ao processo”.

Nova identidade visual
Os fiscais de atividades urbanas e vigilância sanitária de Fortaleza receberam, na última semana, um novo fardamento com mudanças na identidade visual. Os fiscais municipais e os servidores de apoio utilizarão coletes padronizados em todas as ações.

O colete da fiscalização municipal foi remodelado para garantir mais conforto em sua utilização diária e melhor identificação da equipe durante as atividades. O item é feito com material mais resistente, possui faixa refletiva, bolsos e compartimento apropriado para a carteira funcional.

A fiscal Vanessa Silva elogiou o novo fardamento. "Eu achei bem apropriada a cor preta, que favorece muito, e o tecido, por não absorver tanto o calor - isso foi muito positivo. Gostei também da faixa refletiva e dos bolsos. Está tudo bem adequado à nossa prática", afirmou.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou, na noite desse domingo (29/07), um caminhão descartando ilegalmente resíduos da construção civil em calçada da Rua João Melo, no bairro Demócrito Rocha. A infração flagrada pelos fiscais da Agefis é gravíssima, de acordo com a Lei Municipal nº 10.340/15, e resultou em multa de R$ 2.504,84, além das taxas de transbordo e estadia do veículo. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.

A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização ao descarte de lixo em áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. Os Ecopontos são os locais apropriados para o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais, celulares e aparelhos eletroeletrônicos.

A população pode ajudar realizando denúncias para a Agefis pelo telefone 3487 8532.

A Operação Hora Fracionada, realizada pela Prefeitura de Fortaleza, percorreu o total de 210 estacionamentos particulares em diversos pontos da Cidade durante a sua primeira fase, entre 11 de junho e 19 de julho. A ação contou com o efetivo de 18 fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e resultou em 122 autuações com advertência, para regularização em 30 dias, a estabelecimentos que atuam em desacordo com a Lei Municipal nº 10.184/14, que dispõe sobre o serviço de guarda de veículos.

A segunda etapa da operação, com início previsto para agosto, prevê o retorno dos fiscais aos locais vistoriados para uma nova verificação do cumprimento da legislação que visa à proteção das relações de consumo nesses locais. Caso persistam nas irregularidades, os estabelecimentos deverão ser multados. A punição será definida conforme o porte do estacionamento e a reincidência.

Dentre as infrações verificadas, a mais comum foi a negativa do tempo de tolerância em caso de desistência do uso do serviço (sendo 15% dos casos), seguida da não afixação, em local de fácil visualização, do relógio para conferência do horário de entrada e saída (11%) e da cobrança pelo serviço sem o fracionamento proporcional ao tempo efetivamente utilizado pelo consumidor, após a primeira hora de permanência (11%).

Durante as visitas, a fiscalização também verificou se o valor cobrado aos motociclistas equivale a um terço do aplicado aos carros de passeio; a oferta da quantidade obrigatória de vagas para idosos e para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; o uso de placas com informações sobre a não responsabilização do estacionamento por danos aos veículos ou objetos deixados em seu interior - prática que é considerada abusiva; a correta exposição da tabela com a indicação dos preços, horário de funcionamento e regras em caso de perda do tíquete de entrada pelo consumidor; entre outros.

A fiscalização de defesa do consumidor é realizada rotineiramente pela Agefis. A população deve denunciar esses e outros casos de desrespeito aos seus direitos por meio do telefone 3487-8532.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), dá início à Operação Hora Fracionada, com o objetivo de garantir que os estacionamentos particulares cumpram a Lei Municipal nº 10.184/14, que dispõe sobre o serviço de guarda de veículos. A ação conta com um efetivo de 18 fiscais, que percorrerão cerca de 200 estabelecimentos, em diversos pontos da cidade. Nesta quinta-feira (14/06), a operação ocorre a partir das 10 horas, no Centro.

A fiscalização verificará se a cobrança pelo serviço está sendo feita de forma fracionada, proporcional ao tempo utilizado; se o valor cobrado aos motociclistas equivale a um terço do aplicado aos carros de passeio; e se o estabelecimento destina a quantidade obrigatória de vagas para idosos e para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. São práticas passíveis de punição ainda o uso de placas com informações sobre a não responsabilização do estacionamento por danos aos veículos ou objetos deixados em seu interior, e não afixar em local visível e de fácil leitura a tabela com a indicação dos preços, horário de funcionamento e regras em caso de perda do tíquete de entrada pelo consumidor.

Os estacionamentos particulares que estiverem atuando em desacordo com a legislação receberão um auto de infração com advertência para que se regularizem no prazo de 30 dias. Após esse período, se persistirem na infração, os estabelecimentos poderão ser multados. A punição será definida conforme o porte do estabelecimento e a reincidência.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), está intensificando a fiscalização de serviços e produtos no período que antecede a Páscoa. A operação tem como objetivo garantir as boas práticas das relações de consumo e das condições sanitárias para que os produtos sejam ofertados adequadamente para a população.

Com o aumento de consumo de pescado, chocolates, pães e outros produtos tradicionais da Páscoa, os fiscais de atividades urbanas e vigilância sanitária estão percorrendo por toda a Cidade para garantir que os estabelecimentos cumpram a legislação.

As irregularidades mais frequentes são a dificuldade de visualização do preço; o prazo de validade expirado; a propaganda enganosa; a ausência de código de defesa do consumidor no estabelecimento; a não conformidade no acondicionamento de pescados; a falta de higiene/conservação de equipamentos; e a ausência de licenças, laudos, registros ou procedimentos operacionais padronizados.

A autuação é estipulada de acordo com a gravidade da infração. De acordo com a Lei Federal nº 8.078/90, as multas contra as normas consumeristas podem variar de R$ 658 a R$ 9 milhões, tendo prazo de dez dias para defesa. Já nas infrações contra as normas sanitárias, a multa pode variar de R$ 329 a R$ 16.440, com prazo de defesa de 15 dias.

A população pode denunciar casos de irregularidade para o telefone 3487 8532.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou, na tarde desta terça-feira (20/03), um caminhão clandestino coletando resíduos da construção civil na Rua Crisanto Moreira da Rocha, no bairro Cambeba. Os fiscais da Agefis apreenderam o veículo, e o proprietário foi multado em R$ 12.524,20 por executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento.

De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerado infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de transbordo e estadia do veículo.

O dono do imóvel em obras não estava no local e será identificado para a devida autuação. Segundo a Lei 10.340/15, utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos implica em multa no valor de R$ 4.174,73.

Terceira apreensão
Esse é o terceiro veículo apreendido pela Agefis, em uma semana, por esse tipo de prática danosa ao meio ambiente. Na última terça-feira (13/03), um caminhão clandestino foi flagrado coletando irregularmente resíduos da construção civil na avenida dos Expedicionários, no bairro Parreão. No dia seguinte (14/03), mais um caminhão clandestino foi flagrado, desta vez na Rua Justiniano de Serpa, no bairro Farias Brito.

É importante que os grandes geradores contratem empresas credenciadas para garantir o cumprimento da lei referente ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Essas empresas credenciadas são monitoradas pela Prefeitura, que acompanha, por meio de um sistema eletrônico, todo o serviço de coleta, armazenamento, transporte e destinação final do resíduo sólido.

Já os caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura não realizam o correto gerenciamento de resíduos sólidos e, muitas vezes, despejam de forma irregular o lixo coletado em áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade. A população pode ajudar realizando denúncias para a Agefis pelo telefone 3487.8532.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou, na tarde desta quarta-feira (14/03), mais um caminhão clandestino coletando resíduos da construção civil. Desta vez, na Rua Justiniano de Serpa, no bairro Farias Brito. Os fiscais da Agefis apreenderam o veículo, e o proprietário foi multado em R$ 12.524,20 por executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento.

De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerado infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de transbordo e estadia do veículo.

Já o responsável pela obra foi autuado por obstruir o passeio com o entulho e por utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos, o que acarretou em multa no valor de R$ 83,35 e R$ 4.174,73, respectivamente. Com a fiscalização, a área foi limpa e a calçada desobstruída. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.

Segunda apreensão
Esse é o segundo veículo apreendido pela Agefis nesta semana por esse tipo de prática danosa ao meio ambiente. Na manhã dessa terça-feira (13/03), um caminhão clandestino foi flagrado coletando irregularmente resíduos da construção civil na avenida dos Expedicionários, no bairro Parreão.

Os fiscais da Agefis apreenderam o veículo e multaram o proprietário no valor de R$ 12.524,20. O condomínio comercial que contratou o serviço também foi multado, no valor de R$ 4.174,73, por utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos.

É importante que os grandes geradores contratem empresas credenciadas para garantir o cumprimento da lei referente ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Essas empresas credenciadas são monitoradas pela Prefeitura, que acompanha, por meio de um sistema eletrônico, todo o serviço de coleta, armazenamento, transporte e destinação final do resíduo sólido.

Já os caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura não realizam o correto gerenciamento de resíduos sólidos e, muitas vezes, despejam de forma irregular o lixo coletado em áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade. A população pode ajudar realizando denúncias para a Agefis pelo telefone 3487 8532.