O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) deflagrou, nesta terça-feira (07/02), uma operação contra empresas que oferecem empréstimos e crédito consignado para aposentados. Pelo menos 70 instituições do ramo estão sendo notificadas para que apresentem material publicitário e informações dos contratos de concessão de empréstimos. Aposentados denunciam que bancos e financeiras estão realizando contratação de crédito sem a autorização dos correntistas. Juros passam de 1.000% ao ano.

Para o Procon, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também foi notificado, precisa explicar porque tem direcionado aposentados para recebimento de benefícios em empresas que têm tradição na concessão de empréstimos, quando há uma oferta grande de bancos no mercado.

Tem chamado a atenção do Procon o valor final dos empréstimos, triplicando o valor inicial contraído. Em um dos casos, o valor originário de um empréstimo de R$ 2 mil, passou para R$ 6.630,60, após o plano de pagamento de 12 parcelas de R$ 552,25. Já em uma outra situação, um valor de R$ 3.793,36, pagando 15 parcelas de R$ 940,00, totalizava o valor final de pagamento em R$ 14.100,00. Outro detalhe é a cobrança de R$ 130,00 para a confecção de cadastro.

Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, há indícios de que o crédito consignado vem sendo utilizado para captar clientes, mas os consumidores são pegos de surpresa com juros que chegam a 1.099,12% ao ano. "Temos relatos de aposentados que, no primeiro mês do recebimento do benefício, já tiveram desconto de parcela de empréstimos, sem o consentimento ou conhecimento de cláusulas contratuais dos valores lançados em suas contas, sem mesmo ter autorizado estes empréstimos", explicou.

Sabóia ressalta que o consumidor tem o direito de pedir a revisão da dívida, caso avalie que esteja sendo vítima de juros abusivos. Ele demonstrou preocupação com o perfil do consumidor do crédito consignado. "Na maioria, são consumidores idosos aposentados que buscam o Procon pedindo ajuda, tendo comprometido toda sua renda com o consignado, muitas vezes para atender necessidades financeiras de familiares, por exemplo, passando, inclusive, por situação de fome e doenças mentais após contraírem empréstimos de crédito consignado", disse o Presidente do Procon Fortaleza.

Nos últimos três anos, cresceu 1.462,5%, a quantidade de reclamações contra esta modalidade de crédito. Em 2020, houve 32 registros, colocando o problema "crédito consignado" em 35º lugar no ranking geral do Procon Fortaleza. Em 2021, o mesmo problema somou 252 reclamações, saltando para a posição 8ª no ranking geral. Já no ano passado, problemas com crédito consignado somaram 500 reclamações, colocando o tema no 5º lugar de todos os atendimentos realizados.

Crédito Consignado

Problemas
Os problemas mais relatados pelos consumidores na contratação de crédito consignado são: empréstimos feitos sem solicitação ou conhecimento do contratante, cobranças indevidas de parcelas já quitadas e valor emprestado ou depositado em conta maior que o solicitado pelo consumidor.

Como registrar reclamação
O consumidor pode agendar seu atendimento presencial no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "agendamento para atendimento presencial".

Também é possível realizar abertura de reclamação, de forma virtual, no mesmo endereço eletrônico (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "reclamação virtual".

Dicas e direitos na contratação do crédito consignado
- Verifique, junto a órgãos de defesa do consumidor, reclamações contra a empresa que está ofertando crédito
- Evite fornecer dados da conta corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos, e suspeite de ligações telefônicas em nome da Previdência Social
- Não comprometa mais de 30% de sua renda com o pagamento do empréstimo
- Tente não refinanciar a dívida, pois isto pode acarretar uma "bola de neve", incidindo juros sobre juros, algo que pode tornar-se impossível de liquidar
- Solicite o Custo Efetivo Total (CET) da operação de crédito
- Faça uma pesquisa entre as instituições financeiras para obter melhores taxas de juros
- Cuidado com a "venda casada". Não aceite que o banco condicione a liberação do crédito consignado à contratação de seguros ou outros serviços. A prática é proibida pelo CDC
- Caso sofra uma cobrança indevida, faça uma reclamação por escrito ao banco e à Previdência Social (pensionistas e aposentados), ao órgão público vinculado (funcionários públicos) ou ao departamento de Recursos Humanos das empresas (funcionários da iniciativa privada)
- O consumidor possui o direito de pedir revisão da dívida, caso desconfie ou identifique juros abusivos

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, nesta quarta-feira (08/12), que iniciou a operação "Material Escolar 2022". Pelo menos 50 escolas particulares da Capital já receberam notificação do Procon, que deu prazo de 10 dias para que as instituições de ensino apresentem a lista de itens do material escolar, acompanhada da proposta pedagógica de utilização dos produtos nas atividades diárias dos alunos.

O objetivo é averiguar se, na lista de material escolar, há itens de uso coletivo, o que é considerada prática abusiva. As escolas só podem requisitar a pais e alunos itens de uso individual e que tenham relação pedagógica com o plano de ensino, como prevê a lei federal nº 12.886/2013 (lei do material escolar).

Marcas de produtos e especificação de livrarias também não podem ser determinadas pelas escolas, bem como a compra forçada de livros e cadernos nas próprias instituições ou ainda pagamento de taxas pela utilização de material escolar, atrelada à devolução dos itens ao final do ano letivo. As escolas também são proibidas de exigir valores ou taxas em substituição do material escolar, exceto quando esta seja uma decisão do contratante e não uma exigência da escola.

Acesse, aqui, a última lista exemplificativa com 77 itens considerados de uso coletivo e que não podem ser exigidos pelas escolas.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o Procon não interfere na atividade pedagógica das escolas, mas defende que o custo de determinados itens da lista de material escolar seja de responsabilidade dos prestadores de serviço, e não dos pais, que já pagam as mensalidades. "Vamos analisar as listas entregues pelas escolas e daremos um segundo prazo para que as instituições se adequem à legislação. Caso isto não ocorra, elas estão sujeitas a penalidades, inclusive de multa, que pode chegar a R$ 14 milhões", alertou Eneylândia.

O Procon também publicou a portaria que trata das cláusulas contratuais das instituições de ensino, consideradas abusivas.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo "defesa do consumidor" e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Dicas e Direitos na compra de material escolar
- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
- A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;
- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;
- Na compra de livros, uma boa opção é pesquisar em sebos, inclusive pela internet. Costuma ser bem mais barato. A escola não pode exigir a compra de livros e material didático na própria instituição, exceto, quando for material exclusivo, sem venda por outro estabelecimento ou livraria;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
- Muita atenção às embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

A Prefeitura de Fortaleza continua promovendo ações de combate ao Aedes aegypti nas residências da Capital. Durante os dias 13 e 14 de março, a partir das 8h, os agentes da Célula de Vigilância Ambiental e de Riscos Biológicos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) percorrerão os bairros Parque São José e Barroso realizando a Operação Quintal Limpo. Na ocasião, serão visitados mais de 8 mil imóveis, onde os profissionais promoverão atividades educativas, preventivas e de controle às arboviroses.

No primeiro dia, os agentes visitarão as casas distribuindo sacos de lixo e orientando a população sobre a importância do recolhimento dos depósitos que são potenciais locais para a proliferação do Aedes. Já no segundo dia, será realizado o recolhimento dos resíduos coletados e a inspeção e controle do mosquito nas residências.

A SMS ressalta que 80% dos criadouros do mosquito Aedes aegypti em Fortaleza estão localizados dentro dos imóveis, e que uma casa com criadouro pode afetar vários quarteirões, pois o vetor voa de uma residência para outra. Com a Operação Quintal Limpo, os profissionais incentivam a participação da população nas atividades, ensinando como identificar os possíveis focos e a vistoria semanal dos quintais.

A Prefeitura de Fortaleza já se antecipa ao período da quadra chuvosa na Capital e dá início, nesta quarta-feira (04/12), a uma megaoperação de limpeza dos principais canais de Fortaleza, reforçando a prevenção aos riscos de inundações. Todo o trabalho vai envolver 120 homens e mais equipamentos como pás mecânicas e retroescavadeiras para a retirada de aguapés, lixo e entulho de locais como os canais do Lagamar, Planalto Palmeiras e Granja Portugal.

Na manhã desta segunda-feira (02/12), uma reunião na sede da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), com a participação de técnicos da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Defesa Civil, e empresas terceirizadas responsáveis pela limpeza de canais, rios e lagoas, definiu as prioridades das ações que começam na quarta-feira.

O coordenador Especial de Proteção e Defesa Civil, Cristiano Férrer, destaca a importância de manter todos os mananciais em perfeito estado, para que as chuvas possam escoar sem trazer risco de morte ou prejuízos materiais à população.

Diante do quadro apresentado, o secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, orientou que os trabalhos devem começar imediatamente nos lugares historicamente de maior risco, apresentados pela Defesa Civil. Assim, as ações vão priorizar toda a extensão do Canal do Lagamar, Canal da Rosinha (Aeroporto), Canal do Tancredo Neves, do Planalto Palmeiras, Lagoa da Pedra, os canais das avenidas G e C do Conjunto Ceará, canais da Granja Portugal, e as lagoas das Unidades de Vizinhança (UV) II e IV.

Antes de qualquer ação, a Célula de Vigilância Ambiental da SMS vai atuar nas áreas a serem limpas, inspecionando focos de animais como roedores e muriçocas. Nas confirmações de focos, serão desencadeados processos de desratização e eliminação dos insetos. Vale ressaltar que algumas dessas áreas já estão sendo trabalhadas pela SMS, tais como o canal da Rosinha e o Riacho Maceió (Varjota e Mucuripe), assim como a limpeza de mananciais é uma ação constante da Emlurb e Defesa Civil.

A Prefeitura de Fortaleza iniciou, nesta segunda-feira (14), a operação para tapar buracos e fazer o recapeamento asfáltico nas ruas de Fortaleza. Os serviços foram iniciados pelo bairro da Maraponga, na Regional V, mas todas as sete regionais serão beneficiadas. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Samuel Dias, essa fase será emergencial, para resolver problemas que estão atrapalhando o trânsito em alguns pontos da cidade, e depois haverá uma regularização dos serviços por toda a cidade.

Segundo ele, a programação dos pontos de execução das obras nas vias de Fortaleza será feita semanalmente e poderá ser reprogramada diariamente em função da produção efetiva das equipes de campo. “A operação na primeira semana abrangerá as demandas que haviam sido previamente identificadas pela equipe da usina de asfalto da Secretaria, a partir da segunda semana a programação será orientada pelas demandas identificadas pela secretarias regionais”, explicou o secretário.

A população poderá ajudar nos trabalhos informando às regionais pontos que estejam precisando do recapeamento asfáltico. Dentre os bairros atendidos nessa primeira semana de trabalhos estão: Maraponga, Castelão, Boa Vista, Joaquim Távora, Fátima, Praia de Iracema, Meireles, Mucuripe, Aldeota, Dionísio Torres, Dunas e Papicu.

Inicialmente foram mobilizadas 10 equipes para tapar buracos e outras duas equipes para o trabalho de recapeamento asfáltico. Após a primeira semana, outras sete novas equipes se engajam no trabalho.