A compra e a venda de caranguejos no canteiro central da avenida Bezerra de Menezes são proibidas. Há um mês, a Prefeitura de Fortaleza cedeu o Mercado São Sebastião para que a comercialização seja realizada de forma apropriada. Desde a última quinta-feira (16), a Secretaria Regional I intensificou a fiscalização no canteiro central da Bezerra.

Os fiscais da Regional I apreendem as mercadorias dos que insistem na venda ilegal,  com base no Código de Obras e Posturas Municipal (Lei 5530-81) e na Lei de Crimes Ambientais. Atualmente, 15 vendedores de caranguejo realizam suas vendas no Mercado (na Praça Paula Pessoa, acesso pela Rua Meton de Alencar), das 5h às 14 horas, às quintas-feiras, sábados, domingos e feriados. 

Foi criado, em reunião, na manhã desta quarta-feira (15), o Grupo de Trabalho (GT) para estruturar o sistema de gestão da fiscalização integrada e multidisciplinar da Prefeitura de Fortaleza. O GT se reuniu no Paço Municipal e contou com a presença do presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) Eudoro Santana.

O Grupo de Trabalho (GT), composto por dez fiscais do corpo de fiscalização de diversos órgãos e Regionais da Prefeitura, será coordenado pelo assessor do Iplanfor Rodrigo Pordeus. “O objetivo do GT é criar um modelo de gestão que visa a padronização da fiscalização da Prefeitura. Precisamos melhorar os canais de comunicação entre os fiscais e as Regionais, dando maior transparência e agilidade às ações de fiscalização”, afirmou. Os fiscais serão capacitados periodicamente para atualização sobre a legislação vigente.

O grupo terá um prazo de 45 dias para apresentar ao Prefeito o modelo final do projeto de estruturação da fiscalização da Prefeitura de Fortaleza. As reuniões de trabalho devem acontecer três vezes por semana.

A primeira reunião de trabalho do GT será nesta quinta-feira (16), às 8 horas, na sede da Autarquia de Regularização, Fiscalização e Controle dos serviços Públicos de Saneamento – ACFor, que está localizada na Av. Antônio Sales, 1885, bairro Dionísio Torres.

Estacionar em local proibido, nas calçadas e em passeios, é uma das principais infrações cometidas pela população e que prejudica a fluidez do tráfego. No intuito de coibir esse tipo de prática de forma mais ostensiva, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) está atuando em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE) numa operação conjunta, que foi iniciada nessa segunda-feira (13).

Segundo balanço deste primeiro dia de operação, até o final da tarde, foram rebocados um total de 26 veículos que estavam estacionados irregularmente nas regiões do Centro e da Aldeota. A operação foi realizada por quatro blitzes volantes, contou com seis reboques e envolveu cerca de 30 agentes e servidores de ambos os órgãos, que efetuaram as autuações e aplicaram as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. No período da noite, a fiscalização ocorre na Av. Beira-Mar.

Os veículos removidos foram levados para o depósito do Detran, só podendo ser liberados após o proprietário pagar o valor gasto com as despesas do reboque, diárias do veículo no depósito e multa por estacionamento irregular. Somente na região da Aldeota, ao longo das vias Vicente Linhares, Visconde de Mauá, Antônio Sales, Marcos Macedo, Barbosa de Freitas e Cel. Linhares, foram apreendidos seis automóveis e duas motos. A principal irregularidade registrada dentre os veículos removidos foi estacionar em local proibido, que é considerada infração média, ganho de quatro pontos na carteira e multa no valor de R$ 85,13.

Já na área central, em que foram percorridas as vias Pedro Pereira, Tristão Gonçalves, General Sampaio, Liberato Barroso, Meton de Alencar, Solon Pinheiro, Duque de Caxias, Pedro I, Imperador e Juvenal Galeno, as equipes fizeram o reboque de 16 motos e dois automóveis. Nestes pontos da cidade, as infrações mais cometidas foram estacionar em ponto de ônibus (de natureza média) e nas calçadas, considerada infração grave, com multa no valor de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira.

A fiscalização itinerante é uma ação contínua e visa garantir a circulação nas vias, conforme determina a Lei da Mobilidade Urbana (nº 12.587). A partir das 8h30 desta terça-feira, as equipes dos três órgãos que fazem parte da blitze vão se concentrar novamente no pátio externo do 5º Batalhão, na Praça José Bonifácio, entre as Ruas Floriano Peixoto, Assunção e Antônio Pompeu.

A fiscalização conjunta da Prefeitura de Fortaleza com o Governo do Estado em bares, restaurantes e comércio ambulante ocorrerá em vários bairros da Capital cearense neste final de semana (03 a 05 de maio). Nesta sexta e sábado, o Juizado da Infância e da Juventude também participará da Operação.

A organização das blitze opta por não divulgar os locais exatos nas quais elas ocorrerão para evitar que os infratores migrem para outros espaços. No último final de semana (26 a 28 de abril), foram 18 estabelecimentos comerciais fechados pelos fiscais das regionais, em 14 bairros. Já a fiscalização da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) apreendeu nove paredões de som e lavrou 22 notificações por poluição sonora.

Resultados
No total, já somam 281 bares e restaurantes fechados desde o início da Operação - no segundo final de semana de março, e 154 equipamentos sonoros apreendidos. As fiscalizações verificam o Código de Obras e Posturas do Município (que estabelece que o empreendimento deve ter alvará de funcionamento e proíbe mesas e cadeiras nas calçadas) e as legislações ambiental e de poluição sonora (que verifica se a empresa possui autorização para música ao vivo, se os decibéis estão de acordo com o permitido na norma e proíbe o som alto dos paredões em espaços públicos e privados).

Durante os trabalhos, Guardas Municipais e Policiais Militares também fazem a busca de armas ilegais e drogas. O objetivo da operação é a pacificação de Fortaleza, evitando que os bares funcionem fora da legislação e paredões de som incomodem a população. Isso evita conflitos e, dessa forma, a violência é reduzida.

Redução da violência
Em um comparativo entre os dez primeiros dias de fevereiro, março e abril, houve uma redução de reclamações contra som alto nas Regionais I, II, V, VI e Centro. De 1.411, em fevereiro, o número caiu para 538 em março. Em abril, foram registradas 768 reclamações. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Em outro estudo comparativo da SSPDS, realizado entre os finais de semana em que ocorreu a Fiscalização de Bares e Restaurantes (08 a 10/3 e 15 a 17/3) e os finais de semana nos quais não ocorreu a operação (22 a 24/2 e 01 a 3/3), nas regionais I, III, V e VI houve queda em todos os índices de violência. O roubo a pessoas passou de 318 para 116. Os homicídios passaram de 19 para 12. O roubo/furto de veículos caiu de 48 para 19. O item lesão corporal registrou queda de 8 ocorrências (48 contra 40).

As operações reúnem a Guarda Municipal, a Seuma, as Regionais, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) e a Polícia Militar. As blitze ocorrem das 20h à 1h, às sextas-feiras e aos sábados, e das 17h às 23h, aos domingos.

Fiscalização Regionais

Fiscalização Seuma

O Distrito de Meio Ambiente da Secretaria Regional I realiza, periodicamente, a varrição, capinação, pintura em meios-fios de ruas e avenidas e a limpeza em praças, creches, colégios e no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da área. O setor de Limpeza Urbana da Regional é responsável, ainda, pela retirada de lixo dos três morros que ficam na região: Moura Brasil, Santiago e Goiabeiras.

Os serviços são realizados em dias alternados, de quatro em quatro meses ou de seis em seis meses, a depender da necessidade do cumprimento de cada ação.  A secretaria também fiscaliza os pontos de lixo, a coleta domiciliar, caçambas e contêineres coletores,  e notifica cortes irregulares de árvores e construções indevidas, encaminhando tais notificações ao Distrito de Infraestrutura da Secretaria.

Os moradores da Regional I com pontos de lixo, entulho, detritos de poda próximos de casa podem acionar o setor de Limpeza Urbana da Regional I por meio do telefone 3105. 3407. O serviço solicitado é executado em até 48 horas. 

A Fiscalização em Bares e Restaurantes da Capital, realizada pela Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado, ocorrerá nas Regionais I, III, IV e VI neste fim de semana (19 a 21/04). Durante a última ação (de 12 a 14 de abril), 21 estabelecimentos comerciais foram fechados pelos fiscais das Regionais em 22 bairros. Já a fiscalização da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) apreendeu 20 paredões de som e lavrou 25 notificações por poluição sonora.

Com esses números, já são 244 bares e restaurantes fechados desde o início da Operação - no segundo final de semana de março, e 131 equipamentos sonoros apreendidos. As fiscalizações verificam o Código de Obras e Posturas do Município (que estabelece que o empreendimento deve ter alvará de funcionamento e proíbe mesas e cadeiras nas calçadas) e as legislações ambiental e de poluição sonora (verificam se a empresa possui autorização para música ao vivo; se os decibéis estão de acordo com o permitido na norma; e proíbe o som alto dos paredões em espaços públicos e privados). Além disso, Guardas Municipais e Policiais Militares fazem a busca de armas ilegais e drogas.

O objetivo da operação é a pacificação de Fortaleza, evitando que os bares funcionem fora da legislação e paredões de som incomodem a população. Isso evita conflitos e, dessa forma, a violência é reduzida.

A ação tem obtido êxito no seu objetivo de reduzir os índices de conflitos na Capital. Em um comparativo entre os dez primeiros dias de fevereiro, março e abril, houve uma redução de reclamações contra som alto nas Regionais I, II, V, VI e Centro, segundo a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). De 1.411, em fevereiro, o número caiu para 538, em março. Em abril, foram registradas 768 reclamações. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Outro estudo comparativo da SSPDS foi realizado entre os finais de semana em que ocorreram as Fiscalizações de Bares e Restaurantes (08 a 10/3 e 15 a 17/3) e os finais de semana nos quais não ocorreu a operação (22 a 24/2 e 01 a 3/3). Os dados revelaram que, nas Regionais I, III, V e VI, houve queda em todos os índices de violência. O roubo a pessoas passou de 318 para 116. Os homicídios passaram de 19 para 12. O roubo/furto de veículos caiu de 48 para 19. O item lesão corporal registrou queda de 8 ocorrências (48 contra 40).

As operações reúnem a Guarda Municipal, a Seuma, as Regionais, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) e a Polícia Militar, com o objetivo de realizar o ordenamento urbano de Fortaleza, contribuindo para a pacificação da Cidade. As blitze ocorrem das 19h à 1 hora às sextas-feiras e aos sábados, e das 17h às 23 horas, aos domingos.

Fiscalização Regionais

Fiscalização Seuma

Durante o período de 6 a 15 de março de 2013, o Procon visitou 89 lojas, localizadas na área central, que participaram da promoção Liquida Fortaleza. A ação teve o objetivo de verificar o cumprimento da legislação de Defesa do Consumidor.

No total, 23 estabelecimentos comerciais foram autuados durante a primeira fiscalização temática do ano. Dentre as irregularidades mais comuns, foram verificadas a falta de preço nos produtos, vendas diferenciadas entre pagamento à vista e no cartão, além de promoções enganosas de descontos.

Foram realizados autos de infração que poderão resultar em multas, após a apresentação das defesas dos lojistas e o consequente julgamento. O valor das multas é de acordo com o tipo de gravidade da irregularidade, porte da loja e se a ocorrência foi ou não reincidente.

De acordo com o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, as ações de fiscalização existem rotineiramente. No entanto, as chamadas Fiscalizações Temáticas deverão ser intensificadas sempre em períodos de maior pico de vendas.

Já está programada uma nova atividade, na próxima semana, nas casas de shows. O objetivo dos trabalhos será averiguar o compromisso firmado por ocasião da Semana do Consumidor, envolvendo o Procon Fortaleza, Decom e os proprietários, quando esses se comprometeram em fixar a capacidade máxima de público.

A medida foi tomada com a finalidade de evitar situações de perigo para os frequentadores, por excesso de lotação. "Não queremos apenas punir, mas também educar. Caso as normas não sejam atendidas, aplicaremos as multas pertinentes", disse a coordenadora técnica do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.

Dando continuidade à Operação Ocupação integrada, será realizada mais uma série de fiscalizações em bares e restaurantes de Fortaleza neste final de semana. A ação, que chega a sua quinta etapa, é um trabalho que envolve os fiscais de todas as Secretarias Regionais, agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), Guarda Municipal, Polícia Militar (PM) e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (SEUMA). Desta vez, a fiscalização irá abranger os estabelecimentos localizados nas Regionais I, II, III, V, VI e do Centro.

O trabalho, que teve início há um mês, pretende pacificar e ordenar esses espaços de entretenimento, conforme explicou o secretário de Segurança Cidadã, Francisco Veras, que participou da reunião nesta quinta-feira (4), na sede da Guarda Municipal, com representantes de todos os órgãos envolvidos na operação. “Este é um trabalho contínuo. Estamos padronizando todas as ações no intuito de fiscalizar e interromper a prática irregular nesses estabelecimentos”, disse o secretário.

Durante as fiscalizações, a PM faz busca e apreensão de armas nos estabelecimentos. Em seguida, os fiscais das Regionais e da Seuma checam as condições da estrutura, documentação e funcionamento do local, de acordo com o que exige a legislação municipal. A ocupação indevida de espaço público, ausência do alvará de funcionamento e construção irregular estão entre os principais problemas encontrados nos estabelecimentos fiscalizados, de acordo com o secretário.

A Secretaria Regional do Centro, que participou da Operação Integrada pela 1ª vez no último final de semana, é uma das que já registram um resultado positivo da ação, que chegou a fechar cinco bares no bairro, de acordo com o chefe do Distrito de Políticas Públicas Urbanas, Waldemberg Oliveira. “Na segunda-feira após a fiscalização, os proprietários dos bares interditados já procuraram a Regional para buscar regularizar sua situação”, afirmou, enfatizando que as próximas ações também focarão na presença irregular de vendedores ambulantes de bebidas alcoólicas na região.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), inicia na terça-feira (02/04), às 9h, na sede da Secretaria Regional II, a Operação de Combate à Poluição Visual. Neste primeiro momento, a ação irá se concentrar na retirada de placas irregulares de imobiliárias e anúncios particulares de aluguel e venda de imóveis. 

Nos locais, haverá a remoção das estruturas e a expedição dos autos de constatação às empresas e condomínios que realizam a prática. Participam da força-tarefa oito fiscais da Regional II, dois fiscais e cinco profissionais da Comissão de Combate à Poluição Visual da Seuma.

A ação está respaldada pela Lei de Combate à Poluição Visual (Lei 8221/98), que proíbe qualquer tipo de anúncio em postes, árvores e logradouros públicos. Assim, conforme previsão legal, as imobiliárias reincidentes poderão ter o alvará de funcionamento cassado.

Durante o mês de abril, todas as Secretarias Regionais farão parte da iniciativa, sendo uma a cada dois dias. O objetivo da operação conjunta é que as Regionais possam dar continuidade aos trabalhos após receberem treinamento específico para a ação. Junto a essa iniciativa, a Seuma realiza também a remoção de engenhos especiais, placas de grande porte.

A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado realizam, nesta Semana Santa, blitze fiscalizatória nas Regionais I, V, VI e Centro. De quinta-feira a sábado, o horário será das 19h à 1 hora e, no domingo, será das 17h às 23 horas. No Centro, a ação ocorrerá no sábado. Participam da operação a Guarda Municipal de Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Regionais e a Polícia Militar/ Ronda do Quarteirão.

O objetivo das blitze é o ordenamento urbano, visando à pacificação da cidade de Fortaleza. O trabalho conjunto começou no segundo final de semana de março (8, 9 e 10), prossegue em todos os finais de semana do mês e a proposta é que seja permanente.

As fiscalizações já ocorreram em 35 bairros, fechando 139 bares e restaurantes que estavam com irregularidades (confira tabela abaixo). A Seuma apreendeu 54 equipamentos sonoros que estavam em desacordo com a legislação e lavrou 103 autos de infração em estabelecimentos por poluição sonora ou utilização de aparelhos de som sem a devida licença.

                                                              FISCALIZAÇÃO REGIONAIS

FISCALIZAÇÃO SEUMA