A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou na manhã desta terça-feira (01/08) um carro de passeio despejando entulho irregularmente no cruzamento das ruas Walter Pompeu e Francisco Calaça, no bairro Álvaro Weyne. Os fiscais da Agefis, com apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza, apreenderam o carro e multaram o proprietário do veículo. A infração flagrada é grave, de acordo com a Lei municipal nº 10.340/15, e resultou em multa de R$ 2.433,30 ao proprietário do veículo, além das taxas de transbordo e estadia do veículo.

Em junho, outro veículo já tinha sido apreendido por descarte irregular de lixo nessa mesma rua. A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização aos grandes geradores de resíduos sólidos, com especial atenção ao descarte de lixo em áreas não permitidas - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública.

A Prefeitura de Fortaleza alerta que os ecopontos são os locais adequados para a população fazer o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais, celulares e aparelhos eletroeletrônicos. Os ecopontos funcionam de segunda-feira a sábado, sempre de 8h às 12 horas e de 14h às 17 horas. Fortaleza conta hoje com 28 ecopontos, distribuídos em vários bairros.

 

A fiscalização em defesa do consumidor será intensificada a partir desta segunda-feira (17/07) em bares, restaurantes, cinemas, lojas e barracas de praia. A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), inicia a Operação Férias Legal para coibir infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de exigir as devidas licenças municipais. A medida visa proteger o consumidor local e turista que intensifica o uso de determinados serviços nesse período de alta estação. 

Os fiscais municipais vão verificar o procedimento adotado na comercialização de produtos e serviços associados ao período de férias, tais como documentação, precificação, forma de pagamento, publicidade, características dos produtos e serviços, vícios, ofertas, entre outros. As multas podem chegar a R$ 11 milhões. 

Vale destacar que o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) realizou no início do mês um trabalho de orientação sobre as normas do CDC com os empresários desses estabelecimentos mais procurados nas férias. Até o dia 5 de agosto, equipes do Procon Fortaleza estarão em locais com grande circulação de turistas para receber reclamações e tirar dúvidas.

 

A Prefeitura de Fortaleza tem aplicado esforços para garantir a requalificação e o devido ordenamento do centro histórico da Cidade. Como parte desse processo, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) fiscaliza, diariamente, a Rua José Avelino e seu entorno para inibir a comercialização ilegal de mercadorias na região.

Na manhã desta quinta-feira (06/07), oito estabelecimentos foram embargados e autuados por não apresentarem alvará de funcionamento. Ao todo, são dez estabelecimentos embargados e 141 autos de apreensão por atividades irregulares no entorno da Rua José Avelino. As multas são aplicadas de acordo com a área do imóvel e podem variar de R$ 80,97 a R$ 12.145,50. Os autuados já tinham recebido a notificação e não apresentaram a adequação no prazo legal. Os proprietários dos imóveis têm dez dias para recorrer e devem manter seus estabelecimentos fechados até a devida regularização.

A fiscalização na Rua José Avelino e entorno é realizada 24 horas por dia, com o efetivo, em média, de 30 fiscais e 50 auxiliares, e com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.

A primeira fase da ação de fiscalização para identificar ligações irregulares que destinam águas pluviais para a rede de esgoto aconteceu nesta segunda-feira (10/04). A iniciativa é da Prefeitura de Fortaleza, por meio de parceria da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Secretaria Regional II e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Aproximadamente 1.400 imóveis serão visitados nos bairros Meireles, Varjota e Mucuripe.

Durante o processo fiscalizatório, além das ligações inadequadas de água pluvial, os agentes também averiguaram a incidência de despejo de água de rebaixamento de lençol freático na rede de esgoto. Os órgãos envolvidos também promoveram blitz educativa para sensibilizar a população sobre o uso adequado da rede de esgoto. Atualmente, existe um termo de cooperação entre a Cagece e a Seuma para disponibilização de fiscais técnicos.

"Este trabalho de conscientização é importante para a preservação do meio ambiente. Toda água suja despejada irregularmente na rede de drenagem é levada direto para o mar, o que pode poluir a área. Este trabalho deve ser uma parceria entre o poder público e a população", afirma Ferruccio Feitosa, titular da Secretaria Regional II.

Em caso de identificação de irregularidade, o proprietário ou responsável pelo imóvel será notificado pela Prefeitura e terá o prazo de até 48 horas para apresentação da defesa prévia para posterior retirada da irregularidade. Não havendo manifestação de defesa no prazo estabelecido, o imóvel será multado. As ligações irregulares para a rede de esgoto são consideradas fraudes, o que pode caracterizar crime.

Paredões e equipamentos sonoros utilizados irregularmente foram fiscalizados e apreendidos pela Prefeitura de Fortaleza, durante as festas de Pré-Carnaval, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Neste ano, durante os fins de semana de 27 de janeiro a 19 de fevereiro, foram 71 apreensões e 78 autos de constatação emitidos na Operação Pré-Carnaval 2017. Em 2016, em igual período, foram realizadas 43 apreensões e 60 autos de constatação emitidos.

A atuação da Seuma neste período vem sendo intensificada ao longo dos anos. As ações objetivam combater a poluição sonora, no atendimento de denúncias, bem como no monitoramento do nível sonoro das principais festas da Cidade. O órgão municipal atua em parceria com Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA) durante todo o ano. Em 2017, já foram apreendidos 109 equipamentos sonoros, enquanto em 2016, foram 987 apreensões.

A utilização de paredões de som em Fortaleza é proibida. De acordo com o estabelecido na Lei 9756/11, em seu artigo 1º "fica expressamente vedado o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, e equipamentos sonoros assemelhados, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Fortaleza. Parágrafo Único - A proibição de que trata este artigo se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos". A multa prevista para tal prática é de a partir de R$ 1.183,72.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), realizará fiscalização em mais de 90 empresas de dedetização. O objetivo é promover a regularização dos empreendimentos do setor, garantindo a segurança dos usuários do serviço. As vistorias serão promovidas até janeiro de 2017, em todas as Secretarias Regionais.

A Associação dos Controladores de Pragas do Ceará colabora com a Seuma neste trabalho para coibir a atuação de empresas irregulares no setor. “A regulamentação é necessária para a segurança do mercado”, assinala Águeda Muniz, titular da Seuma.

A Seuma realiza fiscalização diária, nos três turnos, verificando as cinco vertentes da Poluição - Efluentes, Resíduos, Atmosférica, Sonora e Visual -, além de operações focadas em determinados segmentos, como Empresas de Dedetização, e a Operação “Ambiente Seguro, Diversão Garantida” que verifica, duas vezes por ano, anteriormente aos períodos de alta estação, a regularidade documental de estabelecimentos de entretenimento e diversão, como bares, boates, restaurantes, motéis, casas de shows, entre outros.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e Agência de Fiscalização (Agefis), inicia a segunda etapa da Operação Ambiente Seguro, Diversão Garantida 2016. Nesta sexta-feira (25/11), a partir das 9h, os fiscais estarão nos bairros da Regional I. A ação será realizada em todas as demais Regionais de Fortaleza, com término previsto para 9 de dezembro.

O objetivo da Operação é verificar a regularidade documental de restaurantes, bares, boates, motéis, casas de shows e demais ambientes de entretenimento, em todas as Secretarias Regionais. Os fiscais solicitarão as licenças e alvarás, avaliando se há a necessidade de notificações por algum de tipo de poluição, ausência de autorização ou certificado.

A Prefeitura de Fortaleza avisará ao Corpo de Bombeiros sobre os estabelecimentos que não apresentarem o certificado, atestando a segurança do equipamento quanto a incêndios. O órgão estadual realizará inspeções direcionadas a estes locais.

A mobilização é feita duas vezes por ano, em períodos que antecedem as férias, quando o movimento em locais de entretenimento aumenta. Com isso, a Prefeitura de Fortaleza garante a segurança de quem frequenta espaços de diversão e lazer, evitando tragédias como a causada pelo incêndio da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, quando centenas de jovens morreram pela ausência de estrutura na casa noturna.

Neste ano, na primeira etapa, realizada nos meses de maio e junho, foram fiscalizados 140 estabelecimentos, sendo lavradas 136 notificações. Em 2015, nas duas etapas da Operação, foram verificados 313 estabelecimentos, emitidas 359 notificações e realizadas 122 apreensões de equipamentos sonoros irregulares.

Serviço
Operação Ambiente Seguro, Diversão Garantida 2016
Data: Sexta-feira (2511)
Horário: 9h
Ponto de encontro: em frente à Secretaria Regional I (Rua Dom Jerônimo, 20 – Otávio Bonfim)

Após algumas reuniões, o Procon de Fortaleza definiu nesta quarta-feira (20/11) que realizará fiscalização em bares, restaurantes e lanchonetes situadas em três pólos gastronômicos da Cidade para verificar se os estabelecimentos estão funcionando em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Entre os dias 25 de novembro e 06 de dezembro, pontos comerciais situados na Varjota, Aldeota/Beira-Mar e região Sul serão visitados.

Durante a abordagem, os fiscais vão checar os seguintes itens que precisam estar sendo executados: se consta em cartaz as informações acerca do couvert artístico, se o cardápio está exposto para os clientes na entrada do estabelecimento, se a cobrança dos 10% está sendo cobrada de forma opcional, se há uma placa informativa com a capacidade máxima de pessoas (no caso de locais que oferecem shows artísticos), se existe uma unidade do CDC de forma visível para os consumidores que desejarem consultá-lo, se consta no cardápio informações sobre o antepasto (entrada) e se os produtos em uso e do estoque possuem de forma clara suas datas de validade.

Segundo o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, a expectativa é de que pelo menos 30 estabelecimentos de cada pólo gastronômico sejam visitados. “Nosso objetivo é identificar e coibir o descumprimento do CDC. Essa é uma ação pré-férias e que também integra o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), operado pelas doze cidade-sede da Copa de 2014 e coordenado pelo Ministério da Justiça”, afirmou. O Plandec visa garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.

Bares, restaurantes e lanchonetes que forem flagrados com algum tipo de irregularidade estarão sujeitos ao pagamento de multa que varia entre R$ 600,00 (seiscentos) e R$ 9.000.000,00 (nove milhões). O valor será afixado de acordo com três critérios: se há reincidência, gravidade da infração e porte econômico do estabelecimento.

Em quatro meses de fiscalização ostensiva para coibir estacionamentos irregulares na cidade, mais de 11 mil notificações foram aplicadas e 2.807 veículos apreendidos, o que representa uma média diária de 20 remoções. O resultado é reflexo de uma ação conjunta entre Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE) que visa a implantar a cultura de respeito às regras básicas de circulação e convivência urbana.

    Nos primeiros 120 dias de operação, as blitze volantes percorreram os bairros Centro, Aldeota, Montese e Messejana para autuar e rebocar carros e motos que estavam obstruindo o tráfego. Dentre os locais fiscalizados, a área central foi onde os agentes de trânsito registraram mais infrações, totalizando 1.678 veículos apreendidos.

    Para o gerente de operações da AMC, Disraelli Brasil, a ação é contínua e garante maior fluidez ao trânsito. “Como há uma rotatividade muito grande de pessoas nestes bairros, a fiscalização será por tempo indeterminado justamente para evitarmos que novos infratores surjam e desrespeitem não só à legislação vigente, mas o direito do próximo”, atenta.

    A principal irregularidade registrada dentre os carros removidos foi estacionar em local proibido, que é considerada infração média, ganho de quatro pontos na carteira e multa no valor de R$ 85,13. Já a maior parte das motos apreendidas estavam estacionadas no passeio. Neste caso, de infração de natureza grave, o condutor leva cinco pontos na carteira e deve desembolsar R$ 127,69 pelo erro cometido em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    Após a remoção, todos os veículos são levados para o depósito do Detran (Avenida Godofredo Maciel, 2.900 – bairro Maraponga). O acesso à sede do Órgão é das 8 às 15 horas. Os veículos apreendidos pela manhã são liberados à tarde, enquanto os apreendidos à tarde são liberados na manhã do dia seguinte.

    Para liberar o veículo, o proprietário deve se dirigir ao bloco de fiscalização, onde terá que solicitar o boleto de pagamento da taxa do reboque (R$ 63,86) e a diária (R$ 9,12 - carros e R$ 6,08 -motos). A multa pode ser paga somente por ocasião do licenciamento anual. Caso haja alguma pendência no licenciamento ou no IPVA, a mesma deve ser quitada. Somente depois desse pagamento, o veículo é liberado.

 

A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado realizarão, neste final de semana (24 a 26/05), fiscalização em bairros de cinco regionais da Capital cearense. As fiscalizações verificam o Código de Obras e Posturas do Município (que estabelece que o empreendimento deve ter alvará de funcionamento e proíbe mesas e cadeiras nas calçadas) e as legislações ambiental e de poluição sonora (que verifica se a empresa possui autorização para música ao vivo, se os decibéis estão de acordo com o permitido na norma e proíbe o som alto dos paredões em espaços públicos e privados).

O objetivo da operação é a pacificação de Fortaleza, evitando que os bares funcionem fora da legislação e paredões de som incomodem a população. Isso evita conflitos e, dessa forma, a violência é reduzida. Além disso, durante a ação, os Guardas Municipais e Policiais Militares fazem a busca de armas ilegais e drogas.

No último final de semana (17 a 19 de maio), 22 estabelecimentos foram fechados pelos fiscais das regionais. Já a fiscalização da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) apreendeu cinco equipamentos sonoros e lavrou nove notificações por poluição sonora. Com esses números, já são 313 bares e restaurantes fechados, desde o início da Operação - no segundo final de semana de março, e 163 equipamentos sonoros apreendidos.

Impacto
A ação tem obtido êxito no seu objetivo de reduzir os índices de conflitos na Capital. Em um comparativo entre os dez primeiros dias do mês de fevereiro, março e abril, houve uma redução de reclamações contra som alto nas Regionais I, II, V, VI e Centro, segundo a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). De 1.411, em fevereiro, o número caiu para 538, em março. Em abril, foram registradas 768 reclamações. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Em outro estudo comparativo da SSPDS, realizado entre os finais de semana em que ocorreram as Fiscalizações de Bares e Restaurantes (08 a 10/3 e 15 a 17/3) e os finais de semana nos quais não ocorreu a operação (22 a 24/2 e 01 a 3/3), houve queda em todos os índices de violência nas Regionais I, III, V e VI . O roubo a pessoas passou de 318 para 116. Os homicídios passaram de 19 para 12. O roubo/furto de veículos caiu de 48 para 19. O item lesão corporal registrou queda de 8 ocorrências (48 contra 40).

As operações reúnem a Guarda Municipal, a Seuma, as Regionais, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) e a Polícia Militar. As blitze ocorrem das 20h à 1h (às sextas-feiras e aos sábados) e das 17h às 23h (aos domingos).