A Controladoria e Ouvidoria Geral de Fortaleza (CGM) apresentou, nesta terça-feira (26/04), as atividades desenvolvidas na área de controle interno durante visita técnica de representantes da Prefeitura de Feira de Santana (BA). Na oportunidade, também foram apresentadas as atividades desenvolvidas pelo Órgão na área de auditoria, corregedoria, transparência e ouvidoria. Participaram do encontro a secretária chefe da CGM, Christina Machado, a secretária executiva, Juliana Guimarães, e representando o município baiano, o secretário de Governo, Denilton Pereira, e a controladora geral, Nina Paula Oliveira.

Para Denilton Pereira, a visita foi motivada diante das inovações implementadas em Fortaleza. “O município de Fortaleza inova com diversas ações em suas áreas de atuação, entre elas o controle interno e a gestão na área de contratos. E essa referência nos motivou a buscar mais conhecimento sobre essas atividades, visando implementar esses modelos de trabalho no município de Feira de Santana”, ressaltou o secretário.

Dentre os projetos implementados, destaque para o programa de integridade e boas práticas, iniciado como projeto piloto na própria CGM, e que será desenvolvida em toda Prefeitura. Foi elaborado o passo-a-passo para a adoção de medidas que garantiram a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. E a criação de células de controle interno em todos os órgãos da administração direta e indireta subsidiou uma visão do que poderá ser realizado em outros estados e capitais.

Nina Paula Oliveira enfatizou os programas apresentados durante o encontro. “Foram apresentados diversos projetos da controladoria e do município de Fortaleza, e esse trabalho acaba sendo uma referência no País. A implementação do controle interno nos órgãos municipais, com a descentralização da atividade, é muito interessante. A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados é um projeto que nos chamou a atenção e a parte de auditoria, no que corresponde as organizações sociais, é outra área que também nos despertou atenção”, salientou Nina.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, a visita técnica vem reconhecer o trabalho desempenhado por toda a equipe do município de Fortaleza. “Estamos inovando e propondo modelos de trabalho, visando à excelência do serviço público, e dessa forma, assegurando o compromisso da gestão do prefeito José Sarto com o cidadão de Fortaleza”, reforçou Christina.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) recebeu "Prêmio Fortaleza Transparente: Os Gestores Municipais em Compromisso com os cidadãos”. A entrega da certificação ocorreu, nesta sexta-feira (17/12), na sede do órgão e contou com a presença do titular da pasta, Adail Fontenele, da secretária-executiva da Habitafor, Juliana Sena, e da secretária chefe da Controladoria Geral do Município (CGM), Christina Machado.

O certificado reconhece o empenho do órgão para atender as demandas do cidadão, principalmente pelo Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e o conteúdo das respostas também é analisado, conforme as instâncias de avaliações, divididas em 1ª, 2ª e 3ª. A iniciativa vem consolidar as políticas públicas de transparência, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). “A Habitafor está entre os dez órgãos que mais se destacaram na qualidade e tempo das respostas à população junto à LAI, que garante que o cidadão tenha os seus questionamentos e demandas respondidas quando ele não encontra nos canais de transparência e informação. A Habitafor atendeu as expectativas do cidadão, inclusive com baixo índice de recurso”, destacou Christina Machado. Ainda segundo a secretária chefe, a Secretaria teve suas demandas respondidas num tempo médio de nove dias, quando a legislação condiciona as respostas num prazo até 20 dias, sem contar os dez dias de prorrogação.

A ouvidora da Habitafor, Joseane Stone, destacou o fluxo de trabalho desenvolvido pela secretaria no intuito de melhor atender o cidadão. “Diariamente recebemos as manifestações dos usuários pelo sistema de ouvidoria digital, por telefone e presencialmente, e a gente busca responder no prazo e nenhum cidadão fica sem resposta para sua manifestação que é registrada e acompanhada até a sua conclusão”.

Para o secretário Adail Fontenele, o certificado reconhece o empenho de todos que fazem a política habitacional da cidade, sobretudo aqueles que estão lidando com respostas diretas ao cidadão. “Nos sentimentos muito felizes e orgulhosos de ter recebido esse reconhecimento da CGM como um órgão que dá resposta as pessoas. Nós, como gestores públicos, temos a responsabilidade de darmos as respostas que o cidadão procura. Agradeço o reconhecimento da CGM e parabenizo pela forma responsável e diligente que tem observado os diversos órgãos que compõem a Prefeitura de Fortaleza”, observou Fontenele.

Também estiveram no encontro a Ouvidora Geral do Município, Lilian Fontele, o coordenador de Transparência e Integridade, Paulo Cavalcante, e a coordenadora Administrativo-Financeira da Habitafor, Nathália Tavares.

A Prefeitura de Fortaleza conquistou o 4º lugar entre as capitais de maior transparência no enfrentamento ao coronavírus, conforme o Índice de Transparência da Covid-19 da Open Knowledge Brasil (OKBR). Foram avaliadas as iniciativas de maior transparência das gestões municipais com base na qualidade dos dados e informações relativas à pandemia além dos portais de transparência das capitais, sendo mais bem avaliadas aquelas que continham navegação simples e direcionamento objetivo para o cidadão.

O resultado é representado em uma escala de 0 a 100, em que 0 representa o ente menos transparente e 100, o mais transparente. A entidade ainda conceitua o grau de pontuação como alto, bom, médio, baixo e opaco. Entre os níveis alto e bom, ficaram somente sete capitais entre as 21 avaliadas, com Fortaleza obtendo 72 pontos. Em 1º lugar ficou o município de João Pessoa (PB) com nota de 95 pontos, seguida de Manaus (AM) e Vitória (ES) empatados em 81 pontos e a cidade de Recife na 3ª colocação, com 78. A avaliação pode ser acessada pelo endereço https://transparenciacovid19.ok.org.br. 

A gestão municipal tem adotado diversas ações que validaram o resultado conquistado pelo município como a disponibilidade de uma área exclusiva no Portal da Transparência para divulgação dos contratos, processos de aquisição e despesas aplicadas no combate ao coronavírus além do hotsite especial de enfrentamento à pandemia, permitindo ao cidadão exercer controle social sob a gestão pública.

Um outro exemplo de boas práticas desenvolvido pela administração é a disponibilidade da lista de pessoas que estão agendadas para receber a vacina além da consulta nominal da população já imunizada, o que facilita o acesso do cidadão e o acompanhamento dos órgãos de controle externo.

De acordo com o prefeito de Fortaleza, José Sarto, a transparência dos atos públicos é compromisso e dever da gestão municipal. “O enfrentamento à pandemia tem sido o maior de nossos desafios, e esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, priorizando vidas, protegendo a saúde da nossa gente e conferindo transparência a todas as ações. O levantamento enaltece o esforço de nossas equipes de controladoria e gestão, que estão empenhadas em tratar com clareza e correção os atos da administração municipal”, afirmou o prefeito.

Para a Secretária chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, Christina Machado, o resultado vem fortalecer as boas práticas de governança adotadas pela gestão. “Diante desse resultado, Fortaleza se consolida entre as capitais de maior transparência do País e isso mostra o compromisso da administração com o cidadão”, destacou Christina.

Segundo a titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Ana Estela Leite, "a pandemia nos trouxe inúmeros desafios, um deles foi a comunicação rápida e efetiva com a população e os órgãos de controle. Ser transparente é primordial durante a condução das atividades de enfrentamento à Covid-19, ação natural em respeito aos cidadãos, o que nos levou a esta bela colocação entre as capitais, conforme o ranking da Open Knowledge Brasil. Agradecemos a todos os servidores municipais que nos auxiliam nesta missão de facilitação ao acesso aos dados de interesse público".

Knowledge Brasil (OKBR)

A OKBR, também conhecida como Rede pelo Conhecimento Livre, é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e apartidária que atua no país desde 2013. Desenvolve e incentiva o uso de tecnologias cívicas e de dados abertos, realizando análise de políticas públicas e promovendo o conhecimento livre para tornar a relação entre governo e sociedade mais transparente e participativa.

A coordenadoria de transparência da CGM segue o trabalho de se reunir com diversos órgãos da Prefeitura de Fortaleza. No mês de setembro, por exemplo, representantes da Emlurb e do Imparh participaram de encontros sobre o Gestor SIC (Encarregado pelo Sistema de Informação ao Cidadão e-SIC, ou seja, pela Transparência do Órgão).

Neste mês de outubro, os encontros são com os servidores das secretarias regionais. No último dia 6, foram os representantes da Regional III, no dia 8 a reunião foi com os da Regional II e no dia 13 com os da Regional I.

Os encontros contam com a participação do Coordenador de Transparência da CGM, Paulo Melo, e demais servidores da coordenadoria, que apresentam informações e dão dicas para melhorar e fomentar o trabalho em cada órgão.

Vale lembrar que a coordenadoria da transparência da CGM é a responsável pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Para acessar o e-SIC, baixar o manual do usuário e poder fazer o seu pedido é só clicar no link abaixo.
http://www.acessoainformacao.fortaleza.ce.gov.br/sistema/site/index.html?ReturnUrl=%2fsistema%2f